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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Iporã, que, nos autos de ação penal n. 0001753-53.2018.8.16.0094, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Luiz Carlos Vorpagel da prática dos crimes de roubos majorados pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade das vítimas e pelo emprego de arma de fogo, por 3 (três) vezes (CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I) (Fato 01) e de alteração de marca em animais (CP, art. 162) (Fato 02), nos moldes do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. (mov. 294.1)Extrai-se da denúncia a descrição dos seguintes fatos:“Fato 01 – Roubo circunstanciado. Em 22 de junho de 2018, por volta de 14h00, na Fazenda Pauluk, situada na Estrada São Bento, zona rural de Cafezal do Sul/PR, LUIZ CARLOS VORPAGEL concorreu, induzindo, instigando e auxiliando dolosamente a subtração, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo (não apreendidas) e restrição da liberdade das vítimas, de 185 cabeças de gado pertencentes a José Luiz Batista, avaliados no mov. 12.3 em R$405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), 44 itens descritos no auto de avaliação de mov. 12.4, pertencentes a Odilon Pauluk, avaliados em R$10.640,00 (dez mil seiscentos e quarente reais), e R$500,00 (quinhentos reais) em espécie pertencente a Paulo Sergio Parron Augusto (mov. 12.4), conforme boletim de ocorrência de mov. 5.4/5, relatório de investigação de mov. 5.20, auto de exibição e apreensão de mov. 5.24/25 e de avaliação indireta de mov. 12.3/4. Fato 02 – Alteração de marca em animais Entre 22 e 26 de junho de 2018, em propriedade rural localizada na cidade de Marechal Cândido Rondon, LUIZ CARLOS VORPAGEL, dolosamente e com vistas a assegurar o proveito do crime de roubo anteriormente praticado, alterou indevidamente no gado pertencente a José Luiz Batista marca e sinal indicativo de propriedade conforme laudo pericial de mov. 5.43. Conforme apurado visando adimplir dívida anterior Luiz Carlos Vorpagel, agindo em concurso com diversos indivíduos não identificados, subtraiu o rebanho pertencente a José Luiz Batista. Para tanto os autores materiais sob as ordens e supervisão de Luiz Carlos Vorpagel munidos com armas de fogo e encapuzados ingressaram na Fazenda e anunciaram o assalto realizado com o emprego de armas de fogo, restringindo a liberdade de Paulo Sergio Parron Augusto e Vanilda de Jesus Couto (funcionários da fazenda) durante toda a empreitada que durou aproximadamente 13 horas. Durante a ação também ingressaram na residência principal da propriedade e subtraíram diversos itens, além da quantia em espécie pertencente a Paulo e Odilon Paulu evadindo-se na sequência. Ocorre que cerca de 03 dias depois (isto é, em 25 de junho de 2018), compareceu à Delegacia de Marechal Cândido Rondon Denilson Luis Schaedler informando que em 22 de junho de 2018, por volta de 17h00 (mesmo dia do roubo) LUIZ CARLOS VORPAGEL ofereceu-lhe 140 cabeças de gado como pagamento de uma dívida pretérita sendo que Denilson constatou que os animais entregues eram produto de roubo e comunicou os fatos a Autoridade Policial (mov. 5.5 e 5.6). Em diligência à propriedade de LUIZ CARLOS VORPAGEL na data de 26 de junho de 2018, foram encontrados 43 dos animais roubados, já com remarcação do sinal original” (destaques do original) (mov. 21.1)Inconformado com a sentença absolutória, o Ministério Público do Estado do Paraná recorreu a esta Corte e, nas suas razões, busca a condenação do réu por ambos os fatos narrados na exordial, ao fundamento de que há provas suficientes para a reforma do decisum. (mov. 330.1)A defesa do réu Luiz Carlos Vorpagel, em contrarrazões, manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso. (mov. 334.1)Nesta instância, a Quarta Procuradoria de Justiça Criminal opinou pelo conhecimento e não provimento do apelo ministerial. (mov. 18.1/TJPR)


VOTOPreenchidos os pressupostos de admissibilidade objetivos e subjetivos, conheço do recurso.
MÉRITOPedidos de condenaçãoO órgão ministerial pugna pela condenação do réu apelado Luiz Carlos Vorpagel conforme ambas as condutas narradas na denúncia, por entender que há provas suficientes que justificam a prolação de um decreto condenatório.A tese não prospera.Embora a materialidade delitiva esteja consubstanciada na portaria (mov. 5.3), nos boletins de ocorrência n. 2018/717491 e n. 2018/724710 (movs. 5.4/5), no relatório de investigação (mov. 5.20), nos autos de exibição e apreensão (movs. 5.24/25), nos autos de entrega (movs. 5.26/27), nos autos de avaliação indireta (movs. 12.3/4), e nos depoimentos e interrogatórios prestados na fase indiciária e em Juízo, contudo, não são hábeis a comprovar a autoria criminosa, como será examinado na sequência.Por brevidade, e conferidas as respectivas mídias, considera-se a prova transcrita na sentença de mov. 294.1 como parte integrante deste voto.A vítima Paulo Sérgio Parron Augusto, na etapa judicial, declarou que: “(...) no dia do roubo, estava desmontando uma porteira com o seu filho (Luiz Henrique), enquanto sua esposa, Vanilda, estava lavando roupa lá na casa. Afirmou que esses rapazes, esses povo chegou lá. Dois deles, que estavam armados, os pegaram na porteira e os levaram lá para casa. O depoente estima que eram cinco, seis pião envolvidos. O depoente e sua família foram rendidos, sendo que a esposa já estava em pranto, chorando, no desespero. Eles chegaram por volta de meio dia, meio dia, uma hora por aí e ficaram com eles mais de 12 horas, até quase umas 5 horas da manhã. Todos os agressores estavam encapuzado. O indivíduo que ficou de guarda com eles o tempo todo na cozinha estava armado, possivelmente com um revólver. Durante o confinamento, eles ficaram trancados dentro da casa, na cozinha, sendo constantemente ameaçados para ficarmos quietos, senão ele ia matar nós. A filha do depoente, que chegou da escola por volta das cinco e meia, também foi rendida e ficou em um pranto. O depoente mencionou os bens subtraídos. Dele e de sua esposa, foram levados um dinheiro que nós tínhamos na gaveta, uns 300 reais, e todas as minhas traias de arreio, incluindo peiteira, laço, cabeçada, coxinil. Da casa do patrão, Odilon, levaram só uma arma que ele tinha na casa dele lá, e o enxoval que a mulher falou. Sobre o furto do gado do arrendatário, o depoente relatou que levaram bastante o gado dele. Por volta das onze, onze e pouco da madrugada, ele escutou o caminhão, pois eles levou duas viagens de gado lá da fazenda. A respeito da recuperação, o depoente confirmou que o gado, graças a Deus, ele conseguiu encontrar o gado para a fazenda de volta. Foi recuperado tudo. Por fim, ao ser questionado sobre o acusado (Luiz Carlos), o depoente afirmou categoricamente: Não, não conheço ninguém, senhor.”