Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1 – RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de mov. 260.1, proferida nos autos nº 0058963-69.2022.8.16.0014, em que o Juízo a quo julgou procedente os pedidos formulados na petição inicial, nos seguintes termos: “Posto isso, julgo o feito extinto com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC) pela PROCEDÊNCIA dos pedidos iniciais, ao fito de CONDENAR a ré Autarquia Municipal de Saúde e subsidiariamente o Município de Londrina ao pagamento, em favor do autor, de reparação por danos morais e estéticos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).O principal deverá ser acrescido de juros moratórios que observarão a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F da Lei n° 9494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), desde o evento danoso (artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), ou seja, 30.08.2022 (data do primeiro atendimento médico). A partir da data do arbitramento (data da sentença ou do acórdão que a substitua) deverá incidir tão somente a Taxa Selic, que compreende tanto a correção monetária quanto os juros de mora (EC nº 113/2021).Por sucumbente, condeno a ré Autarquia Municipal de Saúde e subsidiariamente o Município de Londrina ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC e Súmula 326 do STJ.” Inconformados, os réus interpuseram recurso de apelação (mov. 265.1), sustentando que o atendimento médico realizado foi adequado à situação apresentada, considerando que não havia sintomas que indicassem torção testicular no primeiro atendimento, ante a ausência de dor intensa. Afirmam que, no atendimento posterior, após a confirmação do diagnóstico, houve o encaminhamento ao Hospital Universitário para cirurgia, motivo pelo qual não há que se falar em negligência, imprudência ou imperícia. Pleiteiam a reforma da sentença, a fim de que os pedidos sejam julgados improcedentes ou que o valor das indenizações a título de danos morais e danos estéticos seja reduzido.A parte autora também interpôs recurso de apelação (mov. 270.1), alegando que o valor da condenação arbitrado pelo juiz de origem não condiz com a capacidade econômica dos réus e com o dano sofrido. Aponta que, por mais que este não seja visível, não pode ser considerado como “dano ligeiro ou leve”, como o foi pelo perito, haja vista que, em razão da perda do testículo direito, sofreu bullying no colégio, tem dificuldades para se relacionar com as pessoas, tem risco de infertilidade, etc. Aduz que os honorários sucumbenciais devem ser majorados, pois não condizentes com a complexidade e empenho do causídico. Requer a reforma da sentença, para que a indenização a título de danos morais seja majorada para R$ 50.000,00 e a indenização a título de danos estéticos, para R$ 100.000,00, bem como para que os honorários sucumbenciais sejam majorados para 20% do valor atualizado da condenação.Devidamente intimadas, as partes apresentaram contrarrazões (movs. 271.1 e 276.1).Remetidos os autos a este Tribunal, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer, manifestando-se pelo não provimento do recurso dos réus e pelo parcial provimento do recurso do autor, a fim de que o valor das indenizações seja majorado (mov. 16.1-TJ). É o relatório.
2 – VOTO2.1 – PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Preliminarmente, o autor, em sede de contrarrazões, sustenta a ausência de dialeticidade do recurso interposto pelos réus, pois não teria enfrentado de forma pormenorizada todos os argumentos da sentença.Como se sabe, referido princípio impõe ao recorrente o ônus de expor, com precisão e clareza, os erros de procedimento ou de aplicação do direito que justificam a reforma da decisão recorrida, não sendo suficiente a mera insatisfação com o resultado (STJ - AgInt no RMS 41710/BA – 1ª Turma – Rel. Min. Sérgio Kukina – DJ 15/03/2018).Na espécie, verifica-se que os réus expuseram os fundamentos de fato e de direito que embasam seu pedido de reforma da sentença, de modo que a preliminar suscitada deve ser rejeitada. 