Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

I – Relatório.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito nº 0038851-26.2025.8.16.0030 RSE, da 3º Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu, em que são Recorrentes DANIEL GASPARINI BARCELLOS E EMERSON JOSE GONÇALVES e Recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Os recorrentes foram denunciados como incurso nas sanções previstas no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, nos seguintes termos (mov. 49.1):
“No dia 27 de abril de 2023, por volta das 23h39min, na Rua Ágata, n° 1455, bairro Parque Ouro Verde, em via pública, neste Município e Comarca de Foz do Iguaçu/PR, os denunciados DANIEL GASPARINI BARCELLOS e EMERSON JOSÉ GONÇALVES, ambos com consciência e vontade livres, imbuídos de inequívoca intenção de matar, concorreram para a morte de Ismael Moray Flores, vítima de disparos de arma de fogo, que ocasionaram as lesões descritas no Laudo de Exame de Necropsia nº 47.052/2023 (mov. 1.36 e 14.15), as quais foram a causa eficiente de sua morte por ferimentos torácicos, cervicais e craniais.
Antecedentes fáticos: Segundo o incluso inquérito policial, a Equipe de Inteligência do 14º Batalhão da Polícia Militar de Foz do Iguaçu recebeu a informação de que ocorreria um roubo no bairro Porto Meira. Repassada a referida situação aos comandantes dos grupos especializados do CHOQUE e da ROTAM, as equipes policiais iniciaram patrulhamento na região apontada.Dito isso, restou apurado que Cleberson Nunes Generoso e João Carlos dos Santos, por volta das 23h36min, realizaram campana próximo à Farmácia Safira, na esquina da Rua Ágata com Avenida Javier Koelbl, aguardando a chegada do veículo Hyundai/Creta, de placas SDU2I99, conduzido pela vítima Tania Cani. Ao perceberem a aproximação do automóvel, ambos embarcaram na motocicleta Kenton, de placa paraguaia 579HEU, cor vermelha, de propriedade de Cleberson, e a seguiram até sua residência, situada na Rua Gots Fritz, nº 100, uma quadra abaixo do local em que se encontravam.Já em sua residência, Cleberson e João abordaram a ofendida, com o emprego de um revólver cal. 38 SPECIAL, marca Taurus, nº de série GT796860, municiado com 6 (seis) munições de igual calibre posteriormente apreendido na posse de João Carlos (mov. 14.11) –, subtraíram seus pertences e empreenderam fuga na motocicleta supracitada logo em seguida.Não obstante a informação pretérita acerca do possível roubo, a Polícia Militar foi acionada por Aldo Araújo Pinto, genro da vítima, que estava no interior da residência e presenciou a ação delitiva perpetrada contra Tania Cani.Após a prática do crime, os autores embarcaram novamente na motocicleta e, empreendendo alta velocidade, retornaram à Rua Ágata, sentido Avenida Javier Koelbl. Contudo, foram imediatamente avistados e abordados por agentes que integravam a viatura do CHOQUE (VTR 134062), que se aproximava na mesma direção.Com isso, os policiais militares deram ordem de parada a Cleberson Nunes Generoso e João Carlos dos Santos. O primeiro, que pilotava a motocicleta, parou-a em frente ao “Condomínio Safira” e desembarcou para que fosse abordado. Entretanto, João Carlos, que estava na garupa, evadiu-se a pé e correu rumo a Rua Ágata, portando a arma de fogo acima descrita.Ato contínuo, ao perceber que uma viatura policial vinha ao seu encontro, o autor João Carlos fez menção de sacar a arma que carregava na cintura de sua calça, a fim de atentar contra a equipe policial. No intuito de repelir a injusta agressão, policiais componentes da viatura da ROTAM (VTR 154513) e da segunda viatura do CHOQUE (VTR 134054) o alvejaram com disparos de arma de fogo, os quais culminaram no seu óbito.Ocorre que, alguns metros de distância dali, ainda na Rua Ágata, o ofendido Ismael Moray Flores – que, comprovadamente, não possuía envolvimento algum na mencionada ocorrência de roubo em andamento transitava a pé e desacompanhado na via.Assim, ao ouvir os estampidos decorrentes dos sobreditos disparos, Ismael correu e, inicialmente, passou pela viatura do Oficial CPU (Coordenador do Policiamento da Unidade)5 sem ser abordado muito menos alvejado. Ato seguinte, a vítima se aproximou dos agentes da P2 (serviço reservado do 14º BPM), os denunciados DANIEL GASPARINI BARCELLOS e EMERSON JOSÉ GONÇALVES, que se encontravam a postos no entorno da viatura que ocupavam.Neste ínterim, a despeito de Ismael não representar qualquer perigo minimamente concreto à vida dos denunciados, dos outros policiais ou de terceiros presentes no local, DANIEL GASPARINI BARCELLOS e EMERSON JOSÉ GONÇALVES – o primeiro utilizando a arma institucional P36430, calibre 9mm, marca Beretta, modelo APX, n° de série AA04128B (seq. 43.7), enquanto o segundo fazia uso da arma institucional P36527, calibre 9mm, marca Beretta, modelo APX, n° de série AA041525B (seq. 43.6) –, com evidente animus necandi, efetuaram 06 (seis) disparos de arma de fogo contra a vítima Ismael, que ocasionaram as lesões descritas no Laudo de Exame de Necropsia nº 47.052/2023 (mov. 1.36 e 14.15).O delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, na medida em que os disparos atingiram a região cervical e as costas (região posterior do ombro direito) de Ismael. Além disso, o fato de os denunciados estarem em superioridade numérica e armados dificultaram sobremaneira qualquer espécie de reação ou defesa por parte da vítima.Cumpre observar, por fim, que a conduta dos denunciados também restou apurada no âmbito da Justiça Castrense, no bojo do Inquérito Policial Militar nº 0017417-03.2023.8.16.0013, oportunidade em que o Ten. QOPM Marcos Aparecido de Souza assim lavrou, in verbis:” (Grifo nosso)
A denúncia foi recebida em 24/05/2024 (mov. 89.1).Decorridos os atos processuais de praxe, sobreveio decisão, na qual a D. Magistrada julgou admissível a denúncia e, por conseguinte, pronunciou os réus DANIEL GASPARINI BARCELLOS e EMERSON JOSÉ GONÇALVES pela prática das infrações penais dispostas no art. 121, § 2º, IV, do CP.Inconformado, o recorrente interpôs recurso em sentido estrito e a nobre defesa requereu, em suma, a) a absolvição sumária uma vez que amparada pela excludente de ilicitude da legítima defesa putativa; b) o decote da qualificadora atinente ao recurso que dificultou a defesa da vítima (mov. 396.1)Contrarrazões pelo conhecimento e não provimento do recurso (mov. 399.1).A D. PGJ, por meio da ilustre Procuradora de Justiça SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES, emitiu parecer pelo conhecimento e não provimento do recurso (mov. 14.1 – TJPR).É o relatório. (LR)


