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Processo:

I. RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Leandro Romão da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo das Garantias da Vara Criminal da Comarca de Iporã, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, no âmbito de apuração por suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e nos arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003.A parte impetrante sustenta, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta e individualizada. Aduz que o Paciente é primário, possui residência fixa, exerce trabalho lícito, mantém vínculos familiares e colaborou com a diligência policial, sem empreender fuga ou oferecer resistência.Afirma, ainda, que teria sido coagido por terceiros a armazenar a droga e que não foram demonstrados risco de reiteração delitiva, interferência na investigação ou intenção de frustrar a aplicação da lei penal, reputando suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, especialmente a monitoração eletrônica.Pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a imediata expedição de alvará de soltura, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. No mérito, pleiteia a concessão definitiva da ordem, confirmando-se a medida liminar (mov. 1.1/TJPR).O pedido liminar foi indeferido (mov. 11.1/ TJPR).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Procurador Miguel Jorge Sogaiar, manifestou-se pelo conhecimento do writ e pela denegação da ordem (mov. 19.1/ TJPR).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃOO feito merece ser conhecido, vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade.No mérito, o pedido não comporta deferimento.Isso porque, não se constatam de plano as ilegalidades apontadas nas razões de impetração.Ao analisar os fundamentos da decisão que decretou a medida constritiva, denota-se a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 e 313 do CPP.Com efeito, o fumus comissi delicti encontra-se robustamente demonstrados pelos elementos informativos colhidos em sede Policial, em especial pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termos de depoimento, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória de droga, auto de interrogatório e demais elementos informativos, que culminaram no oferecimento da denúncia.Da mesma forma, o periculum in libertatis restou devidamente demonstrado, diante da gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada pelo Paciente.Verifica-se que, após a apreensão, na manhã de 19 de agosto de 2026, de um veículo carregado com aproximadamente 475 kg de maconha, informações do serviço de inteligência indicaram que o entorpecente teria sido carregado em uma propriedade rural localizada no Município de Francisco Alves.No endereço, os Policiais Militares encontraram o Paciente, que se apresentou como morador e responsável pelo imóvel. Após informar que possuía arma de fogo, foram localizadas duas espingardas, munições de diferentes calibres, cartuchos deflagrados, visor noturno, red dot e carabina de pressão com luneta e supressor de ruído.Na sequência, em um caminho no interior da mata, os Agentes Policiais encontraram fardos cobertos por lonas pretas, contendo 461,100 kg de maconha. O Paciente teria declarado que guardaria o restante da carga para terceiros, mediante o recebimento de R$ 500,00.Contrariamente ao alegado pela Defesa, a prisão preventiva não se fundamentou apenas na quantidade apreendida, mas também na forma de ocultação do entorpecente, na possível vinculação a outra carga de aproximadamente 475 kg e na apreensão de armas, munições e acessórios, circunstâncias concretas indicativas de sua possível inserção em contexto de tráfico estruturado.Nessa perspectiva, o Magistrado de primeiro grau concluiu, de forma fundamentada, pela necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, caput e §3º, do CPP:“[...] A necessidade da custódia não deriva da gravidade abstrata do delito — vedação expressa do art. 312, § 4º, do CPP —, mas de elementos concretos e individualizados extraídos dos autos, vejamos:A apreensão de 461,100 kg de maconha (conforme se verifica pela foto abaixo – mov 1.23) extrapola, em muito, os padrões normalmente observados em situações de traficância de pequena ou média monta, revelando a inserção do autuado em contexto de tráfico de drogas estruturado e vocacionado à ampla distribuição do entorpecente. Trata-se de volume capaz de gerar expressivo número de porções destinadas ao comércio ilícito, aptas a abastecer significativa quantidade de usuários por longo período, circunstância que demonstra concreta ameaça à saúde pública e à paz social. [...]A forma de acondicionamento e ocultação da droga — em fardos cobertos por lona, dissimulados em caminho no interior da mata —, aliada à função de guarda e depósito assumida pelo autuado para terceiros, mediante remuneração, evidencia logística criminosa incompatível com atuação episódica ou de reduzido alcance. Reforça tal conclusão a admitida vinculação da carga ao transporte de aproximadamente 475 kg de maconha apreendido na mesma data (BO nº 2026 /1093798), a indicar a atuação do autuado como elo logístico de empreendimento criminoso de significativa magnitude e com pluralidade de agentes. [...]Acresce-se, ainda, a apreensão, no mesmo contexto, de 02 (duas) armas de fogo, expressiva quantidade de munições de diferentes calibres e acessórios — dentre eles visor noturno, red dot e supressor de ruído —, cuja presença, associada ao entreposto de droga, potencializa sobremaneira a periculosidade concreta revelada pela conduta e o risco à ordem pública”.Cumpre ressaltar que o fato de o Paciente ostentar condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, família constituída e trabalho lícito, não possui, por si só, o condão de obstar a manutenção da prisão cautelar, desde que presentes os requisitos autorizadores previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.Quanto à existência de filhos menores, não há, ao menos neste momento, comprovação de que as crianças estejam sob a guarda do Paciente ou dependam exclusivamente de seus cuidados, circunstâncias indispensáveis à concessão da prisão domiciliar, nos termos do art. 318, do Código de Processo Penal.Outrossim, caso efetivamente residam na propriedade, tal circunstância evidencia possível exposição direta de sua integridade a situação de acentuado risco, diante da apreensão, no local, de expressiva quantidade de entorpecente, armas de fogo, numerosas munições e acessórios relacionados a armamentos.Cumpre observar, por fim, que as alegações diretamente relacionadas ao mérito da imputação, inclusive a de que o Paciente teria sido coagido por terceiros a guardar o entorpecente, não se encontram comprovadas de plano e demandam aprofundado exame do conjunto probatório.Tais questões deverão ser apreciadas pelo Juízo de origem após a regular instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mostrando-se inviável seu acolhimento nesta fase de cognição sumária, sobretudo porque não afastam, por ora, os indícios de autoria e materialidade nem os fundamentos concretos da prisão preventiva.Por fim, a aplicação de medidas cautelares alternativas revela-se insuficiente ao caso em tela, uma vez que a necessidade da segregação preventiva restou amplamente demonstrada e fundamentada.Ante o exposto, não sendo evidenciado o constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da segregação, denega-se a ordem de Habeas Corpus.