2.2 – MÉRITO2.2.1 – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cinge-se a controvérsia recursal acerca do preenchimento ou não dos requisitos da responsabilidade civil ensejadores do dever de reparação pelos supostos danos morais e estéticos suportados pelo autor.Em relação, especificamente, à responsabilidade civil da Administração Pública, prestadia a transcrição de parte da fundamentação do acórdão proferido nos autos nº 0016110-33.2018.8.16.0031, de relatoria do Des. Lauri Caetano da Silva (j. 30.11.2021), a qual aqui também é adotada: “A responsabilidade civil da Administração Pública, encontra-se prevista, especificamente, no artigo 37, §6º da Constituição Federal. Entretanto, é necessário diferenciar as situações em que pode ser invocada esta responsabilidade: em virtude de ações estatais, omissões, ou ainda em consequência de atividades que, embora lícitas, exponham o particular a riscos.Por outro lado, quando estamos diante de condutas omissivas, outra é a orientação. Omitindo-se a Administração Pública diante de determinada situação, e, graças a tal omissão, o particular venha a sofrer um dano, torna-se necessário perquirir se houve ou não descumprimento de um dever legal. Nesses casos, a responsabilidade será subjetiva, como regra, tendo em vista que, por culpa ou dolo, deixou o Poder Público de dar cumprimento a um dever geral que lhe incumbia. Daí porque a conduta omissiva é sempre ilícita. Ademais, a doutrina e o Superior Tribunal de Justiça possuem entendimento pacífico no sentido de que a responsabilidade civil pode ser pautada também na teoria da culpa anônima do serviço público ou culpa administrativa, caracterizada pela falta do serviço (‘faute du service’), nas modalidades de inexistência, deficiência ou atraso na sua prestação.Em ambos os tipos de responsabilidade – objetiva ou subjetiva – é imprescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano por ele supostamente causado.” Nos casos de omissão estatal ou de deficiência no serviço prestado, portanto, jurisprudência e doutrina entendem ser possível a aplicação da responsabilidade civil subjetiva do Estado, com a necessidade de demonstração de culpa do ente público.Sobre o tema, assim leciona Celso Antônio Bandeira de Mello: “é mister acentuar que a responsabilidade por ‘falta de serviço’, falha do serviço ou culpa do serviço (‘faute du service’, seja qual for a tradução que se lhe dê) não é, de modo algum, modalidade de responsabilidade objetiva, ao contrário do que entre nós e alhures, às vezes, tem-se inadvertidamente suposto. É responsabilidade subjetiva porque baseada na culpa (ou dolo), como sempre advertiu o Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello.”[1] Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, CONHECIDA DE OFÍCIO [...] 2.) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ERRO MÉDICO EM PARTO – RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO – COMPROVAÇÃO DA CULPA DO SERVIÇO PÚBLICO – [...](TJPR - 1ª Câmara Cível - 0001861-71.2016.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 24.03.2026) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. [...] ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NA CONDUÇÃO DO PARTO [...] RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. [...](TJPR - 1ª Câmara Cível - 0000678-86.2023.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 24.02.2026) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. [...]III. RAZÕES DE DECIDIR3. A responsabilidade civil por erro médico exige a configuração de dano, nexo causal e culpa, sendo a conduta omissiva do hospital analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva. [...](TJPR - 3ª Câmara Cível - 0003077-39.2021.8.16.0170 - Toledo - Rel.: SUBSTITUTO CESAR GHIZONI - J. 06.10.2025) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. [...] RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO, DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA CULPA. [...](TJPR - 1ª Câmara Cível - 0014477-41.2022.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 30.09.2025) Diante disso, tem-se que a questão da responsabilidade da Administração Pública, no presente caso, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva, na medida em que o autor alega que, em razão da falha do atendimento médico prestado pela UPA Centro Oeste, precisou ser submetido à procedimento cirúrgico para retirada do testículo direito.Passa-se, então, à análise do preenchimento dos requisitos necessários para a configuração do dever de indenizar, quais sejam, a conduta, o dano, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa.Para tanto, considerando-se que a solução da controvérsia depende da análise de questões que exigem conhecimento técnico específico, oportuno analisar as considerações