SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0003765-50.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): belchior soares da silva
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 27 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 27 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO QUE ENTENDEU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA AGRAVADA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. TESES RECURSAIS QUE ATACAM OS PONTOS DISCUTIDOS NA DECISÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ACLARAMENTO NECESSÁRIO QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 85, § 11 DO CPC. DEMAIS PONTOS. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO JULGADO (ART. 1022, CPC). INCONFORMISMO DA PARTE. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES DEFENDIDAS, DIANTE DA ANÁLISE DA QUESTÃO DE FORMA HARMÔNICA, COERENTE, CLARA E EXPRESSA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ART. 1.025 DO CPC.Embargos de declaração acolhidos em parte, para sanar omissão, sem modificação do julgado.