II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Admissibilidade
O recurso é tempestivo e reúne todos os pressupostos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, pelo que deve ser conhecido.
Mérito
Em síntese, no mérito, pretende o recorrente a absolvição sumária ao argumento da excludente de ilicitude da legítima defesa putativa.Com efeito, passa-se a verificar a submissão do recorrente ao julgamento pelo Tribunal do Júri, a teor do disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, a saber:
O juiz, fundamentadamente, pronunciará o Réu, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o Réu e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. § 2º Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória. § 3º O juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de Réu solto, sobre a necessidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer das medidas previstas no Título IX do Livro I deste Código.
Nos moldes da regra processual penal para análise do sumário da culpa – iudicium accusationis, bastam a presença de dois requisitos, quais sejam a materialidade e os indícios suficientes de autoria. Ao contrário do juízo operado na conclusão de uma condenação, para a pronúncia é tão somente exigido indícios de que o réu seja autor ou partícipe do delito examinado, pois a análise que se faz neste momento processual é de mero juízo de admissibilidade da acusação. Isso ocorre porque o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri acontece de maneira escalonada. Na primeira fase do procedimento, na qual se encontra o presente processo, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, a apreciação do mérito. Na segunda fase do procedimento, deverá o Conselho de Sentença analisar as teses suscitadas em plenário, em confronto com as provas produzidas, para então proferir um veredicto absolutório ou condenatório, por ser o Conselho de Sentença o juiz natural e soberano da causa. Sobre o tema, Renato Brasileiro de Lima[i] ensina:
“Referindo-se o art. 413, caput, do CPP ao convencimento da materialidade do fato, depreende-se que, em relação à materialidade do delito, deve haver prova plena de sua ocorrência, ou seja, deve o juiz ter certeza de que ocorreu um crime doloso contra a vida. Portanto, é inadmissível a pronúncia do acusado quando o juiz tiver dúvida em relação à existência material do crime, sendo descabida a invocação do in dubio pro societate na dúvida quanto à existência do crime. Por sua vez, quando a lei impõe a presença de indícios suficientes de autoria ou de participação, de modo algum está dizendo que o juiz deve pronunciar o acusado quando tiver dúvida acerca de sua ocorrência para a prática delituosa. Na verdade, ao fazer uso da expressão indícios, referiu-se o legislador à prova semiplena, ou seja, àquela prova de valor mais tênue, e menor valor persuasivo. Dessa forma, conquanto não se exija certeza quanto à autoria para a pronúncia, tal qual se exige em relação à materialidade do crime, é necessário um conjunto de provas que autorizem um juízo de probabilidade de autoria ou de participação”.
Pois bem.A materialidade do crime e os indícios de autoria delitiva restaram suficientemente comprovados, contudo, requer a nobre defesa a identificação da exclusão de ilicitude da legítima defesa putativa.Em juízo, o informante e policial militar Alexandre da Silva Fontes afirmou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“(...) estava na viatura do oficial de dia, tenente Ramos. Disse que naquele dia estavam na região sul, avistaram algumas viaturas que se dirigiam ao Porto Meira e decidiram segui-las. Chegaram um pouco depois das demais viaturas, ouviram vários disparos de arma de fogo e viram dois indivíduos correndo um ao lado do outro, destacando que tudo aconteceu muito rápido. Esclareceu que Ismael passou correndo ao lado de sua viatura, muito ligeiro, tanto é que somente viu o vulto. Estavam patrulhando e seguindo as demais viaturas sem saber que tinha ocorrido um crime de roubo. Recorda-se de ter visto, salvo engano, três ou quatro viaturas, aproximadamente; e, atrás do veículo em que estava, durante o deslocamento, não percebeu nenhum outro. Quanto ao veículo conduzido por DANIEL e EMERSON JOSÉ, disse que chegaram posteriormente, depois que as demais viaturas estavam paradas. Trafegavam por uma via dupla, que não se recorda do nome, mas lembra que tem um posto de combustível na esquina, viraram à esquerda e, logo em seguida, à direita, na Rua Ágata, em cujo logradouro Ismael passou próximo à sua viatura. Indagado sobre se, depois, chegou uma viatura descaracterizada, na qual estavam os réus, disse acreditar que sim, pois não viu. Relatou que Ismael passou do seu lado e, nesse momento, assim como o tenente, não teve nenhuma reação e não chegou a sacar a arma, mas ambos imaginaram que o rapaz, que corria, era um dos assaltantes. Questionado sobre o momento em que descobriu que se tratava de supostos assaltantes, disse que isso aconteceu posteriormente. Antes mesmo de ver Ismael, assim que chegou ao local do confronto, ouviu vários disparos de arma de fogo, na iminência de estacionar a viatura. Quando ouviram os disparos, o tenente também tentou se abrigar dentro da viatura e, logo em seguida, ele se jogou e buscou abrigo fora do veículo. Questionado sobre se intentavam buscar abrigo por causa de Ismael, disse que sim, pois ele estava correndo e passou na sua frente. Não conseguiu ver mais característica de Ismael, naquele momento, porque ele passou muito rápido, a iluminação era baixa e tinha uma espécie de neblina. À testemunha foi disponibilizada a visualização da imagem de seq. 53.1, página 56, que retrata, em forma de croqui, o local em que se deram os fatos, a saber, a Rua Ágata. Acerca da referida foto, confirmou que estava na viatura nº. 05 CPU; e, especificamente sobre o bonequinho de cor verde, confirmou que Ismael fez um movimento descendo a rua e passou pela sua lateral esquerda. Nesse instante, o confronto estava distante da sua viatura menos de 03 ou 05 metros, destacando que, quando Ismael passou correndo, a viatura estava estacionada. Ainda sobre a imagem acima mencionada, àquela altura não sabia que a viatura nº. 06, ocupada pelos acusados, vinha logo atrás, pois não conseguiu ver. Ao visualizar Ismael correndo ao seu lado, ficou abaixado e, em seguida, novamente se levantou, a fim de sair da viatura e se proteger melhor. Indagado sobre o que viu depois de Ismael passar, disse que não viu muita coisa, apenas ouviu disparos de arma de fogo, não sendo possível especificar se vinham da frente ou de trás. Quando desembarcou da viatura, soube do ocorrido e viu que havia uma viatura logo atrás, ainda que descaracterizada. Na sequência, destacou que, até aquele momento, imaginava-se que o rapaz atingido era um dos assaltantes. Após o isolamento do local, cerca de 10 minutos depois, o declarante foi ao batalhão; e, posteriormente, quando retornou à Rua Ágata, foi levantado o questionamento sobre a participação ou não de Ismael no roubo. Notaram, pouco tempo depois de desembarcar, que havia três pessoas envolvidas, uma detida e duas mortas. Destacou que, de onde estava inicialmente, não era possível ver o rapaz que estava detido, apenas viu o confronto à sua frente e, logo atrás, o ofendido. Em relação às características físicas de Ismael, disse ter visto um vulto, percebendo que se tratava de uma pessoa que vestia roupa escura. Não ouviu Ismael dizer nada, mas notou que ele corria normalmente, ou seja, não estava com as mãos para cima; e, ainda, não se dirigiu aos policiais, apenas seguiu correndo. Sobre o documento de seq. 53.1, página 22, esclareceu que estava um pouco mais para a esquerda do que o carro de cor branca, do meio da foto. Estava tão próximo de Ismael que, se a porta fosse aberta, possivelmente tocaria na vítima. É policial há 14 anos, sempre no operacional e destacou que são acionados, normalmente, via rádio, no entanto, na data dos fatos, não houve acionamento, porquanto, em patrulhamento, perceberam a movimentação. Questionado sobre não ter visto a viatura que estava atrás da sua, de DANIEL e de EMERSON JOSÉ, disse ser possível que estivesse focado na visão de túnel e não percebido a aproximação da outra viatura. Confirmou ter participado de confrontos anteriores e acabou tendo a chamada visão de túnel, ou seja, focando apenas em determinada situação e não prestando atenção suficiente em outra. Ao ser perguntado sobre ter dito que viu dois indivíduos correndo em alta velocidade e sobre se isso lhe causou confusão a respeito de quem estava envolvido no crime anteriormente praticado, disse que certamente se confundiram, já que Ismael, por instinto ou por medo, acabou correndo junto do suspeito do cometimento do delito de roubo. Naquele dia, portava uma pistola, ao passo que o seu colega portava uma arma longa, um fuzil. À vista do vídeo de seq. 87.6, disse que a sua viatura não aparece no primeiro plano e, provavelmente, está um pouco para baixo. No que concerne à sua declaração ao Ministério Público, sobretudo quanto ao posicionamento da sua viatura, reafirmou que estava mais à esquerda da imagem; e, ainda, a sua viatura era a última do comboio e ficou parada no lugar em que estacionou. Diante daquela situação, com tiros disparados, o movimento feito em direção aos policiais foi interpretado como ameaça iminente pela equipe, tanto é que se abrigou e os demais policiais efetuaram disparos. Novamente sobre o vídeo de seq. 87.6, disse que Ismael correu simultaneamente com João Carlos; e, reafirmou que aquela atitude representava risco atual ou iminente aos policiais envolvidos na ocorrência. Afirmou, ao ser questionado, que vários disparos foram feitos pela equipe que veio de cima para baixo, os quais foram efetuados no mesmo sentido da sua viatura; e, ainda, não foi capaz de identificar o autor destes disparos. É correto afirmar que a sua função, enquanto motorista, é prioritariamente cuidar do trânsito e da direção, ao passo que o caroneiro tem outras incumbências. Relatou que tomou conhecimento do acionamento, via 190, do genro da vítima, informando sobre o assalto, posteriormente. Confirmou ter dito, no inquérito policial militar, que alguns dos policiais sequer viram Ismael passando correndo na rua”. (Grifo nosso)
Em juízo, o informante e policial militar Anderson de Oliva Ramos dos Santos afirmou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“(...) estava de serviço naquela noite, com o Soldado Fontes, na função de coordenador de policiamento da unidade (CPU). Estava tudo tranquilo e decidiu ir ao batalhão para acompanhar a troca de turno, quando percebeu uma movimentação de policiais e conversou com Marczak. Soube que os policiais estavam monitorando um possível roubo ocorrido na região sul, no entanto, os agentes públicos não sabiam o local exato; e, depois, algumas viaturas foram para aquela localidade para fazer o patrulhamento. Na Avenida Safira, quando estava próximo ao cruzamento com a Avenida Golfinho, foram informados de um roubo que acontecia nas proximidades, numa via perpendicular à Rua Ágata. Seguiram o comboio, mantendo certa distância; e, quando as viaturas viraram na Rua Golfinho e, depois, à direita, na Rua Ágata, visualizou, na parte superior da referida rua, uma moto, com dois ocupantes, sendo perseguida pela viatura da Choque. Nisso, parou a viatura em que estava, a qual ficou a cerca distância, mas próxima do último veículo oficial do comboio; e, em seguida, ouviu muitos disparos de arma de fogo. Quando estacionou a viatura, viu os policiais descendo e ouviu os tiros, oportunidade em que notou um rapaz descendo a Rua Ágata, em alta velocidade, destacando que a visibilidade era prejudicada e os postes, com luz avermelhada, dificultavam a visualização. No momento, disse para o motorista que o acompanhava se abaixar, pois imaginava que aquele indivíduo, que vinha em sua direção, tinha se envolvido em confronto com os policiais. Alegou que abriu a porta da viatura, desembarcando pela lateral direita e se jogou ao chão. Afirmou que tropeçou duas vezes em materiais de construção que estavam expostos e o indivíduo passou próximo de si, ao lado do veículo em que estava, de modo que se levantou e foi ao encalço dele, mas os disparos cessaram. Na sequência, quando ficou de pé, notou que havia outra viatura logo atrás, com dois agentes da P2. O Siate foi acionado para atender a vítima do disparo, destacando que, segundo o Copom, dois indivíduos estavam praticando o roubo. Receberam a informação de que duas pessoas eram suspeitas do crime de roubo e, após a ação policial, souberam que dois tinham sido alvejados por arma de fogo e um terceiro tinha sido preso. O local foi isolado para a realização das perícias e viram que Ismael estava na posse de uma mochila e de alguns objetos, como um telefone, que imaginaram poderia pertencer à vítima do roubo. Embora Ismael não estivesse armado, foi tratado até aquele momento como um suspeito do crime de roubo ocorrido anteriormente. Em dado momento, surgiram informações de que Ismael não estava envolvido no crime de roubo, o que posteriormente ficou demonstrado. Quanto aos policiais que atiraram, disse que agiram pela percepção de que estavam sendo agredidos e em legítima defesa, devido ao cenário apresentado. Conquanto soubesse das informações do setor de inteligência da polícia de que naquelas redondezas poderia acontecer um roubo, disse que não sabe onde estava a viatura da agência, pois não teve contato com os policiais da P2, apenas quando do confronto. Somente viu as viaturas caracterizadas saindo do batalhão, em comboio; enquanto trafegavam, tomou conhecimento do roubo efetivamente ocorrido quando chegaram perto do cruzamento com a Avenida Golfinho, tendo sido informado pelo Copom. Na informação, souberam que dois indivíduos estavam roubando uma residência, não se recordando se utilizavam uma motocicleta. Confirmou ter visto a moto subindo a Rua Ágata, a certa distância, virando à esquerda, pois estava na última viatura do comboio. Indagado sobre se viu Ismael quando a viatura em que estava foi estacionada, disse que somente viu o ofendido depois; e, ainda, naquele momento, todos os policiais saíram para a rua. Antes de os policiais desembarcarem, não deu tempo de ver alguma pessoa correndo; e, imediatamente, começaram os disparos. Não viu, além de Ismael, João Carlos correndo logo acima, apenas ouviu os tiros. Confirmou que Ismael passou correndo pelo lado esquerdo da viatura; disse ter saído do carro, para se defender e ordenou que o motorista do automóvel em que estava se abaixasse. Questionado sobre o motivo pelo qual, mesmo diante de tanto estresse, pouca luminosidade, dentre outros fatores, conseguiu perceber que o ofendido corria com os cabelos balançando, disse que registrou a imagem dele correndo como uma fotografia em sua mente. Declarou que, certamente, o ofendido estava sem boné, pois viu o cabelo dele esvoaçando. Sobre o momento em que verificaram se o celular pertencia à vítima, disse que não se recorda exatamente o lugar em que estava o telefone, apenas que algum policial repassou essa informação. À vista do laudo de seq. 53.1, pg. 22, figura 25, confirmou que a sua viatura estava próxima ao local em que está estacionado, na imagem exibida, um automóvel branco. Ainda sobre a imagem, disse que a viatura em que estavam era maior do que o carro branco que aparece na foto e a janela do motorista estava posicionada quase no meio do tracejado da via, de sorte que o ofendido passou perto. Ao ser perguntado sobre se a vítima fez menção de pedir socorro, disse que ele não mencionou nenhum gesto nem pronunciou palavras. A respeito da forma pela qual os réus se defenderam daquela situação, disse que não sabe responder, mas ressaltou que, se estivesse no lugar deles, desembarcaria da viatura, para não se tornar um alvo fácil e faria frente imediatamente ao oponente. À vista do laudo de seq. 53.1, pg. 22, figura 26, em que DANIEL aparece de frente a Ismael e EMERSON está à esquerda; e, da figura 28, reafirmou que seria mais seguro se BARCELOS desembarcasse e se posicionasse, de preferência verbalizando para o indivíduo que está do outro lado. Ao ver a vítima correr, não conseguiu precisar se ele trazia algo em mãos, pois o viu do tronco para cima; e, sobre o fato de ter declarado que interpretou que o ofendido representava uma ameaça iminente, disse que isso se deve pelas circunstâncias do caso, por ter acontecido um roubo anteriormente e por não saber se todos os envolvidos tinham sido abordados. Não se defendeu efetuando disparos porque não tinha condições para tanto; e, sobre as demais viaturas com as quais o ofendido cruzou, disse que não sabe o que os outros policiais conseguiram ver naquele contexto. Questionado sobre se os disparos que vinham de cima para baixo se direcionavam à sua viatura, alegou que não tem certeza disso. Disse que teve acesso a vídeos em que Ismael, antes de ser alvejado, estava usando boné. Diante do vídeo de seq. 87.2, disse que os disparos, que vinham de cima, tinham como direção o trajeto que o declarante fazia; e, não houve intervalo entre os disparos, que foram simultâneos. Não teve acesso à chamada, via Copom, do genro da vítima do roubo; e, ainda, disse que somente soube da abordagem à motocicleta, em outra avenida, após verificar que a vítima tinha sido alvejada. Indagado sobre se a falta de conhecimento sobre toda a trama pode ter gerado a percepção de que Ismael fosse um dos assaltantes, disse que sim. Sobre a informação contida na seq. 49.10, que contém o relatório do IPM, na página 85, reafirmou que Ismael representava risco imimente à sua integridade”. (Grifo nosso)
Em juízo, Clair Alves Fernandes Moray, informante e genitora da vítima, asseverou (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“(...) ter sido informada, por um telefonema feito pela mãe de Matheus, namorado de Ismael, de que na rua havia muitos policiais e tinham sido efetuados disparos de arma de fogo. Na ocasião, teve dificuldades em obter informações, porque os policiais que a atenderam ficaram perguntando se o seu filho era ladrão. Confirmou que o seu filho saiu de casa de mochila e com boné na cabeça; e, ainda, Andreia, mãe de Matheus, companheiro de Ismael, foi a responsável por informar a declarante sobre o acontecido. Disse que Andreia mora na Rua Ágata, ou seja, na mesma via em que o ofendido foi alvejado e morto. Quanto ao áudio que supostamente teria circulado, no sentido de que alguém nas redondezas teria ouvido “não é bandido, não atira”, disse que ouviu a gravação e conhece a pessoa, cuja voz aparece no áudio, apenas de vista, tratando-se de um amigo da vítima. Declarou que essa pessoa, que fez essa afirmação no áudio, disse ter reconhecido Ismael, que teria verbalizado “eu não sou bandido”. Não conversou com o rapaz que aparece no áudio, apenas com a genitora dele, a qual lhe disse algo, mas pediu sigilo, pois tinha medo da polícia. Sobre o conteúdo dessa afirmação, disse que a pessoa mencionou ter visto uma cena de terror, com Ismael gritando e dizendo que não era bandido. Não sabe dizer se o rapaz que viu Ismael correndo percebeu se ele estava com o boné na cabeça ou na mão. Alegou ter conversado com uma pessoa, segundo a qual, após a morte de Ismael, houve comemoração por parte dos executores. Não se recorda das condições climáticas naquele dia; e, sobre a iluminação, não lembra como estava a claridade da rua. Disse que a mochila de Ismael sumiu, mas restituiu o celular do seu filho. Não lembra de ter conversado com um policial civil no local ou ter perguntado sobre se o rapaz alvejado tinha tatuagem. Acredita que o policial que estava rindo na cena do crime não estava fardado, mas sabia que se tratava de um agente público. É de seu conhecimento que Ismael e outro rapaz foram mortos; e, além deles, outro indivíduo foi preso. Soube, posteriormente, que momentos antes desse episódio, houve um crime de roubo. Lembra que Ismael, ao sair de casa, estava usando um boné, mas não era de seu conhecimento que havia câmeras na rua do ocorrido e que tinha captação de áudio. Não tem mais contato com Andreia porque, antes do ocorrido, Ismael tinha sido expulso da casa; e, após o falecimento de seu filho, ela começou a pedir dinheiro, referente a uma rescisão ou indenização. Não sabe se a mãe do rapaz que gravou o áudio foi ouvida na Delegacia. Ainda sobre o áudio, disse que recebeu pelo celular, por intermédio de sua comadre. Quando chegou na Rua Ágata, a cena do crime já estava isolada e foi barrada pelos policiais, que lhe perguntaram se o seu filho era bandido. Por fim, disse que a foto de Ismael lhe foi mostrada por um policial fardado”. (Grifo nosso)
Em sede judicial, o bombeiro militar Giovane Fontes Valenga contou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“(...) não estava presente nesta ocorrência, esclarecendo que a sua participação, como oficial de dia, restringiu-se a aprovar o documento de origem e a apor a sua assinatura. Não sabe dizer se, no caso dos autos, os bombeiros militares ou a polícia preservou a cena do crime. Indagado, disse que, no caso específico, provavelmente a viatura dos bombeiros chegaria ao local em 06 minutos, aproximadamente. É possível que as guarnições façam o procedimento de verificação de óbito das vítimas, manuseando, eventualmente, os corpos. Quando o corpo está de bruços, normalmente a vítima é virada para cima, a fim de verificar os pulsos e sinais respiratórios. Recorda-se de que na ocasião havia informação de dois óbitos na mesma rua”. (Grifo nosso)
Em juízo, o amigo da vítima e informante Mateus do Nascimento Queiroz (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“(...) estava no quarto, com o seu marido, quando ouviu os disparos e ficaram no chão. Disse que saiu para ver o que tinha acontecido horas depois, destacando que não saiu antes porque primeiro estavam esperando a chegada do Siate ou Samu. Somente soube que se tratava de Ismael quando ouviu alguém gritando, na rua, sobre quem era a vítima, o que aconteceu por volta das 2h ou 3h. Antes disso, não soube, por mensagem, que Ismael tinha sido alvejado. O portão da sua residência permite ver quem passa na rua, mas o da garagem é de lata. Sobre o áudio (seq. 1.10 e 1.19), reproduzido durante a audiência, confirmou que é sua voz. Indagado sobre se ouviu ou não alguém dizer que se tratava ou não de um bandido, disse que gravou o áudio quando soube que Ismael era a vítima, a fim de explicar para uma amiga que o ofendido não era bandido. Questionado sobre se, antes dos disparos, ouviu a voz de alguém, disse que não, pois estavam dentro do quarto. Conhecia Matheus apenas por redes sociais, após o ocorrido, depois do velório, sobre a morte de Ismael, contudo, disse que apenas prestou solidariedade. Não disse para Matheus algo similar ao que consta no áudio, destacando que a gravação foi enviada para Giovana. Não sofreu nenhum constrangimento para prestar declarações e não conversou com a mãe de Ismael. Negou ter conversado com vizinhos para saber o que tinha acontecido; e, ainda, disse que naquela data estava em casa com o seu marido, o seu cunhado, já falecido e os seus sogros. Na ocasião, não saiu de casa para ver o acontecido porque decidiram esperar a chegada do Siate, não porque foram impedidos de sair. Acredita que a distância entre a janela e o portão seja de aproximadamente 10 ou 15 metros. Negou ter conversado com Matheus e dito, pelo Instagram, que não queria se intrometer, porque estava com medo. A única conversa que teve com Matheus, por rede social, aconteceu no outro dia, pelo perfil de Ismael; e, na ocasião, falaram sobre coisas pessoais da vítima. Não presenciou a sua sogra e a mãe de Ismael conversando acerca do ocorrido; e, não mantem tanto contato com Giovana atualmente. Por fim, disse ter tomado conhecimento da identidade da vítima cerca de 03 depois”. (Grifo nosso)
Em juízo, Matheus Mendes de Camargo relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“na época morava junto de Ismael, em sua casa, com a sua mãe e seus irmãos. Esclareceu que Ismael estava a caminho da sua casa antes do acontecido, sendo que momentos antes tinha recebido uma mensagem dela, para que se encontrassem, mas o declarante disse que não o encontraria; e, depois, não tiveram mais contato. Apesar da discussão que tiveram naquele dia, ainda continuavam juntos; e, ainda, morava cerca de 300 metros distante do local em que Ismael foi alvejado. Disse que Ismael foi atingido e ficou do lado esquerdo da rua, para quem descia da Rua Ágata. Declarou que residia cerca de 300 metros distante da residência de Mateus Queiroz. Quando o ofendido foi atingido e caído ao chão, estava muito próximo ou ao lado da casa de Mateus Queiroz. Naquela data, ouviu vários disparos de arma de fogo, no entanto, não ouviu a voz de Ismael. É conhecido de Mateus Queiroz porque Ismael era amigo dele, mas não sabe se desde a infância ou de trabalho. Após a morte de Ismael, teve uma conversa com Mateus Queiroz, pelo Instagram, o qual lhe mandou um áudio dizendo ter ouvido a vítima gritar que não era bandido. Indagado sobre se, além de ouvir, Mateus viu alguma coisa, disse que não se lembra, porquanto a família dele, ao ver os policiais, ficou abaixada, para se abrigar dos disparos. Recorda-se de que os familiares de Mateus disseram ter visto o acontecido, com a polícia correndo e os disparos e, então, ficaram abaixados, no entanto, decidiram não dar mais detalhes para não se envolverem no caso. Depois da abertura das investigações, não mais falou com Mateus, apenas soube que, na Delegacia, ele negou a versão inicial. Não lembra quem lhe disse que Mateus mudou de versão e não teve interesse em perguntar a respeito, mas acredita que tenha agido assim por medo. Relatou que naquele dia o ofendido foi para a casa da mãe e, a princípio, dormiria por lá, mas mudou de ideia e decidir ir para a sua residência. Indagado sobre se Mateus afirmou que só tomou conhecimento de que se tratava de Ismael quando saiu de casa, cerca de duas horas depois do fato, disse que não, destacando que enviou mensagem para ele poucas horas após o ocorrido no sentido de que se tratava da vítima. Não apagou mensagens que trocou com Ismael, mas disse teve que formatar o seu celular; e, posteriormente, confirmou ter apagado mensagens pessoais, que tinham sido trocadas pouco antes da morte, depois do ocorrido. Estava um pouco longe do isolamento da cena do crime, no entanto, conseguia ver o corpo caído ao chão. Disse que foi ao portão porque estava procurando Ismael, que não mais respondia às suas mensagens; e, logo que saiu ao portão, um veículo passou muito rapidamente. Confirmou ter avisado Mateus, pelo Instagram, de que o corpo de Ismael estava na frente da casa dele, mas ele disse que já sabia dessa situação. Afirmou que Mateus enviou áudio para Giovana, a qual lhe avisou de que ele tinha dado outra versão sobre o acontecido. Naquela data, após o ocorrido, na Rua Ágata, disse ter visto uma viatura na esquina, outra na rua e uma camionete de cor branca. Soube, quando se aproximou do local para obter informações, que duas pessoas tinham sido mortas, porquanto lhe disseram que dois bandidos, armados, tinham morrido. Além de falar que bandidos tinham sido mortos, os policiais não deram detalhes sobre o que tinha ocorrido, tampouco que tinha acontecido um roubo anteriormente. Não se recorda com precisão, mas acredita que a sua mãe tenha avisado Clair; e, sobre o áudio, disse que recebeu de Mateus e de Giovana. No dia seguinte, ficou sabendo que tinha acontecido um crime de roubo nas proximidades”. (Grifo nosso)
Em juízo, o investigador de polícia Wanderson Airton Pedrini relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“na data dos fatos, durante o seu plantão, foi acionado pelo Copom a respeito de um confronto policial. No lugar indicado, acionou a criminalística e o IML, destacando que, inicialmente, tratava-se de uma situação de roubo. A vítima do crime patrimonial relatou que dois indivíduos, numa moto, chegaram praticamente junto dela, na residência, a abordaram e subtraíram-lhe os pertences. Neste momento, um familiar, do interior da casa, presenciou a cena e avisou a polícia, cujos agentes públicos chegaram praticamente juntos. Quando viu a cena do crime, de posse da foto dos dois indivíduos caídos ao chão, a vítima do roubo, a despeito do nervosismo, reconheceu-os como autores do delito. Nesse intervalo, com dois supostos assaltantes mortos, apareceu uma terceira pessoa, rendida na quadra de cima; e, então, a conta passou a não fechar, porquanto a notícia inicial informava o envolvimento de dois indivíduos, não três, de modo que levantou a possibilidade de que um destes tivesse atuado como “olheiro”. O local, nesse momento, estava isolado, porque a polícia já estava presente, o que impossibilitou que as pessoas se aproximassem e reconhecessem as pessoas que foram mortas. Em conversa com uma pessoa que se aproximou, familiar de uma das que foram mortas e de posse das características físicas, sobretudo uma tatuagem, passou a levantar a identidade de uma das vítimas. Com base nas informações que recebeu da genitora do ofendido, começou a procurar em bancos de dados e não encontrou nenhuma anotação criminal pretérita e, em conversa com a mãe, soube que o filho trabalhava, tinha ido na casa do namorado e não havia chegado ao destino até aquele momento. Até concluir, ainda que preliminarmente, que o ofendido não tinha nenhum envolvimento com o crime anterior, os policiais militares, aparentemente, não tinham essa informação. Ou seja, era sabido que tinha um indivíduo alvejado e outro custodiado, no entanto, não sabiam da história referente ao roubo, se tinham dois ou três envolvidos no crime anterior. Conversou com o rapaz que estava detido e ouviu que ele agiu em parceria com outro indivíduo, apenas, de modo que reforçou a sua conclusão de que Ismael não estava envolvido. Desse local não era possível visualizar o lugar em que o terceiro indivíduo fora detido por outros policiais. Em conversa com os policiais, que ficaram surpresos ao descobrir que Ismael, aparentemente, não tinha nada a ver com aquela situação anterior, disseram que quando chegaram no local, ouviram disparos de arma de fogo e viram dois indivíduos correndo, sendo que o primeiro foi alvejado, um pouco mais para cima. Em análise das imagens, viu que, em dado momento, realmente, os dois indivíduos se encontraram. Segundo os policiais, houve uma verbalização para que parassem, pois se tratava da polícia; e, nesse instante, a princípio, ao darem esta ordem, ambos estavam do lado de fora da viatura. De acordo com os policiais, a ordem de parada não foi obedecida, um deles tinha um objeto nas mãos; e, considerando que disparos estavam sendo efetuados e não se sabia de onde vinham, os agentes públicos revidaram, sobretudo porque viram algo nas mãos de um deles. Relatou que os policiais disseram que o Copom tinha informado de ocorrência com duas pessoas armadas. Disse que levou entre 30 e 40 minutos para chegar na cena do crime e nesse momento não mais avistou o Siate, cuja viatura já tinha saído; e, então, acionou criminalística e IML. Sobre a quantidade de tiros, os policiais disseram que, cada um deve ter efetuado dois ou três disparos. Declarou que demorou bastante para que o corpo de Ismael fosse levado ao IML, cerca de duas ou três horas. Eventuais escoriações no corpo da vítima, sobretudo nos joelhos, são compatíveis com a queda após ter sido alvejado por disparos, não sabendo precisar de que forma estava o corpo quando os bombeiros chegaram. Quanto à distância entre os corpos de João Carlos e de Ismael, disse que aproximadamente 50 ou 60 metros. Sobre algum objeto no corpo de Ismael que pudesse levar os policiais a crerem que havia uma situação de risco aos agentes públicos, relatou ser possível que a vítima tenha retirado o boné da cabeça e segurado na mão, o que poderia se confundir com uma arma. Questionado sobre se ficou evidenciado que João Carlos e Ismael correram no mesmo sentido, disse que foram juntos na mesma direção, no entanto, quando começaram os disparos, houve uma dispersão entre ambos. Recorda-se de que um poste da esquina estava funcionando, mas com a luz amarela; e, outro estava com a luz queimada ou muito distante. Especificamente no lugar em que a viatura da P2 estava havia menos iluminação. Confirmou ter assistido às imagens e destacou que, pelo contexto, incluindo baixa iluminação e outras circunstâncias, era possível que tivesse agido da mesma forma se estivesse naquela situação”. (Grifo nosso)
