Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO POR INCOMPETÊNCIA RELATIVA NO PROCESSO ELETRÔNICO E TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE VALORES DECORRENTES DE RETENÇÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER O AGRAVO DE
INSTRUMENTO; AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de distribuição por dependência, decretou revelia e concedeu tutela de urgência para bloqueio de valores em ação de cobrança com pedido de indenização por danos morais, envolvendo controvérsia sobre a validade da citação por hora certa, aplicação do art. 340 do CPC no processo eletrônico, e manutenção da liminar após reconhecimento de incompetência relativa e redistribuição do feito.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se cabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de distribuição por dependência, decretou revelia e concedeu liminar em ação de cobrança com indenização por danos morais, bem como se deve ser mantida a revelia e a tutela de urgência concedida para bloqueio de valores.
III. RAZÕES DE DECIDIR3. O artigo 340 do CPC, que permite a contestação no foro do domicílio do réu em caso de incompetência relativa, não se aplica ao processo eletrônico, pois não há deslocamento ou custo que justifique sua utilização.4. A citação por hora certa foi realizada corretamente, nos termos dos
arts. 252 e 253 do CPC, não havendo nulidade que afaste os efeitos da revelia.5. A tutela de urgência foi deferida com base na probabilidade do direito e no risco de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo, justificando o bloqueio dos valores indicados.6. O reconhecimento da incompetência relativa não anula automaticamente a liminar concedida, que permanece válida até decisão do juízo competente.7. Não há elementos suficientes para reformar a decisão que manteve a revelia e a tutela de urgência, motivo pelo qual o agravo de instrumento foi conhecido e negado provimento.
IV. DISPOSITIVO E TESE8. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É inaplicável o art. 340 do CPC ao processo eletrônico, não havendo nulidade na contestação protocolada no juízo competente, e
a
revelia decretada em razão da ausência de resposta tempestiva deve ser mantida quando não comprovada a apresentação válida da defesa pelo réu._________Dispositivos relevantes citados:
CPC,
arts. 252, 253, 300, 301, 311, 340, 932, III, 1.015, 64, § 4º.Jurisprudência relevante citada:
TJPR, decisão monocrática nº 0000484-85.2024.8.16.0120, Rel. Des.
Joeci
Machado Camargo, j. 16.08.2024; TJPR, Apelação Cível nº 0000695-58.2023.8.16.0120, Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior, 7ª Câmara Cível, j. 07.06.2024.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou um recurso feito por uma pessoa que não concordava com decisões anteriores sobre um processo de cobrança e danos morais. Ele queria que fosse anulada
a
revelia (quando se considera que a pessoa não respondeu ao processo) e que fosse cancelada uma medida urgente que bloqueou dinheiro. O tribunal
entendeu que a revelia foi correta porque a defesa não foi apresentada no processo certo, e que a regra que permite apresentar defesa no domicílio do réu não se aplica aqui, porque o processo é eletrônico e não exige deslocamento. Também manteve a medida urgente que bloqueou o dinheiro, porque há risco de perda do valor enquanto o processo não termina. Por isso, o recurso foi conhecido, mas negado, mantendo as decisões anteriores.
RECURSO CONHECIDO E
NÃO
PROVIDO.
