SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0139411-66.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Marilândia do Sul
Data do Julgamento: Fri Mar 20 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 20 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA E MANTIDA EM SEDE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, SEM EFEITO SUSPENSIVO. AFETAÇÃO DO TEMA 1178 DO STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TEMA JÁ JULGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.