Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

I. RELATÓRIO:
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto por THAINAN SANTIAGO DE PAULA, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida pelo MM. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA/PR.Consta da denúncia a prática dos seguintes fatos delituosos:
"No dia 15 de fevereiro de 2025, aproximadamente às 06h30min, na Rodovia PR-418 (Contorno Norte), próximo ao numeral 258, Bairro Orleans, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado THAINAN SANTIAGO DE PAULA, agindo com dolo eventual, ou seja, assumindo o risco de provocar o resultado morte, matou, mediante colisão veicular, MARIA JÚLIA KRICHESKI., causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Necropsia de mov. 17.15 (fratura de antebraço esquerdo; esmagamento de cabeça com perda de massa encefálica e hemorragia cerebral difusa; ferimento corto contuso com 15 cm. na face anterior do tórax), as quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte; e tentou matar MAICKON RAFAEL PEREIRA SOARES, causando-lhe as lesões descritas no depoimento de mov. 23.5 (fratura no braço esquerdo e lesões no baço), não consumando o intento por circunstância alheia à sua vontade, qual seja, o pronto atendimento médico prestado à vítima.Consta dos autos que o denunciado conduzia o automóvel BMW M-140i (placas QIH1G35), em alta velocidade e com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, quando forçou a ultrapassagem de outro veículo, vindo a rodar na pista e colidir com o veículo das vítimas, um GM Celta (placas AKZ-3269), projetando-o contra um barranco.Segundo apurado, o crime causou perigo comum à coletividade, especialmente aos demais condutores que transitavam pelo local, eis que se trata de via movimentada (cf. vídeo de mov. 15.12).Por fim, consta que o denunciado empregou recurso que dificultou a defesa das vítimas, uma vez que, antes da colisão, ingressou na faixa em que as vítimas estavam, apanhando-as de surpresa, pela traseira do veículo, reduzindo suas chances de oferecer resistência.”
O órgão ministerial, quando do oferecimento da denúncia (mov. 42.1 – 1º Grau de Jurisd.), imputou ao réu a prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal (em relação à vítima Maria Júlia Kricheski) e artigo 121, §2º, III e IV c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (em relação à vítima Maickon Rafael Pereira Soares), na forma do artigo 70, também do Código Penal.A exordial acusatória foi recebida em 17/04/2025 (mov. 55.1 – 1º Grau de Jurisd.). A sentença de pronúncia foi proferida em 16/10/2025 (mov. 302.1 – 1º Grau de Jurisd.).O réu foi intimado pessoalmente (mov. 312.1 – 1º Grau de Jurisd.).A defesa do recorrente THAINAN SANTIAGO DE PAULA interpôs o presente recurso (mov. 315.1 – 1º Grau de Jurisd.), apresentando suas razões recursais, requerendo, em síntese, a reforma da r. sentença: a) com a desclassificação dos delitos para homicídio culposo e lesão corporal culposa, previstos nos artigos 302 e 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista a ausência de animus necandi; b) subsidiariamente, a desclassificação dos delitos imputados ao acusado para homicídio culposo e lesão corporal culposa, sob influência de álcool, previstos no artigo 302, § 3º e 303, § 2º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro; e c) alternativamente, a desclassificação do delito de homicídio na modalidade tentada para lesão corporal culposa, conforme consta do artigo 303 do Código Brasileiro de Trânsito, haja vista a incompatibilidade do dolo eventual em crime tentado.No mais, requereu o conhecimento e provimento do presente recurso.O MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou suas contrarrazões (mov. 321.1 – 1º Grau de Jurisd.), pugnando pelo conhecimento e desprovimento do recurso.Em sede de Juízo de retratação, a decisão foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 324.1 – 1º Grau de Jurisd.).Por fim, abriu-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, a qual, através do parecer de lavra do il. Procurador de Justiça PAULO JOSÉ KESSLER, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do recurso (mov. 14.1 – 2º Grau de Jurisd.).O feito foi encaminhado a julgamento, sendo apresentado voto pelo desprovimento do recurso, sendo que o eminente Desembargador Miguel Kfouri Neto acompanhou o voto.
O eminente desembargador Sergio Luiz Patitucci apresentou divergência e, restou vencido.É, em síntese, o relatório.


II. FUNDAMENTAÇÃO e VOTO:
a) PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:
O Recurso em Sentido Estrito deve ser conhecido, porquanto preenche todos os requisitos processuais e de admissibilidade, em consonância ao disposto no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal1.
b) MÉRITO:
- DA DESCLASSIFICAÇÃO
A defesa do recorrente pugna, em suas razões recursais, a desclassificação dos delitos narrados na denúncia para a modalidade culposa, considerando que os elementos probatórios não revelam a existência do necessário animus necandi na conduta do acusado, bem como a desclassificação do delito de homicídio na modalidade tentada para lesão corporal culposa, haja vista a incompatibilidade do dolo eventual em crime tentado.Sem razão.O rito do Tribunal do Júri estabelece a adoção de um procedimento bifásico, de modo que na primeira fase ocorre o juízo da formação de culpa (judicium accusatione) e, na segunda, o julgamento da causa pelo Conselho de Sentença (judicium causae). Em relação à primeira fase, imperioso destacar que ela tem início com o recebimento da denúncia e se encerra com a preclusão da decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação do crime. Tal etapa traduz atividade processual voltada para formação de juízo de admissibilidade da acusação. Nas palavras de Gustavo Badaró[1]:
“O procedimento no juízo de acusação, modificado pela reforma do CPP, está definido nos arts. 406 a 419: inicia-se com o oferecimento da denúncia e termina com a decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação do crime.”
Sendo assim, a decisão do sumário da culpa demanda, primordialmente, a análise dos indícios da autoria do crime e da prova da materialidade delitiva, requisitos exigidos pelo artigo 413, do Código de Processo Penal, para que o acusado seja submetido a júri popular. Ausentes estes elementos mínimos, impronuncia-se o acusado (art. 414 do CPP). De outro lado, absolve-se sumariamente o acusado se comprovada: a incidência de causa excludente do crime, a sua inexistência, não ter o réu praticado ou concorrido para o fato, ou, ainda, ante a inimputabilidade mental (sendo esta a única tese defensiva - art. 415, CPP). Por fim, demonstrada a ausência de animus necandi, procede-se à desclassificação do crime (art. 419 do CPP). Em referência, Eugênio Pacelli de Oliveira[2] leciona que:
“Na decisão de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relação à materialidade, a prova há de ser segura quanto ao fato. Já em relação à autoria, bastará a presença de elementos indicativos, devendo o juiz, tanto quanto possível, abster-se de revelar um convencimento absoluto quanto a ela. É preciso considerar que a decisão de pronúncia somente deve revelar um juízo de probabilidade e não de certeza.”
