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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão de
mov. 22.1
dos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 0009274-98.2025.8.16.0160, pela qual o MM. Juízo
negou a tutela de urgência pretendida
para determinar que a ré/agravada libere cobertura imediata dos exames “RM – Mama (Bilateral)” e “TC –
Abome
Total”.
Inconformada, a autora ANDREIA APARECIDA LEITE recorre e alega que:
a)
o juízo de primeiro grau indeferiu a liminar, exigindo laudo médico detalhado além da requisição médica, mas a indicação do médico assistente é suficiente para comprovar a necessidade do procedimento;
b)
a demora pode causar prejuízo irreversível à saúde da Agravante, que possui histórico familiar de câncer, tornando urgente a realização dos exames.
Insurge-se contra a decisão agravada, pleiteando sua reforma para que seja concedida tutela antecipada destinada a compelir a parte agravada à cobertura dos exames indicados.
Foi
indeferido
o pedido
de tutela antecipada
(mov. 8.1).

Apresentadas as contrarrazões pela
Agravada
(mov. 18.1).
É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO DE VOTO
JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE

O recurso é cabível já que se volta
contra
tutela de urgência, enquadrando-se no art. 1.015, I, CPC. O recurso é tempestivo e o preparo foi dispensado pela concessão da gratuidade da justiça (mov. 13.1, origem).
Assim, conheço do recurso.
MÉRITO RECURSAL
Ao proceder a análise das razões recursais,
da decisão impugnada
e contrarrazões oferecidas
pelo agravado, entendo que, não se mostram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada.
Com efeito, a medida de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstração simultânea da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em exame, contudo, não se evidencia, ao menos por ora, a existência de risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação.
Isso porque os elementos constantes dos autos não indicam a imprescindibilidade de realização imediata do procedimento pleiteado. Ao contrário, a documentação aponta que a solicitação foi classificada como de natureza eletiva, circunstância que enfraquece a alegação de urgência.
(mov. 1.5/1.6, origem).
Cumpre destacar, ainda, que foi oportunizado à parte agravante o aditamento da prova documental, com a finalidade de comprovar eventual situação emergencial, não tendo sido trazidos aos autos elementos novos capazes de alterar o cenário inicialmente delineado.
Nesse contexto, a pretensão deduzida demanda exame mais aprofundado, com a necessária dilação probatória, o que não se coaduna com a cognição sumária própria das tutelas de urgência.
A propósito, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a ausência de comprovação de urgência, especialmente em hipóteses de procedimentos eletivos, impede a concessão da tutela de urgência, por ausência dos requisitos legais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA COM ARTROSCOPIA DE ATM E MATERIAIS ESPECÍFICOS INDICADOS.
AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ATESTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS. SOLICITAÇÃO EM CARÁTER ELETIVO.
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0068222-28.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 10.11.2025)

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.
COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE CARÁTER ELETIVO
(EPIDUROSCOPIA LOMBOSSACRA COM CATETER DIRIGÍVEL).
DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. [...] (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0049463-16.2025.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: ANA CLAUDIA FINGER - J. 28.07.2025)

Diante desse contexto, eventual aprofundamento acerca da necessidade e adequação do procedimento demanda dilação probatória, o que se mostra incompatível com a via estreita da tutela antecipada.
CONCLUSÃO

Isto posto, sem maiores delongas, voto no sentido de
conhecer e
negar
provimento ao Agravo de Instrumento,
mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
É como voto.