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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Ausland Licenciamento de Software Ltda. e
AUSLAND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em face da sentença (mov. 355.1, autos de origem) – proferida nos autos da nominada “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS” n. 0015448-28.2019.8.16.0001 – pela Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Curitiba, que julgou procedente o pedido inicial para “DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e, de consequência, CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 122.110,84 (cento e vinte e dois mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos)”. Em razão da sucumbência, condenou as requeridas “a suportar o pagamento da integralidade das custas e das despesas processuais, para além de condená-las ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte requerente, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, forte nas disposições do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.”. Irresginadas, as rés interpuseram recurso de apelação, alegando, em preliminar de mérito: a) nulidade da sentença por vício de fundamentação e cercamento de defesa; e b) violação ao princípio da motivação. No mérito, defendeu: i) a necessidade da consideração da prova técnica produzida na origem na análise do mérito; ii) a contradição entre a prova pericial e a prova testemunhal; iii) que “Ainda que a Apelada tenha apresentado alegações de falhas no sistema, os documentos constantes nos autos comprovam que, simultaneamente, a Apelante forneceu suporte contínuo e realizou ajustes técnicos no software, o que demonstra que os problemas não decorreram de negligência ou omissão da Apelante”; iv) que “entende-se que a sentença incorreu em erro ao considerar como comprovado o prejuízo alegado pela Apelada, desconsiderando a ausência de elementos mínimos de prova, contrariando a lógica do sistema probatório e prejudicando o direito de defesa das Apelantes”; v) que “caso não seja reconhecida a inexistência de responsabilidade das Apelantes, é imperioso que o valor da condenação seja proporcionalmente minorado, em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento ilícito e à necessidade de equilíbrio contratual, o que deverá ser realizado em sede de liquidação de sentença”; vi) que “o que se impõe é a rescisão contratual sem ônus para a parte autora, afastando-se, contudo, a condenação da apelante à restituição dos valores despendidos a título de licenciamento e implantação do software, em consonância com os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como com os precedentes desta Corte (TJPR – 6ª e 7ª Câmaras Cíveis).”Com base nesses argumentos, as partes recorrentes postularam a reforma integral da sentença recorrida, ou, subsidiariamente, a minoração do valor da condenação (mov. 367.1, autos de origem).A parte autora, agora apelada, apresentou contrarrazões,
pela manutenção da decisão de mérito e desprovimento do recurso manejado pelas requeridas (mov. 371.1, autos de origem)É o relatório.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:1. Recebimento e admissibilidade do recursoRecebo o recurso interposto em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), uma vez que a situação dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses do § 1º do art. 1.012 do Código de Processo Civil[1].Logo, presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), conheço apelo e passo à análise conjunta do mérito.2. Da síntese fática: Trata-se, na origem, de nominada “ação de rescisão contratual c/c reparação de danos” ajuizada por GÊNIO FERRAMENTAS LTDA em face de AUSLAND CONSULTORIA & INFORMÁTICA LTDA e AUSLAND LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA.Extrai-se dos autos, em suma, que a parte autora contratou o serviço de implementação e licenciamento do sistema ERP GoldWay, com suporte e manutenção, com o fito de melhorar a organização de seu negócio, por meio de tecnologia de gestão. Aduziu que “o sistema foi implementado e iniciou-se o processo de treinamento, e posteriormente a autora passou então a desenvolver suas atividades integradas ao sistema fornecido, com suporte da 1ª ré.”Afirmou que “a controvérsia se iniciou em fevereiro de 2016, quando o software começou a apresentar problemas de funcionamento já na etapa de treinamento, apresentando erros inesperados e falhas desconhecidas, que impossibilitavam o uso”. Relatou que, mesmo sem a correção dos problemas do sistema contratado, foi obrigada a iniciar sua utilização em período de testes, pois já pagava pelo serviço sem que este fosse finalizado. Em 02 de maio de 2016, solicitou a instalação do sistema em todas as máquinas da loja, compromisso assumido pelas rés. A partir disso, repisou que passou a enfrentar inúmeros erros básicos, tornando o uso do sistema conturbado e prejudicial ao funcionamento da empresa, em