Ementa
EMENTA:
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.
INOCORRÊNCIA
DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.
LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO REVISIONAL FUNDADO NO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA FORMA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. PRESERVAÇÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DO CONTRATO.
PROCEDIMENTO DE SUPERENDIVIDAMENTO QUE NÃO CONSTITUI CONDIÇÃO PARA REVISÃO INDIVIDUAL DE CONTRATO ESPECÍFICO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIO NÃO ARITMÉTICO. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA
(art. 85, § 2º, CPC).
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.
Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que limitou descontos de empréstimo consignado a 30% da remuneração líquida do consumidor, reconhecendo parcial procedência do pedido revisional e distribuindo a sucumbência de forma recíproca.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2.
Verificar:
I. ocorrência de julgamento extra petita;
II. possibilidade de limitação judicial dos descontos consignados;
III. necessidade de instauração do procedimento de superendividamento;
IV. redistribuição da sucumbência e critério de fixação dos honorários de sucumbência.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3.
Inexistência de julgamento extra petita.
A limitação dos descontos decorre logicamente do pedido revisional fundado na proteção do mínimo existencial, não havendo extrapolação dos limites da demanda (CPC, art. 492).
4.
Possibilidade de limitação dos descontos.
Comprovado comprometimento excessivo da renda líquida (44,5%), autoriza-se a adequação judicial do modo de cumprimento do contrato, preservado o conteúdo econômico originalmente pactuado. Aplicação do CDC (arts. 6º, V, e 51, IV) e observância ao princípio da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III). Jurisprudência admite uso do limite legal de 30% como parâmetro razoável.
5.
Desnecessidade do procedimento de superendividamento.
A revisão contratual individual não depende da instauração do rito previsto na Lei nº 14.181/2021, facultativo ao consumidor e destinado à repactuação global de dívidas.
6.
Manutenção da sucumbência recíproca.
O autor obteve resultado útil relevante com a limitação dos descontos, justificando a distribuição proporcional fixada na origem (CPC, art. 86).
7.
Critério para honorários. Inexistindo condenação líquida e ausente prova do proveito econômico alegado, aplica-se o valor da causa como base de cálculo, conforme ordem de preferência do CPC, art. 85, § 2º, e entendimento do STJ (REsp 1.746.072/PR).
IV. DISPOSITIVO
8.
Recurso conhecido e desprovido.
Legislação citada
CF/1988, art. 1º, III,
CDC,
arts. 6º, V; 51, IV,
CPC,
arts. 85, §§ 2º e 11; 86; 373; 492,
Lei nº 10.820/2003
e
Lei nº 14.181/2021.
Jurisprudência citada
STJ,
AgInt
no
AREsp
2.553.180/CE, Rel. Min. Raul Araújo,
DJe
02/09/2024,
STJ,
AgInt
no
AREsp
1.767.748/GO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti,
DJe
16/12/2022,
STJ,
EDcl
no REsp 953.460/MG
e
STJ, REsp 1.746.072/PR.
(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0013416-69.2024.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: SUBSTITUTO HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 23.05.2026)
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Acórdão
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1. RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por BANCO SENFF S.A. contra sentença proferida na ação revisional nº 0013416‑69.2024.8.16.0035. Após regular tramitação do feito, sobreveio sentença nos seguintes termos (mov. 53.1):
“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por João Maria Burer, para determinar que os descontos mensais referentes ao contrato de empréstimo consignado firmado com o réu, Banco Senff S/A, sejam limitados a 30% da remuneração líquida do autor, qual seja, R$ 423,60. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, suspendendo-se a exigibilidade em relação ao autor, beneficiário da gratuidade. Autorizo a serventia a cobrar 50% das custas iniciais da instituição financeira após o trânsito em julgado. Considero a sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, nada sendo requerido, arquivem-se.” Embargos de declaração foram opostos pelo réu no mov. 63.1 e rejeitados, tendo o magistrado afirmado inexistirem omissão, contradição ou obscuridade e mantida a impossibilidade de compensação de honorários. A apelante sustenta, em síntese, que: a) houve julgamento “extra petita”, pois o autor não formulou pedido expresso de limitação dos descontos consignados a 30%, de modo que o juízo ultrapassou os limites da demanda ao conceder providência não constante do rol final de pedidos, invocando o art. 492 do CPC e defendendo a nulidade parcial da sentença; b) a sentença baseou sua conclusão em documentos insuficientes, já que o autor não comprovou a renda percebida na data da contratação (26.02.2024), contrariando o art. 373 do CPC, e o contracheque juntado no mov. 24.2, de agosto de 2024, apresentaria valores atípicos, inviabilizando o correto cálculo da margem consignável; c) eventual extrapolação da margem consignável não pode ser imputada ao banco, pois caberia exclusivamente ao órgão pagador verificar e autorizar os descontos, sendo a instituição financeira mera recebedora das informações fornecidas pela fonte pagadora, inexistindo responsabilidade pelo controle do limite;d) a fixação de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, divididos em 50% para cada parte, contrariou o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, porque o autor teria sido integralmente sucumbente em relação aos pedidos efetivamente formulados, não havendo sucumbência recíproca;e) mesmo que se considere algum grau de procedência, o proveito econômico obtido seria limitado, não ultrapassando R$ 5.000,00, razão pela qual os honorários deveriam ser calculados sobre esse montante, ou, subsidiariamente, redistribuídos na proporção de 80% para o banco e 20% para o autor, com base no número de pedidos acolhidos e rejeitados e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça. No mérito, requer a reforma integral da sentença, com o reconhecimento da nulidade do capítulo que limitou os descontos e o julgamento de improcedência total da ação revisional. Subsidiariamente, pede a redistribuição da sucumbência ou a fixação dos honorários sobre o alegado proveito econômico de R$ 5.000,00. Contrarrazões foram apresentadas pelo autor no mov. 74.1. É o breve relatório.
