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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010483-27.2007.8.16.0001, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
APELANTES: ELEO VICENTE WARTHA E RONALDO ADRIANO WARTHA
APELADO: REAL BRASIL CLUBE DE FUTEBOL LTDA.
RELATOR: Desembargador ROBERTO MASSARO.
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E
PREPARAÇÃO DE ATLETA DESPORTIVO NA
MODALIDADE FUTEBOL – SENTENÇA QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA
DOS AUTORES – 1.) PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO
INDENIZATÓRIO DEVIDO A TÍTULO DEQUANTUM
– POSSIBILIDADE – PROVASDANOS MORAIS
PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A
SITUAÇÃO DE DESCONFORTO E EXTREMO
DESRESPEITO A QUE FOI SUBMETIDO O APELANTE –
VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE NÃO ATENDE
ADEQUADAMENTE AOS CRITÉRIOS DE
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –
INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$QUANTUM
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) – 2.) PLEITO DE
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA –
IMPOSSIBILIDADE – HONORÁRIOS ARBITRADOS DE
FORMA PROPORCIONAL – SENTENÇA REFORMADA
EM PARTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - “A fixação do montante devido a título de dano moral fica ao
prudente arbítrio do Juiz, devendo pesar nestas circunstâncias, a
gravidade e duração da lesão, a possibilidade de quem deve
reparar o dano, e as condições do ofendido, cumprindo levar em
conta que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito,
constituindo, ainda, sanção apta a coibir atos da mesma espécie
(TJPR, 10ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1686801-8,
Curitiba, Relator: Luiz Lopes, Unânime, Julgado em
14.09.2017) ”.
ficou exposta a situação de desconforto e2 – Parte autora que
extremo desrespeito por defeito na prestação de serviços
contratado com o clube de futebol apelado. Quantum
indenizatório majorado para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Verba honorária fixada de acordo com as normas previstas3 -
no Código de Processo Civil de 1973, e em respeito aos
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
0010483-27.2007.8.16.0001, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, em que figuram como ELEO VICENTE WARTHA EApelantes
RONALDO ADRIANO WARTHA e como REAL BRASIL CLUBE DEApelado
FUTEBOL LTDA.

I - RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida nos autos de ação de
rescisão de contrato cumulada com indenização por dano material e moral nº
0010483-27.2007.8.16.0001, ajuizada por Eleo Vicente Wartha e Ronaldo Adriano Wartha,
em face de Real Brasil Clube de Futebol Ltda., por meio da qual a eminente juíza da causa
julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para o fim de:
declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a parte requerida ao
pagamento de: indenização a título de dano material, no valor de R$ 17.600,00 (dezessetea)
mil e seiscentos reais), com a incidência de correção monetária pelo INPC, a contar do
desembolso, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; e b)
indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a
incidência de correção monetária pelo INPC, a contar do arbitramento, e de juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso. Pela sucumbência, condenou a
parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes
arbitrados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no
artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973 (movs. 264.1 e 274.1).
Inconformados, os autores insurgem-se em relação ao valor arbitrado pela juíza a título de
indenização por danos morais. Alegam, neste aspecto, que tal quantia - R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) - é desproporcional e não atende ao caráter pedagógico que lhe é próprio, porque,
segundo afirmam, a indenização imposta ao clube de futebol deveria contemplar o seu grau de
culpa no fato ocorrido, diante das condições precárias de higiene, alimentação, bem como do
alojamento no qual o segundo requerente foi submetido. Desta forma, pugna pelo
conhecimento e o provimento do recurso interposto, com a reforma da r. sentença, para o fim
de determinar a majoração do valor devido a título de indenização por danos morais e também
dos honorários advocatícios (mov. 282.1).
Foram apresentadas contrarrazões recursais, oportunidade em que a parte apelada pugnou pelo
não conhecimento do recurso de apelação (mov. 287.1).
É o relatório.

II –VOTO
Cabe referir, de início, que ao contrário do que pretende fazer crer a parte apelada, os autores,
ora apelantes, além de fazerem referência expressa aos fundamentos da sentença, consignaram
claramente os argumentos pelos quais entendem devam eles ser reformados, justificando a sua
pretensão de majoração do indenizatório devido a título de danos morais. Não háquantum
falar-se, assim, na ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.
Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deve o recurso ser conhecido
apenas em seu efeito devolutivo, na forma do disposto no artigo 1.012, §1º, inciso V, do
Código de Processo Civil .[1]
Vê-se dos autos, que Eleo Vicente Wartha e Ronaldo Adriano Wartha, ajuizaram ação de
rescisão de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais em face de Real
Brasil Clube de Futebol Ltda., por meio da qual requereram a rescisão do contrato de
prestação de serviços de formação e preparação de atleta desportivo firmado entre as partes,
bem como o ressarcimento pelos danos materiais e morais que alegam ter sofrido em razão
das condições precárias do alojamento no qual o segundo requerente foi submetido.
