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Processo:

1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por
GILSON CLOVIS LOURENCETO
contra o acórdão desta colenda 14ª Câmara Cível (mov.
117.1) que, por unanimidade de votos, conheceu e
deu
provimento ao recurso de
apelação cível
interposto pela
parte
ora embargada, em julgamento assim ementado:


DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DERIVADA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL. MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.
ANIMUS DOMINI
NÃO CARACTERIZADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA POR ATOS DE DOMÍNIO, HIPOTECAS, PENHORA JUDICIAL E LEILÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a usucapião extraordinária de imóvel rural, sob fundamento de posse contínua e produtiva exercida pelo autor desde 2008, ainda que a propriedade tenha sido transferida formalmente ao réu em 2009, como garantia de dívida.
2. Os apelantes alegam ausência de
animus
domini, posse precária e tolerada, bem como interrupção do prazo aquisitivo pela constituição de hipoteca, penhora e leilão judicial do bem.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. Delimita-se a controvérsia em verificar: i) se a permanência do autor na área, após a transferência formal ao réu, pode ser qualificada como posse
ad
usucapionem; e
ii) se os atos de domínio praticados pelo titular registral, bem como a constrição judicial e a arrematação, interrompem ou inviabilizam a prescrição aquisitiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC) exige posse contínua, mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo prazo legal.
5. A matrícula comprova que o imóvel jamais esteve em nome do autor, tendo sido transmitido diretamente ao réu em 2009, o qual constituiu sucessivas hipotecas (2009, 2014 e 2015) e suportou penhora judicial em 2016, atos próprios do domínio e incompatíveis com a tese de
animus
domini
por parte do autor.
6. A permanência do autor no bem, explorando parte para gado e arrendando outra a terceiros, resultou de mera tolerância do proprietário, conforme art. 1.208 do CC, e não de oposição apta a transmutar posse derivada em posse
ad
usucapionem
(art. 1.203 do CC).
7. A ciência inequívoca da hipoteca, penhora e leilão judicial do imóvel, descaracterizam a posse mansa e incontestada, interrompendo o curso da prescrição aquisitiva.
8. A contradição entre as teses processuais apresentadas pelo autor em ações distintas fragiliza sua pretensão aquisitiva.
IV. DISPOSITIVO
 
9. Recurso conhecido e provido para julgar improcedente o pedido de usucapião.
_______
Dispositivos relevantes citados:
CC,
arts. 1.197, 1.203, 1.208 e 1.238, CPC, art. 85, §2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ,
AgInt
no
AREsp
2.230.818 RO, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 29/05/2023.

Nas razões do recurso, a parte embargante postula o acolhimento dos
aclaratórios
para sanar os
vícios
de
omissão
apontados
no acórdão, com a atribuição de efeitos infringentes,
“para negar provimento ao recurso de apelação dos Embargados ou, em qualquer caso, para reconhecer o exercício de boa-fé da posse direta e indireta, sem oposição, pelo prazo fixado em lei, e com animus
domini
pelo Embargante",
pleito que se fundamenta, em síntese, nas seguintes alegações:
a)
“a decisão embargada não considerou o fato incontroverso de que GILSON adquiriu de ELZIRA ROMANINI o imóvel rural em questão, mas se viu obrigado a requerer a ELZIRA que outorgasse a escritura do imóvel a CLÉBIO - agiota que exigiu a propriedade do imóvel como garantia de empréstimos contraídos pelo Embargante GILSON";
b)
"tendo em vista que a referida operação foi realizada unicamente com a finalidade de garantia, GILSON reteve a posse direta (área de pastagens) e indireta (área agricultável, cedida em arrendamento) do imóvel";
c)
"Ademais, é fato incontroverso que, embora o Embargante não residisse no imóvel, a posse mansa e pacífica restou caracterizada porque GILSON comprovou realizar trabalho produtivo no imóvel, através da exploração pecuária direta, arrendando o restante para atividade agrícola";
d)
"Tendo isso em vista, pede-se que esta E. Corte indique de que maneira CLÉBIO teria exercido a posse indireta do imóvel em questão, sob pena de configurar erro material e omissão não supridos";
e)
"Embora conste do v. acórdão que a posse do Embargante derivava da '...relação mantida com Clébio...', o decisum foi omisso ao não indicar qual seria a suposta relação de dependência mantida entre as partes";
f)
"Tampouco consta do v. acórdão a indicação de, ao menos, uma ordem ou instrução que CLÉBIO tenha repassado ao Embargante acerca do imóvel, no intuito de caracterizar o caráter de mero detentor atribuído
ao embargante
GILSON";
g)
o v. acórdão foi omisso, ainda, acerca dos trechos dos depoimentos prestados nos quais supostamente houve o reconhecimento de que a permanência do embargante decorria de negócios com Clébio;
h)
"o v. acórdão desconsiderou fundamentos essenciais à análise do caso em comento, os quais permitem concluir, com facilidade, pela configuração do exercício de posse com animus
domini
pelo Embargante";
i)
"conforme reconhecido pelo Juízo a quo, GILSON realmente pagou pela aquisição do imóvel que foi depois transferido para o agiota CLÉBIO. Nem poderia ser diferente, pois, consta expressamente da r. sentença que a compra e o pagamento foram reconhecidos por uma série de testemunhas, em especial por JOSÉ DAVI, que intermediou o negócio (embargos de terceiro, autos nº 0005507-96.2019.8.16.0084, seq. 162.2 e 162.3), tendo relatado que houve pagamento do valor total de R$ 160.000,00, e que, em seguida, ELZIRA outorgou a escritura para GILSON";
j)
"CLÉBIO jamais pleiteou a posse do imóvel, nunca recebeu qualquer quantia a título de arrendamento e sequer foi avistado na região do imóvel pelas diversas testemunhas que moram no local e foram ouvidas em juízo";
k)
"Em acréscimo, constou da r. sentença que todos os confrontantes foram citados, porém ninguém se opôs à posse de GILSON. Aliás, nem mesmo terceiros reivindicaram a posse de GILSON durante todo esse período";
l)
"Não fosse isso o suficiente, sabe-se que, utilizando-se da confissão de dívida assinada por CLÉBIO e exigida na execução não embargada - movida pela CREDICOAMO (autos nº 0001003-52.2016.8.16.0084) - CASSIANO e MARCO AURÉLIO, então advogados de CLÉBIO, penhoraram o imóvel de GILSON, efetuando a arrematação no ano de 2019 – não obstante tenham permanecido como advogados de CLÉBIO em pelo menos 48 (quarenta e oito) ações judiciais até 4 de novembro de 2022, incluindo a própria execução na qual o imóvel foi penhorado";
m)
"Diante da omissão acerca de todos os fatos acima expostos, com a máxima vênia, incorre em erro material o v. acórdão ao consignar que GILSON era apenas o detentor do imóvel, em razão de ato de mera tolerância de CLÉBIO";
n)
"não se especificou no decisum qual seria o documento apto a confirmar a 'plena ciência' do Embargante da hipoteca constituída em favor da
Credicoamo
em 2009. Isso porque, o fato de
'...a testemunha Anderson, arrolada pelos arrematantes, ora apelantes...'
ter confirmado a presença da esposa do Embargante no leilão judicial não basta para caracterizar a ciência inequívoca";
o)
"Em realidade, a presença da esposa de GILSON no leilão serve apenas para reforçar a boa-fé do Embargante na ocasião. Ao se deparar com a possibilidade de expropriação do imóvel de que o seu respectivo cônjuge detém a posse como se proprietário fosse, é natural que se busque a respectiva arrematação, como forma de garantir a manutenção da exploração da área";
p)
"Inclusive, assim que tomou conhecimento dos fatos, em dezembro de 2019, o ora Embargante GILSON propôs embargos de terceiro contra CREDICOAMO. Na verdade, ao contrário do que consta do v. acórdão, quem incorreu em '...contradição processual...'
foi o proprietário registral CLÉBIO que, na condição de executado na ocasião, sequer apresentou a defesa correspondente".
Oportunizado o contraditório (mov. 7.1), a parte embargada apresentou contrarrazões (mov. 10.1) postulando a rejeição dos
aclaratórios,
com base, em síntese, nas seguintes alegações:
a)
“o Embargante busca a rediscussão do mérito e a reavaliação de provas já analisadas, o que é vedado em sede de Embargos de Declaração”;
b)
“está explícito no acórdão os atos que fizeram o tribunal entender que Clébio exercia o domínio e que a posse indireta do imóvel sempre foi exercida pelo proprietário registral, não havendo qualquer omissão. A discordância do embargante com relação ao entendimento constante no Acórdão deve ser
feita
por outra via que não a dos embargos declaratórios";
c)
"inexiste qualquer omissão ou erro material, pois consta expressamente do acórdão o trabalho realizado por Gilson no imóvel, bem como claramente indicou atos
de proprietário exercidos
por Clébio, através da garantia do imóvel em empréstimo junto à empresa CREDICOAMO, bem como as sucessivas hipotecas gravadas no imóvel";
d) "O embargante afirma, citando o artigo 1.198 do CC, que 'o decisum foi omisso ao não indicar qual seria a suposta relação de dependência mantida entre as partes.' No entanto, a relação mantida entre as partes não se trata de dependência conforme o art. 1.198, mas sim de atos de mera permissão ou tolerância nos termos do art. 1.208 da mesma norma, conforme destaca o acórdão objeto dos embargos";
e)
ao contrário do que afirma o embargante,
não é necessário que Clébio repasse qualquer ordem ou instrução para caracterizar
a mera permissão";
f) "O sistema do livre convencimento motivado não exige que o julgador transcreva integralmente
ou aponte os trechos exatos de cada depoimento para validar sua conclusão. Não é obrigação do judiciário transcrever excertos de depoimentos, basta que o
entendimento
adotado seja devidamente fundamentado na análise conjunta das provas";
g)
o acordão manifestou-se
expressamente sobre a questão
da oposição à posse do embargante;
h)
"O embargante busca tão somente uma nova análise do processo, e não esclarecer ou corrigir a decisão. A penhora e a arrematação do imóvel foram analisadas e consideradas como atos típicos de domínio aptos a afastar a posse ad
usucapionem";
i)
"ao contrário do alegado, do Acórdão menciona que a prova documental revela que o autor tinha ciência da hipoteca constituída em favor da CREDICOAMO, estando referidas provas devidamente mencionadas no feito, como por exemplo no mov. 194 e 302";
j)
"a informante Simone
Morisaki
(esposa de Gilson) confessou em audiência ter ciência dos negócios e débitos que envolviam o imóvel, além de ter participado do leilão acompanhada de advogado. O depoimento dela confirma a ciência da execução, de modo que a posse não era mais "mansa e pacífica";
k)
"não há que se falar em omissão, pois realmente consta dos autos vasta prova documental do conhecimento do Embargante com relação à hipoteca (depoimento da esposa do Embargante, da mãe do Embargante e da testemunha Anderson que comprova a participação da esposa no leilão)".
É O RELATÓRIO.



