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Processo:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos de Cumprimento Provisório de Sentença, nº 007308-05.2025.8.16.0030, oriundos da 3ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, que homologou a proposta apresentada e fixou os honorários periciais em R$ 13.146,10 (treze mil, cento e quarenta e seis reis e dez centavos) (mov. 58.1 – processo originário).
Nas razões recursais, sustenta o agravante, em síntese, interpôs Agravo de Instrumento, alegando que o valor homologado é elevado para a situação dos autos, que está limitada à revisão de contratos, utilizando a taxa média de juros para apurar o valor da parcela. Após isso, o perito deverá apenas fazer um simples cálculo de subtração entre a parcela encontrada e o valor pago pela parte, e com o resultado, haverá compensação com as parcelas não pagas. Argumenta, que o tempo e a execução dos trabalhos exigidos do perito são exíguos, requerendo, assim, a redução dos honorários periciais para um patamar que atenda aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para quantia não superior a R$ 1.500,00. Dessa forma, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, com posterior provimento para reformar a decisão interlocutória proferida, reduzindo o valor, dada a simplicidade e ausência de complexidade do cálculo exigido (mov. 1.1).
Deferido o processamento do recurso (mov. 8.1), com a concessão do efeito suspensivo postulado, determinou-se a intimação da agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso (mov. 9.1).
Intimada, a recorrida renunciou o prazo para contrarrazões (mov. 14).
É o relatório.

VOTO
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, merece ser conhecido o recurso.
Pretende o recorrente a redução dos honorários periciais homologados pelo magistrado a quo em R$ 13.146,10 (treze mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos), argumentando, para tanto, que o valor é desproporcional com o trabalho a ser realizada pela perícia, devendo ser reduzidos para quantia não superior a R$ 1.500,00 (mil reais).
Razão não lhe assiste.
Ao contrário do que pretende fazer crer o recorrente, o valor dos honorários fixados está de acordo com a quantidade de contratos e documentos que deverão ser analisados na perícia grafotécnica, eis que é possível averiguar dos autos originários a quantidade de 43 (quarenta e três) contratos que serão objeto da perícia, quais sejam:
1. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180002490;2. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180002940;3. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180003471;4. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400009949;5. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400010676;6. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400011913;7. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400013399;8. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180014562;9. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180014819;10. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015002;11. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180014752;12. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180014952;13. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015244;14. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015540;15. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180016003;16. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 95000584197;17. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400040298;18. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400041566;19. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400042755;20. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400007434;21. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400007439;22. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400008448;23. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180000464;24. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180000553;25. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180000923;26. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180001369;27. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180003202;28. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180014644;29. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 95010318766;30. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015126;31. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015629;32. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180015673;33. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400042245;34. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400042354;35. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400010308;36. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400011218;37. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400012835;38. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 31400014358;39. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180000670;40. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180001266;41. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180001830;42. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180002226;43. Contrato de Empréstimo Pessoal nº 33180002797.
Outrossim, observa-se que o perito deverá apresentar resposta aos quesitos formulados pelas partes, sendo 10 (dez) formulados pela exequente, ora agravada, e 6 (seis) formulados pela executada, ora agravante (movs. 38.1 e 40.1 – processo originário), totalizando 16 quesitos para cada contrato.
Ademais, vislumbra-se que o valor homologado de R$ 13.146,10 (treze mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos) não é excessivo ou desproporcional ao trabalho a ser realizado pelo Expert.
Importante consignar que, conforme bem destacado pelo Desembargador Lauro Laertes de Oliveira em caso semelhante, a fixação dos honorários periciais deve observar o princípio da razoabilidade. Para tanto, o juízo e as partes devem considerar parâmetros como o valor da causa, a natureza da perícia, o trabalho a ser desenvolvido, o tempo necessário para sua realização, bem como a remuneração usualmente percebida pelo profissional em atividades semelhantes na esfera extrajudicial. Tais fundamentos orientaram o julgamento proferido nos autos (TJPR – 16ª Câmara Cível – 0095312-11.2025.8.16.0000 – Ponta Grossa – Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira – J. 08.12.2025).
Assim, considerando que na presente lide o objeto da perícia será de 43 (quarenta e três) contratos, o valor fixado a título de honorários periciais não é excessivo ou desproporcional.
Nesse sentido, confira-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE TAXA ANUAL DE JUROS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 14.040,00 (QUATORZE MIL E QUARENTA REAIS). INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO. QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PERÍCIA AVALIARÁ 39 CONTRATOS, 4 PONTOS CONTROVERTIDOS FORMULADOS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO, 15 QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE RÉ E 6 QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. PECULIARIDADES DO CASO QUE PERMITEM A FIXAÇÃO DE UM VALOR MAIS ALTO. AUSÊNCIA DE EXCESSO. ENTENDIMENTO DESTA COLENDA 13ª CÂMARA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0015938-77.2024.8.16.0000 - Cornélio Procópio -
Rel.: DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE -
J. 14.06.2024) Destaquei.
Logo, considerando que o valor homologado a título de honorários periciais não se mostra excessivo ou desproporcional, eis que condizente com a complexidade do trabalho a ser realizado pela perícia, imperativa a manutenção da decisão agravada.
Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso.