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Acórdão
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RELATÓRIO Perante o douto Juízo da Vara Cível de São João, MOACIR MEZZAROBA ajuizou ação de extinção contratual com consignação em pagamento de multa em face de GAIO AGROPECUÁRIA, dizendo, em síntese, que celebrou com a Ré contrato de compra e venda futura de soja, comprometendo-se à entrega de 1.500 sacas do produto pelo preço previamente ajustado entre as partes; contudo, após a celebração do pacto, houve elevação extraordinária do preço da commodity agrícola e dos custos de produção, além de estiagem severa, circunstâncias que teriam provocado excessiva onerosidade e rompimento da base objetiva do negócio jurídico. Sustentou que arrenda suas terras a terceiros e que não recebeu os grãos do arrendatário na forma inicialmente prevista, o que teria igualmente inviabilizado o cumprimento da obrigação assumida. Defendeu, ademais, que a cláusula contratual prevendo multa de 20% em caso de inadimplemento possuiria natureza de cláusula resolutiva expressa, autorizando a extinção da avença mediante o depósito da penalidade estipulada. Em razão disso, promoveu a consignação judicial do valor correspondente à multa contratual e requereu a declaração de extinção do contrato, com a consequente quitação de suas obrigações. O Juízo a quo julgou os pedidos improcedentes (mov. 155.1), condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do Réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade das verbas, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.Irresignado, o Autor recorreu a este egrégio Tribunal (mov. 161.1), alegando, em suma, que: a) seu estado de saúde inviabilizaria o acompanhamento do feito, pois se encontra hospitalizado e sem previsão de alta, razão pela qual requer a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, I, do CPC, dada a impossibilidade momentânea de exercer plenamente seus direitos processuais e de manter contato com seu patrono; b) necessária a atribuição de efeito suspensivo para impedir o levantamento de qualquer quantia pela Ré até o julgamento da apelação, invocando risco de dano grave e de difícil reparação; c) estão presentes os requisitos da onerosidade excessiva, pois o aumento excepcional de custos de produção e o descompasso entre o preço contratual e o preço de mercado teriam rompido a base objetiva do negócio, em decorrência de eventos extraordinários e imprevisíveis, invocando os artigos 317 e 478 a 480 do Código Civil; d) a majoração do preço da saca de soja e dos insumos teria superado variação razoável e previsível, agravada por fatores como estiagem no Paraná em 2021 e dificuldades financeiras supervenientes, de modo que a manutenção do pacto implicaria sacrifício desproporcional e ofensa à boa-fé objetiva e à função social do contrato; e) o contrato conteria cláusula resolutiva expressa (pacto comissório), com estipulação de multa de 20%, de sorte que a resolução decorreria do próprio ajuste, cabendo ao Judiciário, em caso de controvérsia, atuação de natureza declaratória; f) sua conduta evidenciaria boa-fé, por ter promovido o depósito judicial da multa contratual (mov. 20.1), com intenção de solver a obrigação dentro de sua capacidade e mitigar prejuízos; g) é inaplicável, de forma absoluta, o entendimento de que se trata de contrato aleatório como óbice à revisão ou resolução, pois mesmo contratos de risco estariam sujeitos a limites quando houver imprevisibilidade anormal e extraordinária capaz de romper a equivalência das prestações; h) o valor depositado não teria natureza de crédito incontroverso da Ré, mas de quantia consignada para análise do pedido resolutório, de modo que o levantamento deveria ser obstado até a decisão final do Tribunal.Concluindo, pugna pela suspensão do processo, pela concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação, para impedir o levantamento do depósito, no mérito, pelo provimento do recurso.A Ré apresentou contrarrazões ao mov. 166.1.O pedido de efeito suspensivo formulado no apelo foi indeferido pela decisão de mov. 19.1-TJPR.É o relatório.
VOTO Conheço do recurso, porquanto preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos a tanto necessários, em especial os da tempestividade, adequação, preparo e legitimidade das partes.Preliminarmente, cumpre registrar que a questão relacionada ao pedido de suspensão do processo em razão do estado de saúde do Autor já foi objeto de apreciação por ocasião da análise do requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação (mov.19.1), oportunidade em que se concluiu pela inexistência de elementos aptos a caracterizar hipótese de suspensão processual nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Naquela ocasião, assentou-se que o quadro clínico narrado pelo Autor, embora mereça consideração sob o aspecto humano, não se confunde com perda da capacidade processual ou impossibilidade jurídica de participação válida no processo, especialmente porque ele permaneceu regularmente representado por patrona constituída, que vem exercendo normalmente a defesa técnica nos autos, inclusive mediante interposição do presente recurso. Além disso, consignou-se que a documentação médica juntada não evidenciava situação de incapacidade cognitiva absoluta, ausência de discernimento ou impossibilidade de comunicação apta a justificar a paralisação excepcional do feito, tampouco demonstrava prejuízo concreto ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Não havendo superveniência de elementos novos capazes de alterar aquela conclusão, mantenho o entendimento anteriormente adotado, razão pela qual rejeito o pedido de suspensão do processo.No mérito, a controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de resolução judicial de contrato de compra e venda futura de soja firmado entre as partes, com declaração de quitação das obrigações assumidas pelo Autor mediante consignação judicial do valor correspondente à multa contratual.Colhe-se dos autos que as partes celebraram, em 19/03/2020, contrato de compra e venda futura de soja, por meio do qual o Autor se obrigou à entrega de 90.000 kg do produto, equivalentes a 1.500 sacas, pelo valor previamente fixado de R$ 85,00 por saca, totalizando R$ 127.500,00, com prazo de entrega previsto para 15/03/2021. O instrumento contratual estabeleceu, ainda, cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, bem como previsão de multa correspondente a 20% do valor do contrato em caso de inadimplemento do vendedor (mov.1.4).Na petição inicial, o Autor sustentou que não conseguiu cumprir a obrigação avençada porque não recebeu os grãos do arrendatário de suas terras, circunstância que teria inviabilizado a entrega da soja contratada. Alegou, ademais, que a substancial elevação do preço da commodity agrícola entre a celebração do pacto e a data prevista para a entrega teria provocado excessiva onerosidade, afirmando que o cumprimento do contrato lhe imporia prejuízo econômico expressivo. A partir disso, defendeu que a cláusula quarta do instrumento contratual possuiria natureza de cláusula resolutiva expressa, autorizando a extinção da avença mediante simples pagamento da multa contratualmente estipulada, razão pela qual promoveu o depósito judicial do respectivo valor e requereu a declaração de resolução do contrato, com a quitação das obrigações assumidas. Em contestação, a Ré sustentou, em síntese, que a oscilação do preço da soja constitui risco inerente aos contratos de venda futura de commodities agrícolas, não configurando evento extraordinário ou imprevisível apto a justificar a incidência da teoria da imprevisão. Afirmou que o Autor não entregou o produto acordado, tampouco notificou a impossibilidade de fazê-lo. Disse que o Autor deixou de cumprir o contrato porque a elevação do preço da soja tornou economicamente mais vantajosa a comercialização do produto a terceiro. Alegou, ainda, que a cláusula penal prevista no ajuste não conferia ao Autor direito potestativo de descumprimento do contrato, funcionando apenas como sanção pelo inadimplemento, e não como faculdade de arrependimento ou resolução unilateral. Defendeu, ademais, a plena validade e exigibilidade do contrato, destacando tratar-se de avença irrevogável e irretratável, celebrada no contexto típico das operações de hedge agrícola. A sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais ao fundamento de que a variação do preço da soja integra a própria álea econômica dos contratos de venda futura de safra, não constituindo fato extraordinário e imprevisível apto a justificar a resolução contratual por onerosidade excessiva. Assentou, ainda, que a multa estipulada no instrumento contratual possui natureza de cláusula penal compensatória em favor da parte inocente, pertencendo à Ré. A pretensão recursal está fundamentada, essencialmente, em duas teses centrais: a alegada ocorrência de onerosidade excessiva apta a justificar a resolução do contrato e a interpretação conferida pelo Autor à cláusula quarta do ajuste, sustentando que ela lhe asseguraria faculdade de extinguir unilateralmente a avença mediante simples pagamento da multa contratual.O recurso, contudo, não merece provimento.Os contratos de compra e venda futura de commodities agrícolas possuem estrutura econômica própria, fundada justamente na antecipação e estabilização do risco inerente às oscilações do mercado. Ao celebrarem esse tipo de avença, as partes assumem voluntariamente a álea relacionada à futura valorização ou desvalorização do produto negociado, fixando previamente preços, quantidades e condições de entrega com o propósito de conferir previsibilidade econômica tanto ao produtor quanto ao adquirente. O produto objeto do contrato — soja em grãos — tem natureza de commodity agrícola, com cotação sujeita a variações frequentes, influenciadas por fatores internos e externos, tais como oferta, demanda, câmbio, clima, logística, mercado internacional e expectativas de safra. Justamente por isso, neles, a oscilação do preço do produto não constitui evento estranho à contratação, mas elemento ordinário e inerente à própria lógica econômica do negócio celebrado. Nesta espécie de contrato, as partes assumem, de forma consciente, os riscos decorrentes da futura valorização ou desvalorização da commodity, buscando conferir previsibilidade a uma relação naturalmente exposta à instabilidade do mercado.Nessa perspectiva, a elevação do preço da saca de soja após a celebração do contrato não pode ser qualificada, per se, como acontecimento extraordinário e imprevisível apto a romper a base objetiva do negócio jurídico ou autorizar a revisão/resolução da obrigação por onerosidade excessiva. Trata-se, ao contrário, de variação inserida na álea normal desse tipo de contratação, especialmente porque o próprio contrato de venda futura tem por finalidade econômica distribuir previamente entre as partes o risco de flutuação do preço, impedindo que uma delas, posteriormente, pretenda se desvincular da avença apenas porque o mercado evoluiu de forma menos vantajosa aos seus interesses.A título de reforço, basta observar que, se a cotação da soja tivesse sofrido queda expressiva no período compreendido entre a assinatura do contrato e a data ajustada para entrega, também não seria dado à compradora invocar desequilíbrio contratual para afastar o preço previamente pactuado ou exigir a revisão da avença em seu favor. A lógica deve ser simétrica: a mesma oscilação de mercado que poderia beneficiar o vendedor, caso o preço caísse, também pode favorecê-lo ou prejudicá-lo caso o preço suba, sem que isso transforme a flutuação ordinária da commodity em fato imprevisível ou extraordinário.Vale transcrição, no particular, do doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, para quem "nunca haverá lugar para a aplicação da teoria da imprevisão naqueles casos em que a onerosidade excessiva provém da álea normal e não do acontecimento imprevisto, como ainda nos contratos aleatórios, em que o ganho e a perda não podem estar sujeitos a um gabarito determinado" (Instituições de direito civil. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. III, p. 167).Na hipótese, a despeito do Autor invocar a ocorrência de estiagem, aumento de custos de produção e suposto inadimplemento do arrendatário de suas terras, não trouxe aos autos comprovação suficiente de que tais circunstâncias tenham efetivamente inviabilizado o cumprimento da obrigação assumida. Não há demonstração técnica da alegada frustração de safra, tampouco prova concreta de que a impossibilidade de entrega decorreu de evento extraordinário, inevitável e estranho aos riscos ordinários da atividade agrícola. Para além da ausência de prova demonstrando efetiva impossibilidade objetiva de cumprimento da obrigação, a própria narrativa desenvolvida pelo Autor revela que a principal causa de seu inconformismo com a obrigação que o contrato lhe imputa decorre da substancial valorização posterior da commodity agrícola, circunstância que, como já exposto, integra