. (mov. 204.6 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)A vítima Dirce Aparecida Vicentin, em Juízo, narrou que: “(...) não estava no local quando os fatos aconteceram, tomando ciência do ocorrido apenas no dia seguinte, em um sábado pela manhã, por meio de um funcionário. O funcionário relatou-lhe que ‘tinha ido ladrões lá na fazenda e carregado tudo o gado’. Ao se dirigir ao local, a depoente pôde verificar que os invasores quebraram a janela da cozinha para entrar. Relatou que os ladrões ‘fizeram janta, né?’ na casa da sede, e praticaram uma ‘verdadeira limpa na casa, no barracão e na oficina’. A subtração incluiu diversos bens: ‘levaram tudo das oficinas e dentro de casa tudo que o senhor pensava, de jogo de panela, cobertores, ventilador que não tinha nem usado, grande de 6S’. Da oficina, foram subtraídos objetos como ‘cinco jogos de chaves completos,’ ‘a motosserra,’ ‘a bateria que é a cor do trator, que estava ainda dentro da caixa,’ e ‘os aparelhos de solda’. A depoente listou bens que guarneciam a casa, como ‘Crochê, maquita, serra circular, chapéu, broca,’ além de ‘Duas furadeiras industriais, motosserra, alicate de pressão, alicate universal, essas coisas,’ e também ‘Travesseiro, bateria, jogo de panela. Cobertor, jogos de cama, toalha feminina, tudo’. O prejuízo da família em relação aos objetos da casa e da oficina (sem contar o gado) foi calculado na época, em 2018, ‘em torno dos 35 mil, mais ou menos’. O caseiro da época, Sr. Paulo, relatou que os indivíduos ‘pediu carne congelada’ e informou-lhes que se ‘ficasse quietinho, bonzinho, não acontecia nada com eles, mas que estava na mira da arma o tempo todo’. Além dos bens, foi levado ‘o gado, que o gado era do Sr. José Luiz’. A depoente citou que o funcionário lhe disse que os indivíduos ‘estava armado, estava armado com arma pesada’. Da Recuperação e do Envolvimento do Réu A depoente relatou que, posteriormente, recebeu a notícia de que o gado havia sido encontrado. O gado foi localizado na fazenda de Denilson Shedler, proprietário de um frigorífico. A depoente manifestou uma ‘decepção foi tão grande’, visto que era síndica do prédio onde a filha de Denilson morava e estava prestando ajuda a eles. Denilson Schetter, em conversa por telefone com a depoente, confessou que ‘o meu caminhão entrou mesmo lá na fazenda de vocês’. Ele afirmou que quem foi buscar o gado foi o réu Luiz Carlos Vorpagel e o irmão dele. Denilson disse à depoente que o Sr. Luiz Carlos devia ‘50 mil para ele,’ e que Vorpagel ‘falou que ia pagar ele levando o gado, né?’. Denilson alegou que o gado foi levado porque ‘era uma dívida que o rapaz devia para mim, né? E eu só estava recebendo minha dívida’, e que pensava que o gado não era de Umuarama. A subtração do gado não foi ‘só uma viagem, foram várias viagens’, tendo ocorrido ‘das sete horas da noite, sete, sete e meia da noite, até amanhecer quase um dia, levando o gado embora’. Ao chegar no local, a depoente constatou que o gado já estava ‘remarcado por cima da marca’ e ‘já estava alugado’. Embora o gado do Sr. José Luiz tenha sido recuperado, os bens da casa ‘nada, nada’ foram recuperados, e a família ‘estamos no prejuízo até hoje’. A depoente afirmou ter sido informada que a participação direta no roubo foi do réu e seu irmão, ‘que foi ele e o irmão dele’. A depoente ressaltou que seu marido ficou ‘muito intrigado’, pois o gado estava em um piquete de difícil manejo, e ‘só quem sabia para tirar aquele gado de lá, porque era muito difícil de tirar o gado,’ era ‘pessoa que trabalhava lá, entendeu? Que trabalhou, trabalhava lá, para saber tirar aquele gado lá’. Foi notado, ainda, que o ex-funcionário, Edilson, havia saído da fazenda aproximadamente dez a doze dias antes do roubo, e ele ‘conhecia bem a rotina de vocês lá e quando vocês iam?’. A depoente também mencionou que durante o período em que Edilson trabalhava, houve sumiço de sacos de capim e de ‘Sal, sal do gado’. A depoente confirmou que o roubo incidiu sobre o gado magro, pois o gado gordo (cerca de 100 cabeças) foi vendido alguns dias antes, após o funcionário do Sr. José Luiz sugerir que se antecipasse a venda devido à queda iminente de preço.”. (mov. 204.5 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)A vítima Odilon Pauluk Junior, sob o crivo do contraditório, relatou que: “(...) tomou conhecimento do roubo na ‘manhã cedo’ do dia seguinte aos fatos. Ao se deslocar até a propriedade com a família, constatou que a fazenda estava ‘limpa a propriedade, tudo vandalizado lá’. Os criminosos ‘roubaram a casa, limparam a casa, limparam as ferramentas, o barracão lá, levaram um monte de coisa’. O depoente confirmou que os pertences subtraídos (ferramentas e bens da sede) eram da sua família, enquanto o gado pertencia ao arrendatário, Sr. José Luiz Batista. O depoente esclareceu que nenhum dos bens da família foi recuperado e nem sequer encontrado nas propriedades onde o gado foi localizado. Em relação à dinâmica dos fatos, o depoente relatou, com base no caseiro (Sr. Paulo), que um grupo de cinco pessoas chegou ‘no final da tarde, pra entardecer,’ por volta das ‘seis e pouco, sete e pouco da noite,’ chegando ao local ‘meio correndo, já freando’. O pessoal saiu armado, levando a família do caseiro para dentro da casa e mantendo-os ‘rendida dentro de casa’. O carregamento do gado ocorreu ‘mais à noite’ e ‘de madrugada’. O depoente observou que a fazenda é a ‘última fazenda da estrada,’ com ‘o único acesso,’ sugerindo que ‘alguém que conhecia que levou pra lá’. Além disso, para carregar o gado naquele horário, seria necessário ‘bastante gente’, especialmente porque o gado (‘gado alisto’) ‘estranha’ quando manejado por pessoas diferentes das acostumadas, pois ‘o gado percebe’ quando ‘você troca um funcionário’. O gado foi encontrado após a Polícia Civil receber informações ainda na delegacia, ‘antes de pegar o depoimento’ da mãe e do arrendatário. O gado estava em duas cidades: ‘Em Mercedes e Marechal, na região de Marechal ali,’ em ‘duas propriedades’. 