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Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 344.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0000440-37.2018.8.16.0133, o Juiz indeferiu pedido de baixa da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715, porque já apreciado no mov. 279.1, postergando nova análise após a conclusão da nova avaliação do imóvel de matrícula nº 1.790.Alega a agravante que a execução já está integralmente garantida pela hipoteca do imóvel de matrícula nº 1.790, cujo valor, mesmo considerando avaliações distintas, supera amplamente o executado, tornando desnecessária e ilegal a manutenção da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715. Argumenta que esse bem não integra a garantia contratual, pertence também a terceiros e a sua constrição gera prejuízos à partilha de outro espólio, além de violar o princípio da menor onerosidade. Assevera que a decisão agravada impôs medida excessiva ao condicionar o levantamento da indisponibilidade à realização de nova perícia sobre o imóvel hipotecado, o que não guarda relação com o bem constrito e defende que inexiste risco de frustração da execução e destaca sua boa-fé ao propor a consolidação do imóvel de matrícula nº 8.359 como garantia alternativa. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo (mov.14.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 19.1).É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Cinge-se a controvérsia verificar se é legítima a manutenção da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715, do CRI da Comarca de Pérola/PR (mov. 291.16), até a conclusão da nova perícia sobre o imóvel hipotecado (matrícula nº 1.790), ou se, ao contrário, a medida configura excesso de constrição, em afronta ao art. 805 do CPC.Pois bem.O art. 797 do CPC estabelece que “a execução se realiza no interesse do exequente”, mas tal comando deve ser interpretado em harmonia com o art. 805, segundo o qual, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso ao devedor”.No caso, é incontroverso que a dívida executada no valor de R$ 117.187,92 (cento e dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), se encontra garantida por hipoteca registrada sobre o imóvel de matrícula nº 1.790, com área de 6,77 hectares, que possui valor superior ao débito. O laudo oficial, posteriormente anulado, atribuiu ao bem R$ 306.681,00 (trezentos e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais), ao passo que o laudo particular apresentado pela executada o avaliou em R$ 473.900,00 (quatrocentos e setenta e três mil e novecentos reais), o que levou a determinação de nova perícia para apuração mais precisa do valor de mercado.Ainda, o imóvel de matrícula nº 15.715 não integra a garantia hipotecária decorrente do contrato executado, sendo bem herdado pela executada, em estado de indivisão, com copropriedade de terceiros (herdeiros) não executados, não sendo bem livre e desembaraçado.Destaco que a executada esclareceu na origem (mov. 291.1), que os herdeiros acordaram a divisão dos bens e que o outro imóvel de matrícula nº 8.359 seria destinado exclusivamente à executada, possibilitando com isso ser oferecido em garantida complementar à execução e o agravado, em manifestação nos presentes autos, afirmou concordar com o levantamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715, justamente em razão da oferta da matrícula nº 8.359 em garantia.Nesse contexto, não se vislumbra risco concreto de frustração da execução que justifique a manutenção da indisponibilidade sobre a matrícula nº 15.715, pois, o imóvel hipotecado de matrícula nº 1.790, possui valor significativamente superior ao crédito executado e há proposta de reforço de garantia pelo imóvel de matrícula nº 8.359 e o exequente não se opõe ao levantamento da indisponibilidade e ao bem, o que demonstra reconhecer a suficiência da garantia e a desnecessidade da medida extrema.Tal conclusão vai ao encontro do art. 805 do CPC, pelo qual a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao devedor, desde que preservada a utilidade para o credor. Assim, a preservação da hipoteca e a possibilidade de reforço por outro imóvel são suficientes para resguardar o direito creditício, tornando desnecessária a permanência da indisponibilidade sobre a matrícula nº 15.715.Desse modo, entendo que a decisão deve ser reformada, tão somente, no ponto em que suspendeu a análise do pedido de levantamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715, para determinar o imediato levantamento da restrição, determinando a indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 8.359 (mov. 291.15).Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para determinar o levantamento da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 15.715 e gravar com indisponibilidade o imóvel de matrícula nº 8.359, ambos do CRI da Comarca de Pérola/PR, nos termos da fundamentação supra.