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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001416-61.2021.8.16.0158
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto diego santos teixeira
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: São Mateus do Sul
Data do Julgamento: Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMENTAAÇÃO REIVINDICATÓRIA. ART. 1.228 DO CC. OPOSIÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE CONTÍNUA E PÚBLICA COM ÂNIMO DE DONO DESDE 2000/2001. MORADIA HABITUAL E OBRAS. REGISTRO DOMINIAL EM 2011. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.I. Caso em exame : apelação interposta pela proprietária registral contra sentença que julgou improcedente ação reivindicatória referente ao imóvel matriculado sob nº 4.728 e acolheu oposição, reconhecendo usucapião como matéria de defesa, com preservação da posse dos ocupantes.II. Questão em discussão: definir se a prova produzida demonstra posse qualificada, contínua, pública e com ânimo de dono, pelo lapso exigido no art. 1.238 do Código Civil, e se a aquisição dominial formalizada em 2011 tem aptidão para desconstituir realidade possessória anterior já estabilizada.III. Razões de decidir : a instrução oral reconstrói ocupação estável desde o início dos anos 2000, com transformação material do terreno originalmente inabitável, construção progressiva e moradia permanente, sem oposição eficaz, o que preenche o requisito temporal da usucapião extraordinária e afasta a posse injusta necessária à procedência da reivindicatória, sendo insuficiente, por si, o registro dominial posterior para elidir prescrição aquisitiva já implementada no plano fático.IV. Dispositivo e tese : apelação NÃO PROVIDA para manter a sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória e procedente a oposição, reconhecendo a usucapião extraordinária como matéria de defesa (arts. 1.228 e 1.238 do CC e art. 487, I, do CPC), com recurso adesivo julgado prejudicado e majoração de honorários em 2 (dois) pontos percentuais (art. 85, §11, do CPC), além da orientação do TJPR no julgamento da Apelação nº 0021735-11.2023.8.16.0019, 18ª Câmara Cível, j. 06.10.2025.