2.
Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos
(legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), o recurso deve
ser conhecido.
Nos termos do
artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a:
“esclarecer obscuridade ou eliminar contradição”
(inc. I),
“suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”
(inc. II) ou
“corrigir erro material”
(inc. III). Inexistindo tais vícios, o recurso deve ser rejeitado.
No caso, sob a alegação de omissões, verifica-se que o embargante pretende, em verdade, a reapreciação da matéria já decidida, razão pela qual as insurgências devem ser analisadas à luz dos estritos limites do recurso integrativo.

2.1
Da omissão acerca da posse direta e indireta pelo embargante
Sustenta o embargante que o acórdão teria sido omisso ao não reconhecer o exercício da posse direta e indireta sobre o imóvel.
Sem razão.
O acórdão embargado examinou expressamente a natureza da posse exercida pelo embargante, concluindo que se tratava de posse precária, derivada da relação mantida com o proprietário registral, desprovida de
animus
domini.
A circunstância de o embargante explorar economicamente o imóvel não foi ignorada, mas devidamente valorada, não sendo suficiente, por si só, para caracterizar posse qualificada apta a ensejar proteção possessória ou aquisitiva.
Confira-se:

"Nos termos do que dispõe o art. 1.238 do Código Civil,
adquire o domínio, por usucapião extraordinária, aquele que, por quinze anos ininterruptos, sem oposição e com ânimo de dono, exerce posse sobre o imóvel, reduzindo-se o prazo para dez anos caso a posse seja qualificada por moradia habitual ou pela realização de obras ou serviços de caráter produtivo.
No caso, embora a prova oral confirme a exploração econômica do bem pelo autor desde 2008, tal circunstância não conduz, por si só, ao reconhecimento de que essa posse seja apta a ensejar a prescrição aquisitiva.
O Código Civil, como se sabe, adotou a teoria objetiva de
Ihering, segundo a qual a posse caracteriza-se pelo exercício de poderes sobre a coisa correspondentes ao domínio. Entre tais poderes está o de ceder temporariamente a terceiros o uso, gozo ou fruição do bem, mediante contratos de arrendamento, parceria ou comodato. A partir dessa concepção, admite-se o desdobramento da posse, criando-se a figura do possuidor indireto, que transfere a posse direta a outrem, mas conserva para si a posse indireta.
Nesse sentido, dispõe o art. 1.197 do Código Civil:

'A
posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto'.

