SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0127815-85.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Nova Esperança
Data do Julgamento: Fri Feb 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. TEMAS DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.