SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0127765-59.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Mar 21 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sat Mar 21 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. PROVA TÉCNICA QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Os honorários periciais devem observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade da prova técnica, o tempo necessário para sua execução e o valor da causa. É cabível a redução quando o valor inicialmente fixado se mostra excessivo em relação à natureza e ao escopo do trabalho pericial, não sendo obrigatória a adoção da tabela do conselho profissional como parâmetro absoluto.Agravo de Instrumento provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0127765-59.2025.8.16.0000 AI, de Curitiba – 21ª Vara Cível de Curitiba, em que figura como Felipe Santesteban Jede e Agravado Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Campos Gerais e Grande Curitiba – Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP.