SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0041571-53.2021.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS. manifestações patológicas. SENTENÇA DE procedência. insurgência da parte ré. PEDIDOS de manutenção da justiça gratuita e atribuição de efeito suspensivo ao RECURSO. ausência de interesse recursal. ilegitimidade passiva FUNDADA na DECRETAÇÃO da desconsideração da personalidade jurídica. ausência de impugnação oportuna. preclusão. não conhecimento. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. não acolhimento. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. intelecção do art. 14, do cdc. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. QUESTÕES SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. CONCLUSÃO PELA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO, COM FALHAS NA PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO. EXCLUDENTES DO ART. 14, §3º, DO CDC NÃO DEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. danos materiais. CONDENAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. EXCLUSÃO DE DESPESAS COM ATA NOTARIAL E LAUDO TÉCNICO EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL E DE PROVA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. MERO DISSABOR POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PEDIDO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÕES EM REDE SOCIAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA E DE REPERCUSSÃO NEGATIVA CONCRETA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE PRINCIPAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS NA RECONVENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.