precisamente o núcleo do risco econômico distribuído entre as partes nesse tipo de avença.Vale mencionar, ademais, que eventual relação interna mantida entre o Autor e terceiro arrendatário não é oponível à Ré, que não participou desse ajuste e contratou diretamente com o Autor a entrega de quantidade certa de soja, em prazo e preço previamente definidos. Assim, se o Autor dependia de terceiro para obter o produto, tal circunstância integra sua esfera particular de organização patrimonial e produtiva, não podendo ser transferida à compradora como justificativa para o inadimplemento.Também não prospera a tese de que a cláusula quarta do contrato teria conferido ao Autor verdadeiro direito potestativo de extinguir unilateralmente o vínculo mediante simples pagamento da multa de 20%. A interpretação defendida no recurso desvirtua a finalidade própria da cláusula penal, transformando indevidamente uma sanção pelo inadimplemento em espécie de autorização prévia para descumprir a obrigação principal. A previsão de multa contratual para o caso de não cumprimento não significa que o devedor possa escolher livremente entre entregar o produto ou pagar a penalidade, dando por quitado o contrato. Ao contrário, a obrigação primária assumida pelo Autor consistia na entrega da soja contratada, nas condições pactuadas, de modo que a cláusula penal apenas disciplina consequência patrimonial do inadimplemento, sem extinguir automaticamente o direito da credora de exigir o cumprimento da obrigação ou a recomposição integral dos prejuízos cabíveis.Nessa linha, a multa prevista no instrumento não se confunde com cláusula de arrependimento nem com cláusula resolutiva facultativa em favor do vendedor inadimplente. Para que se pudesse reconhecer ao Autor a faculdade de se liberar do contrato mediante pagamento de quantia previamente estipulada, seria necessária previsão contratual clara e inequívoca nesse sentido, o que não se extrai do ajuste celebrado entre as partes. Ao revés, o contrato foi firmado com caráter irrevogável e irretratável, circunstância incompatível com a existência de opção unilateral de desistência conferida ao vendedor justamente após a valorização do produto no mercado.O pagamento ou depósito da multa, portanto, não tem aptidão para transformar o inadimplemento em adimplemento, nem para conferir quitação ampla da obrigação contratual principal. O contrato deveria ser cumprido mediante entrega do produto ajustado; não sendo possível ou não sendo realizado esse cumprimento específico, subsiste a responsabilidade do devedor pelas consequências do inadimplemento, sem que a penalidade contratual possa ser manejada pelo próprio inadimplente como instrumento de liberação automática e integral do vínculo obrigacional.Registre-se, ainda, que a Ré ajuizou ação de execução para entrega de coisa incerta fundada no mesmo contrato discutido nestes autos (autos n. 0001752-87.2021.8.16.0183), por meio da qual postulou o cumprimento da obrigação principal consistente na entrega dos 90.000 kg de soja ajustados entre as partes, formulando também pedido de incidência da cláusula penal contratual e, subsidiariamente, requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos para hipótese de impossibilidade de cumprimento específico.Em suma, os elementos constantes dos autos não autorizam a resolução judicial do contrato por onerosidade excessiva, tampouco a interpretação pretendida pelo Autor no sentido de que a cláusula penal estipulada no ajuste lhe conferiria faculdade de extinguir unilateralmente a avença mediante simples pagamento da multa contratual, razão pela qual a sentença deve ser mantida, nos termos em que foi proferida.Finalmente, tendo havido a rejeição dos pleitos recursais, é devida a concessão de honorários recursais, na forma determinada pelo artigo 85, § 11 do CPC. Desse modo, majoro os honorários advocatícios do procurador do Réu para 13% do valor da causa, levando em conta o trabalho realizado em grau recursal, que consistiu essencialmente na elaboração de contrarrazões.A verba deverá ser corrigida pelo IPCA enquanto não se revestir do predicado da exigibilidade – o que ocorrerá se e quando o benefício da assistência judiciária gratuita for revogado – após o que deverá ser indexada exclusivamente pela SELIC, como fator misto de correção monetária e juros de mora.Posto isso, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.
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