1. Em Mercedes: O gado foi encontrado em uma fazenda /confinamento do Sr. Denilson Luiz Shedler. Denilson alegou que recebeu o gado como pagamento de uma dívida de Luiz Carlos Vorpagel. Odilon informou que ‘foram os caminhões do Denilson que foram lá carregar’ o gado, ‘diretamente na fazenda’ Pauluca. Denilson estava ‘surpreso’ com a situação e disse que as notas fiscais (GTA) seriam entregues posteriormente por Luiz Carlos. 2. Em Marechal: A outra parte do gado foi encontrada em ‘dois locais de responsabilidade’ do Sr. Luiz Carlos Vorpagel. O gado nessas propriedades ‘estava todo remarcado’. O gado foi recuperado ‘praticamente tudo’ (cerca de 185 ou 186 cabeças). O depoente relatou que Luiz Carlos Vorpagel declarou que ‘ele e o irmão dele foram lá na propriedade carregar o gado em Cafezal do Sul’ no dia do roubo. Em relação à marcação, o réu, Luiz Carlos Vorpagel, e seu irmão ‘fizeram a marcação já em seguida, suprimindo a marca do seu Zé Luiz’. O depoente, como médico veterinário, esclareceu que ‘não é comum’ e ‘não é uma coisa pra a gente fazer’ remarcar ‘em cima da marca anterior’ ou de ‘uma outra marca’. Segundo ele, se a marcação for feita em cima da marca existente, ela ‘vai ficar elegível após cicatrizar’ ou vai ‘borrar aquilo lá no final’. A marca do Sr. José Luiz era ‘bilateral,’ e ‘as duas marcas foram suprimidas’ pela marca do Sr. Luiz Carlos Vorpagel. Essa marcação foi realizada ‘de maneira rápida,’ ‘de imediato,’ nos primeiros três dias após o roubo. O depoente também mencionou que o réu alegou ter negociado o gado com um indivíduo chamado ‘baixinho’ e que lhe tinha dado um pagamento de 30 mil em dinheiro na época, mas o depoente afirmou que nunca ‘escutei falar desse tal de baixinho’ na região. O depoente reiterou que o transporte de gado de madrugada, por uma distância longa como de Cafezal até Marechal, sem a devida guia de transporte e nota fiscal (GTA), é ‘muito atípico’ e incomum na pecuária.” (mov. 204.4 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)A vítima José Luiz Batista, na audiência, disse que: “(...) tomou conhecimento do roubo no ‘amanhecer do dia que aconteceu o roubo’, sendo contatado pela ‘dona da fazenda’. Ao chegar no local, ‘tomou um susto, que estava totalmente vazia a fazenda, quase’. Em seguida, o depoente tomou providências imediatas, realizando um ‘boletim em Cafezal do Sul,’ junto à Polícia Militar. Ele afirmou ter ficado ‘vários dias à busca desse gado,’ inclusive passando ‘muitas noites sem sono atrás desse gado’. Da Dinâmica do Roubo As informações sobre a dinâmica do roubo foram obtidas através de ‘informações do funcionário lá’. O depoente soube que os criminosos ‘chegaram à tarde lá, renderam o funcionário’ (caseiro) e ‘fizeram ele ajudar a prender o gado’. O transporte do gado foi realizado em diversas etapas, sendo que ‘cada caminhão que pegou o gado fez duas viagens’. Embora a história do roubo seja ‘bem complicada’ e ‘tem muita história nisso aí’, o depoente não soube confirmar se os assaltantes ‘estavam armados ou não’. Relatou, ainda, a história ‘muito esquisita’ de que os ladrões ‘levaram o celular dele e deixaram na porteira pra ir no celular’. O gado não foi encontrado na região de Iporã ou Cafezal, mas sim na região de Mercedes, ali perto de Marechal Cândido Rondon, em três locais. O aparecimento do gado ocorreu graças a um investigador e a pessoa que comprou uma parte do gado, que era dona de um frigorífico, o qual caiu o gado na mão dele. O depoente soube que o roubo chamou muita atenção na região toda por ser ‘um dos maiores roubos que teve aqui na região’. A maior parte do gado foi encontrada no confinamento do proprietário do frigorífico, identificado como Denilson Luiz Shedler. Shedler procurou a polícia com um advogado porque ‘achava que era o gado que estava correndo na televisão’, visto que havia comprado o gado de uma pessoa que alegou ser o Corpagel (Luiz Carlos Vorpagel). Shedler não havia recebido a nota fiscal do negócio. O depoente relatou que chegou a conversar com o funcionário de Shedler e que o próprio Shedler ‘já sabia que o gado era roubado’ quando o depoente chegou lá. O gado que estava no confinamento de Denilson ‘permaneceu a minha marca’. Contudo, a outra parte do gado, encontrada ‘ali próximo a Mercedes’ (cerca de 30 quilômetros), estava no ‘local onde o gado estava com a marca adulterada’. O depoente afirmou que a marca tinha sido ‘fraudada, entendeu? Dentro da minha marca’. O depoente mencionou que o réu, Luiz Carlos Vorpagel, alegava que tinha comprado o gado de uma pessoa, de uma pessoa que até hoje não se sabe quem é essa pessoa, um fantasma, eu acho que foi’. A descoberta do gado, especialmente em razão da ampla divulgação e da iniciativa do comprador (Denilson Luiz Shedler) de procurar a polícia, foi crucial, pois, segundo o depoente, "senão eu não acho que ia ser difícil localizar esse gado aí.” (mov. 204.1 e 204.3 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)A testemunha listada pela acusação, Denilson Luis Schaedler, no ato instrutório, aduziu: “(...) conhecer Luiz Carlos Vorpagel de negócio. Relatou que a relação comercial, mantida por vários anos (cerca de ‘dez anos juntos’), consistia na prestação de ‘serviço’ de frigorífico, onde Vorpagel ‘abatia suínos e bovinos comigo’. O depoente confirmou que, por esses serviços, Vorpagel tinha uma ‘dívida’ consigo, que girava em torno de ‘50, 60 mil’. Explicou que essa dívida era ‘Mais longa. Dois, três meses. Três meses, quatro meses’, pois ‘acumulava’, sendo comum o acerto ser feito com a entrega de gado. O depoente atestou que todos os negócios anteriores com Vorpagel ‘sempre foram idôneos’ e ‘tudo certinho, sempre foi certinho’. No período em questão (junho de 2018), Vorpagel ‘me ofereceu o gado, né?’ como pagamento. O depoente aceitou com o entendimento de que parte do gado saldaria a dívida e o ‘resto eu ia pagar para eles’. Que o acusado inicialmente ofereceu ‘uma coisa de 90’ cabeças. O depoente destacou que exigiu ‘documento,’ ‘tudo certinho’ e garantiu: ‘Eu não pego nada sem nota, né?’