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Processo:

1. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TANIA GRAZIELLE FIRMINO ROCHA, em face de OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visto que nos autos de cumprimento de sentença sob o nº 0001334-97.2023.8.16.0113, foi
indeferido o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, oportunidade em que foi acolhida a impugnação ao cumprimento de
sentença (mov.
97.1).
Em suas razões recursais, a
agravante alegou que
há divergência em relação ao valor devido da condenação, sendo fundamental o recálculo do contrato sub judice para o esclarecimento da questão, através da produção de prova pericial, com base nos parâmetros determinados na sentença e
acórdão
proferidos.

Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o provimento ao recurso, a fim de que os autos sejam remetidos ao contador judicial para a elaboração da prova pericial.
O recurso foi recebido sem efeito suspensivo (mov. 12.1 - TJ).
Foram apresentadas contrarrazões (mov. 16.1 - TJ).
Intimada a parte agravante para que se manifestasse sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões (mov. 19.1 - TJ).
A parte agravante se manifestou, pleiteando pelo afastamento da preliminar (mov. 22.1 - TJ)
Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.



2. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO

2.1. Juízo de admissibilidade

Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), o agravo de instrumento deve ser conhecido.
2.2. Preliminar de ausência de dialeticidade

O
princípio
da dialeticidade exige a impugnação especifica dos fundamentos da decisão.
No caso em análise, a agravante dirigiu a sua insurgência justamente contra a decisão que indeferiu a produção de prova técnica e homologou o cálculo apresentado pela parte agravada, sustentando a necessidade de perícia para
apurar o quantum devido segundo os parâmetros da sentença e do acordão, o que resulta em um ataque direto
aos fundamentos da decisão proferida pelo juízo a quo.



Superada a preliminar, conheço do agravo.
2.3. Mérito recursal
Cinge-se a controvérsia recursal
referente à necessidade de se remeter os autos ao contador judicial ou produzir prova pericial, a fim de revisar o cálculo apresentado pelo banco no cumprimento de sentença.

A agravante sustenta existir divergência relevante entre a planilha apresentada pelo banco e os critérios fixados na sentença revisional, motivo pelo qual seria imprescindível a intervenção técnica. Contudo, a análise dos autos revela que não há complexidade fática apta a justificar a medida excepcional pretendida, tratando-se apenas de
critérios já fixados e cálculos aritméticos.

Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO SEM A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.
DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS QUE RECOMENDA ANÁLISE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. ART. 524, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o novo Código de Processo Civil, em seu art. 524, §§ 1º e 2º, previu expressamente a possibilidade do magistrado se valer da remessa dos autos à Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo, para confecção de novos cálculos
quando houver suposta discrepância entre os valores cobrados e os termos postos na sentença objeto de cumprimento,
na medida em que a regularidade dos cálculos deve ser objeto de análise minuciosa, inclusive para se evitar violação à coisa julgada e enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra” (STJ.
AgInt
no REsp n. 1.827.750/PE, relator Ministro Manoel
Erhardt
(Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 21/3/2022,
DJe
de 24/3/2022). (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0031099-98.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu
-
Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
-
J.
14.12.2022)
- grifos nossos.

agravo de instrumento. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. decisão que REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO – ORA AGRAVANTE. pedido de remessa dos autos ao contador judicial para que seja apurado o valor DEVIDO DE ACORDO COM A SENTENÇA DE MÉRITO. insurgência da parte EXECUTADA.
desnecessidade de remessa ao contador judicial. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO DÉBITO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. cálculo simples que pode ser elaborado pela própria parte.
litigância de má-fé. NÃO CONFIGURADA. condenação afastada.

decisão mantida. recurso conhecido e não provido. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0026688-80.2020.8.16.0000 - Curitiba
-
Rel.: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
-
J.
25.11.2020) - grifos nossos.

A necessidade de remessa à Contadoria Judicial ou de realização de perícia pressupõe a existência de ponto controvertido tecnicamente relevante, seja por divergência metodológica, seja por necessidade
de operações contábeis complexas, o que não se verifica no caso dos autos.

Na hipótese ora em análise, a sentença definiu parâmetros objetivos, de simples aplicação aritmética, tendo a instituição financeira apresentado planilha em conformidade com tais critérios, especialmente quanto ao marco temporal do seguro contratado, levando em conta a limitação da cobrança até a data do ajuizamento da ação revisional.

Com isso, é possível constatar que a conferência desses parâmetros não exige conhecimento técnico especializado, mas apenas a verificação da aderência do cálculo
à
determinação do julgado, o que foi devidamente realizado pelo juízo de origem.

Dessa forma, tendo em vista que na decisão proferida pelo
juízo
a
quo, não houve discrepância contábil entre as partes,
e ainda, a
agravante sequer aponta divergência concreta, nem mesmo indicando qual teria sido o critério utilizado erroneamente ou divergência numérica, a manutenção da decisão de origem se mostra imperativa.
Com efeito, a ausência dessas indicações demonstra que não há efetiva controvérsia técnica, mas apenas inconformismo subjetivo, insuficiente para justificar a remessa à Contadoria Judicial ou a realização de
perícia.

Não comprovada a divergência concreta ou necessidade técnica relevante, e demonstrada a compatibilidade do cálculo apresentado pelo banco com parâmetros da sentença revisional, deve ser mantida a decisão que rejeitou a remessa à Contadoria e homologou o cálculo apresentado.

Portanto, não se justifica a intervenção técnica pleiteada pelo agravante.

3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, voto por
conhecer
e
negar provimento
ao presente agravo de instrumento.