e as conclusões constantes no laudo pericial (mov. 226.1).Extrai-se que, em 31/08/2022, o autor, à época, com 13 anos de idade, “foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA Centro-Oeste, Londrina) apresentando queixa de dor testicular com início no mesmo dia e sem histórico de trauma local”.Contudo, nos prontuários médicos, “não consta que tenha sido realizado exame físico nesta ocasião”, “não foi documentada a avaliação do reflexo cremastérico ou do sinal de Prehn, os quais poderiam auxiliar na diferenciação entre a torção testicular e outras condições” e “não há documentação suficiente para sustentar a hipótese de infecção do trato urinário (ITU)”.Em relação aos dois primeiros atendimentos, assim observou o expert: Deste primeiro atendimento, observa-se que houve a classificação de risco "verde" atribuída ao paciente pode ter de subestimado potencial de gravidade da queixa de dor testicular, especialmente em adolescentes, onde deve ser considerada como um quadro potencialmente grave de escroto agudo, caso haja dúvida, não havendo recursos propedêuticos que esclareçam o caso, a exploração cirúrgica é indicada. Entre os diagnósticos diferenciais, a torção testicular que acomete principalmente durante o primeiro ano de vida e na puberdade, é a mais crítica, configurando uma emergência médica que, se não tratada dentro de poucas horas, pode levar à necrose e perda funcional irreversível do testículo.[...]Tanto a torção testicular quanto a apendicite aguda são emergências médicas e cirúrgicas, nas quais o diagnóstico precoce e a intervenção imediata são essenciais para evitar complicações graves e irreversíveis. Na torção testicular, o tempo é um fator crítico, pois a viabilidade do testículo reduz-se significativamente após poucas horas de isquemia.[...]O manejo inicial de ambas as condições exige uma avaliação clínica cuidadosa e um exame físico completo, indispensáveis para orientar a conduta adequada e o encaminhamento emergencial. O tratamento padrão ouro da torção testicular consiste em exploração cirúrgica e distorção, para que se obtenha a restauração do fluxo sanguíneo, devendo realizá-las de forma mais precoce possível, para que as chances de salvamento testicular sejam maiores.[...]A conduta de encaminhamento ao Hospital Universitário, realizada às 12h30min [do dia 07/09/2022, aproximadamente seis horas após o atendimento inicial, sem uma avaliação mais detalhada ou intervenção emergencial, pode ser considerada inadequada diante da gravidade potencial das condições levantadas.
Concluiu, o perito, que “há indícios de inobservância de regra técnica durante o atendimento”, pois “a ausência de exame físico documentado e a demora na indicação de tratamento cirúrgico são pontos que não seguem os protocolos recomendados para emergências como torção testicular”, que “é uma emergência médica que requer diagnóstico rápido e intervenção imediata”.Vale dizer, “os elementos analisados sugerem que houve falha no cumprimento de padrões médicos estabelecidos, culminando na perda irreversível do testículo direito, caracterizando possível erro técnico no atendimento”.Ainda, “não há evidências nos autos que sugiram que o paciente/requerente tenha descumprido orientações médicas ou tenha deixado de seguir recomendações relacionadas ao acompanhamento após a consulta inicial. A documentação médica disponível não faz menção de que o paciente tenha sido informado sobre a necessidade de retorno imediato ou de acompanhamento contínuo”.Verifica-se, portanto, que o autor se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia, na medida em que ficou comprovada a falha no atendimento prestado a ele na UPA Centro Oeste.Resta claro também o nexo de causalidade, que autoriza o reconhecimento da responsabilidade do Estado e o dever de indenizar, uma vez que se comprovou a relação entre a conduta (erro médico/falha na prestação de serviço) e o dano (perda do testículo direito).Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. [...] 5. FALHAS NO ATENDIMENTO QUE GERARAM O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E TORNARAM NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE EXTIRPAÇÃO DE TESTÍCULO. DANOS MORAIS QUE SE MOSTRAM DEVIDOS PELA VIOLAÇÃO SUPORTADA. MAL-ESTAR, AFLIÇÃO E ANGÚSTIA QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM (TRINTA MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, EM ATENÇÃO AS PARTICULARIDADES DO CASO, ESPECIALMENTE A CAPACIDADE DAS PARTES, OS DANOS EXPERIMENTADOS E O ENTENDIMENTO DESSA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. [...](TJPR - 2ª Câmara Cível - 0002116-61.2015.