Em juízo, o informante e policial militar Flavio Augusto Marczak relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“foram informados acerca do roubo via rádio; e, então foram ao local indicado e diversas viaturas foram ao referido lugar. A sua viatura foi a primeira a avistar os indivíduos na motocicleta, destacando que, num primeiro momento, não viu Ismael. Esclareceu que na Rua Ágata imediatamente viram uma moto saindo, ocupada por dois indivíduos, um com capacete e outro sem o item de proteção. Na sequência, houve fuga rumo à Javier Koelbl, primeira à esquerda da Rua Ágata; e, então, fizeram acompanhamento com sinais luminosos e sonoros. Destacou que o piloto parou a moto e se rendeu, mas o segundo, sem capacete, correu. Indagado sobre se os outros policiais que participaram desta ocorrência tinham conhecimento de que o declarante havia abordado outro indivíduo, na avenida, disse que quando viraram na Javier Koelbl, já estava ordenando que o condutor da moto parasse, ou seja, não modularam no rádio pela rapidez da ocorrência e as demais viaturas não foram cientificadas. Relativamente à reprodução simulada do fato, disse ter constatado que DANIEL e EMERSON JOSÉ estavam sob linha de tiro quando Ismael foi alvejado. Isso porque os tiros partiram da parte superior da rua em direção à parte inferior. A ação foi rápida e não passou de 10 segundos, desde a abordagem inicial até o último disparo. Questionado sobre se a situação do primeiro confronto, envolvendo João Carlos e daquele referente a Ismael ocorreu de forma simultânea, disse que sim. No que se refere à reprodução simulada, especificamente se houve solicitação para uma tomada única, para mostrar de forma fidedigna a situação em si, disse que esse era o plano inicial, mas as coisas ficaram complexas, de sorte que a Delegada preferiu fazer várias filmagens diferentes. Indagado sobre a sua postura, caso estivesse envolvido no confronto, disse que não sabe exatamente, mas caso se sentisse ameaçado, talvez revidaria e atiraria. Estava encarregado da equipe Choque e a sua viatura participou da abordagem do indivíduo que foi preso. Confirmou ter recebido, naquela noite, informação de que poderia acontecer um crime de roubo na região sul, mas desconhecia a localização exata, razão pela qual destinaram as viaturas Choque para patrulhar a referida localidade. Quanto à origem desta informação, disse que foi feito pela P2, pois alguém teria avisado. No que diz respeito à viatura ocupada pelos réus, da P2, disse que não estavam juntos, assim como não estavam acompanhados inicialmente da viatura do CPU ou da Rotam. Confirmou que, ao sair do quartel, não tinham a informação de roubo em andamento, o que aconteceu depois, via rádio; e, sobre os detalhes, disse que não lembra. É possível que a viatura descaracterizada tenha sido informada sobre o roubo, pelo rádio. Ao ser perguntado sobre se viu as demais viaturas atrás da sua, disse que ao entrar na Rua Ágata, notou a presença de outras viaturas, uma da Choque e outra da Rotam. Admitiu que, embora soubessem da possibilidade de ocorrer um roubo naquela região e na mesma noite, as viaturas se encontraram por acaso, principalmente pela informação difundida pelo rádio. Diante do vídeo de seq. 87.2, disse que não lembra de ter visto Ismael quando passou subindo a rua”. (Grifo nosso)
Em juízo, o informante e policial militar Lucas Veiga Martines relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“comandava uma viatura da Rotam. Quando a viatura em que estava se aproximou do local em que um dos indivíduos foi abordado, houve um confronto. Esclareceu que visualizou uma pessoa, desembarcou da viatura e, então, teve início o confronto. Disse que tomaram conhecimento da localidade em que aconteceu o roubo e foram acionados via rádio. Quando chegou ao local não visualizou Ismael e não viu o tenente Ramos caído ao solo, somente ouviu algo nesse sentido. A sua viatura era da Rotam, salvo engano, a terceira a chegar próximo ao cruzamento com a Javier Koelbl. Esclareceu que as situações envolvendo João Carlos e Ismael, aparentemente, aconteceram de forma simultânea. Indagado, disse que os disparos vinham da avenida para a rua. Embora não tenha visto Ismael, acredita que ele tenha começado a correr logo depois que começaram os tiros. Quanto às condições de tempo e de iluminação, disse que era uma luminosidade precária e havia serração. Confirmou que os disparos vinham de cima para baixo, descendo a Rua Ágata; e, disse ser possível afirmar que os tais tiros iam ao encontro das viaturas que vinham sentido Javier Koelbl. Por fim, toda essa situação foi rápida e durou cerca de 10 segundos”. (Grifo nosso)
Em juízo, o recorrente DANIEL GASPARINI BARCELLOS relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“na data do fato recebeu a informação de que possivelmente haveria um crime de roubo na região sul, cujo relato era vago e não descrevia com detalhes o que poderia acontecer. Repassou essa informação ao policial Marczak e empreenderam diversas diligências, destacando que mencionaram que o possível roubo aconteceria na Rua Ágata, em cujo local ficaram posicionados. Em dado momento, visualizaram uma moto, que estava devagar; e, posteriormente, ficaram duas ruas para baixo da Avenida Javier Koelbl. Alegou que, no final do turno, contataram Marczak informando acerca da moto suspeita que estava rodando em baixa velocidade, sugerindo patrulhamento e possível abordagem. Relatou que algum tempo depois, pelo rádio, ouviram uma gritaria dando conta de um crime de roubo em andamento, destacando que a notícia mencionava uma rua que não conheciam, mas era próxima dali. Quando seguiam devagar pela Rua Ágata, notaram que várias viaturas estavam chegando, destacando que ficaram posicionados atrás da última que havia chegado. Nisso, os disparos começaram e interrogando decidiu desembarcar da viatura, relatando que tudo aconteceu rapidamente, em questão de segundos. Afirmou ter visto o tenente Ramos caído e outros dois indivíduos foram vistos correndo, destacando que ouviram vários tiros sendo disparados. A rua era escura, no entanto, viu um indivíduo cruzando a via, alegando que gritou para que ele parasse e se apresentou como policial. No entanto, apesar disso, o rapaz veio em sua direção, em desabalada carreira, tanto é que parecia que o declarante seria atropelado. Considerando que vários tiros estavam sendo disparados, imaginou que seria alvejado por aquele rapaz e decidiu revidar, efetuando disparos com a sua arma, contudo, mesmo assim, ele prosseguiu correndo. Notou que EMERSON JOSÉ estava caído e ficou preocupado, pois o referido colega estava nervoso e dizia ter sido alvejado. Enquanto tentava acalmar EMERSON JOSÉ, permanecia de olho em Ismael, caído à sua frente. Relatou que estava há um ano e meio no serviço reservado e afirmou que o seu turno começava às 18h e se encerrava à 0h. A informação que receberam dizia somente sobre a possibilidade de acontecer um roubo na Rua Ágata, no final do dia. Quanto ao papel do serviço reservado no caso em apreço, disse que ao receberem a notícia de possível crime, tentam esmiuçar e filtrar as informações. Indagado sobre o motivo pelo qual decidiram ficar aguardando, por se tratar de um possível crime de roubo, não de tráfico de entorpecentes, por exemplo, esclareceu que o serviço de inteligência tenta atuar de forma preventiva; e, em último caso, abordam os suspeitos. No rádio, ouviu que dois elementos estavam cometendo um crime de roubo numa das ruas próximas; e, reafirmou que a notícia inicial era sobre um roubo na Rua Ágata. Disse que a suspeita da possível prática do roubo chegou ao seu conhecimento por um colega policial, integrante da P2, haja vista que pessoas estavam cuidando da Rua Ágata, com motos, durante o dia. Não ficaram parados na Rua Ágata, mas sim, nas proximidades; e, em dado momento, deslocou-se à referida rua e viram as outras viaturas. A decisão de parar e estacionar o veículo em que estavam aconteceu quando começaram os disparos, pois a viatura da frente brecou, momento em que viu o tenente Ramos do lado direito. Analisando a sua conduta, acredita que agiu corretamente, pois seguiu o procedimento policial. Não viu se o motorista da viatura do tenente Ramos desembarcou. Indagado sobre se o procedimento adotado pelo tenente Ramos, que abriu a porta da viatura e se jogou ao chão era correto, disse que ele agiu por um instinto e, posteriormente, referido policial confidenciou ao interrogando que, se tivesse condições, teria alvejado a vítima. Além de ouvir os disparos, assim que desceu da viatura, viu duas pessoas correndo, vindo a descobrir, posteriormente, que se tratava de Ismael e de João Carlos. O ofendido, ao correr em sua direção, não apresentava uma firmeza no trajeto, por isso mencionou que corria de forma descompensada. À vista da imagem constante na reprodução simulada (seq. 53), especificamente na página 22, que lhe foi exibida durante a solenidade, disse que estava de pé, na lateral da viatura e totalmente desembarcado. Declarou que Ismael não esboçava reação e continuava correndo; e, diante do contido na página 23 da reprodução simulada, confirmou que o ofendido fez um movimento perpendicular e em nenhum momento parou de vir ao seu encontro. À vista da referida imagem, dando conta de que Ismael seguia rumo à calçada, o Ministério Público indagou o acusado sobre a sua afirmação no sentido de ter certeza de que seria atingido por um tiro. Em resposta, esclareceu que Ismael passou em sua direção e chegou ficar frente a frente consigo. Sobre a imagem da página 24 da reprodução simulada, confirma que aconteceu mais ou menos o que consta na fotografia, mas naquele instante não conseguiu identificar se o ofendido se dirigia para a calçada ou não. Confirmou que efetuou disparo quando o ofendido