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Processo:
0003227-77.2018.8.16.0088
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Guaratuba
Data do Julgamento: Thu May 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu May 14 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS.(I) RESPONSABILIDADE CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO RÉU PELO EVENTO DANOSO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA DE ROLAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CAUTELA E PRUDÊNCIA NO TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU FOI O RESPONSÁVEL POR ADENTRAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO CARACTERIZADA PELA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA PREVISTAS NOS ARTS. 28 E 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.(II) DANOS MATERIAIS. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE EXTRATOS, RECIBOS E NOTAS FISCAIS. GASTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AO ACIDENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA.(III) PENSÃO MENSAL. AUTORA MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO ACIDENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA EM RELAÇÃO À GENITORA, VÍTIMA FATAL DO EVENTO, A QUEM INCUMBIA O DEVER LEGAL DE SUSTENTO. CONTEXTO FAMILIAR DE RENDIMENTOS MODESTOS. PENSÃO DEVIDA À FILHA MENOR SOBREVIVENTE. PENSIONAMENTO FIXADO EM 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ QUE A AUTORA COMPLETE 25 ANOS DE IDADE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE PONTO, APENAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO.(IV) DANOS MORAIS. ABALO MORAL SIGNIFICATIVO. PERDA DE FAMILIARES PRÓXIMOS EM CIRCUNSTÂNCIAS ABRUPTAS E TRAUMÁTICAS. AUTOR QUE PERDEU O FILHO E A ESPOSA; AUTORA QUE FOI PRIVADA DO CONVÍVIO COM A MÃE E O IRMÃO. SOFRIMENTO, ANGÚSTIA E DOR EVIDENTES. SITUAÇÃO APTA A GERAR REPERCUSSÕES PROFUNDAS E DURADOURAS NA ESFERA PSÍQUICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VALORES FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES EM CASOS SEMELHANTES.(V) DANOS ESTÉTICOS. EXISTÊNCIA DE CICATRIZ EXTENSA E VISÍVEL NA REGIÃO ABDOMINAL, DECORRENTE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO EM RAZÃO DO ACIDENTE. LESÃO FÍSICA APARENTE COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO MANTIDA.(VI) SEGURO CONTRATUAL. PEDIDO DE ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SEGURO PRIVADO NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO RESTRITA AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, CONFORME JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA LIDE.HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS (TEMA 1.059/STJ). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM ALTERAÇÃO PONTUAL DA SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE PARA ADEQUAR O PENSIONAMENTO AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.