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS MAURICIO FERREIRA - J. 09.02.2026) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO – DEMORA EM ATENDIMENTO MÉDICO – TORÇÃO TESTICULAR – AMPUTAÇÃO DE PARTE DO ÓRGÃO REPRODUTOR MASCULINO – ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA E CONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO – LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A CONDUTA, DANO E NEXO CAUSAL - DANO MORAL – MAJORAÇÃO CONFORME A GRAVIDADE DA LESÃO, AS CONDIÇÕES DO OFENDIDO, DOS RÉUS, O GRAU DE CULPA E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - DANO ESTÉTICO – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL –– RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.(TJPR - 2ª Câmara Cível - 0006413-59.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 09.09.2024) Assim sendo, mantém-se o dever dos réus de responder pela lesão sofrida pelo autor. 2.2.2 – DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS Segundo Sergio Cavalieri Filho, “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”[2].Quanto aos danos estéticos, prestadia a transcrição de parte da doutrina de Maria Helena Diniz: “O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marca e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa.”[3] Como se sabe, para a quantificação de tais danos não se pode perder de vista que o montante dessa indenização deve corresponder à justa reparação do prejuízo, sem proporcionar um enriquecimento sem causa da parte autora. Igualmente, deve ser considerada a capacidade econômica das partes e a maneira de melhor viabilizar a composição do dano proporcional à ofensa, tudo embasado no caráter punitivo e pedagógico e nos critérios da exemplaridade e da solidariedade.No que tange aos danos sofridos, o perito assim apontou (mov. 226.1): A ausência de um dos testículos pode impactar a fertilidade e a autoestima do indivíduo.A mãe do requerente informou que foi orientada sobre a possibilidade de realizar cirurgia para colocação de prótese testicular, mas que esta estaria indicada somente após os 18 anos. A mãe também mencionou que, inicialmente, o menor sofreu episódios de bullying na escola devido à ausência de um dos testículos.− Do Dano estético uso da escala quantitativa-descritiva de sete graus de gravidade crescente, proposta originalmente por Thierry e Nicourt- 2/7− Prejuizo sexual: A sua valoração será consignada através da mesma escala quantitativa de sete graus de gravidade crescente (1/7 a 7/7), já referida para outros parâmetros de dano. Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil- Coordenação - Duarte Nuno Vieira José Alvarez Quintero: Do uso desta tabela teríamos: 5 pontos. Caso do uso da tabela brasileira de dano corporal – ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Pericia Medica) perda de um testículo- 5 a 15 %.− Dano psicológico: Em que pese não haver relatórios de psicólogos é plausível que o requerente tenha sofrido danos emocionais decorrentes da ausência do testículo. Quanto ao tema, prestadia a transcrição de parte da fundamentação de alguns acórdãos que trataram acerca da configuração de danos morais decorrentes da perda de testículo: “n casu, vejo que o autor contava com 16 (dezesseis) anos à época dos fatos e foi obrigado a se submeter a uma cirurgia de retirada do testículo direito, o que, no contexto da adolescência, tenho como claro o sofrimento moral com angústias e medos em relação à saúde do seu sistema reprodutor para uma vida adulta, além dos dias de tensão que passou sem saber o que aconteceria com seu estado de saúde até a realização da cirurgia, sendo inegável o abalo moral.” - TJPR - 2ª Câmara Cível - 0004100-77.2014.