(TJPR - 20ª Câmara Cível - 0149796-73.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 14.08.2026)
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Acórdão
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Tarlom Falleiros Lemos interpôs o agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência contra a decisão que, na ação de cobrança com indenização por danos morais, indeferiu o pedido para distribuição por dependência e decretou a revelia (mov. 123.1), além da decisão que concedeu a liminar (mov. 40.1– 1º grau). Defendeu, em síntese, que: a) a decisão negou vigência ao art. 340 CPC; b) que o artigo afasta interpretação restritiva, que apresentação da contestação poderia ser efetuada no domicílio do réu; c) pendia a realização da audiência de tentativa conciliatória; d) o decreto de revelia não se sustenta; d) que houve interpretação equivocada de revelia, que tem relação direta com o mérito; e) necessidade de se reconhecer efetiva e tempestiva a resposta do réu; f) a liminar concedida deve ser revogada. Pleiteou a concessão “com atendimento urgente”. No mérito, o provimento do recurso para “revisar e adequar” a decisão que decretou a revelia e “adequar”/revogar a liminar concedida no mov. 40.1. Foi negado seguimento ao recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por manifesta inadmissibilidade (mov. 8.1 AI). Contra essa decisão foi interposto o agravo interno alegando: a) impugnação ao não seguimento do recurso; b) negativa de vigência ao art. 340 CPC; c) que o artigo afasta interpretação restritiva, que apresentação da contestação poderia ser efetuada no domicílio do réu; c) aplicação da taxatividade mitigada; d) ausência de preclusão diante do pedido de revogação da liminar; e) pendência de análise dos argumentos para a concessão da “tutela de evidência”; f)
necessidade de se reconhecer efetiva e tempestiva a resposta do réu, afastando-se a revelia; g) ratificação dos fundamentos do agravo de instrumento. Pleiteou o provimento do agravo interno para conhecer e enfrentar os argumentos do agravo de instrumento, reconhecer os pedidos, afastar a revelia e revogar a liminar. Em contrarrazões a parte agravada arguiu, em preliminar, ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. No mérito, pleiteou o não provimento do recurso. O recurso de agravo interno foi julgado em 23.06.2026, para: “os Desembargadores da 20ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO o recurso de TARLOM FALLEIROS LEMOS. A agravada deixou de apresentar as contrarrazões ao instrumento (mov. 14). É o relatório.
A presente demanda foi ajuizada por Eletrofrio em face de Tarlom Falleiros Lemos, em decorrência da prestação de serviços advocatícios, em que o réu foi contratado para defender os direitos perante um contrato de compra e venda de crédito oriundo de precatório. A autora alegou que o réu tumultuou a demanda, deixou de orientar, ocasionou o não pagamento de parcelas e gerou a extinção da consignatória, gerando o pagamento de sucumbência.
A tutela foi parcialmente deferida: “Por todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, para os fins de determinar, imediatamente, o bloqueio de R$ 300.246,83 através do Sistema Sisbajud” (mov. 14.1 – 1º grau). O agravo de instrumento foi interposto em razão da discordância dos itens II e III da decisão de mov. 123 (embargos de declaração), alegando que o juízo ‘negou vigência’ ao dispositivo do art. 340 do CPC e indeferiu o pleito do mov. 115 dos autos; além de decretar a revelia do réu. Inicialmente, o agravo de instrumento não foi conhecido, por intempestividade em relação à liminar deferida e não cabimento sobre o pedido de revelia. Em agravo interno, após rever a decisão e cronologia dos atos processuais, em face do reconhecimento de incompetência relativa, o recurso foi conhecido, por aplicação da taxatividade mitigada quanto à revelia e tempestividade sobre a decisão liminar, a fim de conhecer o recurso. A taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ) permite a interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias não previstas expressamente na lei, o caso da revelia, desde que configurada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. Esse entendimento do STJ atenua o rol taxativo, garantindo maior eficácia processual.
