Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

1. SONEIDE DA SILVA DOS SANTOS ajuizou “ação de indenização por erro odontológico morais, materiais e estéticos” em face de GT – CLÍNICA ODONTOLÓGICA PIRAQUARA LTDA., narrando que no 08/02/2021, firmou dois contratos de prestação de serviços odontológicos com a clínica ré, nos valores de R$ 6.230,00 e R$ 5.250,00 (totalizando R$ 11.480,00). O escopo do tratamento incluía a realização de implantes dentários, colocação de resina para alinhamento e aplicação de facetas estéticas.
Alega que, dias após a colocação de um implante e respectiva coroa, a estrutura caiu. Relata que, ao retornar à clínica para atendimento de emergência, a equipe odontológica teria danificado a coroa de outro dente (siso) na tentativa de solucionar o problema e, em seguida, sugerido a extração de dentes saudáveis para a realização de um novo implante, procedimento que a autora recusou.
Sustenta, ainda, a ocorrência de falhas estéticas no tratamento com resina, que teriam ficado desalinhadas, manchadas e com coloração divergente do prometido. Aduz também que o serviço de colocação de facetas, embora cobrado e pago, jamais foi executado, sob a justificativa posterior de que não poderiam ser aplicadas sobre coroas de porcelana.
A requerente afirma que a clínica chegou a prometer o refazimento dos procedimentos na arcada inferior, mas, após sucessivas dificuldades de agendamento, foi informada presencialmente de que houve troca na gestão do estabelecimento e que a nova administração não assumiria a responsabilidade por supostos erros da equipe anterior. Informa que consultou outro profissional e obteve um orçamento de R$ 12.500,00 para a correção dos danos.
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova) e do Código Civil, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova e a condenação da ré à reparação por danos materiais, englobando a restituição dos valores pagos e o custeio do novo tratamento. Pleiteou, ainda, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em valor não inferior a R$ 20.000,00, além da imposição dos ônus sucumbenciais.
À mov. 16.1 foi deferido o parcelamento das custas em duas parcelas.
Citado, o requerido deixou de apresentar defesa, tendo sido decretada a revelia da empresa requerida à mov. 48.1.
À mov.51.1 a autora requereu o julgamento antecipado da lide.
Sobreveio sentença de improcedência à mov. 53.1, nos seguintes termos:

“3. DISPOSITIVOEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SONEIDE SOARES DA SILVA DOS SANTOS, nos autos em epígrafe, em que ODONTO COMPANY PIRAQUARA (GT - CLÍNICA ODONTOLOGICA PIRAQUARA LTDA) figura como requerida, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Por sucumbente, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto não constituído procurador pela parte contrária.Caso opostos tempestivamente embargos de declaração com efetivos modificativos/infringentes, intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, apresentada manifestação pela parte embargada ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos conclusos.”

SONEIDE DA SILVA DOS SANTOS interpôs apelação à mov. 56.1, requerendo, em preliminar, a assistência judiciária gratuita.
No mérito, argumenta a ocorrência de falha na prestação dos serviços odontológicos (falha no implante, danos aos dentes adjacentes e estética insatisfatória), o que atrai a responsabilidade objetiva da clínica apelada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Alega, ainda, que a requerida não apresentou contestação, devendo ser aplicados os efeitos da revelia com a presunção de veracidade dos fatos narrados, bem como requer a inversão do ônus da prova dada a sua vulnerabilidade técnica.
Aponta a ocorrência de grave falha na prestação dos serviços odontológicos contratados, relatando que o tratamento resultou em falha no implante, danos aos dentes adjacentes, estética insatisfatória e a não conclusão dos procedimentos pactuados, fatos que estariam corroborados pelos contratos, exames de raio-x e comprovantes de pagamento que totalizam R$ 11.480,00.
Por fim, aduz que a situação vivenciada lhe causou severo abalo psicossomático, humilhação e alteração permanente de sua aparência física, pleiteando o provimento do recurso para reconhecer a falha no serviço e condenar a apelada à restituição dos danos materiais (R$ 11.480,00), bem como ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além do ônus sucumbencial.
Não foram apresentadas contrarrazões.
À mov. 9.1-TJ a autora foi intimada para comprovar a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo efetuado o preparo à mov. 12.1- TJ.








2. Presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, o apelo deve ser conhecido.
A relação jurídica entabulada entre as partes é inegavelmente de consumo. Todavia, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece uma importante distinção quanto à natureza da responsabilidade civil de clínicas, hospitais e operadoras de saúde.
A responsabilidade objetiva da clínica restringe-se, exclusivamente, aos danos decorrentes de falhas nos serviços relativos à sua própria estrutura e organização corporativa — tais como infecções contraídas no ambiente, defeitos em equipamentos, inadequação de instalações ou falhas estritamente administrativas.
Por outro lado, quando o dano alegado decorre de um suposto erro técnico-profissional (como falhas na execução de um tratamento odontológico, erro em cirurgia, imperícia na colocação de implantes ou extração indevida), a responsabilização da clínica, embora solidária, passa a ser de natureza reflexa, ou seja, ela é condicionada à prévia comprovação da culpa do profissional liberal (cirurgião-dentista) que atendeu o paciente.
Atrai-se, nestes casos, a incidência do art. 14, § 4º, do CDC (responsabilidade subjetiva), sendo imprescindível a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia na conduta médica.
Ainda que se argumente tratar-se de obrigação de resultado (procedimentos de implantodontia), a constatação do defeito na prestação do serviço exige a demonstração material do dano e do nexo de causalidade. A obrigação de resultado não presume, por si só, a ocorrência de erro, cabendo ao paciente demonstrar que o resultado prometido não foi alcançado ou que houve lesão.
A propósito:

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDIMENTOS DE IMPLANTES E COLOCAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS E IMPLANTES. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ÔNUS DOS PROFISSIONAIS ODONTOLÓGICOS EM COMPROVAR A AUSÊNCIA DE CULPA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ERROS NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CULPA DO PROFISSIONAL DEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE RECONHECIDO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA RESCISÃO DO CONTRATO E RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO REALIZADO PELA APELANTE ESTÁ SENDO REAPROVEITADO PELO AUTOR. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE TORNAR A INDENIZAÇÃO IRRISÓRIA. REDUÇÃO HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0002601-19.2024.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 09.03.2026)
A apelante sustenta que a ausência de contestação tempestiva por parte da clínica apelada atrai, de forma inexorável, os efeitos materiais da revelia (art. 344 do CPC). Por conseguinte, defende que todos os fatos narrados na petição inicial — notadamente a ocorrência de erro odontológico e os danos dele advindos — devem ser reputados como incontroversamente verdadeiros, conduzindo à procedência automática dos pedidos indenizatórios.
Contudo, é pacífico na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a presunção de veracidade decorrente da revelia é meramente relativa (juris tantum), e não absoluta.
O instituto da revelia não retira do magistrado o dever de analisar a razoabilidade da narrativa e o conjunto probatório carreado aos autos. Nos expressos termos do artigo 345, inciso IV, do Código de Processo Civil, a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade se "as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos".
Dessa forma, a inércia da requerida não exime a parte autora do seu ônus processual primário: demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) por meio de um lastro probatório mínimo. O reconhecimento da revelia não induz, de forma automática, à procedência integral da demanda, sendo imprescindível que a petição inicial esteja acompanhada de um suporte fático e documental mínimo.
Ainda que se trate de relação de consumo, a constatação do defeito na prestação do serviço exige a demonstração material do dano e do nexo de causalidade. É exatamente neste ponto que incide a limitação do instituto da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).
A inversão probatória não consubstancia uma regra de aplicação automática e absoluta, tampouco atua como uma presunção inquestionável de veracidade de tudo o que o consumidor alega.
A facilitação da defesa dos direitos do consumidor não a dispensa do seu encargo processual primário: apresentar o substrato material mínimo (início de prova) que confira verossimilhança às suas alegações, em estrita observância ao artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O arcabouço protetivo do CDC não autoriza a procedência de pedidos indenizatórios baseados em narrativas genéricas e desprovidas de amparo documental.No caso, a exigência de prova mínima ganha contornos rigorosos, pois as alegações envolvem questões de alta complexidade técnica: queda prematura de implante, extração indevida de dentes saudáveis e grave insucesso estético na aplicação de resinas.
Contudo, para sustentar tais fatos, a apelante limitou-se a colacionar os contratos de prestação de serviços e os comprovantes de pagamento (R$ 11.480,00). Tais documentos são hábeis apenas para comprovar a existência da relação jurídica e o desembolso financeiro, revelando-se absolutamente inócuos para atestar a ocorrência do alegado erro odontológico.Faltaram à exordial elementos indiciários cruciais para demonstrar o defeito no serviço e o nexo causal, tais como: fotografias nítidas do antes e depois do tratamento, cópia do prontuário odontológico, exames de imagem (radiografias ou tomografias) ou, ainda, laudos e orçamentos detalhados de outros profissionais. Sem essa prova técnica mínima, torna-se impossível presumir a falha na prestação do serviço apenas pela ausência de defesa da ré ou com base, exclusivamente, na insatisfação unilateral da paciente.
Nessa linha:

DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO OBRIGACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE DENTÁRIA. ALEGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO MATERIAL (METALOCERÂMICA POR ZIRCÔNIA). OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECUSA DA PACIENTE EM CONCLUIR O PROCEDIMENTO. MATERIAL DE QUALIDADE SUPERIOR OFERECIDO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE DANO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Cuida-se de apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de suposta falha na prestação de serviços odontológicos.2. A autora alegou que, ao realizar manutenção de implantes previamente instalados, houve fratura de sua prótese metalocerâmica, por culpa da profissional que a atendia, e que, embora as rés tenham reconhecido o dano, teriam oferecido substituição por prótese de zircônia monolítica, considerada por ela inferior esteticamente. Recusou o material, custeando nova prótese em outro estabelecimento. II. Questão em discussão3. Analisa-se se houve efetiva falha técnica ou descumprimento contratual pelas rés, a justificar a reparação por danos materiais e morais, diante da substituição proposta do material da prótese dentária.III. Razões de decidir4. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor (art. 2º e 3º, CDC e Súmula 608 do STJ).A responsabilidade da clínica odontológica é objetiva (art. 14, CDC).5. O contrato celebrado em 01/11/2022 previa a colocação de implantes dentários e fornecimento de prótese fixa. Após a fratura da prótese, as rés ofereceram nova peça confeccionada em zircônia, material mais resistente, com acabamento estético em porcelana.6. A autora, contudo, recusou a prova preliminar da nova prótese, sem permitir ajustes de coloração e adaptação, inviabilizando a conclusão do procedimento e qualquer verificação técnica quanto à adequação ou qualidade do material.7. A substituição do material não implicou redução de qualidade técnica ou estética, tampouco prejuízo funcional, razão pela qual não se verifica falha na prestação do serviço nem nexo causal entre a conduta das rés e o suposto dano.8. Não comprovada falha técnica, erro profissional ou ofensa à integridade estética da paciente, não há falar em responsabilidade civil nem em compensação por dano moral. O mero descontentamento subjetivo com o resultado estético não enseja reparação pecuniária.9. Diante da ausência de prova de falha, mantém-se a sentença de improcedência. Majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o percentual fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.IV. Dispositivo e tese10. Recurso de apelação desprovido. Sentença mantida em todos os seus termos.Tese de julgamento: Na prestação de serviços odontológicos, uma das hipóteses de responsabilidade objetiva da clínica consiste na comprovação de falha técnica do profissional a ela vinculado. A substituição de prótese por material de qualidade equivalente ou superior, sem demonstração de prejuízo estético ou funcional, não configura falha na prestação do serviço nem enseja indenização por danos materiais ou morais. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0013174-13.2024.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 15.12.2025)
Logo, inexistindo prova mínima do ato ilícito (falha na prestação do serviço odontológico) e do nexo de causalidade, restam prejudicados os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Em suma, o apelo deve ser desprovido, mantendo a condenação da autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários, ante a revelia e não constituição de defensor pela parte contrária.