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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0142911-43.2025.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos
Desembargadora
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Oct 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 09 00:00:00 BRT 2026

Decisão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.

17.ª CÂMARA CÍVEL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 142911-43.2025.8.16.0000
AGRAVANTES: DANIEL AUGUSTO GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI, FEMA2
ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., R2C GESTORA DE INVESTIMENTO
LTDA., RENATO MIRANDO MAZZUCCHELLI
AGRAVADAS: IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. E
OUTRAS
RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA

Vistos.
DANIEL AUGUSTO GRAZIANO E OUTROS interpuseram Embargos de Declaração
contra o Acórdão de mov. 72.1, que nos autos do Agravo de Instrumento
n.º 12510-53.2025.8.16.0000, negou provimento a seu recurso, mantendo
a decisão que deferiu o bloqueio de bens e valores em nome dos
requeridos.
Os Aclaratórios foram julgados rejeitados por esta c. Câmara ao mov.
43.1.
Intimadas, as partes deixaram transcorrer seu prazo sem manifestação,
certificado o trânsito em julgado em 09.06.2026 (mov. 57).
Em 03.10.2026 (mov. 60.1), DANIEL AUGUSTO GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI,
HOLLAND INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., R2C GESTORA DE
INVESTIMENTOS LTDA., RUY DEL GAISO, RENATO MIRANDA MAZZUCCHELLI,
IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A., IMCOPA
INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., SOYCOMEX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA. e seus Advogados PEDRO GONET & RODRIGO NUMERIANO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS E JORGE HENRIQUE MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
comunicaram a celebração de acordo, e requereram “de comum acordo, o
acolhimento da desistência deste recurso, nos termos do art. 998 do
CPC, com a imediata certificação do trânsito em julgado e posterior
baixa ao juízo de origem” (sic).
Com efeito, mesmo antes da celebração do acordo, já havia sido
encerrada a prestação jurisdicional por esta Corte no presente
incidente, ante o julgamento do recurso ao mov. 43.1, cuja decisão já
transitou em julgado.
Considerado este ponto, bem como a posterior notícia de acordo entre
as partes e expressa desistência do recurso pelos recorrentes, resta
determinar o arquivamento dos autos, adotadas as cautelas de estilo.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
Elizabeth de Fátima Nogueira
Desembargadora