Sabe-se que a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não de condenação, logo, não se exige prova plena, cabal ou robusta, a respeito da participação delitiva, apenas a presença de indícios, porquanto o Júri é o Tribunal constitucionalmente competente para dirimir a questão. Nesse sentido, é o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EMPATE NA VOTAÇÃO. ART. 615, § 1º, DO CPP. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM OS ARTS. 74, § 1º, E 413, AMBOS DO CPP. JUDICIUM ACCUSATIONIS. PRONÚNCIA LASTREADA EM ELEMENTOS EXCLUSIVOS DO INQUÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA A IMPRONÚNCIA DO RÉU, POR OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Em julgamento dos embargos infringentes e de nulidade, opostos após recurso em sentido estrito no qual houve voto favorável ao réu, o empate na votação não autoriza a aplicação do disposto no art. 615, § 1º, do CPP, favorável aos acusados, sem que se efetue a interpretação sistemática com os arts. 74, § 1º, e 413, ambos do mesmo diploma legal, e sem que se afastem, analiticamente, as conclusões diversas a que chegaram os julgamentos anteriores, quanto à materialidade dos fatos e à existência de indícios suficientes de autoria. Precedente. 2. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigida, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito; basta a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime. 3. A compreensão de ambas as Turmas criminais do STJ tem se alinhado ao ponto de vista do STF, externado, especialmente, no julgamento do HC n. 180.144/GO, de que a pronúncia do réu está condicionada a prova mínima, judicializada, na qual haja sido garantido o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa que lhe são inerentes. 4. Muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem qualquer lastro probatório colhido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. 5. Tendo em vista que os votos exarados no julgamento do recurso em sentido estrito e dos embargos não se desincumbiram de apresentar prova mínima judicializada - na qual se haja garantido o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que lhe são inerentes - para submeter o acusado a julgamento pelos seus pares, outra alternativa não há senão a concessão de habeas corpus de ofício, a fim de se manter a impronúncia do réu, ainda que sob outra motivação. 6. Recurso especial não provido. Concedido habeas corpus de ofício, para manter a decisão de impronúncia, pelos fundamentos expostos no voto. (REsp n. 1.863.839/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023) (grifei)
Dessa forma, sob pena de invadir a matéria tocante ao mérito, faz-se uma análise restrita aos mencionados requisitos, de modo breve, sintético e objetivo.In casu, a prova da materialidade dos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado restou devidamente demonstrada através do boletim de ocorrência (mov. 1.1), do laudo de exame de necropsia da vítima Maria Júlia Kricheski (mov. 17.15), do prontuário médico da vítima Maickon Rafael Pereira Soares (mov. 117) e no laudo de exame e levantamento de local de acidente de trânsito e morte (mov. 275).Observa-se que o exame de "teste do bafômetro" não foi realizado em razão de ter sido obstaculizado por advogados que compareceram no local atendendo pedido do réu, sendo que este permaneceu de olhos fechados e sem comunicação.Conforme observado pelo eminente Desembargador Miguel Kfouri Neto verificam-se indícios de que o réu estaria sob influência de álcool quando conduzia o veículo BMW, posto que há "comanda" indicando aquisição de bebida alcoólica, imagem do réu com copo, depoimento no sentido de que
"o
condutor da BMW estava com os olhos vermelhos, mas sem ferimentos visiveis", cabendo ao Conselho de Sentença a análise das alegações da defesa.Os indícios de autoria também restaram demonstrados nos autos. Vejamos os depoimentos, cujas transcrições são extraídas da sentença de pronúncia (mov. 302.1 – 1º Grau de Jurisd.):
A vítima MAICKON RAFAEL PEREIRA SOARES (mov. 252.1), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que no dia do ocorrido, o declarante estava levando sua esposa, Maria Júlia, para uma consulta de retorno no hospital, marcada para as 7h da manhã, em razão de uma cirurgia na coluna que ela havia realizado. Eles tinham saído de casa, localizada em Campo Magro, e estavam em um veículo modelo Celta, de sua propriedade. Informou que nunca tirou carteira de habilitação por dificuldades financeiras, mas já dirigia há cerca de sete anos. Disse que tem 35 anos e que sua esposa tinha 41 anos. No momento do acidente, estava dirigindo pela BR-418, na faixa da esquerda (segundo sua perspectiva), com a intenção de fazer um retorno para acessar a BR-277, em direção ao Centro da cidade. Declarou que conduzia o veículo em velocidade abaixo do permitido para a via. A última coisa de que se lembra, antes da colisão, foi ter visto um farol alto vindo, rapidamente, em sua direção. Relatou que não teve tempo de frear nem de reagir. O impacto da colisão lançou o carro para fora da pista, fazendo com que parasse, aproximadamente, 40 metros adiante, em um barranco. Após o acidente, ele desmaiou e não se recorda de mais nada. Afirmou que seu carro estava em boas condições de funcionamento, sem apresentar problemas mecânicos, e que não havia qualquer tipo de substância alcoólica ou entorpecente, no veículo. Lembrou que ainda no local do acidente, uma enfermeira falou com ele e ele conseguiu informar o nome do pai e um número de teletone. Já no hospital, precisou passar por uma cirurgia no braço, onde foi colocada uma placa com cinco pinos. Além disso, sofreu lesões na coluna, precisando usar uma cinta, e teve uma perfuração no baço. Ficou internado por quatro dias, inicialmente, e, depois, mais três dias. Ainda segue em tratamento, fazendo fisioterapia no braço e acompanhamento médico. Contou que foi informado, ainda durante a internação, por seu pai, sobre o falecimento de sua esposa, Maria Júlia. Desde então, desenvolveu um quadro depressivo em decorrência da perda O casal não tinha filhos juntos, mas Maria Júlia era mãe de quatro filhos de um relacionamento anterior e o declarante também tem filhos. Por fim, afirmou que o outro condutor envolvido no acidente não procurou ele ou sua familia para se informar sobre seu estado de saúde ou oferecer qualquer tipo de ajuda. Reiterou que não saiu pela alça de acesso à rodovia, pois trafegava diretamente pela BR-418 com o intuito de fazer o retorno para a BR-277, sentido Centro. Estava na faixa da esquerda e o acidente ocorreu antes da alça de acesso. Confirmou novamente que estava em baixa velocidade, que não teve tempo de frear e que o carro não apresentava falhas mecânicas.A testemunha ocular ANDRÉ HENRIQUE TAVARES MOTTA (mov. 252.2), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que não conhece o réu nem as vítimas. Confirmou que presenciou o acidente de trânsito investigado neste processo. Relatou que por volta das 6h40, conduzia seu veículo Voyage preto pela BR-418, levando sua esposa ao trabalho. Pouco antes do local do acidente, há um trecho onde a faixa dupla termina. Ele seguia no sentido contrário, também em faixa simples. Observou que uma BMW, conduzida pelo réu, vinha em alta velocidade atrás de um Palio branco, utilizando luz alta de forma insistente, como se pressionasse o motorista do Palio a sair da frente. A BMW já estava acelerando intensamente desde o fim da faixa dupla. O depoente chegou a comentar com sua esposa que a BMW parecia estar "empurrando" o Palio. Quando o Palio saiu da faixa, a BMW o ultrapassou e acelerou ainda mais. Ao se aproximar de uma curva, no topo da subida, antes do viaduto, o condutor da BMW perdeu o controle do veículo. As rodas saíram para o gramado e, ao retornar para o asfalto, atingiu violentamente um Celta, onde estavam as vitimas. O depoente estava logo atrás e presenciou toda a colisão. Com base em sua experiência como motorista, estimou que a BMW estava a cerca de 200 km/h. O impacto foi muito forte, atingindo a lateral traseira do Celta. Após a batida, o motorista da BMW parecia desorientado. O depoente parou para prestar socorro e viu o condutor com uma mão no para-brisa e a outra procurando algo próximo ao airbag, possivelmente um celular. Como ele não conseguia abrir a porta, o depoente o ajudou a sair do carro. A BMW permaneceu sobre o viaduto, enquanto o Celta caiu. Inicialmente, o depoente não viu o Celta, mas sua esposa apontou para o veículo, que estava embaixo do viaduto. Ao se aproximar do Celta, constatou que o carro estava completamente destruído. Embora o depoente tivesse deixado seu trabalho como brigadista há um mês, sua esposa ainda atuava na função. Com base no treinamento, ele percebeu que a mulher no Celta havia falecido no local, dada a gravidade da cena. O homem ainda estava vivo, embora em estado crítico, gritando e desorientado. A mulher estava caída em posição torcida, com partes do couro cabeludo espalhadas pelo interior do veiculo. A testemunha afirmou correu até uma unidade policial próxima para pedir ajuda. Observou que o Celta foi lançado a uma grande distância, o que reforça a velocidade excessiva da BMW. A colisão ocorreu antes do ponto onde a BMW parou, próximo a um pequeno trevo com um pinheiro. Ao retirar o motorista da BMW, percebeu que ele já segurava um celular O réu caminhava normalmente, mas demonstrava sinais de sono e cansaço. O depoente viu o réu fazer uma ligação, mas não ouviu o conteúdo. Não percebeu cheiro de álcool. Tudo aconteceu muito rapidamente. O condutor da BMW estava com os olhos vermelhos, mas sem ferimentos visiveis. O depoente permaneceu no local até ser liberado pela polícia. Chegou perto do Celta apenas para verificar se havia sobreviventes, sem mexer no veículo ou procurar bebidas. Afirmou que presenciou a colisão porque a BMW o ultrapassou e bateu logo à frente. O Palio ultrapassado pela BMW estava atrás do depoente, que seguia na faixa da direita, enquanto o Palio estava na esquerda. A BMW não sinalizou a ultrapassagem, apenas pressionou o Palio com luz alta. O Palio saiu para a direita, e a BMW passou pela esquerda, ultrapassando também o depoente. A colisão ocorreu no início da reta do viaduto, após uma subida com curva. A BMW perdeu o controle ao retornar à reta, saiu para o gramado, levantou poeira ao derrapar e, ao voltar para a pista, atingiu o Celta, que estava na faixa da direita. O depoente tinha visão total do Celta e estava a cerca de 50 metros de distância. A testemunha ocular ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS (mov. 252.3), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que presenciou o acidente enquanto trafegava pela BR-418, a bordo de um veiculo Voyage conduzido por seu marido, André. Durante o trajeto, seu esposo chamou atenção para uma BMW que vinha atrás de outro carro, aparentando estar "empurrando" o veiculo à frente - expressão que, segundo a depoente, significa trafegar muito próximo e pressionar o condutor a sair da frente. Informou que estavam na faixa da direita, enquanto a BMW seguia pela faixa da esquerda, atrás de outro automóvel. Em determinado momento, observou a BMW perder o controle, girando de forma brusca da esquerda para a direita, levantando poeira e espalhando destroços. Era evidente que o veículo estava em velocidade muito acima do permitido para o local. Após ultrapassar o carro que seguia à sua frente, a BMW rodou na pista e colidiu com um Celta que trafegava na faixa da direita. A depoente não presenciou o momento exato da colisão, mas viu a BMW girando e os destroços sendo lançados. O impacto fez com que o Celta fosse projetado para baixo do viaduto, enquanto a BMW permaneceu próxima à mureta da direita. Ela e seu marido pararam imediatamente para prestar auxílio. Enquanto tentava acionar o socorro, avistou o Celta caído sob o viaduto e ficou bastante abalada. Outra mulher também parou no local. Seu marido abriu a porta da BMW e retirou o condutor, que saiu do veículo com um celular na mão e realizou uma ligação. O réu aparentava estar em estado de choque, assustado e desesperado, mas não acionou os serviços de emergência. Fisicamente, o acusado parecia cansado, como se estivesse sonolento ou recém-acordado. Não foram observados ferimentos visíveis, mesmo quando ele levantou a camiseta. A depoente estima que a polícia levou cerca de 15 a 20 minutos para chegar ao local. Ela e seu marido desceram até o Celta, onde constataram o óbito de uma das vítimas. O sobrevivente, identificado como Maickon, pedia ajuda para ser retirado do veículo e solicitava que afastassem seu braço, pois sua esposa estava caída sobre ele. A depoente informou que não poderia movê-lo, mas que o socorro estava a caminho. Embora não tenha ouvido claramente o conteúdo da ligação feita pelo acusado, lembra-se de tê-lo escutado dizer algo semelhante a "eu matei alguém, eu matei gente". Por fim, afirmou que o réu estava sozinho na BMW e não participava de nenhum tipo de racha. A testemunha ocular LETÍCIA BISCAIA MAZUR (mov. 252.4), informou em seu depoimento, prestado em Juízo, que presenciou o acidente enquanto se dirigia ao trabalho. Ela é enfermeira e atua na UPA do Campo Comprido, e trabalha em uma ambulância. Na ocasião, saiu de Campo Magro e acessou a BR em direção à Cidade Industrial de Curitiba. Durante o trajeto, percebeu que uma BMW se aproximava rapidamente por trás de seu veículo, um Pálio branco. O condutor da BMW estava muito próximo à traseira do seu carro e fazia sinais de luz para que ela saísse da frente, mesmo estando dentro do limite de velocidade permitido. Segundo a testemunha, a BMW já trafegava em alta velocidade, quando começou a pressioná- la com os sinais. Ela não conseguiu mudar de faixa imediatamente, pois não pretendia acelerar além do permitido e havia outros veículos à direita. Assim que surgiu uma oportunidade, ela passou para a faixa da direita. Nesse momento, a BMW a ultrapassou e acelerou ainda mais. Logo em seguida, ela viu o veículo colidir com um Celta, mas não conseguiu identificar de onde o Celta havia surgido. O impacto foi muito rápido, levantando poeira e fumaça, e ela não pôde afirmar se o motorista da BMW perdeu o controle ou saiu da pista — apenas viu o momento da colisão. Por ser enfermeira, parou para prestar socorro e acionou a ambulância da rodovia. Outro homem também parou e ajudou o motorista da BMW a sair do carro. A enfermeira se dirigiu ao local onde o Celta havia caído, sob o viaduto, para verificar o estado das vítimas. Constatou que uma mulher havia falecido no local e que o condutor, identificado como Maickon, estava desorientado, mas consciente, embora em estado grave. Ela viu o réu sair do carro, visivelmente abalado. Tentou conversar com ele, que dizia que o Celta havia entrado repentinamente em sua frente. A testemunha tentou acalmá-lo, mas também o questionou sobre os sinais de luz que ele havia feito para que ela saísse da frente, e sobre a