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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá que, nos autos de ação revisional em sede de cumprimento de sentença nº 0008473-68.2021.8.16.0017, proposta por AGLIBERTO FAUSTINO DA SILVA, rejeitou a impugnação da cooperativa, sob o fundamento de que a instituição de crédito executada “limita-se a apresentar novo cálculo, sem qualquer justificativa ou memória de cálculo que permita aferir a origem dos valores indicados, tampouco demonstra a existência de divergência concreta em relação aos parâmetros legais ou contratuais aplicáveis” (mov. 79.1).Em suas razões recursais, sustenta a agravante, em síntese, que houve erro de cálculo e excesso de execução, pois o valor bloqueado de R$ 4.792,67 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) supera o montante efetivamente devido, que seria de R$ 4.208,69 (quatro mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos). Argumenta que a manutenção da penhora em valor superior afronta os princípios da proporcionalidade, da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) e da utilidade da execução, configurando constrição indevida.Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, com fundamento nos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, alegando risco de dano grave e de difícil reparação, pois a quantia bloqueada é considerável, não possui natureza alimentar e a parte exequente é hipossuficiente financeiramente, o que inviabilizaria a restituição em caso de reversão da decisão. Ressalta que o juízo está garantido pelo bloqueio já realizado.Ao final, requer a reforma da decisão para reconhecer o excesso penhorado e determinar a devolução da diferença de R$ 583,98 (quinhentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).Distribuídos e conclusos estes autos de agravo de instrumento a esta relatora, foi determinado o seu processamento e indeferido o pedido de efeito suspensivo (mov. 9.1).Sem contrarrazões.Esse é o relatório.

VOTO E FUNDAMENTAÇÃOEm análise aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, voto pelo conhecimento do recurso.Cinge-se a controvérsia em verificar se houve excesso no cálculo da parte exequente.A decisão agravada rejeitou a impugnação da cooperativa, sob o fundamento de que a instituição de crédito executada “limita-se a apresentar novo cálculo, sem qualquer justificativa ou memória de cálculo que permita aferir a origem dos valores indicados, tampouco demonstra a existência de divergência concreta em relação aos parâmetros legais ou contratuais aplicáveis”.Por sua vez, a instituição financeira defende que: a) houve erro de cálculo e excesso de execução, pois o valor bloqueado de R$ 4.792,67 (quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) supera o montante efetivamente devido, que seria de R$ 4.208,69 (quatro mil duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos); e b) a manutenção da penhora em valor superior afronta os princípios da proporcionalidade, da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) e da utilidade da execução, configurando constrição indevida.Sem razão a recorrente.Isso porque a impugnação apresentada pela agravante mostra-se genérica, limitando-se a alegar excesso de execução sem indicar, de forma específica e fundamentada, qual parâmetro legal ou contratual teria sido violado, tampouco qual operação aritmética teria sido aplicada de maneira equivocada no cálculo elaborado pelo exequente.Como se não bastasse, observa-se que a executada deixou de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal, momento processual adequado para a alegação de excesso de execução e discussão dos critérios de cálculo. Operou-se, portanto, a preclusão quanto às matérias que deveriam ter sido oportunamente deduzidas, não sendo possível rediscutir o valor executado por meio de simples impugnação à penhora.Ainda que assim não fosse, verifica-se que a insurgência não enfrenta, de forma técnica e específica, a memória de cálculo utilizada no cumprimento de sentença, limitando-se a apresentar planilha própria fundada na readequação das parcelas do contrato bancário, com metodologia diversa daquela adotada na atualização do débito judicial. Enquanto a planilha do exequente promove a mera atualização do título executivo pelos índices do TJPR (média IGP/INPC), acrescida da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, o cálculo da agravante reconstrói a evolução contratual para apontar suposta diferença em favor do devedor, sem indicar qual índice, parâmetro legal ou operação aritmética constante do cálculo judicial estaria equivocado.Assim, ausente demonstração concreta de erro material ou excesso de execução, revela-se genérica a insurgência, circunstância que impede a verificação objetiva do alegado excesso e não atende ao disposto no art. 525, §4º, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que a jurisprudência admite a correção de erro material a qualquer tempo; contudo, tal hipótese não se confunde com a pretensão de revisão dos critérios de atualização do débito ou com alegação genérica de excesso, como ocorre no presente caso.Desse modo, inexistindo prova de erro aritmético evidente ou de constrição irregular, deve ser mantida a decisão agravada.CONCLUSÃOPelo exposto, voto pelo conhecimento e não provimento do presente recurso, mantendo a decisão agravada em sua integralidade.Essa é a proposta de voto.