vinha em sua direção e se aproximava sem parar, pois a sua impressão era de que Ismael atiraria contra si. Nessa hora, não tinha visão de EMERSON JOSÉ. Não foi feita revista em Ismael, apenas buscas no perímetro; e, ainda, não viu quem fez essas diligências. Quanto ao boné que estava nas mãos de Ismael, disse que ele correu em sua direção com algo em mãos. Relativamente à imagem constante na página 26 da reprodução simulada, figura 31, reafirmou que o tiro foi disparado quando ele estava frente a frente consigo, não sabendo dizer se ele já estava numa posição mais lateralizada. Sobre o teor da página 28 da reprodução simulada, figura 35, alegou que nesse momento não houve mais disparos de sua parte, ou seja, quando a vítima já tinha completado a travessia, em direção à calçada, o interrogando não mais atirou. Somente soube da quantidade de disparos quando foi feita a conferência da arma, que tinha sido recolhida. À vista da imagem 04 do laudo de exame de local (seq. 14.11), disse que ficou parado na Rua Antonieta de Carvalho, no meio da Rua Ágata, a fim de ficar num ponto de observação. Na figura 09 do mencionado laudo, disse que a viatura que aparece ao fundo era ocupada pelo interrogando, no entanto, já tinha sido movimentada e estacionada na direção da Avenida Golfinho. Isso aconteceu horas depois, porquanto, com o passar do tempo, houve uma aglomeração de pessoas e a sua viatura serviu para sinalizar o local, emitindo sinais luminosos. Confirmou que o tenente Ramos caiu logo à frente da sua viatura, mas o motorista dele não desceu imediatamente, no entanto, não chegou a ouvir a conversa entre aqueles dois policiais. Não conhecia Ismael e não tinha nenhum problema com ele. Por fim, disse que desde o fato já pensou naquela situação várias vezes e confirma que não tinha alternativa a não ser reagir efetuando disparos”. (Grifo nosso)
Em juízo, o recorrente EMERSON JOSÉ GONÇALVES relatou que (decisão de pronúncia, mov. 374.1):
“naquela data receberam informação vaga no sentido de que poderia acontecer um fato ilícito na região do Ouro Verde, Rua Ágata. Quando saíram do quartel, encontraram o tenente Marczak e o informaram acerca do ocorrido, razão pela qual se deslocaram para aquela região. Alegou que rodaram com a viatura, para tentar levantar algo que fosse objeto de crime, como carro, moto, estabelecimento comercial etc. Em dado momento, nos deslocamentos que fizeram, encontraram uma motocicleta, com dois ocupantes; e, então, desceram à Rua Ágata, de sorte que pararam numa rua logo abaixo, sem saída. A motocicleta passou uma ou duas vezes próximo de onde estavam, em horário aproximado ao do término do turno de trabalho, que se encerrava à 0h. Em seguida, ouviram, pelo rádio, uma situação de roubo em andamento em determinada rua, ao que o sargento que o acompanhava descobriu que o fato estava acontecendo duas ruas acima. Quando estava saindo da rua, viram as outras viaturas passando, destacando que estavam a última de uma espécie de comboio. Alegou que as viaturas, logo em seguida, pararam, acrescentando que desembarcaram e ficaram posicionados ao lado de fora. Nisso, viram duas pessoas vindo em sua direção e, no mesmo momento, ouviram disparos e sentiram os projéteis passando. Decidiram se abrigar e, quando recuaram, uma pessoa veio em sua direção, com algo em mãos e num ambiente com péssima iluminação. Disse ter visto, também, o policial que estava à frente caindo, momento em que ouviu DANIEL gritando “para, para, para” e, quando se deu conta, Ismael estava ao seu lado. Então, efetuou disparo de arma de fogo e logo depois caiu, pois tropeçou nas próprias pernas. Como caiu e bateu a cabeça no solo, imaginou que tinha sido alvejado por um disparo na cabeça, tanto é que pretendia mandar áudio para a sua esposa se despedindo. Os seus colegas o auxiliaram e afirmaram que o interrogando não tinha sido atingido. Ademais, começaram a vistoriar o ambiente, com lanternas, procurando em diversos locais uma suposta arma de fogo. Destacou que outro policial se aproximou e perguntou se a vítima era a terceira pessoa envolvida; e, então, pairou a suspeita sobre o envolvimento de um terceiro indivíduo no crime que apuravam. A vítima do roubo que estavam apurando se aproximou e disse ter sido roubada, alegando que Ismael teria sido a pessoa que a rendeu. Diante disso, passados alguns minutos, começaram a conversar sobre os suspeitos do roubo, destacando que o terceiro abordado poderia ter sido detido por equívoco. Repassaram a informação, mesmo vaga, para Marczak, comandante do Choque. Sobre o serviço reservado, disse que a doutrina policial de inteligência recomenda que não sejam realizadas abordagens, apenas em último caso, para evitar o crime de prevaricação. Independentemente da clareza da informação que recebem, verificam o ambiente e fazem análise do cenário, identificando casa, carro, animais, eventuais pessoas com mandado de prisão etc., a fim de que as equipes que farão as abordagens não sejam surpreendidas. O réu foi indagado pela acusação sobre terem sido informados de um crime de roubo e não de tráfico de drogas, como costuma acontecer e que permite uma campana, por se tratar de um delito permanente. Em resposta, disse que não conseguem escolher quais demandas vão atender ou o tipo de crime que vão apurar; e, inclusive, já atuaram em crimes de roubo, acompanhando as imediações e repassando informações. Ao ser questionado sobre o fato de que não costumam abordar e que o crime de roubo reclama, em casos de flagrante, que os autores sejam interceptados, respondeu dizendo que vão para a rua, também, para tentar validar a informação que recebiam. Confirmou que agiram, no caso de atuação do serviço reservado em apuração de um delito de roubo, que costuma ser imprevisível, dentro do protocolo policial. Solicitaram ao tenente Marczak que desse prioridade ao patrulhamento na região em que poderia acontecer o crime de roubo. Relativamente ao conteúdo da informação referente ao roubo em andamento, não lembra se havia notícia de que o fato estava sendo praticado com utilização de moto, carro ou de outra maneira. Desembarcaram da viatura porque viram as demais parando e os policiais descendo, razão pela qual agiram da mesma forma. Considerando que o acusado alegou que após descerem da viatura “estavam levando tiro”, o Ministério Público, à vista do laudo de reprodução simulada, especificamente da imagem em que mostra o local em que João Carlos foi abatido e do vídeo de seq. 87.2, indagou o acusado sobre o fato de que os policiais que aparecem na figura 14 do retromencionado laudo esperam chegar num local seguro para que possam efetuar disparos. Em resposta, com base no vídeo de seq. 87.2, o acusado alegou que o policial que aparece próximo à letra “p” de “pare” - considerando a marcação de trânsito “Pare” - quando a gravação é pausada, portava uma arma calibre 12, de alma lisa, ou seja, cada cartucho de munição SG contém 08 balins de chumbo, que assemelham, em tamanho e peso, a projéteis de calibre 9 mm. Em suma, segundo o réu, um único disparo deste armamento expele cerca de 08 projéteis de arma de fogo. Portanto, essas são as razões pelas quais afirmou, anteriormente, que quando desembarcaram da viatura “estavam levando tiros”. Além do mais, na imagem pausada, apontou que o policial Borba, que porta a arma de calibre 12 e efetua disparos, estava na direção da sua viatura, de acordo com a reprodução simulada. A Defesa interveio, durante as perguntas do Ministério Público, para esclarecer que, na imagem da reprodução simulada, figura 14, Borba aparece na letra “a”, ao passo que no vídeo de seq. 87.2 ele aparece sobre a letra “p”. Questionado sobre a visibilidade do local onde estava, disse ter visto somente duas pessoas correndo em sua direção, provavelmente uma delas era João Carlos. Confirmou que, de acordo com a figura 25 da reprodução simulada, após o desembarque, ficaram ao lado da viatura, aproximadamente naquela posição. Até então, enquanto estavam nessa posição, não houve disparo de sua parte. Quando receberam disparos da parte superior da rua, recuou e ao mesmo tempo ouviu gritos de DANIEL alertando que a pessoa que corria deveria parar. Ao ser questionado, considerando a figura 26 da reprodução simulada, sobre um movimento diagonal de Ismael, da faixa direita para a esquerda, esclareceu que, na figura anterior, o interrogando estava um pouco à frente e Ismael vinha em sua direção, pelo que correu para trás, para se abrigar. À vista da foto da página 24 da reprodução simulada, não sabe dizer se Ismael já tinha sido alvejado, pois não tinha a visão suficiente. O movimento de Ismael com as mãos era de corrida, mas perceberam um volume nas mãos dele, consistente num boné. Confirmou que, no vídeo da Rua Ágata, Ismael estava com o boné na cabeça; e, quando ele começou a correr, já estava com o boné em mãos. Em relação ao fato de que o tenente Ramos desembarca e fica em posição diversa da que estava, junto do corréu, disse que, quando do seu desembarque, os disparos já estavam sendo feitos. Ao ser perguntado sobre se a imagem retratada na figura 35 da reprodução simulada consegue se aproximar do que realmente aconteceu, ou seja, se já estava abrigado na parte traseira da viatura e se Ismael tinha concluído o movimento perpendicular, disse que não totalmente, pois os carros usados não foram os mesmos e a pessoa que reproduziu a conduta da vítima estava andando e não correndo. Confirmou, no entanto, que já estava atrás da viatura quando Ismael o surpreendeu, passando ao lado. Sobre o boné, pensaram que se tratava de uma arma de fogo, devido às circunstâncias em que estavam. A Defesa o indagou sobre o comportamento da P2 num crime de roubo, que é uma infração penal que pode fugir do controle da polícia. Respondendo ao questionamento, disse que verificariam os comércios, as casas de alto padrão e outros possíveis alvos da ação dos criminosos. À vista da seq. 14.11, especificamente a página 07, figura 04, disse que roubo aconteceu na Rua Gots Fritz, estavam posicionados na Rua Antonieta de Carvalho; e, as demais viaturas subiram pela Rua Ágata, que acessaram pela Rua dos Golfinhos. O número de disparos efetuados foi contado por outros policiais, posteriormente, destacando que uma informação inicial estava incorreta. Não conhecia Ismael e não tinha nenhum problema anterior com ele”. (Grifo nosso)
Pois bem.
De mais a mais, de se registrar que se encontra em legítima defesa o agente que repele injusta agressão,
seja atual ou iminente, por intermédio de uso moderado dos meios que estejam ao seu alcance em favor de si ou terceiros.