velocidade excessiva em que trafegava. Acredita que se ele estivesse em velocidade compatível com a via, o acidente poderia ter sido evitado. O réu, em estado de choque, afirmou não se lembrar do momento do acidente. Diante do nervosismo dele, a testemunha interrompeu a conversa. Ela não observou ferimentos visíveis no réu, apenas uma vermelhidão no rosto ou na testa. Ele estava andando e falando normalmente. Mais tarde, soube que ele havia estado em uma festa, e ouviu que a polícia encontrou uma pulseira de balada no local, embora ela mesma não tenha visto. Quando deixou o local, ainda não sabia de onde o réu vinha. Ao se aproximar do Celta, concentrou-se nas vítimas e observou o interior do carro, que estava bastante destruído. Não procurou por bebidas, pois sua prioridade era o atendimento. Afirmou que embora o réu estivesse em alta velocidade, não parecia estar envolvido em um racha — ele dirigia sozinho. Conversou com ele e notou que estava muito desesperado, mas não percebeu cheiro de álcool. Apesar de saber identificar esse odor, não o sentiu, pois manteve certa distância, durante a conversa. Também não notou outros sinais de embriaguez. Segundo a testemunha, o desespero do réu parecia ser motivado pela preocupação com as vítimas, e não por negligência. Ela não permaneceu no local até a chegada das ambulâncias, pois tinha compromisso com seu trabalho e não podia se atrasar. Quando saiu, os policiais já estavam presentes, pois o acidente ocorreu próximo a uma base da polícia. Por fim, não soube informar se os ocupantes do Celta estavam usando cinto de segurança.O Policial Militar WILSON ESTEFANO RIETOW JÚNIOR (mov. 252.5), relatou em seu depoimento, prestado em Juízo, que atendeu à ocorrência de um acidente de trânsito enquanto sua equipe se deslocava do batalhão em direção ao Contorno Norte. Ao se depararem com o sinistro, inicialmente acreditaram que a responsabilidade seria da PRF, devido à presença de uma viatura no local, mas, posteriormente, confirmaram que a área era de sua competência. No cenário do acidente, a BMW permanecia sobre o viaduto, enquanto o Celta havia saído da pista e caído em uma ribanceira. A vítima fatal, Maria Júlia, já se encontrava em óbito, quando chegaram. O acusado estava sendo atendido por uma ambulância da concessionária e o condutor do Celta havia sido encaminhado ao Hospital do Trabalhador. Dois advogados estavam presentes, próximos à ambulância que atendia o acusado. Um deles informou que o réu não realizaria o teste do bafômetro e que qualquer comunicação deveria ser feita por meio dos defensores. Embora seja procedimento padrão sugerir o exame, o advogado antecipou a negativa. O termo de constatação de embriaguez não pôde ser realizado, pois o acusado estava deitado na maca, com os olhos fechados e queixando-se de dores abdominais. O depoente não observou sinais evidentes de alteração que justificassem registro no boletim. As investigações iniciais indicaram que a BMW seguia de Almirante Tamandaré para Curitiba e, por razões desconhecidas, perdeu o controle. Acredita-se que o Celta estava saindo de um acesso da BR-277 em direção à BR-376, momento em que a BMW colidiu com sua traseira. O delegado da DEDETRAN também esteve presente, e os veículos foram encaminhados à Delegacia de Trânsito. O réu, salvo engano, foi levado ao Hospital Evangélico. O depoente e sua equipe acompanharam a condução do motorista do Celta até o Hospital do Trabalhador, onde constataram que ele não possuía habilitação. Não presenciaram a apreensão de qualquer fita ou pulseira de balada. Também não foi possível verificar se os ocupantes do Celta usavam cinto de segurança, pois a vítima sobrevivente já havia sido removida e a vítima fatal retirada do veículo. Uma testemunha, que estava em um Voyage, relatou que a BMW saiu da pista, levantando poeira na grama. O depoente identificou marcas de derrapagem no asfalto, mas não se recorda de ter verificado marcas no canteiro. As vítimas vinham pelo acesso da BR-277 em direção ao bairro Pinheirinho, cercado pela BR-376, sendo nesse trecho que ocorreu a colisão. O depoente comentou que os acessos do contorno são complexos e frequentemente palco de acidentes. No entanto, por estar há pouco tempo na área, não pôde afirmar se aquele ponto específico era recorrente em sinistros. As causas mais comuns de acidentes na região incluem excesso de velocidade, desrespeito à sinalização e invasão de pista. A área de impacto e as marcas de derrapagem indicam que o Celta foi lançado para a ribanceira. O depoente explicou que, ao sair do contorno, é obrigatório acessar uma pista específica, e caso o condutor deseje seguir em frente, deve sinalizar e entrar à esquerda. Não soube informar o destino pretendido pelo condutor do Celta. Devido à dispersão dos destroços, não foi possível determinar com precisão o ponto exato da colisão. Como não foram observadas marcas de derrapagem no canteiro, essas não foram incluídas no croqui. Não foram encontradas bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas no interior do Celta. Embora tenha ouvido comentários sobre um “litrão de chopp”, não conseguiu confirmar a informação. O condutor do Celta mencionou que possuía um recipiente de chopp usado para guardar moedas, mas nem o pote nem as moedas foram localizados no local.O Policial Militar JOÃO TOMAZ AMORIM (mov. 252.6), relatou em seu depoimento, prestado em Juízo, que antedeu à ocorrência na data dos fatos e ao chegar ao local, encontraram funcionários da concessionária prestando os primeiros socorros, além de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um perito esclareceu que a área em questão era de responsabilidade da PRF, que então assumiu o atendimento. No local, foi constatado que o veículo BMW havia colidido e o automóvel Celta havia despencado em uma ribanceira. A mulher que estava no Celta já se encontrava sem vida, enquanto o condutor estava sendo atendido dentro de uma ambulância. Um sargento tentou realizar o teste do bafômetro no acusado, mas foi impedido por um advogado que se apresentou como seu representante legal, afirmando que o cliente não se submeteria ao exame. O réu estava deitado na maca da ambulância, com os olhos fechados e sendo atendido por um médico, o que impossibilitou a verificação de sinais visuais de embriaguez. Os policiais não se aproximaram do acusado, pois o advogado imediatamente declarou que ele não realizaria o teste, impedindo inclusive que Thainan se manifestasse. O réu permaneceu em silêncio durante todo o tempo, sendo o advogado o único a se pronunciar. O depoente afirmou não ter ouvido comentários sobre excesso de velocidade ou manobras imprudentes que pudessem ter causado o acidente. Ele ficou encarregado de elaborar o croqui do local, enquanto seu colega coletava informações e conversava com testemunhas. Havia dois advogados presentes na cena. Foi ressaltado que, para identificar sinais de embriaguez de forma visual, seria necessário que a pessoa estivesse em pé e caminhando, o que não era possível, no caso do réu, que permanecia deitado na ambulância. No hospital, um médico poderia solicitar exame de sangue para verificar a presença de álcool no organismo. Não foram encontradas bebidas alcoólicas dentro do Celta. No hospital, o condutor do Celta mencionou que havia um recipiente da marca “Heineken” cheio de moedas em seu carro, mas o depoente não visualizou esse objeto no local do acidente.O informante LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS COSTA (mov. 