Decisão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
17.ª CÂMARA CÍVEL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 142911-43.2025.8.16.0000 AGRAVANTES: DANIEL AUGUSTO GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI, FEMA2 ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., R2C GESTORA DE INVESTIMENTO LTDA., RENATO MIRANDO MAZZUCCHELLI AGRAVADAS: IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. E OUTRAS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA Vistos. DANIEL AUGUSTO GRAZIANO E OUTROS interpuseram Embargos de Declaração contra o Acórdão de mov. 72.1, que nos autos do Agravo de Instrumento n.º 12510-53.2025.8.16.0000, negou provimento a seu recurso, mantendo a decisão que deferiu o bloqueio de bens e valores em nome dos requeridos. Os Aclaratórios foram julgados rejeitados por esta c. Câmara ao mov. 43.1. Intimadas, as partes deixaram transcorrer seu prazo sem manifestação, certificado o trânsito em julgado em 09.06.2026 (mov. 57). Em 03.10.2026 (mov. 60.1), DANIEL AUGUSTO GRAZIANO, EDUARDO ASPERTI, HOLLAND INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., R2C GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA., RUY DEL GAISO, RENATO MIRANDA MAZZUCCHELLI, IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A., IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., SOYCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e seus Advogados PEDRO GONET & RODRIGO NUMERIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E JORGE HENRIQUE MATTAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS comunicaram a celebração de acordo, e requereram “de comum acordo, o acolhimento da desistência deste recurso, nos termos do art. 998 do CPC, com a imediata certificação do trânsito em julgado e posterior baixa ao juízo de origem” (sic). Com efeito, mesmo antes da celebração do acordo, já havia sido encerrada a prestação jurisdicional por esta Corte no presente incidente, ante o julgamento do recurso ao mov. 43.1, cuja decisão já transitou em julgado. Considerado este ponto, bem como a posterior notícia de acordo entre as partes e expressa desistência do recurso pelos recorrentes, resta determinar o arquivamento dos autos, adotadas as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Elizabeth de Fátima Nogueira Desembargadora
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