desacordo com o que havia sido prometido na contratação. Mencionou que, os problemas relacionados a treinamento, implantação e correção de falhas se estenderam por todo o período de 2017 e 2018, acompanhados de justificativas infundadas, cobranças de horas extras além do combinado e tentativas de transferir à autora a responsabilidade pelos prejuízos.Com base nessa narrativa, postulou a rescisão dos contratos firmados com as requeridas e a condenação solidária ao pagamento dos danos materiais decorrentes do total investido com a implantação do software e prejuízos correlatos. As partes rés apresentaram contestação, sustentando que houve “um atuar inadequado da prestação por parte da Requerente, eis que não formalizou qualquer intenção ou requerimento da formalização de rescisão contratual, vindo a se manter inadimplente para com as parcelas decorrentes do contrato de manutenção” (mov. 45.1, autos de origem). O juízo a quo, em decisão sanadora, deferiu a aplicação das normas consumeristas à hipótese em estudo (mov. 62.1, autos de origem). Irresginadas, as partes rés interpuseram agravo de instrumento em face desse pronunciamento judicial (0071818-93.2020.8.16.0000 AI), que foi desprovido pela 12ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por entender pela caracterização da pessoa jurídica como consumidora, diante da vulnerabilidade técnica da autora (agravada) frente às agravantes (rés).Produziu-se prova pericial (mov. 252.1, autos de origem) que foi complementa ao mov. 280.2, autos de origem. Ato contínuo, foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se ouviu as testemunhas da parte ré (mov. 355.3 e mov. 355.4, autos de origem) e da parte autora (mov. 355.5, autos de origem). A magistrada sentenciante, então, proferiu de sentença de procedência, impondo-se a rescisão dos contratos firmados entre as partes e às requeridas o pagamento de danos materiais no importe de R$ 122.110,84 (cento e vinte e dois mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos).3. Preliminar de mérito 3.1. Nulidade da sentença – cerceamento de defesa, violação do princípio da motivação:As partes apelantes defendem, em seu recurso, a nulidade da sentença, por vício de fundamentação. Razão não lhes assiste.Isso porque, o juízo a quo, ao proferir a decisão de mérito analisou o quadro fático e chegou à conclusão, a partir do conjunto probatório constante nos autos.Nesse contexto, o simples fato de a sentença não ter sido favorável à parte, não implica, por si só, falta de fundamentação. Ademais, o julgador não está obrigado a “responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão” (STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), S1, j. em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).  De igual modo, já decidiu esta Sexta Câmara Cível: APELAÇÕES CÍVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE LICENÇA PARA USO DE PRODUTOS DE SOFTWARE. MEDIDA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE NO NÃO ENVIO DE TÍTULO PARA PROTESTO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. [...]. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. [...] (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0021316-60.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 09.04.2024). Ainda, afirma que há cerceamento de defesa, consubstanciado na não valoração da prova técnica produzida judicialmente.
Essa tese também não merece ser acolhida. Explico. É evidente que o direito à prova é inerente ao devido processo legal e, sendo garantia processual de suma relevância, não poderá ser preterido. Contudo, deve-se ter em mente que o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele realizar a valoração das provas produzidas no curso do processo, nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil: “ Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.”. Transpondo essas premissas para o caso em estudo, a magistrada de primeira instância deferiu a produção da prova pericial, além de ter determinado a complementação do laudo. Por ocasião da sentença, a juíza avaliou o contexto probatório e ponderou o peso de cada prova na formação de seu convencimento na análise do caso concreto, fundamentando o seu entendimento, que redundou na procedência dos pedidos iniciais. Nesse víeis, a valoração da prova de forma diversa da pretendida não resulta no alegado cerceamento, de modo que não há qualquer vício a ser suprido. À vista disso, rejeitam-se as preliminares arguidas e passa-se ao mérito. 4. Mérito Cinge-se a controvérsia em saber se há razão para fundamentar a condenação das partes requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais. A parte apelante sustenta que “Embora a inversão do ônus da prova tenha sido deferida em favor da Apelada, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tal medida não exime a Apelada da obrigação de apresentar prova mínima acerca do prejuízo alegadamente sofrido”. Afirma ainda, que "[...]
