SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0012094-53.2020.8.16.0035
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto pedro luis sanson corat
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon Mar 30 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 30 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que impôs pena de 5 anos e 4 meses de reclusão ao réu, em razão da prática do crime de roubo, tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. O réu requer a absolvição, alegando ausência de provas que comprovem sua participação no crime e a falta de segurança nos reconhecimentos realizados.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do réu pela prática do crime de roubo, considerando a alegação de ausência de elementos que comprovem sua participação e a utilização de violência ou grave ameaça.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Existem provas suficientes para a manutenção da condenação, incluindo depoimentos da vítima e de policiais que confirmam a autoria do crime.4. A palavra da vítima é considerada de elevada força probatória em crimes patrimoniais, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova. Apelante, em companhia de outro indivíduo, abordou a vítima em via pública, subtraindo um aparelho celular mediante grave ameaça. 5. A negativa de autoria apresentada pelo réu não se sustenta diante das evidências coletadas, que demonstram sua coautoria no crime de roubo.IV. DISPOSITIVO 6. Apelação conhecida e não provida._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, II; CPP, art. 5º, LXIV.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp n. 1.619.050/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 28.04.2020; TJPR, Apelação Crime n. 0002448-04.2023.8.16.0103, Rel. Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, 4ª Câmara Criminal, j. 09.09.2024; Súmula n. 7/STJ.