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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação criminal interposto contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito Dawber Gontijo Santos, da Vara Criminal da Comarca de Irati/PR, nos autos de processo-crime nº 0001383-95.2023.8.16.0095 (mov. 162.1), que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado Lucas das Neves Silva por infração ao art. 306, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997. A pena foi fixada em 1 (um) ano, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, ao valor unitário arbitrado no mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade. Concedida ao sentenciado a possibilidade de recorrer em liberdade. Os honorários advocatícios foram fixados no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) ao defensor dativo, Dr. José Amilton Chmulek (OAB/PR 28.495), a serem suportados pelo Estado do Paraná. A persecução criminal teve como substrato a seguinte descrição fática:
“No dia 23 de maio de 2023, por volta das 14h45min, em via pública, mais precisamente na Rua Antonio Cândido Cavalin, esquina com a Rua Nereu Ramos, bairro Stroparo, neste Município de Irati/PR, o denunciado LUCAS DAS NEVES SILVA, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, conduziu o veículo automotor Ford/Escort, placas AJV-8B73, estando com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (Boletim de Ocorrência n° 2023/577124 – item sequencial n° 1.16). Apurou-se que, por ocasião do atendimento a acidente de trânsito envolvendo o veículo conduzido pelo denunciado, policiais militares encaminharam o denunciado para a realização do teste etilômetro, que atestou concentração de álcool por litro de ar alveolar em 0,41 mg/L (item sequencial n° 1.15)”. (mov. 100.2). - Destaquei.
A denúncia foi oferecida em 22.02.2024 (mov. 100.2) e recebida em 22.02.2024 (mov. 108.1). O réu foi pessoalmente citado (mov. 121.1) e apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor nomeado (mov. 125.1). Ausentes os fundamentos para absolvição sumária, procedeu-se à instrução criminal (mov. 150.1). Oferecidas as alegações finais pelas partes (movs. 156.1 e 160.1), sobreveio a sentença proferida em 12.08.2025 (mov. 162.1). Inconformado com o decisum, apelou a esta Superior Instância o acusado Lucas das Neves Silva (mov. 179.1). Em suas razões recursais, a defesa requereu, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que o apelante é hipossuficiente. No mérito, sustentou a insuficiência do conjunto probatório para amparar a condenação imposta e requereu a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo. Ao final, pleiteou, ainda, a fixação de honorários advocatícios ao defensor dativo pela atuação em grau recursal. O Ministério Público, nas contrarrazões, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento da apelação, com a manutenção da sentença condenatória (mov. 182.2). A d. Procuradoria de Justiça emitiu parecer no mov. 13.1/TJPR, opinando pelo parcial conhecimento e desprovimento do recurso. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, o pedido de gratuidade da justiça não comporta conhecimento e deve ser dirigido ao Juízo da Execução. Dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal que a sentença ou o acórdão que julgar a ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido. Tendo em vista que a exigibilidade deste ônus está atrelada à fase de execução da sentença, caberá a esse juízo - o da execução - a análise das condições financeiras do agente infrator no momento da cobrança. Nesse sentido, transcrevo precedentes deste e. TJPR:
APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 331, DO CÓDIGO PENAL (DESACATO). 1) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PLEITO NÃO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. TIPICIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. APELANTE QUE PROFERIU OFENSAS E XINGOU POLICIAIS MILITARES QUE ATENDIAM A OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E HARMÔNICA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS ANGARIADOS NOS AUTOS. DOLO EVIDENCIADO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO ISENTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. ART. 28, II, DO CP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0007166-12.2020.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - J. 29.01.2024)– Destaquei.
Apelação crime. Posse irregular de munições de uso permitido (art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03). Sentença condenatória. Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita. Matéria afeta ao juízo da execução. Não conhecimento. Preliminar de nulidade. Violação de domicílio. Não cabimento. Fundadas razões para o ingresso no domicílio do réu. Denúncia anônima com a suspeita de crime de roubo. Justa causa presente. Munições apreendidas derivadas de diligências investigativas perpetradas pelas polícias Civil e Militar. Ademais, posse irregular de munição de arma de fogo caracterizado como crime permanente. Situação de flagrância que se protrai no tempo. Dispensabilidade de ordem judicial ou consentimento do morador. Art. 5°, XI, da Constituição Federal, e art. 240, §1°. do CPP. Rogo de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Munições encontradas dentro da residência do acusado. Conduta típica, antijurídica e culpável. Palavra dos agentes públicos aliada aos demais elementos de prova. Conjunto probatório idôneo e suficiente. Recurso desprovido. (...) (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0000397-16.2019.8.16.0085 - Grandes Rios - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ MAURICIO PINTO DE ALMEIDA - J. 12.12.2023)– Destaquei.
