SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002644-84.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Carlos Gabardo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Barracão
Data do Julgamento: Sat Mar 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual foi indeferido pedido de citação por edital. A exequente, ora agravante, alega que já tentou, por diversos meios, localizar um dos executados, porém sem sucesso.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se foram esgotados todos os meios para descobrir o paradeiro do executado, ora agravado, a autorizar a citação por edital.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Anteriormente, a agravante já tinha postulado a citação por edital, após tentativas frustradas em 03 (três) endereços diferentes, mas o pedido foi indeferido, com a indicação das diligências que ainda poderiam ser adotadas para encontrar o agravado.4. A agravante reiterou o pedido, antes de esgotar os meios possíveis e razoáveis para localizar o agravado, apontados na decisão anterior.5. Assim, ao menos por enquanto, a citação por edital não pode ser admitida.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de instrumento conhecido e não provido.Tese de julgamento: “Justifica-se a citação por edital, somente quando demonstrado que foram esgotados os meios disponíveis para localização da parte ré.”_________Jurisprudência relevante citada TJPR - 15ª Câmara Cível - 0106869-92.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 10.11.2025.