apesar do reconhecimento judicial de que a perícia inicial não havia cumprido adequadamente sua função técnica, a sentença acabou baseando-se nos mesmos elementos incompletos e parciais, sem levar em conta a diligência correta prevista na decisão anterior, gerando contradição entre a determinação de refazer o laudo e a valoração da prova técnica na decisão final, sendo de se destacar que o mérito da demanda desenvolvia questão de ordem técnica a ser apurada em perícia, todavia, a sentença passou longe de se debruçar na prova pericial."Repisa
que "A r. sentença desconsiderou integralmente todo o serviço prestado pelas Apelantes, mesmo que devidamente demonstrado nos autos. Restou ignorado que, ao longo de anos, a Apelante respondeu a diversas solicitações da Apelada, buscando corrigir eventuais problemas e garantir o pleno funcionamento do software ERP GoldWay. Essa atuação, documentada por trocas de e-mails e registros de suporte técnico, evidencia a diligência e o esforço da Apelante em atender as demandas da Apelada."
Assevera, no mais, que "[...] a sentença incorreu em erro ao considerar como comprovado o prejuízo alegado pela Apelada, desconsiderando a ausência de elementos mínimos de prova, contrariando a lógica do sistema probatório e prejudicando o direito de defesa das Apelantes. "Postula, então, a reforma da decisão de mérito, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, ou, subsidiariamente, seja proporcionalmente minorado o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.
Pois bem.De início, importante constar que a parte ré, agora apelante, ofereceu à parte autora, através do sistema GoldWay, chamadas soluções
para melhorar a organização e gestão do negócio, quais sejam (mov. 1.14, autos de origem):No contrato de licença de uso, foram especificadas as aplicações licenciadas (mov. 1.12, autos de origem):

Não obstante a isso, parte autora produziu prova suficiente para demonstrar o mau funcionamento do software disponibilizado pela parte ré. É o que se vê nos inúmeros e-mails anexos ao processo (mov. 1.34 ao mov. 1.55, autos de origem), em que a parte autora relata e
questiona a respeito do desempenho de várias aplicações do sistema e busca por soluções, como por exemplo:
Forçoso consignar, assim como feito em sentença, que o contrato foi formalizado em 07/08/2015, e, o descontentamento com o serviço prestado pela requerida foi documentando pela autora já em dezembro de 2015 (mov. 1.51, autos de origem), colaciona-se:


De igual modo foram constantes os e-mails, com reclamações,
enviados ao longo dos anos de 2017 e 2018.
Em adição a isso, observou-se que a empresa requerente indicou ter realizado alteração em sua infraestrutura para garantir o melhor funcionamento do sistema.
Aliás, como bem mencionou a juíza sentenciante "[...]
há de se convir que, efetivamente, a autora tentou por mais de um ano as funcionalidades do Sistema Goldway. As dúvidas, os problemas relatados nas trocas de mensagens, não apontam questões secundárias (personalização, como dito em audiência) daquelas constantes do anexo I do contrato de ref. 1.10".
Em oitiva de testemunha da parte autora, a funcionária Andriely Lopes relatou que "trabalha no departamento financeiro, que fez a parte de contratação do negócio, que o sistema não foi utilizado adequadamente, que na parte da implementação (do sistema) houve bastante erros, que teve muito travamento, que usava em paralelo com o antigo sistema, que não chegaram a emitir nota fiscal pelo sistema, que por causa de erros específicos o treinamento foi pausado, que corrigiam erros e desencadeavam outros, que houve efetividade de utilizar só o sistema, que fizeram uma exportação do sistema, para que o sistema alimentasse o site, e, nesse momento houve erros de valor de produto [...], que foi tudo muito demorado a questão de correção de erros [...]. que participou do treinamento, e, que tudo o que foi pedido foi dito que o sistema faria, para gente foi vendido um sonho [...]" (mov. 355.5, autos de origem).