Ademais, as custas processuais e os honorários advocatícios podem ser cobrados caso haja modificação da situação econômica do réu no prazo de cinco anos, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, o que reforça a competência do Juízo da Execução para avaliar, no momento oportuno, a possibilidade de pagamento do encargo. Sendo assim, não conheço do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. No tocante aos demais pedidos, o juízo de admissibilidade do recurso é positivo, uma vez que estão presentes os pressupostos objetivos (previsão legal, adequação, observância das formalidades legais e tempestividade) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer). A materialidade delitiva está comprovada por meio do Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.4), Boletim de Ocorrência nº 2023/577124 (mov. 1.16), Teste do Etilômetro (mov. 1.15) e Laudo de Exame de Lesões Corporais (mov. 1.14), bem como das provas orais angariadas nos autos. Passo, então, à análise da autoria. Reporto-me, por brevidade, às transcrições dos depoimentos colhidos durante a persecução penal constantes na sentença, com as adaptações necessárias (mov. 162.1). O policial militar Antonio Sydol Junior relatou em juízo que:
“A equipe foi acionada para prestar atendimento ao acidente; ao chegar no local, era uma colisão transversal entre dois carros; um dos condutores foi enviado para a Santa Casa para atendimento médico; a documentação de ambos os veículos estava em dia; Lucas foi encaminhado para o quartel, local em que ofereceram o exame de etilômetro, o qual confirmou a ingestão de bebida alcoólica; não se recorda dele apresentar sinais de embriaguez; a via em que houve o acidente é de grande fluxo de pessoas e veículos”. (mov. 151.1) - Destaquei.
O policial militar Renan Vinícius de Andrade narrou em juízo que:
“Foram chamados via COPOM para prestar atendimento ao acidente e que um dos condutores estava com sintomas de embriaguez; o outro condutor foi encaminhado para atendimento médico, enquanto Lucas permaneceu no local aguardando; Lucas concordou em fazer o teste etilômetro, o qual confirmou a ingestão de álcool e atestou 0,41 mg/L; o solicitante foi quem comentou que ele tinha sinais de embriaguez, razão pela qual ofereceram o etilômetro; a via é no centro, via de ligação do centro para o bairro, com movimento direto, via bastante movimentada”. (mov. 151.2) - Destaquei.
O acusado Lucas das Neves Silva teve a revelia decretada porque, embora intimado, deixou de comparecer à audiência, o que prejudicou a realização do interrogatório judicial. Ao ser interrogado perante a autoridade policial, o ora apelante confessou que:
“Os fatos são verdadeiros, não sabe se foi o nível de álcool que ingeriu, mas que foi o suficiente para ocasionar o fato, ingeriu a bebida alcoólica as 11 horas, estava saindo de casa, olhou pelo espelho e não estava vindo nenhum carro, atravessou a preferencial, foi muito rápido, a abordagem foi normal.” (mov. 1.10) - Destaquei.
Feitas essas considerações, verifica-se que o conjunto probatório produzido é apto a demonstrar a responsabilidade penal do acusado pelos fatos narrados na denúncia. Embora tenha sido decretada a revelia de Lucas das Neves Silva na fase judicial, ele confessou, durante a investigação, que ingeriu bebida alcoólica antes de conduzir o veículo automotor Ford/Escort, placa AJV8B73. Os policiais militares relataram que, na data dos fatos, prestaram atendimento em razão de acidente transversal entre dois veículos. O condutor do veículo GM/Spin, placa BBY5J79, foi encaminhado ao hospital em decorrência das lesões, e o acusado foi conduzido à 8ª CIPM (Oitava Companhia Independente de Polícia Militar). Realizado o exame do etilômetro, o resultado obtido foi de 0,41 mg/L. Em se tratando a embriaguez ao volante de crime de mera conduta e de perigo abstrato, é suficiente para a sua configuração a condução de veículo automotor com concentração de álcool por litro de ar alveolar igual ou superior ao limite legalmente previsto, ou com sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, circunstâncias devidamente comprovadas nos autos. A propósito:
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306, §1º, INCISO I, DA LEI 9.503/97 (CTB). PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. (...). CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EMBRIAGUEZ DO ACUSADO. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE E RELEVÂNCIA. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL COMPROVADA PELO TESTE DE ETILÔMETRO, PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A ABORDAGEM E PELA CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE JUDICIAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO E MERA CONDUTA. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE DIRIGIR. PRESUNÇÃO QUE DECORRE DA INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA CAPAZ DE GERAR DEPENDÊNCIA. (...). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0004869-35.2021.8.16.0103 - Lapa - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE - J. 26.06.2023) – Destaquei.
