SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0153078-22.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gamaliel Seme Scaff
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Jun 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, que é acusado de tentativa de homicídio qualificado, após não ser localizado por mais de dois anos, o que inviabilizou o andamento da ação penal. A defesa sustenta que a situação de rua do agravante não configura fuga e que medidas cautelares diversas seriam suficientes.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada diante das circunstâncias do caso, incluindo a gravidade do delito e a impossibilidade de localização do réu durante o processo.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão agravada examinou adequadamente os elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade do delito de tentativa de homicídio qualificado.4. A condição de vulnerabilidade social do agravante não afasta a necessidade da prisão, uma vez que ele permaneceu por mais de dois anos em local incerto, impossibilitando sua citação e o regular andamento do processo, possuindo histórico criminal relevante.5. A alegação de desconhecimento da ação penal não exime o agravante da responsabilidade, pois a ausência de contato com o juízo impede a preservação da marcha processual.6. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, dada a gravidade do crime e os registros criminais anteriores do agravante, que reforçam o risco de reiteração delitiva.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Agravo não provido.Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito, periculosidade do agente e risco à efetividade da persecução penal, mesmo diante da alegação de vulnerabilidade social e ausência de conhecimento da ação penal._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121, §2º, inc. IV, c/c art. 14, inc. II; CPP, art. 366.Jurisprudência relevante citada: N/A.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu não aceitar o pedido de liberdade do acusado, que estava preso preventivamente por tentativa de homicídio. A defesa argumentou que ele não estava fugindo, mas sim em situação de rua e que não sabia da ação penal contra ele. No entanto, o tribunal entendeu que a prisão era necessária para garantir a ordem pública, já que o acusado ficou mais de dois anos sem ser localizado, o que atrasou o processo. Além disso, ele tem um histórico criminal que reforça o risco de que ele cometa novos crimes. Portanto, a decisão de manter a prisão foi mantida.