Nesse contexto, conclui-se que a autora (apelada) se desonerou de seu ônus probatório, de modo que não assiste razão aos recorrentes ao sustentarem a ausência de prova mínima do prejuízo sofrido pela parte.
Ato contínuo, os apelantes defendem que a prova pericial foi realizada com o fito de apurar as questões técnicas envolvendo o software objeto da celeuma, mas que não foi devidamente considerada pelo juízo sentenciante. No entanto, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, e, pode decidir de forma diversa do concluído pelo expert, caso existirem elementos que fundamentem tal posicionamento, conforme art. 479, do Código de Processo Civil, a saber:
Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.A despeito disso, passa-se à transcrição de excerto do laudo que corrobora
a solução adotada na sentença, especialmente no sentido de que o sistema apresentou inconsistências e dificuldades operacionais,
decorrentes da inadequação entre as necessidades específicas da empresa contratante e as funcionalidades originalmente concebidas para o software:
"[...]. 4) Na etapa de treinamento houve relatórios, e-mails, reclamações ou notificações de erros no uso do sistema? RESPOSTA: Sim, iniciando no e-mail do mov. 1.34 até mov. 1.55, vide e-mails nos mov. indicados. Os erros verificados em certa ocasião eram reiterados, ou seja, permaneciam na próxima visitação e treinamento? Houve quantas correções de erros? RESPOSTA: Sim, pelos e-mails (mov. 1.34 até 1.55) é possível identificar reclamações neste sentido, o número exato de erros não posso afirmar com segurança, pois podem ser erros do software ou erros desencadeados pelo uso errôneo do software. 6) Houve plena compatibilidade entre o software e os benefícios prometidos e listados no início da relação contratual? RESPOSTA: Após análise dos dados, temos outro cenário. O sistema foi utilizado por mais de 2 anos, temos que acreditar que em mais de 2 anos de utilização ele deveria estar atendendo aos interesses do cliente, mesmo com as constantes reclamações. 7) A autora conseguiu operar o sistema com fluidez, praticidade, e com o objetivo esperado na contratação? RESPOSTA: Quesito prejudicado, seria uma mera opinião deste perito. 8) Relate o Sr. perito se houve erros no sistema, modificações errôneas de preços, lançamentos de preços de varejo e atacado de maneira equivocada, lançamentos de produtos a preços de custo, notas com datas erradas e sem chave de acesso? Em caso negativo, o que não se espera, explique o motivo de não ter conseguido identificar os referidos erros. RESPOSTA: Sim, alguns admitidos pela Ausland e outros de utilização errônea do sistema, vide e-mails de ambas as partes na Inicial e Contestação. 9) Houve erros no sistema que afetaram o controle de estoque implicando em reposições por meio de compra equivocadas? Em caso negativo, o que não se espera, explique o motivo de não ter conseguido identificar os referidos erros. RESPOSTA: Sim, inclusive admitidos pela Ausland, vide e-mails de ambas as partes na Inicial e Contestação. [...]
