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Processo:
0004268-51.2025.8.16.0115
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Matelândia
Data do Julgamento: Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/APELANTE. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PARA FINS PREQUESTIONATÓRIOS. APONTAMENTO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTIPULADOS CONTRATUALMENTE DEVIDAMENTE OBSERVADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO QUE TAMBÉM SE SUJEITA AOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.