SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002966-07.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Laurindo de Souza Netto
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Apucarana
Data do Julgamento: Mon Mar 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa. Direito processual civil. Embargos de declaração em Apelação cível. Omissão não verificada. Aclaratórios rejeitados.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora embargante.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão.III. Razões de decidir3. Após análise das razões, constatou-se que o acórdão embargado abordou de forma clara e completa todas as questões levantadas, não havendo vício a ser sanado.4. Pretensão de rediscussão da matéria de mérito. Via recursal inadequada. IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022.Jurisprudência relevante citada: n/a.