No caso, quanto à autoria, dúvida não há, tendo em vista as
próprias declarações
dos
réus, bem como os depoimentos prestados, de modo que versa o contraditório acerca de possível excludente de ilicitude, ou seja, a legítima defesa.
A situação em questão trata-se de dois
policiais
militares, ora recorrentes, que
foram pronunciados pelo homicídio da vítima Ismael
Moray
Flores
durante um confronto
policial. O ofendido morava a 300m (trezentos metros) do local
em que
foi morto
e os elementos de prova indicam que ele estaria a caminho de sua residência.

Extrai-se do Inquérito Policial
a Equipe de Inteligência do 14º Batalhão
da Polícia Militar de Foz do Iguaçu
teria recebido informações de
um
crime de roubo que possivelmente aconteceria
no bairro Porto Meira.
Por este motivo, a situação teria sido repassada para os comandantes do CHOQUE e da ROTAM, seguido do início do patrulhamento na região, realizado por inúmeras
viaturas.
Então, o crime indicado na denúncia foi consumado. Dois indivíduos teriam abordado uma mulher na garagem de sua residência
para pegar seus pertences, enquanto portavam uma arma. Visualizando a situação, um familiar desta vítima do roubo ligou para a polícia que, por já estar em patrulhar por perto, rapidamente chegou ao local.

