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Processo:

§ 1.
Tindiana
Logística e Transportes Ltda.
demanda indenização de danos materiais dizendo, em resumo, que contratou os
réus,
Sérgio Ricardi,
e outra para transporte de uma carga de fertilizantes para o Estado do Mato Grosso, que chegou adulterada no destino.Os
réus
contestaram para, em resumo, negar
a adulteração da carga, além de oporem outras defesas.A demanda foi
desacolhida.A
autora recorre para insistir no descumprimento do contrato de transporte.O recurso foi respondido.Converteu-se o julgamento em diligência, com a autora juntando novos
documentos.É o relatório.

§ 2.
Resumo e
questões discutidas1.
De acordo com
a
autora:
subcontratou o réu (um empresário individual) para transporte de uma carga de fertilizantes; o destinatário notou indícios de adulteração
do
carga, mais tarde confirmada; a
seguradora da carga
indenizou parte do dano, restando, no entanto, prejuízos
que o réu deve ressarcir: valor da franquia, adiantamento do frete e diferença do valor da carga.2.
De acordo com o réu, em resumo:
entregou
a mercadoria
no destino nas mesmas condições em que foi embarcada, não existindo prova da sua adulteração (outras defesas foram deduzidas).3.
O
MM.º
Juiz entendeu ausente a prova da adulteração ou troca da carga.4.
A autora recorre para
insistir, em resumo, na responsabilidade do autor pela entrega de uma mercadoria adulterada.5. Converteu-se o julgamento em diligência para: 6. O recurso devolveu ao segundo grau a seguinte questão: se o réu adulterou a carga ou concorreu de algum modo para a sua adulteração.2.1. Mérito do recurso2.1.1. Primeiro: não há dois réus, mas um único. O réu é um empresário individual, uma
firma individual.
Não existe a pessoa jurídica Ricardi Transportes, mas o empresário Sergio Ricardi.2.1.2.
Corretamente, como insistentemente lembrado pela autora, a responsabilidade do transportador é objetiva: ele responde independentemente de culpa pelos danos causados à carga ou aos passageiros, nos termos do antigo Decreto 2.681 (hoje,
ex
vi
dos artigos 743 e seguintes do novo Código Civil):“O art. 1.º, embora falando em culpa presumida, estabelece, na realidade, uma presunção de responsabilidade do transportador por perda, furto (e não roubo) ou avarias das mercadorias que receber para transportar. Predomina, na caracterização da responsabilidade presumida, o princípio do
receptum,
em que residem as obrigações de guardar, conservar e restituir”.1Entretanto, isso não significa que a responsabilidade decorra tão-só da constatação do dano à carga transportada, sem outras considerações. Primeiro é necessário que haja o incumprimento do contrato de transporte e o nexo de causa e efeito, isto é, que se prove que o dano ocorreu durante o transporte, ou, mais precisamente:
que a carga foi entregue em bom estado ao transportador e ao chegar no destino apresentava avarias. “Não basta, todavia, a existência de um contrato válido para que tenha lugar a responsabilidade contratual. Será, ainda, necessária a
inexecução do contrato,
no todo ou em parte, a ocorrência do
ilícito contratual,
que se materializa através do
inadimplemento
ou da mora... No contrato de transporte, por exemplo, a obrigação principal do transportador, emergente do contrato, é levar o passageiro
incólume
ao seu destino. Se no curso da viagem ocorre um acidente e o passageiro sofre algum dano, fica caracterizado o inadimplemento, o ilícito contratual, em razão do qual terá o transportador que indenizá-lo”.2Por outro lado, a prova do