252.7), irmão da vítima Maria Júlia, em Juízo, informou que não estava presente, no momento do ocorrido. Ele soube do fato por meio de um conhecido da cidade de Palmeira, que comunicou os familiares sobre a possível morte de Maria Júlia. Também viu imagens relacionadas ao acidente, nas redes sociais - especificamente, no Facebook. A família, então, saiu de Carambeí e foi até Curitiba, para identificar o corpo e confirmar o falecimento. Ao chegar à Delegacia, obteve mais detalhes sobre o acidente, que, até então, conhecia apenas pelas redes sociais. Foi informado que uma BMW havia colidido com o carro em que sua irmã estava. Maria Júlia havia passado por uma cirurgia na coluna e, por conta disso, estava impossibilitada de trabalhar como diarista e manicure, o que a deixava sem uma fonte de renda estável. No dia do acidente, ela se dirigia ao hospital para realizar exames relacionados ao pedido de auxílio-doença. Maria Júlia e seu companheiro, Maickon, enfrentavam dificuldades financeiras, e o depoente, junto com sua mãe, os ajudava, com transferências via pix. Ele afirmou conhecer Maickon, que frequentemente levava Maria Júlia ao hospital, já que ela se encontrava bastante debilitada, com dores intensas e sob uso de medicamentos fortes. Maickon era descrito como um jovem trabalhador, atuando em serviços gerais e como pedreiro, sempre buscando apoiar a família. Maria Júlia era mãe de quatro filhos, sendo dois menores: uma menina de 14 anos e um rapaz de 17. A notícia da morte foi extremamente dolorosa para todos, especialmente para a filha de 14 anos, que não está recebendo acompanhamento psicológico por falta de recursos financeiros, o que preocupa o depoente. A família teve um gasto de, aproximadamente, R$ 7.000,00 com o funeral, valor que foi coberto por meio de cartão de crédito e boletos parcelados. O filho de 17 anos é quem mais demonstra sofrimento com a perda e há preocupação quanto à sua saúde, pois já teve episódios de convulsão, anteriormente, que podem ser agravados pelo impacto emocional. Os filhos menores passaram a receber um benefício do INSS, mas os custos com o funeral
e os trâmites burocráticos representaram um peso significativo para a família. Quando questionado se houve algum contato ou apoio, por parte do acusado ou de seus familiares, o depoente respondeu que não. Finalizou, dizendo que sua família é humilde e cristã, e que embora perdoem o ocorrido em nome de Cristo, acreditam que a justiça dos homens deve ser feita, pois só eles sabem o que enfrentaram e o sofrimento que sua mãe ainda vive.O informante GABRIEL MADALOSSO DE BRITO (mov. 289.1), amigo íntimo do réu, em Juízo, afirmou que conhece o acusado há alguns anos e já esteve em sua residência diversas vezes. Após conversar com Thainan, percebeu que ele estava bastante abalado e pediu que informasse onde havia ocorrido o acidente. Segundo o depoente, Thainan estava visivelmente nervoso e relatou que “um carro entrou repentinamente em sua frente e ele não conseguiu evitar a colisão”. Diante disso, o depoente decidiu ir até o local para prestar apoio ao amigo. Ao chegar, acompanhado de seu padrasto, encontrou apenas Thainan e sua mãe, sem a presença de outros amigos. Diante do estado de desespero de Thainan, o depoente entrou em contato com um amigo em comum, UDO, que é advogado, buscando orientação sobre como proceder. Ressaltou que foi um dos primeiros a chegar ao local do acidente. Descreveu o cenário como uma reta com entrada e saída de um contorno, confirmando que o acidente ocorreu justamente nesse ponto de interseção entre uma rodovia federal (BR) e o contorno. Informou que não se aproximou do veículo das vítimas, que estava mais afastado, permanecendo próximo a Thainan. O depoente declarou que Thainan não apresentava sinais de embriaguez, como fala desconexa ou dificuldade de locomoção, apenas demonstrava estar em estado de choque, repetindo que o outro veículo havia surgido à sua frente e que ele não soube como reagir. Relatou que algumas horas antes do acidente, esteve com o acusado no +55 Bar, onde celebravam a venda de um imóvel por DALTON, corretor de imóveis e amigo do grupo. Estavam acompanhados de DALTON e mais três ou quatro amigos. O depoente saiu do local um pouco antes de Thainan e não se lembra se ele consumiu bebidas alcoólicas, tampouco os horários exatos de chegada e saída do bar. Afirmou que estiveram juntos durante todo o tempo e não viu Thainan ingerindo álcool. Mencionou que Thainan comprou uma garrafa de bebida como presente para DALTON, mas não sabe se ela foi consumida ali. Disse que ligou para Thainan após amigos comentarem que viram um carro semelhante ao dele e perguntaram se ele estava em casa. Foi então que o acusado, chorando e em estado de desespero, contou sobre o ocorrido. O depoente tentou contato três ou quatro vezes, até que Thainan atendeu. O acusado não mencionou a velocidade em que trafegava, mas estava consciente, embora muito abalado, repetindo que o outro carro havia entrado em sua frente. Chamou UDO para ir até o local, mas não presenciou ele orientando Thainan, pois este já estava sendo atendido, na ambulância. Enquanto UDO conversava com os profissionais de saúde, o depoente falou com um policial. Não viu Thainan realizar o teste do bafômetro e acredita que ele não o fez. Após Thainan ser levado pela ambulância, o depoente deixou o local. Mais tarde, a pedido de ANA e UDO, retornou ao local para fotografar o veículo enquanto era removido pelo guincho, e enviou as imagens para ANA.O informante UDO ALFREDO LOPES GRAHL (mov. 289.2), amigo do réu, em Juízo, afirmou que conhece o acusado há aproximadamente dez anos. Relata que tomou conhecimento do ocorrido por meio de GABRIEL MADALOSSO, que lhe informou que o acusado havia se envolvido em um acidente automobilístico, resultando na morte de uma pessoa, e que, por esse motivo, poderia ser necessário o apoio de um advogado, no local. Na ocasião, o depoente estava dormindo e foi despertado com a notícia. Em seguida, dirigiu-se ao local do acidente, acompanhado de sua namorada, ANA CAROLINA. Ao chegarem, encontraram o acusado já dentro de uma ambulância. O depoente não conseguiu conversar com ele, mas observou que o acusado não apresentava sinais visíveis de embriaguez, tampouco odor de álcool. O acusado demonstrava estar em grande sofrimento físico, a ponto de não conseguir se comunicar. Enquanto ANA CAROLINA conversava com outras pessoas, o depoente permaneceu ao lado do acusado e da mãe do acusado. O réu estava sendo medicado por um profissional de saúde dentro da ambulância. Em determinado momento, o acusado teve uma crise de dor intensa, tentava se levantar e gritava, devido a dor abdominal. Um policial tentou entrar na ambulância para realizar o teste do bafômetro, mas o depoente impediu, alegando que Thainan estava em estado de dor extrema e não tinha condições de responder por si. Após esse episódio, o policial se retirou e a ambulância seguiu para o Hospital Evangélico. O depoente conversou com a mãe do acusado e, juntos, acionaram os advogados da família. Ressalta que no momento em que viu o réu, ele estava completamente abalado e sem condições de se comunicar. O depoente também afirma que não encontrou latas de cerveja ou qualquer sinal de consumo de bebida alcoólica nas proximidades do veículo do acusado. Justifica a negativa ao teste do bafômetro como uma atitude de alguém que percebeu que o réu não estava em condições físicas ou emocionais para responder a perguntas ou realizar