SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0140205-87.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Apr 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES QUE, NA VERDADE, CARACTERIZAM, EM TESE, DE ERRO DE JULGAMENTO. HIPÓTESE ALHEIA AO QUE PODE SER OBJETO DOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 1025, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.