dano, do
nexo de causa e efeito
e do
ilícito contratual, ou seja, do não cumprimento do contrato, incumbe ao ofendido; e ao
ofensor, uma vez demonstrados aqueles requisitos, o ônus da prova de uma das excludentes da responsabilidade. Essa conclusão decorre dos termos expressos do artigo 1.º do Decreto 2.681, que diz textualmente que o transportador responde
salvo caso fortuito, culpa exclusiva da vítima
etc., e do próprio conceito de fatos constitutivos, extintivos, modificativos e impeditivos. Sendo os primeiros aqueles que dão vida ao direito subjetivo, que compõem o substrato fático da incidência da norma, e os últimos os que fazem cessar uma vontade da lei3
ou que de algum modo alteram o conteúdo do direito subjetivo, o direito, a ação e a pretensão do dono da carga ou da seguradora/sub-rogada somente surgem quando presentes o dano, o ilícito e o nexo de causa e efeito, e o transportador somente não responderá se, provados aqueles fatos, concorrer uma das excludentes, isto é, uma das causas que rompam o nexo de causa e efeito e afastem o dever de indenizar. São duas coisas distintas o ilícito contratual e as excludentes, persistindo para aquela a regra do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Nesse sentido:O ônus da prova será do reclamante quanto a ter a avaria se verificado antes da entrega da mercadoria, isto é, durante o transporte”.4EMENTA:
TRANSPORTE
DE MERCADORIAS. ACAO REGRESSIVA INDENIZATORIA. CABIA A AUTORA DEMONSTRAR, NA INSTRUCAO DO FEITO, A
RESPONSABILIDADE
DO REQUERIDO PELA DITA DETERIORACAO DA
MERCADORIA,
ONUS
DE QUE NAO SE DESINCUMBIU, ARTIGO 333, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APELACAO DESPROVIDA. (4FLS). (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70003351160, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, JULGADO EM 06/11/2002).Então, era da autora o ônus da prova de que a carga fora entregue
intacta (os produtos de fato
apresentavam
irregularidades).
Sobre o momento do carregamento há
as declarações de uma testemunha, não presencial, contudo, Eliane, que disse,
em linhas gerais, que
o réu teria
acompanhado a coleta de material para análise e acompanhado o carregamento.
Instada a provar o fato a autora juntou os documentos de
movs. 27.2.
e
27.3., documentos que, no entanto, não elucidam os fatos que interessam ao mérito. Não demonstram que o produto embarcado no caminhão do réu
estava intacto, ou seja, não apresentava as imperfeições mais tarde detectadas, ou mesmo que houve coleta do material. O documento de mov. 1.20. nada prova.
Primeiro: ele não contém o resultado da análise em termos vulgares – o leigo que o examine não consegue dizer se os parâmetros e resultados
expressos em unidades expressam um produto normal ou adulterado. Segundo: no mesmo documento constam as seguintes referências: “Coleta no cliente Alberto
Seron
– MT” e “data da
coleta: 11/12/2023”. A dúvida reside no seguinte: a carga foi embarcada em
Paranaguá em 12 de dezembro, enquanto a coleta referida no documento de mov. 1.20. ocorreu em 11 de dezembro e, segundo o mesmo documento, e tudo indica que sim, no Mato Grosso: “Coleta no cliente Alberto
Seron-MT”.
A autora, entretanto, procura encontrar no fato de a carga ter permanecido com o réu
entre os dias 12 e 18 de dezembro um indício da adulteração da carga, certamente da troca da carga durante a viagem. Mas o que esse fato pode apontar?