Os dois indivíduos
tentaram empreender fuga
na motocicleta
Kenton, placa 579HEU, mas
já foram abordados pela viatura. Assim, o motorista
desceu
em
rendição e o outro indivíduo, que portava um revólver
de calibre nominal .38 SPECIAL, da marca Taurus,
empreendeu fuga em direção à Rua Ágata.

A questão foi que, pouco tempo antes, um indivíduo, ora vítima
Ismael
Moray
Flores, teria entrado naquela rua caminhando, a caminho de sua residência localizada à 300m (trezentos metros) do local de sua morte.

Para elucidar a dinâmica dos fatos será utilizada uma sequência de imagens.
Os desenhos vermelhos são a vítima Ismael
Moray
Flores, os azuis são os dois indivíduos que estavam sendo perseguidos pela polícia
e de amarelo as viaturas e os policiais envolvidos na abordagem.
O local
da abordagem dos indivíduos se deu da seguinte forma:

O ponto azul era o local em que a motocicleta foi abordada, os pontos amarelos as duas viaturas que estavam nessa localização e a seta vermelha indica o caminho perseguido pela vítima Ismael e por João Carlos dos Santos, o qual estava em fuga, ambos em mesma trajetória em direção à Rua Ágata. Agora, será disponibilizada uma sequência de prints do vídeo disponibilizado no mov. 87.4, veja-se:Esta primeira imagem retrata a vítima Ismael, caminhando em direção à sua residência na Rua Ágata:
Em sequência, a motocicleta dos dois indivíduos perseguidos passa na lateral de Ismael, saindo da Rua Ágata:Após, uma viatura aparece no vídeo, seguindo a motocicleta, e aborda o veículo com os dois indivíduos:
Uma segunda viatura aparece atrás da primeira e João Carlos dos Santos empreende fuga em direção à Rua Ágata:
Então, os policiais da segunda viatura (Kazumi, Torres e Borba) correm no mesmo sentido e, então, os fatos passam a ocorrer na Rua Ágata:
As imagens anexadas no Laudo Pericial 99.738/2023, da reprodução simulada (mov. 53.1) facilitam a visualização da dinâmica dos fatos a partir deste momento.A primeira foto retrata, agora em reprodução simulada, a posição de João, de Ismael, da viatura e dos policiais durante confronto:O referido laudo, na página 14, evidencia o momento me que João teria tentado sacar a arma que portava, por duas vezes, tendo conseguido sacá-la na terceira tentativa. Então, logo após passar a viatura identificada na imagem anterior, João foi atingido por disparos de arma de fogo e veio à óbito.Concorrentemente, a vítima Ismael continua correndo na mesma rua, um pouco em frente à João:
As provas orais demonstram que os policiais Emerson e Daniel, ora recorrentes, encontraram as demais viaturas e
as seguiram para prestar reforço. Então, pararam a viatura P2 no final da Rua Ágata e deram ordem verbal de parada à Ismael, que corria na direção dos policiais.
Cumpre-se destacar, ainda, que os fatos ocorreram no período noturno, perto da meia noite,
fato que pode prejudicar
a visualização integral da situação.
As provas coligidas aos autos demonstram que o ofendido Ismael portava em suas mãos um boné de cor preta. Consta, ainda, que os réus ouviram disparos no início da via e visualizaram Ismael correndo
em sua direção, segurando referido objeto, o qual, nas circunstâncias, foi por eles confundido com uma arma de fogo. Diante desse cenário, os disparos efetuados ocorreram na sincera e fiel convicção de que agiam em legítima defesa.
Nesse contexto, verifica-se a configuração da legítima defesa putativa, fundada em erro escusável. Isso porque, consideradas as condições do local, o descumprimento da ordem de parada, a prévia percepção de tiros na região e a visualização de objeto compatível, em tamanho e forma, com uma arma de fogo nas mãos do ofendido, é plausível concluir que os agentes públicos atuaram sob uma percepção equivocada, porém genuína, acerca da existência de agressão atual ou iminente.
A dinâmica dos fatos não autoriza a conclusão de que o erro tenha decorrido de imprudência, negligência ou imperícia. Ao revés, os elementos probatórios indicam que a atuação dos réus foi orientada pelo cumprimento do dever funcional que acreditavam, de forma legítima, estar exercendo, à luz das circunstâncias concretas que se lhes apresentaram naquele momento.
Isso porque Ismael ainda teria desviado do seu caminho e corrido em direção ao policial Daniel:


O Laudo evidencia que os disparos foram desferidos quando a vítima já estava na lateral da viatura, bem perto dos recorrentes, momento conturbado em que o policial Emerson dispara contra o recorrente e cai no chão.

A percepção equivocada acerca da existência de perigo era tão intensa e verossímil que o referido policial chegou a acreditar que havia sido atingido por um disparo de arma de fogo. Em juízo, relatou que, ao cair e bater a cabeça no chão, imaginou ter sido alvejado na região da cabeça, a ponto de cogitar enviar uma mensagem de despedida à sua esposa. Tal crença somente foi afastada quando seus colegas o auxiliaram e afirmaram que ele não havia sido atingido por qualquer projétil.
Esses elementos reforçam que os recorrentes atuaram sob erro plenamente escusável, decorrente da dinâmica acelerada e do alto grau de estresse da situação enfrentada, o que corrobora a tese de legítima defesa putativa, afastando a possibilidade de imputação de conduta dolosa ou culposa.
Trata-se, portanto, de hipótese clássica de erro de tipo permissivo, nos termos do art. 20, §1º, do Código Penal, uma vez que os recorrentes, diante das circunstâncias concretas, equivocaram-se quanto à existência fática dos pressupostos de uma causa de exclusão da ilicitude.
Nesse sentido:

[DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.
LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. Apelação criminal interposta contra sentença que desclassificou a imputação de homicídio qualificado e condenou o réu pelo crime de lesão corporal seguida de morte, fixando pena privativa de liberdade em regime inicial
fechado.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A questão em discussão consiste em saber se a conduta do recorrente encontra amparo na legítima defesa putativa, apta a excluir a ilicitude do fato, bem como, subsidiariamente, a adequação da dosimetria da
pena.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. Conjunto probatório que demonstra que o recorrente vinha sofrendo reiteradas ameaças por parte da vítima, inclusive no dia dos fatos.4.
Circunstâncias concretas que justificaram a crença do agente de estar diante de agressão iminente e injusta, caracterizando legítima defesa putativa.5. Atuação proporcional e moderada, ausente animus de matar ou de causar lesão grave, impondo o reconhecimento da excludente de ilicitude.6. Fragilidade da investigação preliminar que reforça a versão defensiva corroborada por prova testemunhal colhida na fase
judicial.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso de apelação conhecido e provido para absolver o recorrente, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo
Penal.Tese
de julgamento: “Configura legítima defesa putativa a conduta do agente que, diante de ameaças reiteradas e de contexto concreto de agressão iminente, acredita estar agindo para se defender, excluindo-se a ilicitude do fato.”
(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001832-31.2023.8.16.0167 - Terra Rica
-
Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
-
J.
28.02.2026)

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - DECISÃO DE IMPRONÚNCIA - RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO -
PEDIDO DE REVISÃO DO DECISUM GUERREADO, ANTE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DO ACUSADO - IMPROCEDÊNCIA - QUADRO FÁTICO QUE CONFIGURA O ERRO DE TIPO PERMISSIVO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - ACUSADO QUE, IMAGINANDO-SE EM TENTATIVA DE ROUBO, REAGIU A INVESTIDA VIOLENTA E INESPERADA DA VÍTIMA, OCORRIDA SEM QUE HOUVESSE INTERAÇÃO PRÉVIA QUE DENOTASSE CONTENDA ENTRE OS ENVOLVIDOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 20, § 1º, PRIMEIRA PARTE, E 25, AMBOS DO CP - SITUAÇÃO QUE ENSEJA A ISENÇÃO DE PENA, ACARRETANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU,
EX OFFICIO, QUANTO À IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES, NOS TERMOS DO ART. 415, IV, CPP - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE OFÍCIO, TAMBÉM, QUANTO À ACUSAÇÃO DE PERPETRAÇÃO DO CRIME DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - APELADO QUE, NA CONDIÇÃO DE POLICIAL MILITAR REFORMADO, POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA PORTAR ARMA DE FOGO (ART. 6º, II, DA LEI Nº 10.826/03, C/C ART. 16 DA PORTARIA CG-PMPR Nº 46/10) - AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA IRROGADA AO RECORRIDO (ART. 415, III, CPP) - RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0018346-27.2014.8.16.0021 - Cascavel
-
Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
-
J.
12.03.2020)

RECURSO CRIME EX OFFICIO - HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP)- PRONÚNCIA -
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE O ACUSADO EM AÇÃO TÍPICA DE POLICIAL CIVIL FEZ DISPARO DE ARMA DE FOGO SUPONDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER AGRESSÃO INJUSTA POR PARTE DA VÍTIMA QUE EMPREENDENDO FUGA, DEPOIS DE FLAGRADA EM AÇÃO DELITIVA, VIROU-SE E TERIA COLOCADO A MÃO DEBAIXO DA BLUSA COMO SE ESTIVESSE ARMADA
-
AÇÃO JUSTIFICADA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA FINALIDADE DE DEFESA PESSOAL EM SITUAÇÃO DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO SOBRE CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA
- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 411 DO CPP E DOS ARTS. 23, INC. II, 25 E 20, § 1.º DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.
(TJPR - 1ª Câmara Criminal - REO - 458797-3 - Curitiba
-
Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA - Un�nime
-
J.
25.09.2008)

Assim,
dá-se provimento ao recurso dos recorrentes com o fim de absolver
DANIEL GASPARINI BARCELLOS
e
EMERSON JOSE GONÇALVES
do crime previsto no
art. 121, § 2º, IV, do CP, vez que identificada a excludente de ilicitude da legítima defesa putativa de erro escusável.


ConclusãoÀ luz do exposto, proponho
que seja
conhecido
e
provido
o recurso
de
Daniel Gasparini Barcellos
e
Emerson José Gonçalves,
com o fim de
absolvê-los
do crime previsto no
art. 121, § 2º, IV, do CP, vez que identificada a excludente de ilicitude da legítima defesa putativa de erro escusável.

Em observância ao contido na Resolução nº 113/2010 (alterada pela Resolução nº237) do CNJ e do art. 182, XVIII do RITJPR, deve a Secretaria da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicar imediatamente o Juízo de origem sobre a reforma da decisão, bem como ao Juízo da Execução.
É como voto.