SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0019373-25.2025.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ana claudia finger
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA EM RECURSO ADESIVO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS QUE INFIRMAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça postulado pela Apelante, ora Agravante, por não haver comprovado a real necessidade de concessão da benesse, nos termos da Súmula 481, do STJ.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte Agravante faz jus ao deferimento da benesse postulada.III. Razões de decidir3. A Agravante deixou de demonstrar a alteração em suas condições financeiras que conduza à impossibilidade de custeio das despesas processuais, existindo nos autos elementos que infirmam a alegação de hipossuficiência. IV. Dispositivo 4. Agravo Interno não provido. _________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 98.Jurisprudência relevante citada: STJ, Resp 178.244-RS – Rel. Min. Barros Monteiro, in RSTJ 117/449.