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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0148165-94.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Adalberto Jorge Xisto Pereira
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Sat Feb 28 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS E “MODUS OPERANDI”. RELATOS DE REITERADAS AMEAÇAS À VÍTIMA E À TESTEMUNHA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO “WRIT”. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FEITO EM TRÂMITE REGULAR. ORDEM DENEGADA.