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Processo:
0044805-77.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue May 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELO RÉU E ACOLHIDA PELA SENTENÇA. INDICAÇÃO DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 339 DO CPC. ACEITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO E PLEITO DE PRAZO PARA ADITAMENTO DA EXORDIAL PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. ART. 339, DO CPC. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. VÍCIO SANÁVEL DURANTE O SANEAMENTO. DEVER DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 317 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.013, §3º, DO CPC. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.