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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO.Trata-se de recurso de Agravo interposto por OK COMERCIAL EIRELLI E OUTRA contra decisão proferida no mov. 8.1 dos autos de Agravo de Instrumento sob nº 0126716-80.2025.8.16.0000, que indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pela parte.A agravante sustenta que a decisão é omissa e violadora do dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, do CPC), pois não enfrentou argumentos centrais do agravo de instrumento, especialmente a existência de controvérsias relevantes sobre o quantum exequendo, a pendência de recursos e impugnações, bem como indícios de excesso de execução apontados por manifestações técnicas e cálculos divergentes. Afirma que tais elementos demonstram que a execução possui caráter substancialmente provisório, o que exige maior cautela.Defende que o levantamento de numerário, por se tratar de bem fungível, gera risco concreto de irreversibilidade, independentemente da natureza jurídica ou solidez econômica do credor, pois a irreversibilidade é processual, e não patrimonial. Argumenta que a decisão agravada aplicou de forma equivocada o art. 520, IV, do CPC, que autoriza a exigência de caução sempre que houver risco de dano grave ou de difícil reparação, sem exigir demonstração de insolvência do credor.Alega estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris, diante da plausibilidade jurídica da tese e das controvérsias ainda não estabilizadas, e do periculum in mora, consubstanciado no risco de inutilidade do provimento jurisdicional caso os valores sejam levantados antes da definição definitiva do montante devido.Intimada, o agravado apresentou contrarrazões no mov. 12.1, nas quais pugnou pela pelo desprovimento do recurso.Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão de retratação ou elaboração de voto a ser submetido ao colegiado.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO.A questão discutida no presente recurso diz respeito ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo pleiteado em agravo de instrumento manejado pela parte ora agravante.No entanto, diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 0126716-80.2025.8.16.0000, entendo que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.Neste sentido:AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU A TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0041621-19.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 17.06.2024 - destaquei).Diante do exposto, não conheço do recurso pela perda superveniente de seu objeto, estando manifestamente prejudicado.
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