18) Queria o Sr. perito realizar conclusões técnicas que permitam ao juízo a correta elucidação do caso. RESPOSTA: O que se nota é que o sistema foi vendido para a Genio sem o devido levantamento das necessidades e dificuldades para parametrizar/adaptar o ERP ao negócio do cliente, existem peculiaridades de cada negócio e nem sempre um ERP se adequa para aquele mercado que o cliente atende e muitas vezes nem ao modo operacional do negócio. O que foi possível apurar era que a Genio pretendia um sistema totalmente adaptado as suas
peculiaridades particulares de seu negócio e a empresa Ausland não mediu que modificações solicitadas muitas vezes contrárias iriam ao contrário do que prescrevia o desenvolvido no software ERP. Melhores e elucidativas explicações para entendimento da situação em questão recomendo a visualização da gravação da reunião para busca de dados no back-up que está em anexo no google drive indicado. Não estou afirmando que o ERP é ruim, muito pelo contrário, afinal está funcionando em diversos clientes da Ausland, mas foi possível notar que, por suas características, não era o indicado para a Genio, principalmente por não se adequar ao modo de operacionalização do negócio da empresa e necessitar de muitas, profundas e discutíveis modificações no software base para poder implantá-lo de acordo com o modo de trabalho da Genio. [...]".
Nesse viés, apesar de a prova pericial indicar que o sistema foi utilizado por dois anos, as provas documentais produzidas em juízo foram suficientes para comprovar que o software disponibilizado era deficitário e não atendia às justas expectativas da empresa autora no momento de sua aquisição.
Ouvindo-se a testemunha da parte requerida, Cleverton, funcionário da empresa à época dos fatos, relatou que "houve pedido de personalizações em relação ao processo deles, que ficou difícil de atender toda a demanda que passaram, que foi um volume de solicitações maior que o normal de customizações, que tinham algumas coisas de controle gerencial de duas empresas, que gera vários problemas de custo, estoque, [...] que mais de cem pedidos foram solicitados dentro de um processo de implementação, [...] que foi mostrado erros relativos a preço de custo, que o problema era o processo implantado lá, que o sistema é multiempresas, cada uma controlando a sua movimentação, e lá tinha um porém que era uma empresa que controlasse as demais, [...] eles tinham várias tabelas e vários percentuais conforme o item, o sistema não tinha controlar duas empresas em um movimento só [...] com relação ao estoque que era comprar pela empresa um e vender a empresa dois, tinha que fazer esse tipo de controle [...] algumas lentidões eram relacionadas a máquinas antigas que tinham, que o sistema rodou melhor em máquinas da Ausland [...] alguns chamados a gente encerrou porque entendemos que o sistema não iria fazer tal atividade porque não tinha como fazer, era uma coisa fora do padrão ou que iria comprometer o sistema para outros clientes [...] lembra que o sistema foi usado mas sempre com desculpa de que não rodou, não tá funcionando [...] alguns processos deles não iriam funcionar se não em um sistema personalizado para eles [...]" (mov. 355.4, autos de origem).
O próprio depoimento revela que as limitações decorrem da inadequação do sistema às particularidades operacionais da contratante.
Ademais, ainda que a parte apelante afirme que forneceu suporte contínuo e realizou ajustes técnicos no software "o que demonstra que os problemas não decorreram de negligência ou omissão", o que também se vê pelos e-mails de mov.
45.5 a mov.
45.30, tal circunstância não a exime
de responsabilidade, pois são condutas inerentes ao contrato de manutenção e suporte técnico firmado (mov. 1.11, autos de origem).
Assim, a magistrada, ao fundamentar sua convicção nos documentos e depoimento colhido em audiência, não violou princípios de direito processual ou material, principalmente porque a parte requerida não produziu outra prova capaz de demonstrar que o sistema funcionou plenamente e de acordo com o anunciado.Deve-se registrar, em complemento,
que não foi apresentada reconvenção pela parte ré, de modo que as questões relativas ao suposto
inadimplemento contratual por parte da autora não podem ser apreciadas, sob pena de exceder os limites da lide, vinculados aos pedidos e causa de pedir constantes na exordial.
Ultrapassado isso, é importante destacar que não restou efetivamente constatado que as solicitações da parte autora, agora apelada, estavam fora do escopo inicialmente contratado, ônus que incumbia à parte ré (apelante). Não bastasse, como já esmiuçado, o conjunto probatório demonstra que o software se mostrou inviável na prática, com falhas reiteradas que comprometeram sua finalidade, de modo que não há como falar em adimplemento substancial da obrigação ou minoração da condenação.