A
doutrina de
ORLANDO GOMES
é
elucidativa:

'Posse direta é a que tem o não proprietário a quem cabe o exercício de uma das faculdades do domínio, por conta de obrigação, ou direito.
Posse indireta, a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício.
Têm posse direta os titulares de direito real na coisa alheia ou de direito pessoal que importe uso ou gozo da coisa. É posse subordinada. Quem entrega a coisa ao terceiro para lhe conferir direitos dessa natureza tem posse autônoma.
São possuidores diretos: o usufrutuário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o credor pignoratício, o enfiteuta, o promitente-comprador, o locatário, o comodatário, o depositário, o empreiteiro, o construtor, o testamenteiro, o inventariante, o ocupante de terreno do domínio do Estado que paga taxa de ocupação; o transportador, o tutor, o curador, o titular do direito de retenção, o administrador de sociedade, o marido, o pai.
O proprietário que desdobra a relação possessória é possuidor indireto.
Contesta-se-lhe
essa qualidade, mas evidente que a possui, pois não se lhe recusa o direito de
defende-la. Também se discute se o possuidor direto tem verdadeira posse ou mera detenção alieno nomine. Para os adeptos da doutrina de Von
Ihering, é própria a posse do possuidor direto. A lei pátria expressamente admitiu a posse direta, enunciando exemplificativamente situações em que se configura.' (Direitos Reais, Forense, 10 ed., 1988, p. 43/44)

Assim, o exercício de posse direta sobre imóvel pertencente a outrem não retira deste a condição de possuidor indireto, o que, por consequência, impede que aquele adquira a propriedade por usucapião.
O art. 1.238 do Código Civil condiciona o reconhecimento da usucapião ao requisito de que o possuidor exerça o bem 'como seu. Ou seja, não basta a posse direta: exige-se o elemento volitivo traduzido pelo
animus
domini,
exteriorizado pela prática de atos incompatíveis com a posse indireta do proprietário.
A mera intenção de adquirir não basta; é necessário que o possuidor pratique atos de oposição clara à posse do proprietário, de modo a alertá-lo para a necessidade de adotar medidas em defesa de seu domínio. Nos casos em que a ocupação se dá,
desde o início,
contra a vontade do titular, presume-se o
animus
domini.
Por outro lado, se a posse tem
origem em ato de consentimento do proprietário, presume-se que mantenha tal natureza, como dispõe o art. 1.203 do Código Civil.
Isso não significa, contudo, que a posse derivada não possa, em nenhuma hipótese, converter-se em posse
ad
usucapionem. O próprio art. 1.203 admite a possibilidade de alteração da natureza da posse. Todavia, para que haja essa transmudação, é indispensável que o possuidor passe a exercer a posse de forma conflitante com o direito do proprietário, rompendo o vínculo originário que a legitimava.
A propósito, J. M. Carvalho Santos, ao comentar o art. 492 do Código Civil de 1916 (correspondente ao atual art. 1.203), observa:

“Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado,
etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: “A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa
possessionis
existente, constitua uma
apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais.” (Código Civil Interpretado.
Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50)

Com base nessas lições, é possível afirmar que o
animus
domini
somente se presume quando a posse, em sua origem, não for vinculada a ato de concessão ou permissão do proprietário — casos clássicos de ocupação de terra abandonada e de esbulho. Em contrapartida, quando a posse se estabelece por força de negócio jurídico, oneroso ou gratuito, não será possível considerá-la exercida “como se dono fosse” senão após atos inequívocos de oposição ao direito do verdadeiro titular, promovendo, de forma clara, a transmudação da relação possessória.
No caso, cumpre registrar, de início, que a matrícula nº 3.365 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR jamais esteve em nome do autor/apelado, tendo sido transmitida em 2009 diretamente ao requerido
Clébio
Aparecido
Mangolin
(mov. 1.8 – R.3).
Restou confirmado pela prova oral que o imóvel não possui residência ou qualquer edificação destinada à moradia. Embora as testemunhas tenham reconhecido que o autor permaneceu explorando economicamente o bem, por meio de arrendamento agrícola e criação de gado, essa utilização não revela atos de senhorio exclusivo, mas sim ocupação derivada da relação mantida com
Clébio.
Com efeito, a matrícula comprova que o imóvel foi dado em garantia hipotecária à CREDICOAMO em agosto de 2009,
pouco tempo após a aquisição por
Clébio, além de ter sido novamente gravado por sucessivas hipotecas nos anos de 2014 e 2015
(mov. 1.8, R.4 e 1.9, R.10, 12 e 13), e, ainda, penhorado em 2016 em execuções judiciais. Tais atos são típicos do domínio, reforçando que a
posse indireta sempre foi exercida pelo proprietário registral,
sendo a utilização pelo autor mera
detenção tolerada."