exames. Por fim, esclareceu que não possui formação ou conhecimento técnico na área médica ou de saúde.A informante ANA CAROLINA BENATO (mov. 289.3), amiga do réu, em Juízo, afirmou que conhece o acusado há, aproximadamente, seis anos. Relatou que estava dormindo, na residência de seu namorado, UDO, quando ele recebeu uma ligação de GABRIEL, informando sobre o ocorrido. GABRIEL também enviou a localização exata do local dos fatos e perguntou se conheciam algum advogado, pois acreditava que o acusado precisaria de assistência jurídica. Como tanto a depoente quanto seu namorado são advogados, decidiram ir até o local, para prestar auxílio. Ao chegarem, constataram que a área já estava isolada pelas autoridades. O acusado encontrava-se dentro de uma ambulância, recebendo atendimento médico. Segundo a depoente, ele estava desorientado e se queixava de fortes dores na região das costelas. Ela e seu namorado permaneceram ao lado do acusado, tentando confortá-lo. Pouco depois, o Delegado chegou ao local, acompanhado da equipe da Polícia Científica. A depoente afirmou que não conseguiu se comunicar com o acusado, pois ele não respondia verbalmente nem por gestos. Ela presenciou o momento em que um policial tentou realizar o teste do bafômetro em Thainan. Naquele instante, o Delegado estava afastado, concedendo entrevista, e não presenciou a tentativa de realização do teste. A depoente não sabe informar se o Delegado conversou com o acusado, em algum momento, mas garante que enquanto esteve ao lado dele, isso não ocorreu. Ela e seu namorado permaneceram com o acusado até sua remoção ao hospital. O médico da ambulância também permaneceu no local durante todo esse tempo. Antes da transferência hospitalar, a depoente retirou os sapatos, pulseiras e demais acessórios de Thainan. Apesar das dores intensas relatadas pelo acusado, o médico informou que já havia iniciado a medicação, mas que a ambulância só poderia deixar o local com autorização do Delegado. A remoção demorou bastante para ocorrer. A depoente e seu namorado acompanharam o acusado até o hospital. Ainda no local do acidente, em conversa com os policiais, ouviram que no momento do sinistro, o acusado trafegava pela faixa da direita, enquanto o veículo das vítimas saía da alça de acesso e ingressava na via principal. Nenhuma informação foi repassada sobre a velocidade do carro do acusado. A depoente afirmou não saber onde o acusado estava, antes do acidente, nem se ele esteve na casa noturna +55 Bar, já que não saiu com ele, naquele fim de semana. Confirmou que foi GABRIEL quem ligou para seu namorado, mas não sabe se ele conversou com Thainan antes de fazer a ligação. Quanto ao teste do bafômetro, relatou que o policial chegou à ambulância, anunciando que faria o teste, e, em seguida, começou a fechar as portas do veículo. Naquele momento, a depoente e seu companheiro se identificaram como advogados e informaram ao policial que o acusado não estava em condições físicas para realizar o exame, já que se encontrava dentro da ambulância, em evidente sofrimento, recebendo oxigênio e sendo medicado. Apesar disso, o policial passou a questionar diretamente o acusado sobre a realização do teste do bafômetro, mas tanto a depoente quanto seu namorado reiteraram que ele não tinha condições de se submeter ao procedimento naquele estado. A orientação foi dada com base na atuação profissional da depoente como advogada, e essa informação consta registrada no boletim de ocorrência. Ela ressaltou que em nenhum momento houve recusa quanto à realização do teste, apenas a afirmação de que o acusado não estava apto a fazê-lo naquele momento. Embora não tenha formação na área da saúde, a depoente destacou que havia um médico presente, na ambulância, durante todo o tempo.A informante HERCÍLIA FRANCISCO ROZA DE PAULA (mov. 289.4), mãe do réu, em Juízo, afirmou que logo após o acidente, Thainan conseguiu sair do veículo e entrou em contato com ela por telefone. Segundo ele, o carro das vítimas teria “cortado sua frente” e freado repentinamente, o que impossibilitou qualquer reação para frear ou desviar. Imediatamente após a ligação, a depoente se dirigiu ao local do acidente, onde encontrou seu filho em estado de desespero, afirmando que havia colidido com o veículo das vítimas. No local, um policial informou à depoente que o carro das vítimas teria saído da alça de acesso e invadido a faixa em que Thainan trafegava. A depoente afirmou que seu filho não apresentava sinais de embriaguez, mas estava visivelmente abalado com o ocorrido. Apesar do choque, Thainan demonstrava lucidez e relatava os detalhes do acidente com clareza. A ambulância chegou ao local após a chegada da depoente. Thainan foi atendido por estar sentindo fortes dores e quase perder a consciência. A depoente permaneceu ao lado dele, durante o atendimento na ambulância. Informou que no momento do acidente, Thainan estava vindo da casa de um amigo, cujo nome ela não soube informar. Acrescentou que naquela noite, ele havia estado no +55 Bar com alguns amigos. Reiterou que foi o próprio Thainan quem a contatou, logo após o acidente, inclusive enviando áudios, posteriormente. A depoente não soube identificar o nome do policial que lhe repassou informações, no local, mas reconheceu que se tratava do mesmo agente que prestou depoimento na Delegacia. Esclareceu que esse policial não conversou diretamente com ela sobre os fatos, apenas descrevia o cenário de forma geral. Também afirmou que não houve qualquer menção à velocidade dos veículos envolvidos. Desde o início, Thainan sustentou que o carro das vítimas entrou, repentinamente, em sua frente. A depoente estava presente, quando os advogados UDO e ANA CAROLINA chegaram ao local, mas não soube informar se prestaram algum tipo de assistência jurídica. Confirmou que ambos são amigos de Thainan. A depoente declarou que os advogados não se opuseram à realização do teste de etilômetro. Na verdade, seu filho estava extremamente sonolento e sob medicação, sem condições físicas para realizar o exame. Ela não presenciou qualquer negativa, por parte dos advogados, quanto ao teste. Por fim, relatou ter ouvido o médico informar aos policiais que Thainan estava inconsciente, naquele momento.O informante DALTON LUIZ PIRES FILHO (mov. 289.5), amigo íntimo do réu, em Juízo, afirmou que no dia do ocorrido, esteve com o acusado, algumas horas antes, em uma casa noturna. Após deixarem o local, o depoente seguiu sozinho para sua residência. Informou que no início da manhã, foi avisado sobre o acidente por seu amigo, GABRIEL MADALOSSO. Ressaltou que não esteve presente, no local dos fatos. Durante o tempo em que estiveram na balada, o depoente declarou que o acusado não ingeriu bebidas alcoólicas. Explicou que trabalha como corretor de imóveis e que poucos dias antes, havia concluído uma venda e recebido comissão. Por esse motivo, saíram, naquela noite, para comemorar a conquista profissional do depoente. Na ocasião, o acusado presenteou o depoente com uma garrafa de espumante. Relatou que chegaram ao estabelecimento por volta da meia-noite e permaneceram até, aproximadamente, 4h ou 5h da manhã. O depoente saiu do local desacompanhado. Acredita que consumiu a garrafa de espumante ali mesmo, junto a outros amigos que estavam presentes. Ao ser questionado pelo Promotor de Justiça se todos os presentes, exceto o acusado, haviam consumido bebida alcoólica, respondeu que não poderia afirmar com certeza, mas que a maioria dos presentes provavelmente bebeu.
