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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0133037-34.2025.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: São Mateus do Sul
Data do Julgamento: Fri Nov 13 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 13 00:00:00 BRT 2026

Decisão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
14ª CÂMARA CÍVEL
Recurso: 0133037-34.2025.8.16.0000 Ag

Classe Processual: Agravo Interno Cível

Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural

Agravante(s): BANCO DO BRASIL S/A

Agravado(s): SIRIO ERNST

1. Trata-se de recurso de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S/A,
contra decisão monocrática, proferida por este Relator no mov. 9.1, que indeferiu o pedido de atribuição de
efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento.
Em suas razões a parte agravante pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de
conceder a liminar no agravo de instrumento, o que faz pelos seguintes fundamentos: a) “O perigo de dano
grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), resta configurado caso a eficácia da decisão
recorrida seja mantida. A homologação de um cálculo pericial viciado e a consequente condenação do
Agravante por excesso de execução, com base em tal cálculo, acarretarão prejuízo financeiro considerável e
imediato ao Banco do Brasil”; b) “A continuidade da execução com base em valores manifestamente
incorretos sujeita o Banco a atos de constrição patrimonial indevidos, como bloqueios de valores e penhoras,
o que pode causar embaraços operacionais e graves prejuízos à imagem e saúde financeira da instituição”;
c) “uma vez que os valores sejam levantados pela parte adversa com base no laudo homologado, a
restituição será de difícil, senão impossível, reparação, especialmente considerando a natureza dos valores
e o tempo que levaria para uma eventual reversão em grau recursal ou em uma nova fase processual”; d) “a
homologação de um laudo pericial que se desvia do objeto da demanda e das determinações judiciais
compromete a segurança jurídica do processo e a confiança nas decisões judiciais”; e) “a suspensão dos
efeitos da decisão recorrida até o julgamento do Agravo de Instrumento é medida proporcional e adequada,
especialmente considerando que a demora no julgamento final deste recurso sem efeito suspensivo coloca
em risco a efetividade do direito recursal do agravante”.
A parte agravada foi intimara para exercer o contraditório (mov. 9.0), contudo,
renunciou ao prazo (mov. 11.0).

É O RELATÓRIO.
DECIDO.

2. O presente recurso não merece ser conhecido por manifesta inadmissibilidade, o
que dispensa a submissão da questão ao Colegiado, nos termos do que dispõe o artigo 932, inciso III, do
Código de Processo Civil.
Conforme relatado, a parte agravante pretende reformar a decisão monocrática,
proferida por este Relator no mov. 9.1, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso
de Agravo de Instrumento.
Ocorre que, compulsando o recurso de Agravo de Instrumento, em apenso, verifica-
se que o eminente Desembargador Substituto Eduardo Novacki julgou prejudicado o recurso diante da perda
superveniente do interesse recursal, com base nos seguintes fundamentos:

“Vistos.
O art. 932, III, do Código de Processo Civil, estabelece, dentre os poderes do
relator, o de não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha
impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Pois bem.
O recurso resta prejudicado, porquanto, após a interposição deste agravo, a
instituição financeira executada, ora Agravante, promoveu, nos autos originários, o
depósito do valor inicialmente solicitado pela parte exequente (R$ 22.329,29),
correspondente ao montante apurado após a homologação do laudo pericial, e
informou que o referido depósito ocorreu “a título de pagamento voluntário”,
requerendo, ainda, “seja o referido adimplemento reconhecido para todos os fins de
direito”, de modo que a decisão inicialmente combatida - Ref. mov. 161.1 que havia
homologado o laudo pericial, declarando encerrada a Liquidação de Sentença - foi
superada, o que inviabiliza a continuidade de processamento do presente recurso,
já que não há mais interesse recursal.
Diante do exposto, ante a perda superveniente do objeto, JULGO PREJUDICADO o
agravo de instrumento, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de
origem para os devidos fins.
Intimem-se.” (mov. 28.1 – agravo de instrumento)

Assim, o presente recurso de Agravo Interno perdeu seu objeto.

3. Assim, com fulcro no artigo 932, inciso III c/c artigo 998, ambos do Código de
Processo Civil, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento, eis que prejudicado em
decorrência da perda superveniente do objeto.

4. Determino a baixa do presente recurso, inclusive do registro junto à distribuição.

5. Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
DESEMBARGADOR – RELATOR