Cabe reforçar, ainda, que, se novo software não cumpriu plenamente seu desiderato, não superando os sistemas utilizados anteriormente, como ocorreu na situação em análise, não parece ser correto concluir pelo cumprimento parcial do contrato.Nessa linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que a implementação de software é uma obrigação de resultado, de modo que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando aproveita ao credor, do contrário, configura o inadimplemento total (STJ. REsp n. 1.731.193/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 25/9/2020). O Ministro Moura Ribeiro, no mencionado REsp n. 1.731.193/SP, assevera, ainda, que “De certa forma, quem se compromete a desenvolver um sistema de computador para fomentar a atividade empresarial de determinada sociedade assume uma obrigação de resultado, pois, conquanto não esteja obrigado a propiciar efetivamente resultados financeiros positivos, está sim obrigado a entregar uma ferramenta que atenda às especificações técnicas previstas no contrato”. Nesse mesmo sentido é o que ensina a doutrina especializada: [ ...] o fornecimento do software não se exaure na entrega sic et simpliciter do seu suporte físico, ou mesmo da sua fixação na memória do computador, entende que fornecer significa também fazê-lo funcionar e mantê-lo operante, além de melhorá-lo segundo o estado da técnica e adaptá-lo às necessidades do usuário. (Natureza jurídica da obrigação de implantação de software em contratos de licença de uso concluídos com usuário pessoa jurídica, e as consequências do seu não-cumprimento in Revista de Direito do Consumidor, vol. 65/2008, págs. 253-282, Jan - Mar/2008). - Destaquei.
Mutatis mutandis, já decidiu esta Sexta Câmara Cível:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE E DE INTEGRAÇÃO COM SISTEMA JÁ EXISTENTE. OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS NO CASO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INTEGRAÇÃO QUE, POR SI SÓ, JUSTIFICA A RESOLUÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO. RÉ QUE IMPÕE A CULPA PELA NÃO INTEGRAÇÃO À EMPRESA TERCEIRA. EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DA EMPRESA TERCEIRA QUE SE DEU DE MANEIRA TEMPORÁRIA E DEVIDO A PROBLEMA FACILMENTE CONTORNÁVEL (ERRO DE DIGITAÇÃO DE SENHA DE ACESSO). RÉ QUE CLARAMENTE LABOROU COM DESÍDIA E ATRASO NA CONCRETIZAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INADIMPLEMENTO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. ART. 85 § 11º DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0001042-66.2022.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 24.06.2024) - Destaquei.
Com base nessa linha argumentativa, conclui-se pela falha da prestação do serviço da parte apelante, o que autoriza a rescisão contratual e a condenação em danos materiais, como decidido em sentença, de modo que se nega provimento ao recurso da parte ré. 5. Ônus de sucumbência e honorários recursais Quanto aos honorários recursais, o não provimento do apelo manejado pelas partes rés importa majoração dos honorários advocatícios já fixados pelo Juízo “a quo” na sentença de improcedência dos pedidos iniciais, nos termos do §11º do art. 85 do CPC/2015[2]. Para a fixação da sucumbência recursal, faz-se necessário ater à complexidade quanto ao procedimento realizado em primeiro grau e tudo o que ele envolve. O parâmetro a ser utilizado em grau recursal não possui o mesmo valor econômico quanto aos honorários advocatícios fixados em sentença, embora de suma importância. Assim, sopesando o trabalho excedente realizado pelo defensor da parte autora/apelada nesta fase, que apresentou contrarrazões ao recurso (mov.  371.1, autos de origem), majoro em 2% (dois por cento) os honorários advocatícios devidos pela parte ré/apelante. 6. Em conclusão, voto por conhecer e  negar provimento ao recurso interposto por AUSLAND CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e Ausland Licenciamento de Software Ltda, diante da falha da prestação do serviço por parte das apelantes, o que autoriza a rescisão contratual e a condenação em danos materiais, como decidido em sentença, nos termos da fundamentação.