SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0150345-83.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Pitanga
Data do Julgamento: Mon May 04 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 04 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE AO CASO. EMPREGO DOS RECURSOS PARA FOMENTAR A ATIVIDADE RURAL. ATO COOPERATIVO TÍPICO, QUE NÃO SE SUJEITA AO CDC. APLICAÇÃO DA TEORIA MITIGADA. VULNERABILIDADE. INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS. INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.