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Processo:

I. RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de mov. 15.1, proferido nos autos de Apelação Cível nº 0076155-44.2024.8.16.0014, que deu provimento ao recurso interposto pela ora embargada “para o fim de majorar o valor fixado a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil Reais).”.Em suas razões o embargante sustentou, em síntese, que: a) houve contradição no acórdão, que mencionou que a embargada sofreu ferimentos, quando, na verdade, apenas teve escoriações, conforme demonstrado na exordial; b) a decisão incorreu em erro de fato ao afirmar que a embargada arcaria com os danos do veículo do embargante, quando, na realidade, foi o veículo do embargante que sofreu danos materiais, já que a embargada colidiu diretamente na porta traseira do seu carro; c) houve a presunção equivocada de que o contato telefônico teve natureza de assunção de culpa, quando o motivo da ligação foi questionar a dinâmica do acidente e a disponibilidade de imagens das câmeras de segurança; d) a ausência de ferimentos e de danos materiais na motocicleta da embargada contradiz a dinâmica do acidente adotada pelo acórdão, o que justifica a revisão do quantum indenizatório; e) com base no art. 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar contradições e erros de fato, sendo necessária a correção da decisão embargada.É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO E VOTOConheço dos embargos, por serem tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento.Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão.Como se vê, a dinâmica do acidente que envolveu as partes, assim como a culpa pelo ocorrido e as avarias nos veículos não foram objeto do recurso, mas tão somente as ofensas perpetradas pelo ora embargante à embargada em contato telefônico relacionado ao acidente.A delimitação do objeto do recurso já ficou clara nas primeiras linhas do acórdão:“(...) Mas o objeto principal da presente demanda é a alegação da apelante de violação aos seus direitos da personalidade, já que em ligação telefônica efetuada ao apelado para tratar sobre o acidente, este lhe proferiu diversos xingamentos e ameaças que lhe causaram abalo psicológico. (...) Incontroversos, portanto, os fatos relacionados ao acidente de trânsito, assim como o conteúdo do áudio de ligação telefônica de mov. 1.7, cinge-se a controvérsia, tão somente, em relação ao quantum indenizatório fixado pelo juízo de primeiro grau” (mov. 15.1/APC) – destaquei.Portanto, restou claro que a majoração do quantum indenizatório dos danos morais se deu, não pelos fatos agora alegados pelo embargante, mas pela reprovabilidade do conteúdo do áudio acostado aos autos, em que o embargante profere xingamentos à embargada.Diante disso, concluo que não há vícios a serem sanados, já que o acórdão abordou as questões suscitadas pelo embargante de forma expressa e fundamentada, tratando-se de mero inconformismo.E, mesmo diante do não acolhimento das teses recursais, o requisito do prequestionamento resta satisfeito por força do art. 1.025 do CPC ([1]).Em face do exposto, voto no sentido de que esta Corte rejeite os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.