Inexiste, portanto, qualquer omissão, mas apenas inconformismo com a conclusão adotada.

2.2 Da omissão acerca da relação jurídica mantida entre as partes,
da prova testemunhal
e do
animus
domini
Alega o embargante que o acórdão não teria especificado qual seria a relação de dependência mantida entre as partes, tampouco
especificado os trechos dos depoimentos prestados nos quais supostamente houve o reconhecimento de que a permanência do embargante decorria de negócios com Clébio, restando omisso, ainda, quanto à caracterização do
animus
domini.
Também não lhe assiste razão.
O acórdão foi claro ao consignar que a permanência do embargante no imóvel decorreu de relação jurídica com o proprietário registral, qualificando-a como ato de mera permissão ou tolerância, nos termos do art. 1.208 do Código Civil, afastando, assim, a existência de
posse
ad
usucapionem.
Quanto à prova testemunhal, registre-se que o sistema do livre convencimento motivado não impõe ao julgador o dever de transcrever ou analisar isoladamente cada depoimento, sendo suficiente a apreciação global do conjunto probatório, como efetivamente ocorreu. Confira-se:

"Restou confirmado pela prova oral que o imóvel não possui residência ou qualquer edificação destinada à moradia. Embora as testemunhas tenham reconhecido que o autor permaneceu explorando economicamente o bem, por meio de arrendamento agrícola e criação de gado, essa utilização não revela atos de senhorio exclusivo, mas sim ocupação derivada da relação mantida com
Clébio.
Com efeito, a matrícula comprova que o imóvel foi dado em garantia hipotecária à CREDICOAMO em agosto de 2009,
pouco tempo após a aquisição por
Clébio, além de ter sido novamente gravado por sucessivas hipotecas nos anos de 2014 e 2015
(mov. 1.8, R.4 e 1.9, R.10, 12 e 13), e, ainda, penhorado em 2016 em execuções judiciais. Tais atos são típicos do domínio, reforçando que a
posse indireta sempre foi exercida pelo proprietário registral,
sendo a utilização pelo autor mera
detenção tolerada.

(...)
De igual modo, não se sustenta a conclusão de que o autor teria exercido posse com
animus
domini. As provas demonstram que sua permanência no imóvel resultou de tolerância de
Clébio, que lhe permitiu explorar o bem como meio de obter recursos para saldar a dívida. Essa situação
subsume-se
ao disposto no art. 1.208 do Código Civil, segundo o qual atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.
De especial relevo é a prova testemunhal. Todos confirmaram que nunca viram
Clébio
explorando o imóvel, mas reconheceram que a permanência de Gilson decorria de negócios com ele. Essa circunstância reforça que não houve transmudação da posse derivada em posse
ad
usucapionem, mas simples tolerância do proprietário indireto.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu em casos análogos que atos de mera permissão não caracterizam posse apta a ensejar usucapião, pois ausência de
animus
domini
equivale a mera detenção:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DEMARCATÓRIA NA ORIGEM.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. MERA
DETENÇÃO.
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO
IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. SÚMULA 182 DO STJ. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E PREJUDICADO. AGRAVO
INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Discussão sobre preenchimento dos requisitos da usucapião
extraordinária. 2. "Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido
do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato
sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade" (R
Esp
1.644.897/SP,
Relator Ministro
Luis
Felipe Salomão,
Quarta
turma, julgado em 19.3.2019,
D
Je
de 7.05.2019).
3.
No que tange ao animus
domini, exige-se que o autor detenha efetivamente a posse do bem, e não a mera detenção. Isso, porque, a detenção ou mera
tolerância do proprietário no uso do bem por outrem não levam à posse apta
e legítima a ensejar a declaração de usucapião (como assim se denomina de
posse ad
usucapionem).
4. No caso em questão, o Tribunal de origem concluiu que a posse da ora
agravante, na verdade, teria decorrido de atos de mera tolerância do
proprietário com o uso do bem.
5. Por isso, concluir em sentido diverso - a fim de verificar se houve
preenchimento dos requisitos e que os atos exercidos não foram de mera
tolerância do proprietário para que haja possibilidade de se declarar a
usucapião e, por consequência, verificar o acerto ou não da demarcação
realizada pelas instâncias de origem - claramente demandaria reexame de
matéria fático-probatória, o que seria vedado em sede de recurso especial, a
teor da Súmula 7 do STJ.
6. Nos termos do entendimento desta Corte Superior, não se conhece do
recurso pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, tendo
em vista que, aplicada a Súmula 7/STJ quanto à alínea a, fica prejudicada a
divergência jurisprudencial,
7. Agravo interno a que se nega provimento."
(AgInt
no
AREsp
2.230.818 RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 29/05/2023,
DJe
de 01/06/2023)