Nesse mesmo ínterim, passa-se a análise do interrogatório, como assim se dispõe:O réu THAINAN SANTIAGO DE PAULA (mov. 289.6), em seu interrogatório, prestado em Juízo, declarou que que conduzia o veículo BMW envolvido na colisão com o carro das vítimas. Informou que esteve no estabelecimento +55 Bar, naquela noite, mas não ingeriu bebidas alcoólicas - apenas consumiu energético e refrigerante. Quanto ao vídeo em que aparece deixando o bar com um copo na mão, esclareceu que se tratava de energético. Disse que não comprou os energéticos, pois foram adquiridos por amigos, e ele apenas tomou. Estavam em um grupo numeroso, e cada pessoa fazia pedidos variados. O interrogado afirmou que solicitou uma garrafa de champanhe, mas com o intuito de presentear seu amigo DALTON, que foi quem a consumiu, no local. Relatou que deixou o bar por volta das 4h30, embora não se recorde do horário exato. Ao sair, deu carona a um conhecido apelidado de “JK”, cujo nome verdadeiro desconhece. Após deixá- lo em casa, seguiu em direção à sua própria residência. Disse não se lembrar de ter perdido o controle do veículo ou feito manobras bruscas, pois trafegava pela faixa da direita, onde não há espaço para ultrapassagens. Afirmou que no momento da colisão, tudo aconteceu de forma muito rápida e, por isso, não sabe dizer se rodou na pista ou apenas o impacto direto. Antes do acidente, trafegava pela pista da direita em uma área que conhece bem, por ser próxima ao seu local de trabalho. Segundo ele, o carro das vítimas estava no contorno e, ao realizar a conversão, invadiu a faixa em que o interrogado trafegava, em vez de permanecer na pista destinada à saída da alça de acesso. Garantiu que estava a, aproximadamente, 90 km/h, velocidade compatível com a via, que é bastante movimentada e equipada com radares. Disse que tentou desviar, mas no momento da batida apenas fechou os olhos, sem perder a consciência. Ao sair do veículo, estava em estado de choque e, do alto do viaduto, viu o carro das vítimas caído no barranco. Sua primeira reação foi ligar para a mãe, a quem relatou o acidente e explicou que um veículo havia cruzado sua frente, impossibilitando a manobra de desvio. Mostrou sua localização por meio da ligação. Não contatou mais ninguém, mas, posteriormente, foi procurado por GABRIEL MADALOSSO, que soube do ocorrido por meio de conhecidos que passaram pelo local e reconheceram o carro, por ser um modelo raro, em Curitiba. O interrogado relatou que um policial tentou realizar o teste do bafômetro, mas ele estava com fortes dores. Segundo o médico que o atendeu, havia líquido em sua costela ou pulmão, razão pela qual foi sedado e colocado em aparelho de respiração. Durante o atendimento, na ambulância, alternava momentos de consciência e sonolência. Reconheceu que o acidente de fato ocorreu, mas afirmou que não teve intenção de provocar o resultado. O juízo esclareceu que a acusação não se referia a um simples acidente, mas à conduta de assumir o risco de causar a morte, caracterizando homicídio doloso por dolo eventual. Diante disso, e considerando que o interrogado é formado em Direito, foi questionado sobre o motivo pelo qual acreditava estar sendo acusado dessa forma. Ele respondeu que não sabia dizer. Ao ser indagado por sua defesa sobre por que considerava o fato um acidente, afirmou que não havia ingerido álcool, sua coordenação estava normal, não excedia a velocidade permitida e não realizava ultrapassagens. Explicou que a rodovia possui duas faixas, com o contorno formando uma terceira, e que trafegava pela faixa da direita. Reiterou que o veículo das vítimas saiu do contorno diretamente para sua pista, que seria a do meio. Confirmou que acompanhou a última audiência, na qual um policial afirmou que o carro das vítimas invadiu sua faixa, o que, segundo ele, condiz com o que de fato ocorreu. Acredita que está sendo acusado de dolo eventual por causa da comanda do bar. Reiterou que esteve no +55 Bar, antes do acidente, comprou a garrafa de champanhe para comemorar a venda de um imóvel feita por DALTON, e que consumiu apenas energético. A comemoração envolvia vários amigos, cada um contribuindo com bebidas — alguns com água, outros com energético, e os que bebiam, com bebidas alcoólicas. Após a colisão, viu o carro das vítimas caído, no barranco, e foi até o local. Disse que por estar em estado de choque, não prestou atenção aos detalhes, mas ouviu uma testemunha e um socorrista comentarem que havia um “chopp da Heineken” dentro do veículo. Na Delegacia, foi informado por um policial que um dos pneus do Celta estava bastante desgastado, e que o condutor não possuía habilitação. Reafirmou que não estava acima da velocidade permitida. Por se tratar de uma área com grande fluxo de veículos e empresas, não havia condições para acelerar, e que trafegava entre 90 e 100 km/h, respeitando os limites e os radares da região. Por fim, declarou que em nenhum momento assumiu o risco de dirigir com intenção de causar um homicídio. – Grifos no original.