. Segundo o depoente, o preço da arroba ou do ‘quilo vivo’ (cerca de ‘4,50, umas 4, 4,50’) era o ‘valor condizente da realidade’ e de ‘mercado’. O Sr. Denilson relatou que Vorpagel pediu o caminhão do depoente ‘para ir buscar’. O depoente mandou ‘três’ caminhões e seu funcionário, José (conhecido como Baiano), que era seu ‘gerente’. O gado estava, segundo Vorpagel, em ‘Santa Lúcia’. Mencionou que a primeira tentativa de busca, ocorrida ‘umas duas, três semanas antes’, falhou porque o gado ‘fugiu,’ fazendo com que os caminhões ‘voltaram vazio’. Na segunda tentativa, na ‘sexta-feira de tarde,’ o gado foi trazido, e eram ‘essas 90 cabeças’. O depoente buscou a documentação na semana seguinte, conforme prometido, pois Vorpagel disse: ‘segunda-feira a GTA tá na tua mão’, junto com a nota, ‘tudo certinho’. O depoente tomou conhecimento da ‘procedência ilícita’ do gado no domingo, ao ver uma reportagem que tinha sido roubado um gado em Umuarama. Na segunda-feira cedo, após buscar a documentação e ter acesso à marca do gado roubado, ele ligou para seu funcionário para ‘dar uma olhada lá’. O funcionário ‘confirmou’ que a marca batia. Ao tomar ciência da fraude, o depoente ligou para Vorpagel e afirmou: ‘Eu não quero isso aí. Não quero nem ver isso aí. Eu vou na delegacia’. Ele procurou a delegacia na hora. O depoente revelou ainda que conhecia a Dona Dircy (vítima indireta), pois tinha um apartamento no mesmo prédio que ela, sendo ‘bem próximo’. Ao descobrir a origem do gado, ele ficou abalado, chegando a relatar: ‘Perdi até o rumo, né?’. A polícia civil e o proprietário foram até a propriedade do depoente e ‘carregaram o gado’, sendo que o depoente ‘devolvi tudo’. Apesar do ocorrido, o depoente continuou ‘abatendo’ para Vorpagel, considerando o fato como ‘um fato isolado esse’.” (mov. 239.6 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)O investigador de polícia, Everson Ângelo Gasparoto Lessa, perante o magistrado, mencionou que: “(...) Em razão da ‘expressão numérica da quantidade de gado’, a Subdivisão de Morama forneceu ‘um apoio nessa investigação, que corre por Iporã’. O depoente se recorda de ter realizado ‘Algumas diligências [...] na fazenda’ Pauluk, buscando ‘herbos de celular’ com o intuito de verificar se ‘algum celular foi usado no local’. No entanto, a diligência ‘não deu êxito’, pois as coordenadas geográficas e o horário do fato ‘deu muita gente,’ inviabilizando a identificação de suspeitos pelo sinal. O depoente relatou que, enquanto estava na delegacia em Iporã com as vítimas (o Sr. Paulo Luque, o arrendatário Sr. Luiz e a esposa do Odilonco), ‘um policial militar ligou’. Este policial informou que ‘um senhor tinha procurado o destacamento lá,’ dizendo que havia ‘tomado conhecimento de um gado, uma certa quantidade de gado furtado, roubado aqui na região de Morama,’ e que as marcas ‘confrontava com as marcas’ que estavam no confinamento dele. O depoente e demais investigadores se deslocaram até a fazenda em uma cidade ‘mais pro sul ali’, onde o senhor, que tinha um frigorífico (Denilson Luiz Shedler), informou que havia procurado a polícia porque o roubo estava sendo ‘divulgado nos grupos, né, a marca de gado, e ele confrontou o que ele tinha recebido lá’. Ao chegarem ao confinamento, o arrendatário, ‘o Sr. Luiz, ele reconheceu o gado como de sua propriedade’. O depoente verificou que a totalidade do gado não estava em um único local, e que o restante estava ‘em uma outra fazenda do seu Denilson, do confinamento’. Da Conexão com o Réu: O depoente se recorda de informações de que o proprietário do frigorífico, Denilson, ‘teria pego em dívida’ o gado desse ‘Luiz Carlos também’. No local, não havia sido apresentada a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a nota fiscal. O depoente questionou ‘como é que roda um gado à noite sem GTA, que é Guia de Trânsito Animal, sem a nota fiscal?’. O depoente não acompanhou o retorno do gado, mas se recorda que, no dia seguinte, foi necessário fretar ‘uns 5 ou 6 caminhões para poder buscar esse gado’. O depoente confirmou ter ido à fazenda do senhor Luiz Carlos, ‘onde estavam os gados lá que foram levados também,’ mas não acompanhou o carregamento de volta, limitando sua atuação à localização dos animais. O depoente esclareceu que sua participação nas investigações se limitou às ‘diligências de campo,’ não tendo acompanhado ‘oitiva nenhuma,’ e que a maior parte do relatório foi elaborada pelo colega.” (mov. 239.5 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)Já a testemunha designada pela acusação, José Valdir Sachser, expôs judicialmente que: “(...) o dono do frigorífico, Denilson, costumava comprar gado do réu Luiz Carlos, sendo que a avó do depoente que realizava a compra. O depoente se recorda de ter ido buscar gado em junho de 2018, na companhia do réu Luiz Carlos. Esta foi a primeira vez que eles buscaram gado juntos. Quem pediu para o depoente ir buscar o gado foi o Luiz. Denilson, por sua vez, mencionou que se o depoente quisesse ‘puxar um frete,’ o ‘cara ia pagar para mim’. O depoente aceitou. A busca pelo gado ocorreu no ‘Fim da tarde’, por volta das ‘umas 7 da noite’. O réu Luiz falou que iriam buscar