2. VOTO 2.1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso atende aos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Conhece-se o recurso interposto. 2.2 PRELIMINARES 2.2.1 DO ALEGADO JULGAMENTO “EXTRA PETITA” A apelante sustenta que a sentença teria concedido providência não requerida, ao determinar a limitação dos descontos ao percentual de 30% da remuneração líquida, o que configuraria julgamento extra petita por suposta extrapolação dos limites objetivos da demanda. A alegação não procede. Embora a petição inicial não contenha pedido autônomo redigido sob fórmula literal específica de “limitação ao percentual de 30%”, verifica-se que o autor afirmou de forma expressa que os descontos incidentes sobre sua remuneração comprometiam o mínimo existencial e invocou, como parâmetro jurídico de aferição da abusividade, o limite de 30% previsto na legislação aplicável às consignações em folha (mov. 1.1, págs. 26-27). A causa de pedir está claramente estruturada sobre o alegado comprometimento excessivo da renda mensal, com pedido de revisão contratual destinado à adequação dos descontos a patamar compatível com sua subsistência. A providência fixada na sentença não introduz elemento estranho ao objeto litigioso, nem concede tutela diversa daquela pretendida. Ao estabelecer o limite de 30%, o Juízo apenas definiu critério objetivo para concretizar a tutela revisional requerida, conferindo consequência jurídica compatível com os fundamentos expostos na inicial. Trata-se de adequação quantitativa da forma de execução contratual, diretamente vinculada à proteção do mínimo existencial invocada pelo próprio demandante. O princípio da congruência não exige correspondência meramente literal entre a redação do pedido e o conteúdo da decisão, mas identidade substancial entre a pretensão deduzida em juízo e a tutela jurisdicional concedida. A atividade jurisdicional pode atribuir definição técnica ao comando decisório desde que respeitados os limites materiais da controvérsia submetida à apreciação judicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que: “Não configura julgamento ultra ou extra petita, com violação ao princípio da congruência ou adstrição, o provimento jurisdicional correspondente à decorrência lógica do pedido.”(AgInt no AREsp 2.553.180/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 02/09/2024) No caso concreto, a limitação dos descontos constitui decorrência lógica e necessária do pedido revisional fundado na preservação do mínimo existencial. Não houve ampliação do objeto litigioso, nem concessão de tutela diversa da requerida, mas apenas definição técnica do parâmetro apto a viabilizar a proteção pretendida pelo próprio autor. Rejeita-se a preliminar.
2.3 MÉRITO DO RECURSO 2.3.1 Da possibilidade de limitação judicial dos descontos consignados e da alegada validade irrestrita do contrato A controvérsia central consiste na possibilidade de limitação judicial dos descontos decorrentes de empréstimo consignado quando demonstrado comprometimento excessivo da remuneração do consumidor. A relação jurídica estabelecida entre as partes possui natureza de consumo. A instituição financeira enquadra-se como fornecedora de serviços, enquanto o autor figura como destinatário final do crédito, o que atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor. O art. 6º, inciso V, assegura ao consumidor a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, e o art. 51, inciso IV, considera nulas aquelas que imponham obrigação excessivamente onerosa. A prova documental demonstra que o autor percebe remuneração líquida de R$ 1.412,00 (mov. 24.2), enquanto os descontos mensais alcançam R$ 629,12, equivalentes a 44,5% de sua renda líquida. O comprometimento de parcela tão significativa dos rendimentos evidencia impacto concreto sobre a capacidade de custeio das despesas essenciais, circunstância que autoriza a intervenção judicial para restabelecimento do equilíbrio contratual. A proteção ao mínimo existencial decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Esse vetor normativo projeta efeitos nas relações privadas e impõe limites à execução contratual quando o adimplemento compromete a subsistência do devedor. A Lei nº 10.820/2003 estabelece limite de 30% para consignações em folha. O Superior Tribunal de Justiça admite a utilização desse parâmetro como referência de razoabilidade na aferição do comprometimento da renda, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO EM 30% DOS VENCIMENTOS. MARGEM CONSIGNÁVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE . SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, em contrato de empréstimo consignado, é considerada válida a cláusula que limita em 30% (trinta por cento) do salário bruto do devedor o desconto da prestação de empréstimo contratado, excluídos os valores relativos ao imposto de renda e fundo previdenciário . 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3 . Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1767748 GO 2020/0255898-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 12/12/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/12/2022) A limitação fixada na sentença não implica invalidação do contrato nem declaração de nulidade da avença. O conteúdo econômico pactuado permanece íntegro, inclusive quanto às taxas ajustadas. A medida judicial restringe-se à forma de cumprimento da obrigação, com ajuste do percentual de desconto mensal e correspondente dilação do prazo de pagamento, solução que preserva o direito de crédito da instituição financeira. A alegação de que o contrato foi livremente pactuado não afasta a possibilidade de controle judicial. A autonomia privada encontra limites nas normas de proteção ao consumidor e nos princípios constitucionais que vedam o comprometimento substancial da renda do contratante. A validade formal da contratação não impede a revisão quando demonstrado desequilíbrio objetivo na execução.Por fim, a alegação de que o controle da margem consignável competiria exclusivamente ao órgão pagador não impede a tutela revisional deferida. A limitação fixada não se funda em atribuição de culpa, mas em controle judicial do modo de cumprimento do contrato quando a execução, pelos descontos em folha, revela comprometimento excessivo da renda do consumidor. Nessa perspectiva, preserva-se o conteúdo econômico do ajuste e assegura-se a adequação do desconto mensal ao patamar fixado, viabilizando-se o cumprimento por medidas operacionais cabíveis (inclusive por comunicação/ofício à fonte pagadora, se necessário), sem que isso descaracterize a responsabilidade do fornecedor pela conformação do recebimento ao comando judicial.O juízo de origem adotou solução compatível com o sistema jurídico e com a tutela do mínimo existencial, sem suprimir o direito de crédito da instituição financeira. 2.3.2 Da alegada necessidade de instauração do procedimento de superendividamento A apelante sustenta que a limitação dos descontos somente poderia ocorrer mediante instauração do procedimento previsto na Lei nº 14.181/2021, que disciplina o tratamento do superendividamento. A tese não merece acolhimento. A Lei nº 14.181/2021 instituiu mecanismo procedimental voltado à repactuação global de dívidas do consumidor superendividado, com convocação de todos os credores e elaboração de plano de pagamento coletivo. Trata-se de instrumento específico destinado a situações de endividamento estrutural e generalizado. A demanda em exame possui natureza revisional individual e refere-se a contrato determinado, não havendo pedido de repactuação ampla ou apresentação de plano coletivo de pagamento. A controvérsia limita-se ao modo de execução de obrigação específica, cuja revisão é plenamente admissível pelas vias ordinárias. A legislação superveniente não instituiu condição de procedibilidade para o exercício da tutela revisional tradicional, tampouco restringiu o poder do Judiciário de controlar a execução contratual quando demonstrado comprometimento excessivo da renda. O procedimento especial configura faculdade do consumidor, não requisito obrigatório para discussão pontual de contrato individual. Exigir a prévia instauração do rito coletivo implicaria ampliar indevidamente o alcance da Lei nº 14.181/2021 e restringir o acesso à jurisdição em hipóteses que não envolvem repactuação global. 2.3.3 Do ônus de sucumbência Não prospera o pedido de redistribuição da sucumbência. A sentença julgou parcialmente procedente a ação revisional ao determinar a limitação dos descontos contratuais a 30% da remuneração líquida do autor, o que caracteriza sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil. Sustenta o apelante a adoção de critério exclusivamente aritmético, com base no número de pedidos formulados e rejeitados. O Superior Tribunal de Justiça admite o número de pedidos como parâmetro orientador para a distribuição das verbas sucumbenciais (EDcl no REsp 953.460/MG). Entretanto, tal critério não impõe aplicação matemática obrigatória, devendo a definição observar o resultado útil da demanda e o proveito jurídico alcançado. No caso, a limitação do percentual de descontos altera de forma substancial a execução do contrato e produz efeito patrimonial contínuo em favor do autor. O acolhimento não pode ser qualificado como residual ou irrelevante. Inviável, portanto, o reconhecimento de sucumbência mínima do réu, razão pela qual se mantém a distribuição proporcional fixada na sentença, que atribuiu 50% das custas e honorários a cada litigante. 2.3.4 Dos honorários advocatícios Também não merece acolhimento a insurgência quanto à base de cálculo dos honorários. A sentença fixou a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, e rejeitou a aplicação do critério equitativo do § 8º. Nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.746.072/PR, a fixação dos honorários observa ordem de preferência: valor da condenação, proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, valor atualizado da causa. Na hipótese, não houve condenação em quantia certa. O alegado proveito econômico de R$ 5.000,00 foi indicado de forma estimativa, sem demonstração objetiva por meio de memória de cálculo ou elementos que permitam sua aferição precisa. Diante da impossibilidade de mensuração concreta do proveito econômico, revela-se legítima a adoção do valor da causa como base de cálculo. Mantém-se, portanto, a fixação dos honorários advocatícios nos termos estabelecidos na sentença.
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do Recurso de Apelação. Considerando o desprovimento integral do recurso, eleva-se em 5% os honorários advocatícios fixados na decisão recorrida em 15% sobre o valor da causa, nos temos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.
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