SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0126647-48.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A CONSULTA AO REITERADA AO SISTEMA SISBAJUD.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA – PLEITO PELA CONSULTA VIA SISBAJUD.2. PLEITO DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO – SISTEMÁTICA DENOMINADA DE "TEIMOSINHA” – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. DISPOSITIVO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.JURISPRUDÊNCIA ADOTADA: AgRg no REsp 1471065-PA – Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES – SEGUNDA TURMA – julgado em 16-10-2014.