Observa-se que o exame de "teste do bafômetro" não foi realizado em razão de ter sido obstaculizado por advogados que compareceram no local, atendendo pedido do réu, sendo que o réu permaneceu deitado, de olhos fechados e sem comunicação, impedindo a realização de qualquer análise pelos policiais.Imperioso salientar que para o acusado ser pronunciado não é necessário um juízo de certeza, uma vez que a simples suspeita ou probabilidade da participação do agente em crime doloso contra a vida já é suficiente para ser admitida a acusação e levada à apreciação do Júri.Assim, no que tange à pretendida desclassificação dos delitos imputados ao acusado para a modalidade culposa, entendo que os argumentos apresentados pela d. Defesa não merecem acolhimento.Isso porque, “somente é cabível a desclassificação do delito, na primeira fase do Tribunal do Júri, quando manifestamente improcedente o animus necandi na conduta imputada ao acusado, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, órgão incumbido de analisar as circunstâncias fáticas e valorar o elemento subjetivo do réu no momento das condutas narradas na denúncia” (STJ, 6ª Turma, REsp nº 1.850.006/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. em 17.06.2020).Havendo dúvida, mínima que seja, deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença. Isso porque, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, processa-se de forma escalonada. Na primeira fase do procedimento, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, adentrar no mérito da causa.Na segunda fase do procedimento, daí sim, incumbe ao Conselho de Sentença, e somente a ele, dirimir as dúvidas existentes, como juiz natural e soberano da causa, apreciando com amplitude e liberdade as teses levantadas em plenário em cotejo com as provas produzidas, prolatando veredicto absolutório, condenatório ou mesmo desclassificatório.Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial desta e. Corte:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CP). RECURSO PELA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES DIANTE DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DO ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O MOMENTO PROCESSUAL. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INDÍCIO DE AUTORIA. LAUDOS PERICIAIS E DEPOIMENTOS COLHIDOS JUDICIALMENTE QUE INDICAM A GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI QUE DEVE SER ANALISADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos IV c/c art. 14, inciso II, do CP) e ameaça (art. 147, caput, do CP). A defesa pleiteia a despronúncia ante a suposta ausência de materialidade e autoria e subsidiariamente pede a desclassificação para lesão corporal leve, sob o argumento de ausência de animus necandi.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há elementos suficientes para a despronúncia; (ii) saber se é cabível a desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais leves.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O conjunto probatório demonstra indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, sendo inviável, nesta fase processual, a conclusão definitiva sobre a ausência de dolo de matar. A análise do animus necandi deve ser realizada pelo Conselho de Sentença.4. Lesões corporais graves sofridas pela vítima que foi atingida várias vezes com golpes na cabeça com um pedaço de madeira, indicam a intenção homicida.IV. DISPOSITIVO5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pronúncia do acusado por tentativa de homicídio qualificado e ameaça é cabível quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo a análise do animus necandi reservada ao Tribunal do Júri, que pode, em plenário, considerar a desclassificação do crime se comprovada a ausência de intenção de matar._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, §2º, IV, e 14, II; CPP, arts. 413 e 414; CR/1988, art. 5º, XXXVIII, "d".Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp nº 1.499.923/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 09.09.2019; TJPR, RESE nº 0001985-50.2020.8.16.0044, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, 1ª C. Criminal, j. 24.07.2021. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0000471-17.2025.8.16.0164 - Teixeira Soares -
Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES -
J. 14.12.2025) (grifei)
E, ainda:
PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.I. SUSCITADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (CF, ART. 93-IX) – NÃO ACOLHIMENTO – EXAME DE ADMISSIBILIDADE DEVIDAMENTE MOTIVADO.II. PRETENDIDAS DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – INVIABILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ANIMUS NECANDI – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0003729-50.2025.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu -
Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM -
J. 11.12.2025) (grifei)
Ademais, no que tange à acusação na modalidade tentada, como bem consignado pela douta Procuradoria, “(…) não vinga o argumento do recorrente de que o dolo eventual é com ela incompatível, o que já tem algum tempo que é rechaçado pela jurisprudência, justamente porque, nesse caso, basta que o agente assuma o risco de que o resultado ocorra, indiferentemente a que não o deseje diretamente”.Nesse sentido:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO NO TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SOB EFEITO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. OMISSÃO DE SOCORRO E CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEL COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO. DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. II - Não se pode generalizar a exclusão do dolo eventual em delitos praticados no trânsito. Na hipótese, em se tratando de pronúncia, a desclassificação da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por demais sólida. No iudicium accusationis, inclusive, a eventual dúvida não favorece o acusado, incidindo, aí, a regra exposta na velha parêmia in dubio pro societate. III - O dolo eventual, na prática, não é extraído da mente do autor mas, isto sim, das circunstâncias. Nele, não se exige que o resultado seja aceito como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no plano do possível, provável. IV - Na hipótese, o paciente foi pronunciado por homicídio doloso (dolo eventual), uma vez que, conduzindo veículo automotor com velocidade excessiva, sob o efeito de álcool e substância entorpecente, não parou em cruzamento no qual não tinha preferência e atingiu a vítima, que andava de motocicleta, a qual só não veio a óbito por rápida e eficiente intervenção médica. V - "Consoante reiterados pronunciamentos deste Tribunal de Uniformização Infraconstitucional, o deslinde da controvérsia sobre o elemento subjetivo do crime, especificamente, se o acusado atuou com dolo eventual ou culpa consciente, fica reservado ao Tribunal do Juri, juiz natural da causa, onde a defesa poderá desenvolver amplamente a tese contrária à imputação penal" (AgRg no REsp n. 1.240.226/SE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 26/10/2015). Precedentes do STF e do STJ. VI - As instâncias ordinárias, com amparo nas provas constantes dos autos, inferiram que há indícios suficientes de autoria e materialidade a fundamentar a r. decisão de pronúncia do ora paciente, por homicídio tentado com dolo eventual, de modo que entender em sentido contrário demandaria, impreterivelmente, cotejo minucioso de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus (precedentes). VII - Não é incompatível o crime de homicídio tentado com o dolo eventual, neste sentido é iterativa a jurisprudência desta Corte: "No que concerne à alegada incompatibilidade entre o dolo eventual e o crime tentado, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que "a tentativa é compatível com o delito de homicídio praticado com dolo eventual, na direção de veículo automotor". (AgRg no REsp 1322788/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015). VIII - Esta Corte firmou orientação no sentido de que, ao se prolatar a decisão de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser excluídas quando se revelarem manifestamente improcedentes. Habeas corpus não conhecido. (STJ, HC n. 503.796/RS, relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, julgado em 1/10/2019, DJe de 11/10/2019) (grifei)
Conforme observado pelo eminente Desembargador Miguel Kfouri Neto, no julgamento do recurso, verificam-se indícios de que o réu estaria sob influência de álcool quando conduzia o veículo BMW, posto que há "comanda" indicando aquisição de bebida alcoólica, imagem do réu com copo, e depoimento no sentido de que
"o
condutor da BMW estava com os olhos vermelhos, mas sem ferimentos visiveis", cabendo ao Conselho de Sentença a análise das alegações da defesa.Desta forma, não há que se falar em desclassificação, conforme pretendido pela d. Defesa.III. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por THAINAN SANTIAGO DE PAULA, nos termos da fundamentação.