Os indícios constituem um meio de prova. Mas prova indiciária requer, para que ela tenha alguma eficácia, por exemplo, mais de um indício, que os indícios sejam concordantes, que seja possível afastar a coincidência ou a falsidade, que eles sejam, ainda, veementes, que o fato probando decorra diretamente do fato indiciário, sem que se tenha de
pular
o fato indiciário, ou seja: passar-se a uma segunda inferência a partir da conclusão autorizada pelo fato indiciário; ou consoante explicitado pela doutrina:II-a) 1º) Los
indicios
deben
hallarse
desde
luego
comprobados
Y
esta
comprobación
necesita
hacerse
por
medio
de
pruebas
directas
(...)2º)
Deben
los
indicios
haber
sido sometidos al
análisis
crítico
encaminado
a
verificarlos,
precisarlos
y
valuarlos, de
cuyo
análisis
habrán
salido, si no
con
un
valor numérico,
provistos
con
la
etiqueta de graves (...)3º)
Deben
también
los
indicios
ser
independientes,
en
varios
sentidos. Primeiramente,
en
cuanto
no
deben
contarse
como
indicios
distintos
los
que
tienen
el
mismo
origen
por
respecto
a sua
prueba;
en
segundo lugar, tampouco
deben
considerarse
como diferentes
los
que
constituyan
momentos
o partes
sucesivas
de
un
solo
proceso
o
hecho
accesorio
(...)III-b) 4º)Que
sean
varios,
cuando
no
puedan
dar lugar a
deducciones
concluydentes
como fundadas
en
leyes
naturales
que no
admiten
excepción
(...)5º) Que
sean
concordantes,
esto
es, que
ensamblen
entre si, de
manera
a
producir
un
todo
coherente
y natural,
en
el
cual
cada
hecho
indiciario
tome
su
respectiva
colocación
en
cuanto
al
tiempo,
el
lugar y
demás
circunstancias,
según
lo
hemos
dejado
claramente esclarecido
en
el
capítulo XV.IV-c)
6º) Que
las
inferencias
indiciarias
sean
convergentes, es
decir, que todas reunidas no
puedan
conduzir a
conclusiones
diversas (...)V-d)
7º) Que
las
coclusiones
sean
inmediatas,
lo
cual
debe
entenderse
en
el
sentido de que
no
se
haga
necessario
llegar
a
ellas
a través de
un
cadena
de silogismos, o sea de
lo
que
los
lógicos
llaman
un
sorites.8º) Que
las
conclusiones
excluyan
las
hipótesis
de
la
acción
probable
del
azar o de
la
falsificación
de
la
prueba.5Ou ainda, como repete a doutrina: os indícios devem, para que adquiram alguma eficácia probante, preencher os requisitos da gravidade, precisão e concordância:A
gravidade
diz respeito ao convencimento que as presunções infundem (...) “...Não exige a lei que entre eles haja relações de uma necessidade absoluta; basta que elas estabeleçam, segundo a natureza ordinária das coisas e para todo o homem razoável e sensato, ser impossível que o fato seja diverso e que necessariamente ele existe, na acepção relativa desta palavra, tal como se tinha afirmado e se devia provar”
Precisas
–– considera LESSONA –– são as presunções inequívocas, isto é, quando delas não se pode deduzir mais que determinadas
conseqüências. Mais claro CONIGLIO: as que se não prestam a dúvidas ou contradições lógicas
[...]São
concordantes
quando todas convergem para o mesmo objeto, isto é, quando todas convergem para o mesmo resultado. Ainda aqui excelente é o ensinamento de LAROMBIÈRE –– “As presunções são, enfim,
concordantes
quando, tendo todas uma origem comum ou diferente, tendem, por seu conjunto e acordo, a estabelecer o fato que se trata de provar. Prestam-se mutuamente então uma força recíproca e a sua conjunção tem um poder que, separadamente, nenhuma delas tem. Se, em contraposição, elas se contradizem, se contrabalançam e se neutralizam, deixam de ser concordes e no espírito do magistrado só pode entrar a
dúvida.6Então, o que a permanência da carga por seis dias pode indicar? Pode, por exemplo, dizer que o réu encontrou tráfego no caminho, ou que esse era o tempo por ele normalmente gasto
no trajeto, tal como mencionado no seu depoimento pessoal, não necessariamente uma conduta criminosa, de apropriação da carga. Segundo “a natureza ordinária
das coisas e para todo o homem razoável e sensato”, não é razoável afirmar, sem outros adminículos de prova, que uma pessoa sem antecedentes criminais e sem histórico de irregularidades no desempenho de sua atividade
empresarial agisse da forma como a autora insinua ter o réu agido.Desse modo, a sentença deve ser
mantida diante da falta de provas do incumprimento do contrato pelo réu.