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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000757-22.2023.8.16.0113
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Marialva
Data do Julgamento: Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 07 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BARRACA DE FRUTAS LOCALIZADA SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO. OCUPAÇÃO IRREGULAR QUE IMPLICA EM RISCO AOS USUÁRIOS E AO PRÓPRIO APELANTE. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.