SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006140-24.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Mon May 04 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 04 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VALOR LOCALIZADO NA CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. VERIFICADA. MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA, DESVIRTUAMENTO DA MODALIDADE POUPANÇA. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA ART. 833, INCISO X DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.