A eminente magistrada da causa, por ocasião da sentença, julgou parcialmente procedentes os
pedidos deduzidos na petição inicial, declarou rescindido o contrato firmado entre as partes e
condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, este
último arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A controvérsia estabelecida neste recurso, cinge-se, tão somente, em relação ao valor
arbitrado a título de indenização por danos morais, já que os apelantes entendem que tal
quantia é desproporcional e não atende ao caráter pedagógico que lhe é próprio, e pugnam
pela sua majoração.
Pois bem. No que respeita ao indenizatório dos danos morais, é cediço que devequantum
atender as circunstâncias do caso e compensar a dor, de um lado, proporcionando ao ofendido
satisfação na medida do abalo sofrido e, de outro lado, gerar efeitos de natureza pedagógica,
no sentido de obrigar o ofensor à reflexão, impondo-lhe conduta mais cautelosa e prudente.
Não pode tal valor, claro, mostrar-se exagerado, de forma a levar a vítima ao enriquecimento
indevido ou o ofensor à ruína, distanciando-se das finalidades da lei.
Como anota Silvio de Salvo Venosa, “há que se apreciar sempre a conjugação de três
fatores: compensação, dissuasão e punição. Dependendo do caso concreto, ora prepondera
” (VENOSA. Silvio de Salvo.um, ora outro, mas os três devem ser levados em consideração
Direito civil: responsabilidade civil. vol. IV. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 259).
A propósito, ainda, dos critérios a serem observados pelo magistrado no momento da fixação
do indenizatório, destaca-se o seguinte julgado proferido por esta Corte:quantum
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – (...) INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – (...)
DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO -
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA -
TERMO INICIAL - HONORÁRIOS RECURSAIS
CABIMENTO.RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. (...) 4
- O dano moral decorrente da inscrição indevida do nome da
postulante em cadastros restritivos de crédito é presumido,
prescindindo de comprovação. 5 - A fixação do montante devido a
título de dano moral fica ao prudente arbítrio do Juiz, devendo
pesar nestas circunstâncias, a gravidade e duração da lesão, a
possibilidade de quem deve reparar o dano, e as condições do
ofendido, cumprindo levar em conta que a reparação não deve
gerar o enriquecimento ilícito, constituindo, ainda, sanção apta a
. 6 - Em se tratando decoibir atos da mesma espécie
responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidentes
nos danos morais, fluem a partir do evento danoso, nos termos da
Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça(TJPR, 10ª Câmara
Cível, Apelação Cível nº 1686801-8, Curitiba, Relator: Luiz Lopes,
Unânime, Julgado em 14.09.2017 – grifos acrescidos).
No caso dos autos, verifica-se que em 27 de agosto de 2007, Eleo Vicente Wartha e Ronaldo
Adriano Wartha e Real Brasil Clube de Futebol Ltda., firmaram contrato de prestação de
serviços de formação e preparação de atleta desportivo – modalidade futebol, cujo objeto
consistia na profissionalização do atleta Ronaldo Adriano Wartha, por meio de avaliação
esportiva de capacitação técnica, nos termos da cláusula primeira do contrato firmado entre as
partes (mov. 1.5, págs. 06 a 14).
O contrato previu na cláusula terceira, ainda, as obrigações assumidas pelo clube de futebol
em relação aos atletas colocados sob sua responsabilidade, dentre elas, destacam-se as
seguintes: “a) ministrar e assegurar ao contratante para a sua capacitaçãolugar apropriado
técnica-educacional específica para a modalidade desportiva do futebol; b) prover ao
contratante para que fique concentrado durante oalojamento com instalações condignas
período de vigência contratual; c) prover ao contratante alimentação compatível e
(grifos de alta performance; (...)”balanceada com sua condição de atleta profissional
acrescidos).
Da análise das provas produzidas nestes autos (prova oral e também documental), não há
dúvidas que os adolescentes que estavam sob os cuidados do clube de futebol, dentre eles o
apelante Ronaldo Adriano Wartha, viviam em condições precárias, sem nenhuma
infraestrutura adequada e prometida.
Cabe registrar, neste aspecto, o teor do exposto por Eleo Vicente Wartha, genitor de Ronaldo
Adriano Wartha, no boletim de ocorrência 2007/650614. Confira: “(...) As condições
apresentadas pela empresa, diferentemente do que estampado quando na propaganda no site
da internet www.realbrasilcf.com.br . são de extrema miserabilidade As instalações
sanitárias não apresentam condições de higiene; o prédio onde estão localizados os
alojamentos dos atletas sequer possui agua, a eletricidade ainda não chegou às instalações
do referido albergue. A alimentação é precária e segurança não existe. Atrás do alojamento
No alojamento há menores de idade sem possibilidade de retornar ahá consumo de drogas.
sua cidade natal por falta de condições financeiras, caracterizando total abandono material
(mov. 1.5, pág. 03, grifos acrescidos).por parte dos responsáveis legais dos menores (...)”