o gado em ‘Cafezal’. O depoente foi com o ‘caminhão vermelho,’ e Luiz foi em outro caminhão. Além dos dois, foram mais duas pessoas: ‘o Álvaro e o Adelardo’. Ao chegarem na fazenda, a ‘porteira, já estava aberta’. No local, havia pessoas, sendo ‘dois lá no carregamento’ e ‘só uma na casa’. O depoente disse que viu duas pessoas trajadas com ‘capuz,’ o qual definiu como ‘Um boné daqueles de tapação’. Embora o boné não estivesse tampando ‘Bem à frente do rosto,’ o depoente afirmou que ‘não é costume usar esse tipo de boné na lida ali’. O carregamento do gado se deu em ‘Duas viagens’. O número de cabeças de gado buscadas foi ‘193 e 194’. O trabalho foi finalizado por volta das ‘duas e meia, por aí,’ já de ‘madrugada’. Durante o frete, o depoente soube que não havia a Guia de Trânsito Animal (GTA). Ele informou que ‘eu não puxava gado sem GTA’. O depoente foi informado por um rapaz que estava no local que ‘segunda-feira eles iam trazer pra mim’. O réu Luiz Carlos falou sobre a GTA, dizendo: ‘se eles vão trazer, nós só não podemos passar na Polícia’. O depoente sugeriu: ‘então vamos passar por fora, voltei’. O depoente ressaltou que possui 40 anos de experiência e que ‘sem GTA não tem jeito, né?’. Contudo, afirmou que é comum fazer transporte ‘às vezes, sem GTA. O depoente entregou o gado em dois locais: 1. Primeira Viagem: Entregou uma parte no frigorífico de Denilson, onde ‘não descarreguei ali’. 2. Segunda Viagem: A outra parte foi entregue ‘lá na terra do Luiz’. O depoente disse que transportar gado de noite é comum ‘Pra nós, é’, e que no frigorífico ‘era recebido também cada noite,’ pois ele tinha a chave para descarregar o gado lá. Do Pagamento e Negociação O depoente viu Luiz Carlos Vorpagel ‘entregou o dinheiro lá pro cara na casa’. Tratava-se de ‘Dinheiro vivo’. O depoente não conhece a pessoa que recebeu o dinheiro. Luiz não informou o nome nem apelido da pessoa que recebeu o dinheiro. Luiz alegou que o gado tinha sido vendido por um indivíduo de apelido ‘Baixinho’. O depoente confirmou que o ‘Baixinho estava lá’ na fazenda no dia do carregamento. No entanto, o ‘Baixinho’ não foi a pessoa para quem Luiz fez o pagamento. O depoente não se recorda do nome da pessoa que recebeu o pagamento, pois ‘Fiquei dentro do caminhão’. O depoente informou que Luiz teria comprado a cabeça de gado por ‘1.500, 1.700, alguma coisa assim’. Este valor era considerado ‘Normal’ para ‘Bezerrada,’ que é o tipo de gado envolvido. O depoente chegou a ver a remarcação dos animais. Ele disse que ‘lá na nossa terra lá nós bate em cima do carimbo do outro’. Ele explicou que ‘Onde tem o símbolo de um, vocês colocam o símbolo do outro ali’. Ele confirmou que essa prática é ‘costume da região’ (Marechal), justificando que, se há múltiplos carimbos, ‘como é que vai saber?’ de quem é o gado. O depoente reiterou que a recarimbação ‘Não é costume do Ouiza, é costume da região’. O depoente não teve mais negócios com Luiz Carlos com o Denilson após essa situação, e não soube como Luiz ficou sabendo desse gado ou com quem ele havia negociado, pois ‘eu não fazia nem ideia’.” (mov. 239.4 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)As testemunhas elencadas pela defesa, Vanilda de Jesus Couto (mov. 204.2), Edilson Alves Bispo (mov. 239.3), Arno Boroski (mov. 239.2) e o informante enumerado pela defesa, Jaime Jandir Vorpagel (mov. 239.1), apresentaram, tão somente, dizeres abonatórios.O réu apelado Luiz Carlos Vorpagel, em seu interrogatório judicial, asseverou que: “(...) ele foi ‘olhar esse gado lá, eu comprei, paguei’. A negociação teve início quando o indivíduo José Saul, conhecido como ‘baiano’ ou ‘baixinho’ (antigo funcionário de Denilson Luiz Schrader), passou seu contato para outro indivíduo, também apelidado de ‘baixinho’. Este segundo ‘baixinho’, com quem o depoente nunca havia negociado antes, ligou para ele oferecendo gado. O depoente afirmou que foi até a fazenda (a mesma onde ocorreu o roubo, segundo a acusação) e olhou o gado ‘normal, como sempre’. Ele acertou a compra de ‘cento e oitenta e alguma coisa’ cabeças, pelo valor unitário de ‘mil quinhentos e cinquenta, mil seiscentos e cinquenta’. O pagamento inicial foi de ‘30 mil para ele’ em dinheiro, entregue ‘na noitinha, na tardezinha’. O depoente não recebeu nota ou recibo no ato, pois segundo o vendedor e outro indivíduo conhecido como ‘tal de nenê’, que trabalhava na prefeitura, eles iriam ‘arrumar nota’ na segunda-feira. O restante do pagamento seria dado em cheques, mas o depoente não chegou a entregá-los, tendo dado ‘só os 30 mil’. A fim de transportar os animais, o depoente ligou para Denilson Schrader, seu parceiro comercial na área de abate (prestação de serviço de suíno e bovino, mantida há mais de 10 anos), solicitando o empréstimo de caminhões, o que era um costume entre eles. No total, foram utilizados quatro caminhões, sendo um seu e os demais do Schrader, para carregar as ‘cento e oitenta cabeças’. Questionado sobre a dinâmica na fazenda, o depoente negou que tivesse ocorrido assalto ou restrição de liberdade. Ele asseverou que: ‘Na minha parte, não. Nós chegamos lá normal, tinha, as casas estavam abertas’. O gado estava ‘tudo preso’ e a mangueira estava ‘Normal, normal’, sendo uma atividade corriqueira. Após a compra, o gado foi distribuído, sendo cerca de ‘90 e poucas cabeças no frigorífico’ e o restante em um arrendamento próximo à sua propriedade. O depoente ofertou parte do gado a Denilson (depois levado para a fazenda dele) para abater a dívida de prestação de serviços mensais. Ele justificou a urgência na oferta, afirmando que ‘para mim era demais esse gado’ e que não tinha ‘nem lugar para pôr’ ou dinheiro para comprar tudo. Sobre a alteração das marcas, o depoente informou que a marcação ‘é normal pra gente fazer lá sempre’. Seu irmão (Jaime) é quem cuida da propriedade e faz a marcação, pois ‘quando eu compro o gado, sempre é marcado em cima’, prática habitual na região para evitar a troca de animais, visto que ‘o boi pula no pasto do outro’. O