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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0136337-04.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Sat Feb 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO JULGADO INATACÁVEL PELA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. 2. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PONTUAL DO PEDIDO DE APLICABILIDADE DO ART. 871, IV, DO CPC. OMISSÃO SANADA COM O ACRÉSCIMO DA MOTIVAÇÃO. ANÁLISE QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SOMENTE PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.