No caso, o juízo da 4ª Vara Cível de Maringá/PR reconheceu a incompetência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis de Londrina/PR: “Em sendo assim, reconheço a validade da cláusula de eleição de foro, declaro a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Londrina – PR” (mov. 106.1 – 1º grau). Com isso, a parte pretendeu a nulidade do ato de citação, afastando os efeitos da revelia. A citação do réu/agravante ocorreu por hora certa, na pessoa da porteira do condomínio, Wanderleia Pereira Lima, que recebeu a contrafé (mov. 89.1). A juntada do mandado ocorreu em 09.01.2025 (mov. 89.1). Conforme se verifica nos autos, a citação por hora certa foi devidamente fundamentada e executada em estrita observância aos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil, conforme consta na certidão lavrada por Oficial de Justiça, José Abrahão da Silva (mov. 89.1). A parte ré/agravante sustentou ter apresentado contestação e reconvenção em autos apartados na data de 11.03.2025. Todavia, referidos autos foram arquivados de forma definitiva, sem que houvesse a devida distribuição. Afirmou que houve cerceamento de defesa e negativa de vigência ao art. 340 do Código de Processo Civil, que assim estabelece: “Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico”. Este artigo autoriza que, ao alegar incompetência relativa ou absoluta em preliminar de contestação, o réu pode protocolar sua defesa no foro de seu próprio domicílio, facilitando o exercício do direito de defesa. Ocorre que tal dispositivo somente tem aplicação ao processo físico, a fim de evitar deslocamento e custos desnecessários, especialmente se houver reconhecimento da incompetência do juízo originário. Com efeito, como o presente caso se trata de processo eletrônico, que não exige qualquer deslocamento inicial, podendo ser facilmente acessado através do computador, não se vislumbra qualquer dificuldade ou prejuízo à defesa do agravante e que venha justificar a sua nulidade. O procedimento previsto no artigo tem por escopo permitir ao réu, quando alegada a incompetência do juízo em que foi proposta a ação, poder protocolar a contestação em seu próprio domicílio, para que este juízo remeta a peça àquele.
Esta regra, na verdade, protege o contestante, favorecendo-o no sentido de evitar deslocamentos entre comarcas distantes, mas se torna desnecessária quando o processo for eletrônico, pois nenhuma distância terá que percorrer para se efetuar o ato, até porque o ato necessário pode e deve ser efetuado sem nenhuma dificuldade através do meio eletrônico. Nesse sentido já decidiu este Tribunal de Justiça: “O art. 340 do CPC, utilizado como fundamento para a proposição da medida, dispõe que: "Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico". Referida regravisa facilitar a defesa do réu, mas, por óbvio, somente se aplica ao processo físico, pois, com isso, evita-se deslocamento e custos desnecessários, especialmente se houver reconhecimento da incompetência do juízo originário” (TJPR, decisão monocrática nº 0000484-85.2024.8.16.0120, Relatora Desembargadora Joeci Machado Camargo, julg. 16.08.2024, DJE 16.08.2024).
“APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POR UTILIZAÇÃO INAPROPRIADA DA FACULDADE PREVISTA NO ART. 340 DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA. ALEGAÇÃO COM BASE EM REGRA PROCESSUAL INAPLICÁVEL AO PROCESSO ELETRÔNICO. PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO POR MEIO DIGITAL SEM QUALQUER DIFICULDADE OU PREJUÍZO À DEFESA. PRECEDENTE DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0000695-58.2023.8.16.0120 - Nova Fátima - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 07.06.2024). Desse modo, em relação a este pedido, apesar de conhecido, o recurso é desprovido, mantendo-se os efeitos da revelia (mov. 123.1 – 1º grau). Em relação à tutela de urgência, esta foi parcialmente deferida: “Por todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, para os fins de determinar, imediatamente, o bloqueio de R$ 300.246,83 através do Sistema Sisbajud” (mov. 14.1 – 1º grau). Não obtido êxito, foram pleiteadas outras diligências, tendo sido deferido “o pedido de arresto através do Sistema Renajud” (mov. 40.1), que foi positiva (mov. 47 - 1º grau). Uma vez acolhida a incompetência, em razão da eleição de foro (mov. 106.1 - 1º grau), os autos foram declinados ao juízo competente. Não foi anulada a decisão liminar (art. 64, § 4º, CPC). A alegação de incompetência suspende o processo, mas a liminar continua valendo até que o novo juiz (competente) a confirme, modifique ou revogue. Não houve decisão sobre ratificação ou revogação da liminar, o que se interpreta por sua manutenção.
