SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0149713-57.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Apr 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM MOMENTO ANTERIOR AO DA CITAÇÃO. REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 375 DO STJ. OBSERVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.