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 03.09.2024 “Saliente-se, ainda, que o autor contava com pouco mais de 20 (vinte) anos de idade na época do evento danoso, e a perda do órgão afetou diretamente sua autoestima, sua identidade masculina e sua confiança pessoal, causando um profundo impacto psicológico, além do constrangimento gerado pelas lesões, em especial pela perda de um dos testículos. Isso tudo naturalmente afeta não apenas a integridade física, mas também a psíquica da vítima.” - (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0004961-33.2021.8.16.0064 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 17.11.2025) No presente caso, é incontroverso que o autor, à época dos fatos, contava com apenas 13 (treze) anos de idade, encontrando-se, portanto, em fase sensível de desenvolvimento físico, emocional e psicológico.A adolescência representa período de formação da identidade e consolidação da autoestima, razão pela qual intervenções invasivas e suas consequências tendem a repercutir de forma significativamente mais gravosa na esfera íntima do indivíduo.A retirada do testículo direito, nesse contexto, se trata de situação que naturalmente gera sofrimento moral, angústia e constrangimento, sobretudo diante das implicações relacionadas à imagem corporal, à sexualidade e à percepção de si perante o meio social.É razoável, portanto, reconhecer que tal circunstância abala a autoconfiança do adolescente, impactando sua autoestima em fase crucial de amadurecimento.Além disso, não se pode desconsiderar a legítima preocupação que o evento enseja quanto ao futuro reprodutivo do autor. A incerteza acerca de sua fertilidade e da possibilidade de, na vida adulta, constituir família, representa fator adicional de aflição psicológica, que transcende o mero dissabor cotidiano.Embora a genitora do autor tenha mencionado a possibilidade de cirurgia para correção do testículo removido, não há, ao menos nos autos, evidência de quando o procedimento poderá ser realizado e, evidentemente, acerca do seu resultado.Diante disso, não merece guarida o pleito de afastamento e/ou redução da indenização a título de danos morais e estéticos.Tendo em vista os parâmetros adotados por este Tribunal de Justiça e as peculiaridades do caso concreto, revela-se razoável a majoração do quantum indenizatório a título de danos morais para R$ 50.000,00, quantia requerida pelo autor em sede de apelação.Todavia, não há que se falar em majoração do quantum indenizatório a título de danos estéticos, dado que o dano não é aparente ao público.Citam-se: TJPR - 2ª Câmara Cível - 0002116-61.2015.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS MAURICIO FERREIRA - J. 09.02.2026 / TJPR - 3ª Câmara Cível - 0004961-33.2021.8.16.0064 - Castro - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 17.11.2025 / TJPR - 2ª Câmara Cível - 0006413-59.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 09.09.2024 / TJPR - 2ª Câmara Cível - 0004100-77.2014.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - J. 03.09.2024 / TJPR - 1ª Câmara Cível - 0008061-49.2019.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 10.06.2024. 2.2.3 – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Insurge-se o autor quanto à fixação dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Sem razão.A verba honorária foi arbitrada em observância aos critérios previstos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Na espécie, verifica-se que o patrono atuou com zelo compatível com as exigências da demanda, sem, contudo, extrapolar o padrão ordinário esperado para causas de semelhante complexidade.Ademais, a atuação profissional se desenvolveu exclusivamente por meio eletrônico, sem a realização de audiências de instrução ou a prática de atos processuais que demandassem maior complexidade técnica ou esforço extraordinário.A participação do advogado se concentrou na elaboração de peças processuais e na apresentação de manifestações, inclusive no tocante à manifestação acerca da prova pericial produzida nos autos, o que, embora relevante, não se reveste de excepcionalidade.Outrossim, embora o processo tenha tramitado por aproximadamente três anos até o seu julgamento, tal circunstância, isoladamente considerada, não autoriza a majoração do percentual fixado, sobretudo quando ausentes intercorrências processuais relevantes ou diligências adicionais que pudessem justificar maior remuneração.Desta forma, mostra-se proporcional e razoável a manutenção dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. 3 – CONCLUSÃO a) é de se dar parcial provimento ao recurso do autor, a fim de majorar o quantum indenizatório a título de danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);b) é de se negar provimento ao recurso dos réus e, na forma do art. §11, do art. 85 do Código de Processo Civil, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios, que passam a ser de 11% (a sentença os fixou em 10%).
|