Segundo o art. 64, § 4º do CPC, o reconhecimento da incompetência não anula automaticamente a liminar deferida por juízo incompetente. A liminar conserva seus efeitos até que o novo juízo (competente) a confirme ou revogue. Assim, entende-se que houve manutenção tácita da tutela. De acordo com o diploma processual civil, a urgência caracteriza-se em decorrência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na lição de Fredie Didier “As tutelas provisórias de urgência (satisfativa ou cautelar) pressupõem a demonstração de “probabilidade do direito” e do “perigo da demora” (art. 300, CPC). A tutela provisória de evidência (sempre satisfativa/antecipada) pressupõe a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas, tornando o direito evidente, o que se presume nas hipóteses do art. 311, examinado mais à frente. A urgência pode servir de fundamento à concessão da tutela provisória cautelar ou satisfativa (art. 294, parágrafo único, e 300, CPC). A evidência, contudo, só autoriza a tutela provisória satisfativa (ou simplesmente “tutela antecipada”, metonímia legislativa) (arts. 294 e 311, CPC)” (Curso de Direito Processual Civil, volume II: Teoria da Prova, Direito Probatório, Ações Probatórias, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Antecipação dos Efeitos da Tutela. 11ª Edição, Salvador: Editora Juspodivm, 2016, p. 584). Em que pesem as alegações do agravante, não há razões para a reforma da decisão.
Na inicial a parte autora pleiteou a concessão de tutela de urgência para o bloqueio de R$ 300.246,83. O valor tem origem em retenção indevida de valores depositados judicialmente a título de consignação em pagamento (autos nº 0017536-54.2020.8.16.0017).
O réu, na qualidade de procurador do autor, levantou a quantia de R$ 27.604,43 (mov. 1.6 – 1º grau) e R$ 460.661,54 (mov. 1.7), em 10.05.2024, perfazendo o total de R$ 488.266,07.
Em 17.05.2024 repassou ao autor o valor de R$ 204.302,21. Conforme prestação o procurador admitiu que reteve indevidamente a quantia de R$ 283.889,98.
Segundo a inicial, considerando o valor total dos depósitos retidos, descontados os alvarás de expedição e o “valor reembolsado”, o réu reteve o total de R$ 283.926,94 que, atualizados, conferem a quantia cobrada.
Conforme consignou a decisão agravada: “No contrato de seq. 1.4, especialmente na cláusula 6ª, as partes pactuaram o pagamento dos honorários na espécie pro-labore, conforme os itens 6.1, 6.2, 6.3 e 6.4, comprovados os pagamentos pelo autor (seq. 1.13). A Cláusula 8ª estipulou que, em havendo acordo de interesse do cliente, ora autor, fica assegurada a negociação de verba sucumbencial de 10% sobre o valor do acordo fixada em sentença ou em decisão. Na prestação de contas do réu (seq. 1.8), houve a dedução de R$ 283.889,89, em razão de seus honorários contratuais, com fundamento na referida cláusula, calculados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Nesta análise superficial, o cálculo apresentado pelo réu (seq. 1.8) partiu de premissa equivocada, não existindo direito a retenção de 10% a título de honorários sucumbenciais, eis que não houve sentença ou decisão que os tenha fixado, como previu a Cláusula 8ª” (mov. 14.1 – 1º grau).
Diante do volume retido, poderá haver perigo de dilapidação, caso se aguarde a resolução definitiva da demanda. Ademais, o autor apresentou evidências de que tentou uma solução extrajudicial da controvérsia, sem sucesso ou resposta. Efetuado o arresto (mov. 47 – 1º grau), ademais, a parte ré poderá, em sede própria, alegar o adimplemento contratual, prejuízo ou equívoco com o deferimento da medida. O valor não será levantado, por ora, de modo que se assegura a reversibilidade da medida. Inexistem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Do exposto, vota-se no sentido de conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Tarlom Falleiros Lemos.
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