Soma-se a isso a contradição processual: nos embargos de terceiro, o autor alegou ser proprietário do bem desde 2008, enquanto na presente demanda sustenta apenas a posse com
animus
domini. Essa mudança fragiliza a credibilidade da pretensão e revela ausência de intenção inequívoca de exercer a propriedade originária.
Ainda que se admita que o autor realizava uso produtivo da área, a exploração econômica isolada não basta para caracterizar
animus
domini
quando ausentes atos públicos e inequívocos de exclusividade, sobretudo diante da inequívoca atuação do titular registral como proprietário perante terceiros, ao oferecer o imóvel em garantia e suportar penhoras judiciais.
Assim, o conjunto probatório
evidencia
que a ocupação do autor se deu em caráter
derivado e precário, sem
animus
domini."

A
insurgência, portanto, revela mera discordância quanto à valoração das provas
e à
qualificação jurídica dos fatos.

2.3
Da omissão acerca da ausência de oposição à posse
Aduz o embargante que
o acórdão foi omisso acerca da ausência de
oposição à sua posse ao longo do tempo.
Também nesse ponto não há vício.
O acórdão reconheceu que a existência de hipoteca, bem como a posterior penhora e arrematação do imóvel, constituem atos inequívocos de exercício de domínio, aptos a afastar a alegação de posse mansa e pacífica.
Consignou, ademais, que:

"Muito embora a sentença tenha consignado que não houve oposição à posse em razão da inércia dos confrontantes, tal fundamento não subsiste, notadamente porque a oposição relevante para afastar a prescrição aquisitiva é a exercida pelo titular do domínio, e não por vizinhos confrontantes. Aqui,
Clébio
praticou inúmeros atos de proprietário, evidenciando oposição jurídica suficiente."

Logo, a matéria foi devidamente apreciada, sendo incabível a rediscussão por meio de embargos de declaração.

2.4
Da omissão acerca da ciência da hipoteca
Sustenta o embargante que o acórdão não teria indicado elementos que comprovassem sua ciência acerca da hipoteca constituída sobre o imóvel.
Sem razão.
O acórdão apontou expressamente a existência de elementos probatórios que evidenciam a ciência do embargante, inclusive depoimentos colhidos em audiência. Confira-se:

"A prova documental revela que o autor tinha plena ciência da hipoteca constituída em favor da
Credicoamo
em 2009, bem como da execução ajuizada em 2016,
o que afasta qualquer alegação de pacificidade da posse. Ademais, a testemunha Anderson, arrolada pelos arrematantes (mov. 162.8), confirmou a presença da esposa do autor no leilão judicial realizado em 06/12/2019, acompanhada de advogado, reforçando a ciência inequívoca da constrição e da alienação do bem, fatos incompatíveis com a continuidade de posse mansa e incontestada."

A pretensão do embargante consiste, em realidade, na reavaliação da suficiência dessas provas, o que é inviável na via estreita dos embargos de declaração.
Assim, se a parte discorda das conclusões do colegiado, deve valer-se da via recursal adequada, pois os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria nem à alteração do julgado.

Dessa forma, tendo a controvérsia sido adequadamente analisada e não se verificando qualquer vício no julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Por fim, não se vislumbra caráter protelatório na interposição do recurso, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.