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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 0001123-56.2022.8.16.0126 de mov. 31.1, prolatado por esta 13ª Câmara Cível, por meio do qual foi negado provimento a ambos os apelos, sendo reconhecido, de ofício, a prescrição do contrato nº 089630000261.Alega a embargante haver contradição no acórdão, defendendo que nos termos da jurisprudência do STJ, a taxa média de mercado não pode ser o limite, devendo ser analisadas as particularidades da relação de consumo e da contratação. Esclarece que os presentes embargos visam, também, prequestionar a matéria para fins de recursos às Instâncias Superiores. Assim, requer o aclaramento do julgado.Não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.Nos termos do art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração quando ocorrer no julgado obscuridade, contradição ou se for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o tribunal. No caso, apesar da embargante suscintamente apontar em suas razões que há contradição, posto que houve a limitação dos juros à média de mercado, mesmo após o recente julgamento do REsp nº 1.821.182/RS, o qual entendeu que a média de mercado não pode ser considerado limite, uma vez que é uma média e que a abusividade aduzida deve ser analisada caso a caso e consideradas as peculiaridades do caso, não houve a produção, pela sua parte, de nenhuma prova capaz de afastar a abusividade reconhecida, não ultrapassando, o caso, meras alegações e, evidente inconformismo.Ademais, a recorrente deixa claro que a apresentação do recurso tem por objetivo prequestionar a matéria perante as Cortes Superiores.E, não havendo, portanto, vícios na decisão a partir do seu próprio texto e fundamentação, e não a partir do enfoque pretendido pela parte, é o caso de rejeitar os presentes.Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.