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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0145432-58.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto humberto goncalves brito
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue May 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A TESE E RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DE VALORES E À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. CRÉDITO DA EMBARGANTE EM FACE DE TERCEIRO QUE DECORRE DE RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA, INAPTA A AUTORIZAR COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.