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Acórdão
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1 RELATÓRIOMarcopolo S.A. interpõe apelação contra sentença proferida no mov. 319.1 que julgou improcedente a ação reivindicatória relativa ao imóvel matriculado sob nº 4.728 do Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus do Sul/PR e, em julgamento conjunto, acolheu a oposição apresentada por José Maria Moreira e outros, reconhecendo a usucapião como matéria de defesa e qualificando a posse como justa e de boa-fé.A sentença assentou, como fundamento central, a prova oral colhida em audiência de instrução, a partir da qual reconstituiu ocupação contínua e pública do imóvel desde o início dos anos 2000, com atos materiais de aterro e construção, fixação de moradia e ausência de oposição eficaz ao longo do tempo, concluindo pelo preenchimento do lapso exigido à usucapião extraordinária e, por consequência, pela improcedência do pleito reivindicatório. No recurso, a apelante sustenta que a titularidade registral consolidada em seu favor, decorrente de aquisição formalizada em 2011, somada ao pagamento de tributos, deveria prevalecer, argumenta que a prova oral não comprova posse qualificada pelo tempo exigido e impugna o reconhecimento de boa-fé, requerendo a reforma integral do julgamento para procedência da reivindicatória. Os apelados apresentaram contrarrazões defendendo a manutenção da sentença, destacando a consistência dos depoimentos quanto ao início da posse, à continuidade da ocupação com moradia habitual e às intervenções materiais no terreno, além da ausência de ato efetivo de retomada por longo período. No mesmo ato, os apelados interpuseram recurso adesivo, de caráter condicionado, para que, apenas na hipótese de eventual provimento da apelação principal, fossem apreciados pedidos subsidiários de indenização por benfeitorias e direito de retenção. Intimada, a apelante apresentou contrarrazões ao recurso adesivo, sustentando ausência de utilidade e de interesse recursal, além de defender sua prejudicialidade na hipótese de manutenção integral do resultado alcançado em primeiro grau.
2 FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia devolvida a julgamento é objetiva: verificar se a prova produzida demonstra posse qualificada, contínua, pública e exercida com ânimo de dono pelo tempo exigido à usucapião extraordinária, e, em paralelo, se a aquisição dominial formalizada pela apelante em 2011 possui aptidão para desconstituir realidade possessória que, segundo a instrução, já se encontrava consolidada muito antes disso. O parâmetro normativo aplicável é o art. 1.238 do Código Civil, cuja incidência, no caso concreto, exige a reconstrução da posse em sua dimensão temporal e material, a partir dos atos efetivamente praticados sobre o imóvel e da forma como essa ocupação se exteriorizou no meio social. A prova oral, examinada de forma integrada, não apenas confirma a ocupação, mas reconstrói, com precisão, sua origem, evolução e estabilização ao longo do tempo, revelando quadro fático consistente e convergente quanto aos elementos estruturantes da posse. A testemunha Isac de Andrade situa o início da ocupação no início dos anos 2000, descrevendo que o imóvel era originalmente um banhado, tendo sido aterrado pelo próprio possuidor, com construção inicial simples que evoluiu progressivamente até se tornar residência permanente, sendo os ocupantes reconhecidos pelos vizinhos como proprietários, sem notícia de disputa. No mesmo sentido, a testemunha Osmar de Souza confirma que a ocupação teve início por volta do ano 2000, com aterro gradual do terreno e construção da moradia, sempre com permanência contínua da família no local, o que evidencia exercício de posse com inequívoco ânimo de dono. A testemunha Nilson Brusque fornece elemento intermediário relevante ao indicar que, quando adquiriu imóvel na região há cerca de quinze anos, os ocupantes já residiam no local, sendo que por volta de 2008 já havia aterro e construção consolidados, além de inexistir qualquer tentativa de retirada da posse, registrando, ainda, o reconhecimento social dos ocupantes como proprietários. O informante Argos Fayad acrescenta contexto sobre a origem da ocupação ao relatar que os imóveis pertenciam a Alir Gabardo, tendo sido parte deles cedida a José e Osvaldo em razão de serviços prestados, reiterando que a área era originalmente banhada e que a intervenção material — aterro e construção — teve início por volta do ano 2000, com destinação residencial, além de indicar que a existência da moradia era conhecida, afastando qualquer alegação de clandestinidade