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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 644.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009166-11.2019.8.16.0021, o Juiz rejeitou manifestação e a impugnação apresentadas pelo executado (mov. 634.1) e homologou o laudo pericial (mov. 584.1), retificado e complementado (movs. 604.1 e 625.1), para todos os efeitos legais, fixando o quantum devido do dano material, no volume líquido de 9.939,66 sacas de soja, conforme o cálculo pericial.Alegam os agravantes que há embargos à execução pendente de julgamento, nos quais se discute a inexigibilidade/invalidade do título por quitação e vícios de formação, o que impede o andamento do feito executivo, por prejudicialidade externa, devendo ser suspensa a demanda. Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 12.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 21.1). Intimados os agravantes para se manifestarem, sobretudo, quanto a delimitação da decisão atacada (mov. 23.1), reforçaram a ausência de inovação recursal (mov. 26.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes em parte os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.De início, saliento que o recurso comporta conhecimento parcial, nos limites do art. 1.015, parágrafo único do CPC, por versar sobre decisão proferida no curso do procedimento executivo. Todavia, impõe-se delimitar o objeto devolvido.A decisão (mov. 644.1), possui conteúdo específico, quais sejam, a apreciação da impugnação apresentada no mov. 634.1 e homologação do laudo pericial (mov. 584.1), com os esclarecimentos e complementações decorrentes (movs. 604.1 e 625.1), para fins de fixação do quantum devido do dano material.Nessa linha, não se conhece do tópico que pretende rediscutir questão relativa à validade/exigibilidade do título extrajudicial, bem como, a pretensão de impor suspensão do feito, com base em alegada prejudicialidade externa vinculada aos embargos à execução, pois, tais matérias extrapolam os limites objetivos do pronunciamento combatido e, como apresentadas, configuram flagrante inovação recursal.Passando isso, conheço do pleito na parte que efetivamente impugna a homologação do laudo pericial e fixação do quantum, por se tratar de temática da decisão agravada.O Magistrado singular relatou que o perito judicial, profissional habilitado, apresentou laudo (mov. 584.1) e, posteriormente, duas complementações (movs. 604.1 e 625.1), inclusive respondendo todos os questionamentos dos executados, detalhando os critérios adotados e reafirmado as conclusões alcançadas.A insurgência deduzida pelos executados (mov. 634.1), porém, não se encontra acompanhada de elementos técnicos equivalentes e capazes de infirmar a metodologia ou as conclusões do expert, limitando-se, na verdade, a discordar quanto ao resultado, pois, contrário à pretensão almejada, sem demonstração idônea de erro, inconsistência metodológica ou ainda, vício formal no trabalho pericial.Nesse contexto, a homologação do laudo pericial mostrou-se medida adequada. O art. 479 do CPC não impõe adstrição do Juízo ao laudo, mas a sua superação exige motivação consistente a partir do conjunto probatório, o que, no caso, não se verifica em favor da tese recursal. Pelo contrário, o Julgador explicitou as razões pelas quais reputou o trabalho técnico robusto e suficiente, afastando a impugnação por ausência de fundamentação capaz de desconstituí-lo.De igual modo, não prospera a afirmação de nulidade por omissão, na medida que a decisão delimitou a controvérsia e enfrentou as questões essenciais para a homologação, com fundamentação suficiente.Ademais, a pretensão de suspensão da lide executiva por suposta prejudicialidade externa, além de extrapolar os limites objetivos da decisão, já foi, em sede de cognição sumária, corretamente afastada quando do indeferimento do efeito suspensivo, sem que, nesta fase, tenham surgido elementos novos aptos a modificar a conclusão, até porque, como exposto, não há qualquer decisão que tenha deferido o efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como, não restaram preenchidos os requisitos, que, friso, são cumulativos.Por fim, menciono que as contrarrazões reforçam, com pertinência, a necessidade de limitação do objeto recursal e a insuficiência da impugnação técnica apresentada, razões que, no ponto, se coadunam com os fundamentos da decisão agravada e aqui corroboradas.Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
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