A propósito, ainda, das condições insalubres dos alojamentos a que eram submetidos os
adolescentes, a testemunha Josivan Moreira da Silva declarou o seguinte: “[...] que o
declarante também se considera vítima em relação aos fatos articulados na inicial; que o
declarante, juntamente com Ronaldo, filho de Eleo, tomaram conhecimento, através de
internet, da possibilidade de fazerem testes perante o clube de futebol; que ficaram quinze
dias e nem se quer viram a cor da bola, não chegando a fazer nenhum teste, tampouco
receberam qualquer orientação; que Ronaldo e o próprio declarante ficaram no alojamento
juntamente com outros adolescentes durante esses quinze dias, cujas instalações e
condições não eram condizentes com as suas expectativas; que o declaração viu muitos
adolescentes envolvidos com drogas e bebidas; que o declarante e Ronaldo ligaram para
não conseguindo falar com ninguém doEleo vir buscar e assim se retiraram do alojamento,
clube; [...]” (mov. 231.5, grifos acrescidos).
Já a testemunha José Anacleto Persch, a seu turno, declarou: “[...] que os adolescentes que
vieram até Curitiba tiveram que voltar embora, porque não tinham condições de continuar lá,
pois era muito precário, porque estavam passando fome, não havia higiene e estavam
; que o alojamento era para ser umpassando necessidades, que então o seu Eleo foi buscar
hotel, mas na verdade o lugar era um simples pavilhão, que dormiam no chão, não havia
[...]” banheiro, que a comida era servida no grupo; que não havia assistência alguma;
(mov. 223.3, grifos acrescidos).
Importante registrar, ainda, que inobstante as obrigações assumidas pelo clube de futebol, a
realidade das fotografias colacionadas aos autos (mov. 1.6), confirmam a precariedade das
instalações do ambiente no qual foram submetidos os atletas sob sua responsabilidade, como
adiante se vê:
Dessa forma, não há dúvidas dos prejuízos morais sofridos pelo segundo apelante, o qual
ficou exposto a situação de desconforto e extremo desrespeito por defeito na prestação de
serviços contratado com o clube de futebol apelado.
Não é demais lembrar, que recentemente veiculou perante a mídia nacional a notícia do
incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Clube de Futebol Flamengo, no Rio de
Janeiro, e que resultou no falecimento de pelo menos 10 (dez) jovens que estavam sob seus
cuidados, e residiam nos alojamentos disponibilizados pelo clube. Nas reportagens realizadas,
evidenciou-se as precárias condições de habitação dos alojamentos a que eram submetidos
aqueles atletas . Não é diferente do que aqui se vislumbra.[2]
Considerando, pois, tais peculiaridades, tem-se que o valor arbitrado pela eminente
magistrada da causa, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), merece ser majorado para R$
em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.30.000,00 (trinta mil reais),
Ademais tal quantia se mostra mais condizente com a gravidade da situação exposta.
Pretendem os apelantes, por fim, a majoração do percentual fixado a título de honorários
advocatícios.
Contudo, sem razão.
Cumpre dizer que a magistrada sentenciante fixou a verba honorária de acordo com as normas
previstas no Código de Processo Civil de 1973, por entender que a matéria em questão é de
direito material. As partes, quanto a este critério, não se insurgiram. Logo, a decisão deve ser
mantida na forma como se encontra posta.
Outrossim, ao considerar a natureza da ação (rescisão de contrato cumulada com indenização
por dano material e moral), o tempo de sua tramitação (desde 06/12/2007), o trabalho
desenvolvido pelos advogados (não se olvida que diligentes) e, ainda, o grau de complexidade
das questões discutidas, inclusive com a produção de prova oral, bem como o local da
prestação do serviço, impõe-se manter o percentual arbitrado pelo juiz da causa, em 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação, visto que arbitrado em respeito aos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade.
Assim, tem-se que o percentual fixado a título de honorários advocatícios não comporta
modificação.
Por essas razões, VOTO pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de apelação,
apenas para majorar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais de R$
15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da
fundamentação.

III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo Provimento em Parte do
recurso de RONALDO ADRIANO WARTHA, por unanimidade de votos, em julgar pelo
Provimento em Parte do recurso de ELEO VICENTE WARTHA.
O julgamento foi presidido pelo Desembargador Roberto Antonio Massaro (relator), com
voto, e dele participaram Juiz Subst. 2ºgrau Alexandre Gomes Gonçalves e Juiz Subst. 2ºgrau
Kennedy Josue Greca De Mattos.
Curitiba, 15 de maio de 2019.
Des. ROBERTO MASSARO
Relator

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. [1] § 1 Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produziro
efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: V - confirma, concede ou revoga tutela provisória.
D i s p o n í v e l e m : < < s p a n l a n g = " X - N O N E " >[ 2 ]
https://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2019/02/08/mp-processou-fla-e-comparou-condicao-precaria-de-ct-a-centro-de-retencao.htm
> Acesso em 08/04/2019.