SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0140392-95.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Loanda
Data do Julgamento: Wed Apr 29 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Apr 30 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, §1º, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. BENS INDICADOS COMO GARANTIA CONTRATUAL QUE NÃO SE CONFUNDEM COM PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO FORMALIZADOS. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS E ENQUADRAMENTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.314/2025. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE DANO NÃO CONFIGURADO. RISCOS APONTADOS QUE SÃO INERENTES AO PROCESSO EXECUTIVO. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE ENQUANTO PRESENTE A MORA. DECISÕES AGRAVADAS MANTIDAS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.