ou desconhecimento da situação fática. Em contraponto, o depoimento de Diogo Horacio de Almeida Gil limita-se à descrição formal da aquisição do imóvel pela apelante, mencionando a averbação em 2011 e o pagamento de tributos, mas revela ausência de conhecimento direto acerca da situação concreta do bem, não tendo aptidão para infirmar a reconstrução consistente da posse realizada a partir dos relatos de quem efetivamente acompanhou a ocupação ao longo do tempo. A partir desse conjunto, a linha temporal da posse se apresenta de forma objetiva: iniciada no início dos anos 2000, mediante intervenção física relevante sobre terreno originalmente inabitável, seguida de construção progressiva e fixação de moradia, e já consolidada ao menos desde 2008, sem qualquer ato eficaz de oposição. O lapso temporal exigido pelo art. 1.238 do Código Civil, portanto, encontra-se plenamente preenchido, seja pelo prazo de quinze anos, seja, de todo modo, pelo prazo reduzido, diante da inequívoca vinculação da posse à moradia habitual e à realização de obras necessárias à utilização do imóvel. Nesse contexto, o dado registral posterior, formalizado em 2011, não possui força para desconstituir situação possessória já consolidada no plano fático, sobretudo na ausência de qualquer medida concreta de interrupção ou retomada da posse. O registro imobiliário confere presunção relativa de propriedade, mas não tem eficácia para, isoladamente, afastar prescrição aquisitiva já implementada quando a realidade material demonstra, de forma segura, o preenchimento dos requisitos legais. Nesse mesmo sentido, a solução adotada encontra respaldo direto na jurisprudência desta Corte, que distingue, de forma clara, o fundamento da pretensão reivindicatória e o critério de sua inviabilização quando demonstrada posse ad usucapionem. A ação reivindicatória tem assento no art. 1.228 do Código Civil e exige, além da prova da propriedade e da individualização do bem, a demonstração de posse injusta por terceiro; já a exceção de usucapião, ancorada no art. 1.238 do mesmo diploma, atua justamente como elemento impeditivo desse requisito, na medida em que a posse qualificada, exercida com ânimo de dono e pelo lapso legal, retira o caráter de injustiça indispensável à procedência da reivindicação. Essa linha interpretativa foi expressamente afirmada por esta 18ª Câmara Cível em precedente que guarda identidade material com a hipótese dos autos.[1]E é justamente nesse ponto que o caso se resolve: não se está diante de mera disputa entre título e posse recente, mas de uma posse longa, contínua, socialmente reconhecida e materialmente transformadora do bem, que antecede o próprio ingresso formal da apelante no registro imobiliário. A ausência de qualquer ato eficaz de oposição ao longo desse período prolongado impede atribuir ao registro superveniente efeito desconstitutivo retroativo, pois a prova indica consolidação do requisito temporal e material antes mesmo da aquisição formal, e o ordenamento não confere ao registro posterior eficácia para apagar situação possessória já aperfeiçoada em usucapião. A leitura conjunta da instrução evidencia que a posse não apenas existiu, mas se consolidou com densidade suficiente para produzir efeitos jurídicos plenos, sendo contínua, pública, qualificada e exercida com inequívoco ânimo de dono por período muito superior ao exigido legalmente. Nesse cenário, a pretensão reivindicatória não sucumbe por deficiência formal do título invocado, mas pela ausência do requisito da posse injusta, afastado pela prova segura da posse ad usucapionem, o que torna a improcedência consequência direta do quadro fático estabelecido. Diante disso, a manutenção da sentença não se apresenta como opção interpretativa, mas como resultado necessário da prova produzida, que demonstra, com segurança, o preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil, legitimando o reconhecimento da usucapião como matéria de defesa e afastando a pretensão fundada exclusivamente em título registral posterior. Mantido o resultado, o recurso adesivo, interposto de forma condicionada, resta prejudicado por perda de utilidade. Em razão da sucumbência recursal da apelante, majoram-se os honorários advocatícios em 2 (dois) pontos percentuais, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais. 2.1 CONCLUSÃO Concluindo, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação, manter integralmente a sentença, JULGAR PREJUDICADO o recurso adesivo e MAJORAR os honorários advocatícios em 2 (dois) pontos percentuais, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.
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