Sobre o tema, leciona a doutrina que “basta a provocação de excitação psicomotora, causada pelo álcool (…), suficiente para perturbar os sentidos, obnubilando a atenção exigível de qualquer motorista” (NUCCI. Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, v2, p. 965). Nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, cabe ao órgão acusador o ônus de comprovar a responsabilidade penal do acusado. O réu não tem o dever de provar sua inocência, sendo suficiente gerar uma dúvida razoável. No caso em apreço, o Parquet desincumbiu-se de seu ônus probatório, pois a confissão extrajudicial, o resultado do exame do etilômetro e os depoimentos coesos dos policiais militares afastam dúvida razoável quanto à condução de veículo automotor sob influência de álcool. Nesse ponto, cumpre destacar que ressalvada a hipótese de existir fundado indício de má-fé, inexiste impedimento à consideração dos relatos de policiais para a formação da convicção do julgador, máxime quando os agentes, como na espécie, prestam depoimentos seguros, harmônicos entre si e respaldados pelo restante do material probatório (HC n. 404.514/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 12/03/2018). A consulta do policial militar depoente ao Boletim de Ocorrência, ao contrário do que postula a defesa, não é óbice para a credibilidade do depoimento. Nesse sentido: “(…) a leitura do boletim de ocorrência pelos policiais militares em audiência de instrução e julgamento, por se tratar de mera consulta a apontamentos, não viola o conteúdo do art. 204, do Código de Processo Penal” (TJMG - Apelação Criminal 1.0000.23.275929-0/001, Relator(a): Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo , 9ª Câmara Criminal Especializada, julgamento em 08/05/2024, publicação da súmula em 08/05/2024). Desse modo, o pedido de absolvição por insuficiência de provas não merece acolhimento, pois o conjunto probatório, formado pelo exame do etilômetro, pela confissão extrajudicial e pelos depoimentos policiais, é suficiente para manter a condenação.
Substituição da pena privativa de liberdade A sentença substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, com fundamento no art. 44 do Código Penal e no art. 312-A do Código de Trânsito Brasileiro. Embora a pena privativa de liberdade tenha sido fixada em patamar superior a 1 (um) ano, circunstância que, em regra, atrairia a disciplina do art. 44, § 2º, do Código Penal, a solução adotada pelo Juízo singular deve ser mantida no caso concreto. Primeiro, porque a legislação especial de trânsito, ao tratar dos delitos previstos nos arts. 302 a 312 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como modalidade própria de pena restritiva de direitos. Segundo, porque não houve recurso da acusação nem insurgência específica da defesa sobre a forma da substituição, de modo que eventual agravamento da resposta penal, mediante acréscimo de outra restritiva ou de multa substitutiva, encontraria óbice na vedação à reformatio in pejus. Assim, preserva-se a substituição tal como fixada na sentença, por se tratar de solução mais favorável ao réu e amparada na disciplina especial aplicável aos crimes de trânsito. Honorários advocatícios
À luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), o advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz e pagos pelo Estado. Quanto à temática, o Código de Processo Civil, o qual se aplica subsidiariamente ao Processo Penal, dispõe em seu art. 85, §11 que “O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento”. Verifica-se, assim, o claro intento do legislador de remunerar os advogados/defensores pelo trabalho prestado perante os Tribunais Estaduais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Desta feita, em atendimento ao contido na Resolução Conjunta nº 06/2024 – PGE/SEFA e em observância aos requisitos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – quais sejam: a) grau de zelo do profissional; b) lugar de prestação do serviço; c) natureza e importância da causa; d) trabalho realizado pelo advogado; e) tempo exigido para o serviço –, entendo necessária a fixação dos honorários, a fim de arbitrá-los em R$700,00 (setecentos reais) para o Dr. José Amilton Chmulek (OAB/PR 28.495), pela atuação nesta instância.
Pelos fundamentos expostos, voto no sentido de conhecer em parte e, nessa extensão, negar provimento ao recurso interposto por Lucas das Neves Silva, mantendo sua condenação por infração ao art. 306, caput, c/c § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997, à pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias de detenção, mantida a substituição por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa e da pena de proibição ou suspensão de obter habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$700,00 (setecentos reais) para o Dr. José Amilton Chmulek (OAB/PR 28.495), servindo o presente acórdão como certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do Decreto Judiciário nº 519/2023.