Sr. Luiz Carlos Vorpagel tomou conhecimento do assalto e da origem ilícita do gado na segunda-feira, quando estava em Foz. Denilson ligou para ele, dizendo: ‘olha Luiz, eu acho que esse gado é uma fruta’ e depois confirmando que ‘pelas marcas, bate o gado que tá faltando lá na fazenda’. Após tomar ciência dos fatos, ele foi até Denilson e, na terça-feira de manhã, compareceu à delegacia ‘de queixo também’. O depoente e Denilson se prontificaram a ‘levar o gado de volta’. Ele ainda pagou o valor correspondente a ‘3 ou 4 boi’ que, na conta dos donos, estavam faltando. O depoente confirmou que, mesmo após o ocorrido, manteve as negociações ‘Normal, até hoje’ com Denilson Schrader.” (mov. 279.1 – extraído da sentença de mov. 294.1) (destacou-se)Com efeito, o conjunto probatório permitiu a reconstrução adequada dos eventos, e revelou que, em 22/06/2018, por volta das 14h, na Fazenda Pauluk, situada na Estrada São Bento, na zona rural da cidade de Cafezal do Sul/PR, um grupo de indivíduos não identificados, em unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo e com a restrição da liberdade da vítima Paulo Sérgio Parron Augusto e de seus familiares, subtraíram R$ 500,00 (quinhentos reais) da referida vítima, 185 (cento e oitenta e cinco) cabeças de gado, avaliados em R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), pertencentes à vítima José Luiz Batista, e 44 (quarenta e quatro) itens da residência da vítima Odilon Pauluk Junior, estimados em R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais) (Fato 01).A vítima Paulo Sérgio Parron Augusto elucidou que, na data dos fatos, atuava como caseiro na fazenda de propriedade da vítima Odilon Pauluk Junior, quando notou a chegada de um bando de pessoas encapuzadas e armadas, as quais renderam-na junto à sua família que estava no interior da casa do sítio. Em seguida, contou que foram mantidas sob constante ameaça de morte por um dos envolvidos que os vigiava dentro da cozinha do imóvel, enquanto os demais assaltantes reviraram a moradia e roubavam diversos bens da vítima Odilon Pauluk Junior. Complementou que a ação durou mais de 12 (doze) horas, de modo que foi encerrada apenas no período da madrugada, em torno de 5h. Disse que ao longo da empreitada, à noite, ouviu o barulho de caminhões que foram levados ao local para carregarem os gados da fazenda. (mov. 204.6)A vítima Dirce Aparecida Vicentin falou que somente soube do episódio por meio da vítima Paulo Sérgio Parron Augusto. No lugar, constatou que os indivíduos se apropriaram de vários objetos, como “(...) jogo de panela, cobertores, ventilador (...) Crochê, maquita, serra circular, chapéu, broca,” e “(...) Duas furadeiras industriais, motosserra, alicate de pressão, alicate universal, essas coisas”, além dos animais, que eram da vítima José Luiz Batista. Acrescentou que tomou conhecimento que os semoventes foram encontrados no frigorífico da pessoa de Denilson Luis Schaedler, que era conhecido de sua família. Em conversas com Denilson, este lhe informou que as reses foram transportadas pelo réu apelado Luiz Carlo Vorpagel, o qual possuía uma dívida com ele, e que este foi à fazenda para buscá-las. (mov. 204.5)Por sua vez, a vítima Odilon Pauluk Junior, dono do terreno onde o ilícito foi praticado, comunicou que também ficou ciente da ação criminosa pelo caseiro, a vítima Paulo Sérgio Parron Augusto, e que a maior parte de suas ferramentas e bens pessoais foram subtraídos. Ainda, confirmou que o rebanho que foi roubado era pertencente ao arrendatário, a vítima José Luiz Batista. Referiu que, posteriormente, a Polícia Civil localizou os bovinos na cidade de Mercedes/PR, na fazenda de confinamento da pessoa de Denilson Luiz Schaedler, que aceitou as cabeças de gado por conta de uma dívida a ser paga pelo réu apelado Luiz Carlos Vorpagel, e no município de Marechal Cândido Rondon/PR, na propriedade do apelado, e que neste último endereço, os animais já haviam sido remarcados. Explanou que, em diálogo com o réu, soube que a negociação do gado foi feita com um terceiro de alcunha “Baixinho”, porém, o desconhece. (mov. 204.4)Já a vítima José Luiz Batista, proprietário dos semoventes, afirmou que soube do ato proscrito por intermédio da vítima Dirce Aparecida Vicentin. Referiu que a maior parte das reses foi achada em função das diligências dos investigadores de polícia e do dono do frigorífico, Denilson Luiz Schaedler, o qual foi até à Delegacia para noticiar que uma parcela do rebanho estava em suas terras, adquiridos por uma transação com o réu apelado Luiz Carlos Vorpagel, mas não obteve as documentações fiscais, e que a devolveria. Declarou que o apelado detinha o restante dos bovinos e que estes tiveram os respectivos sinais identificadores alterados. (movs. 204.1 e 204.3)A testemunha indicada pela acusação, Denilson Luis Schaedler, historiou que, costumeiramente, comercializava animais para serem abatidos em seu frigorífico com o réu apelado Luiz Carlos Vorpagel, e que este, por vezes, contraía dívidas com a testemunha. Acrescentou que tinham o hábito de pactuar o adimplemento das dívidas em cabeças de gado, e que nunca teve quaisquer problemas com os negócios atinentes ao apelado. Relatou que, no dia do acontecimento, uma sexta-feira (22/06/2018), o réu o telefonou e disse que estava negociando alguns semoventes e pediu emprestado alguns de seus caminhões para transportá-los, sendo que os cedeu e enviou um de seus funcionários, José Valdir Sachser, para acompanhar o réu. Ato contínuo, uma quantidade de gado foi deixada em sua fazenda de confinamento, no entanto, sem a devida documentação fiscal, como a Guia de Trânsito Animal (GTA). Como lhe foi garantido que os mencionados documentos seriam entregues na segunda-feira seguinte (25/06/2018), aceitou as reses.Todavia, no domingo (24/06/2018), tomou conhecimento que o rebanho era oriundo de um roubo perpetrado na urbe de Umuarama/PR, mediante uma reportagem que viu na televisão. Decidiu conferir as marcas dos bovinos na segunda-feira (25/06/2018) pela