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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002913-75.2024.8.16.0071
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Clevelândia
Data do Julgamento: Mon May 11 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA.I - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE EM RODOVIA ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL.II -PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RÉU QUE VINDO DE ESTRADA RURAL, ADENTROU EM RODOVIA SEM A ATENÇÃO DEVIDA, CAUSANDO PREJUÍZO MATERIAL.III - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DOS SERVIDORES OU CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VEÍCULO OFICIAL ESTIVESSE COM AS LUZES APAGADAS DURANTE A NOITE NA RODOVIA OU MESMO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA VIATURA.IV - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.V - ACOLHIMENTO. PERCENTUAL READEQUADO EM RAZÃO DA POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO E TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROCURADOR DO AUTOR.VI - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.