manhã, de maneira que foi comunicado por um de seus empregados que os sinais eram compatíveis com os dos animais subtraídos. Frente à situação, ligou para o réu, contou-lhe sobre a origem espúria das cabeças de gado, foi à Delegacia de Polícia para registrar o boletim de ocorrência e se prontificou à restituir os semoventes. (mov. 239.6)O agente da Polícia Civil, Everson Ângelo Gasparoto Lessa narrou que foi um dos responsáveis pelas diligências que localizaram os gados. Destacou que não logrou obter mais dados referentes às apurações da infração de roubo majorado. Acerca das reses, aduziu que o dono do frigorífico, Denilson Luis Schaedler, contatou a corporação e os informou que possuía uma parte do rebanho em suas terras. Deslocou-se com sua equipe ao logradouro, junto ao proprietário dos bovinos, e averiguaram que se tratava daqueles que foram subtraídos. (mov. 239.5)A testemunha apontada pela acusação, José Valdir Sachser, funcionário da testemunha Denilson Luis Schaedler, mencionou que era comum o seu chefe adquirir os animais com o réu apelado Luiz Carlos Vorpagel. Expôs que, na data dos eventos, seu patrão lhe solicitou para acompanhar o apelado na busca de cabeças de gado para “puxar um frete” (sic), ao que aceitou. Disse que saíram para pegar o gado às 19h do dia 22/06/2018, em quatro pessoas, a própria testemunha, o apelado, e os indivíduos “Álvaro” e “Adelardo”, cada qual conduzindo um caminhão. Quando chegaram ao lugar assinalado, perceberam que a porteira da fazenda já estava aberta e havia três pessoas, duas na parte de fora e uma dentro da residência, de vulgo “Baixinho”, com a qual o réu apelado Luiz Carlos Vorpagel negociou a compra dos semoventes em dinheiro em espécie, no valor unitário entre R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).Falou que todo o processo de carregamento dos gados foi concluído de madrugada, por volta das 2h e que os conduziram sem a GTA, entretanto, certificou que essa prática é comum na região. Além disso, afirmou que uma parcela das reses foi deixada na propriedade de Denilson Luis Schaedler e a outra parte na fazenda do apelado. (mov. 239.4)A seu turno, o réu apelado Luiz Carlos Vorpagel assegurou que, no dia dos fatos (22/06/2018), foi chamado pelo indivíduo de alcunha “Baixinho”, o qual lhe ofertou uma negociação concernente a um rebanho bovino, de forma que optou por ir ao local para verificar os animais, uma vez que queria sanar uma dívida que tinha com a testemunha Denilson Luis Schaedler. Na fazenda, concordou com a aquisição das cabeças de gado e, para a quantia inicial, desembolsou R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao passo que o restante seria pago em cheques. Explanou que não recebeu nota fiscal ou qualquer documentação no momento, mas as pessoas com as quais transacionou lhe garantiram que seriam repassados na segunda-feira (25/06/2018). Em face disso, telefonou para Denilson Luis Schaedler, seu parceiro comercial no âmbito de abate de bovinos e suínos, e lhe requisitou o empréstimo de alguns de seus veículos para transportar os semoventes, já que eram mais de 180 (cento e oitenta) espécimes.Nos desdobramentos, descarregou uma quantidade de gado no terreno de Denilson Luis Schaedler, para adimplir a sua dívida, e os demais foram levados à propriedade do apelado, local em que adulterou as marcas constantes desta parte das reses, pois as havia comprado, e que tal procedimento é costumeiro da região. Asseverou que a testemunha Denilson Luis Schaedler lhe contatou e lhe comunicou a respeito da procedência ilícita do rebanho, motivo pelo qual foi à autoridade policial e se comprometeu a devolver os bovinos. (mov. 279.1)Pois bem.Nada obstante os argumentos do ente ministerial, o acervo probatório não é apto a demonstrar que o apelado cometeu as transgressões descritas na exordial.Isso porque a única vítima que presenciou os fatos, Paulo Sérgio Parron Augusto, não captou nenhuma característica física dos participantes na empreitada delitiva que permitisse a identificação individualizada do réu, sendo que limitou a dizer que “(...) Todos os agressores estavam encapuzado” e que possuíam armas de fogo. Ademais, ao ser indagada em relação ao apelado, indicou que “(...) Não, não conheço ninguém, senhor”. (mov. 204.6) (destacou-se)Nesse ponto, as demais vítimas, Dirce Aparecida Vicentin, Odilon Pauluk Junior e José Luiz Batista, apenas ficaram cientes da ação ilícita por meio das palavras do caseiro da fazenda alvo do injusto, a supracitada vítima, ou seja, não contribuíram para o esclarecimento do episódio e vincular o réu ao crime. Além disso, não há no angariado probante outros elementos que possibilitem a responsabilização penal do apelado, como imagens de câmeras de segurança ou outras testemunhas oculares.Foi como se manifestou a Procuradoria de Justiça:“(...) em relação ao roubo qualificado, as vítimas foram ouvidas em juízo e não tiveram como imputar ao réu a conduta criminosa. Esclareceram que os criminosos estavam encapuzados e, nessas condições, não puderam ver os rostos dos ladrões. E, infelizmente, não captaram outro elemento, como a voz deles, para informar às autoridades e permitir a estas o desenvolvimento de uma investigação eficaz para o desvendamento completo ou ao menos parcial dos delitos.” (mov. 18.1/TJPR)Diferentemente do que sustenta o órgão ministerial, o fato de o réu ter comprado os animais e parte das cabeças de gado ter sido encontrada em sua propriedade com as marcas identificadoras alteradas, por si só, não autoriza a reforma da sentença para condená-lo por ambos os tipos penais retratados na peça acusatória.Segundo a versão apresentada pelo réu, o apelado negociou os semoventes com o indivíduo reconhecido como “Baixinho”, no terreno onde o roubo foi executado, sem ter a ciência do ocorrido, para conseguir quitar uma dívida que contraiu com a testemunha de acusação, Denilson Luis Schaedler, dono de um frigorífico com quem o réu tinha parceria comercial.Então, adquiriu os gados, telefonou para Denilson Luis Schaedler, pegou emprestado seus caminhões, carregou-os com as reses, levou uma quantidade para Denilson, modificou as marcas registradas nos demais bovinos do rebanho e os manteve em sua propriedade. (mov. 279.1)Infere-se dos autos que os dizeres do apelado foram corroborados pelas testemunhas arroladas pela acusação, Denilson Luis Schaefer e José Valdir Sachser, os quais ratificaram que a existência da dívida do réu com Denilson e todo o procedimento de transação pelos animais, assim como o seu transporte. (movs. 239.4 e 239.6) A somar, as vítimas Dirce Aparecida Vicentin, Odilon Pauluk Junior e José Luiz Batista, todas validaram que, em conversas com a testemunha Denilson, este lhes informou que havia obtido as cabeças de gado com o apelado. (movs. 204.1 e 204.3/5)Se não bastasse, o réu atestou que soube da proveniência ilegítima dos semoventes pela testemunha de acusação, Denilson Luis Schaedler, assim como os dois se propuseram a comparecer à Delegacia e entregar os gados, consoante se depreende do interrogatório judicial do réu, ao dizer que: “(...) Após tomar ciência dos fatos, ele foi até Denilson e, na terça-feira de manhã, compareceu à delegacia ‘de queixo também’. O depoente e Denilson se prontificaram a ‘levar o gado de volta’.” (mov. 279.1) (destacou-se)Aliás, colhe-se do teor do boletim de ocorrência n. 2018/729171 que o apelado foi um dos noticiantes dos fatos. (mov. 5.8 – fls. 1/2)Isto é, ainda que a atitude do réu pudesse se subsumir à infração disposta no caput do artigo 162 do Código Penal[1] (Fato 02), as circunstâncias fáticas e o intento de noticiar a ilicitude das reses às autoridades policiais, obstam o pleito condenatório, haja vista que, se o apelado pretendesse ocultar a natureza criminosa de seu ato, não o teria comunicado espontaneamente aos agentes de segurança pública. Dessa feita, não ficou comprovado o dolo na conduta do réu, porque acreditou comprar, de boa-fé, os bovinos, alterou suas marcas identificadoras por ser prática habitual do ofício de pecuaristas da região, bem como explanou a existência de ilegitimidade na origem do rebanho.Assim consignou o julgador singular no decisum:“(...) Se não restou provado que o réu concorreu para o crime de roubo, menos ainda se comprova a prática do crime de adulteração de marca em animais. Isto pois, ausente o dolo da conduta, considerando que o réu, ainda que tenha remarcado os animais, o fez acreditando que estes lhe pertenciam. Ao que consta, de boa-fé, com atos de praxe a atividade pecuária, sem comprovação da finalidade ilícita. Até porque, se tivesse o intento em mascarar ou manter a suposta ilicitude, o réu não teria se deslocado, por conta própria, até a delegacia, para comunicar os fatos no primeiro dia útil após a compra dos animais.” (mov. 294.1)Outrossim, como foi aventado pela defesa nas contrarrazões, o caso sub judice poderia se adequar à transgressão de receptação culposa (CP, art. 180, § 3º), dado que os subsídios de prova, ao menos, revelam que o réu adquiriu os animais por preço compatível com o que é comumente operado, consoante analisado pelos depoimentos da testemunha de acusação Denilson Luis Schaedler e José Valdir Sachser (movs. 239.4 e 239.6), porém, não houve a obtenção dos documentos necessários para o trânsito das cabeças de gado.Contudo, sabe-se que o instituto da mutatio libelli, versado no caput do artigo 384 do Código de Processo Penal[2], isto é, a alteração da imputação fática e, consequentemente, da capitulação jurídica, é vedado no segundo grau de jurisdição, por força da Súmula 453 do Supremo Tribunal Federal[3], além de constituir uma violação ao princípio da correlação.Logo, o amealhado probatório é incapaz de patentear a autoria dos delitos imputados ao réu, visto que os substratos são frágeis a apontar que o apelado participou do ilícito do artigo 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal (Fato 01), e não evidenciaram o elemento subjetivo em sua conduta quanto ao tipo penal do artigo 162 do códex repressivo (Fato 02).É cediço que no processo penal, as provas não podem ser confusas ou dúbias, mas fortes e contundentes, já que é mediante estas que se procura descobrir a verdade e gerar a convicção, no juiz e na sociedade, relativamente à existência de um fato e, “mesmo sendo perceptível que o processo não leva à verdade absoluta, a busca da verdade, ainda que relativa, continua a ser a meta ideal para a segurança da ordem jurídico-social.”[4]A exemplo, como já decidiu esta Câmara Criminal:“APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO (157, §2º, INCISOS II, V, VII E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E DESARMÔNICO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE NÃO DEMONSTRARAM A AUTORIA DELITIVA SOB O RÉU. PROVAS INSUFICIENTE A AMPARAR A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.”(TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0001271-93.2020.8.16.0140 - Quedas do Iguaçu - Rel.: SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 28.10.2024) (destacou-se)Diante disso, afasto o requerimento ministerial e preservo a absolvição do réu apelado Luiz Carlos Vorpagel das infrações de roubo majorado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I) (Fato 01) e de alteração de marca em animais (CP, art. 162) (Fato 02), com espeque no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal e em observância ao preceito in dubio pro reo.
CONCLUSÃO.Posto isso, voto para conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, mantendo a absolvição do réu Luiz Carlos Vorpagel dos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo (CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I) (Fato 01) e de alteração de marca em animais (CP, art. 162) (Fato 02), a teor do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação.Comunique-se as vítimas do teor deste acórdão, na forma do disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Autorizo à chefia da Divisão de Preparo e Informações desta Corte a assinatura do expediente.